DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 95/514/CE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (98/172/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º,

Tendo em conta a Decisão 95/514/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1995, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/33/CE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que na sua Decisão 95/514/CE o Conselho determinou que as inspecções de campo efectuadas em certos países relativamente a culturas produtoras de sementes de certas espécies satisfaziam as condições estabelecidas na Directiva 66/401/CEE;

Considerando que na sua Decisão 95/514/CE o Conselho determinou também que as sementes de determinadas espécies produzidas em certos países terceiros eram equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;

Considerando que relativamente a certas espécies as determinações em questão incluem a Turquia;

Considerando que um exame das regras na Turquia e da maneira por que são aplicadas demonstrou que, com respeito às espécies mencionadas na Directiva 66/401/CEE as inspecções de campo prescritas satisfazem as condições estabelecidas no anexo I daquela directiva e as condições que regem as sementes aí colhidas e controladas fornecem as mesmas garantias com respeito às características, à identidade, ao exame, à marcação e ao controlo das sementes que as condições aplicáveis a semente do mesmo tipo colhidas e controladas na Comunidade;

Considerando que a equivalência existente para a Turquia deve, por conseguinte, ser alargada em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com a parecer do Comité Permanente para as Sementes e os Propágulos para a Agricultura, a Horticultura e a Silvicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 95/514/CE do Conselho é alterada como segue: É inserida a menção «66/401/CEE» na entrada referente à Turquia na parte I do anexo à decisão, após a entrada referente à menção «66/400/CEE».

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(2) JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10.

(3) JO L 296 de 9. 12. 1995, p. 34.

(4) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 31.