(1)

A fim de assegurar a consistência e a coerência com as normas internacionais, é conveniente fazer referência ao Regulamento n.o 154 da ONU (2) (série 04 de alterações) e ao Regulamento n.o 83 da ONU (3) (série 09 de alterações), que introduzem requisitos relacionados com a durabilidade da bateria a bordo dos veículos e outros requisitos centrados na eletrificação que contêm avanços técnicos fundamentais e apoiam a sustentabilidade e a inovação no setor automóvel.

(2)

A fim de assegurar que os requisitos técnicos para a homologação de emissões Euro 7 refletem plenamente os mais recentes avanços na tecnologia dos veículos eletrificados, é necessário alterar o Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 da Comissão (4). A fim de assegurar avaliações exatas das emissões e do consumo de energia, proporcionar vias de conformidade mais claras para os fabricantes e reforçar a integridade ambiental do quadro de homologação de emissões Euro 7, é necessário incluir naquele regulamento as métricas de desempenho em condições reais para a durabilidade da bateria a bordo dos veículos, a autonomia elétrica a baixa temperatura para veículos elétricos puros (PEV) e os requisitos atualizados para a monitorização do consumo de combustível a bordo (OBFCM) introduzidos pelo Regulamento n.o 154 da ONU (série 04).

(3)

Do mesmo modo, o Regulamento n.o 83 da ONU (série 09 de alterações) prevê metodologias atualizadas para a conformidade em circulação, incluindo disposições sobre a durabilidade da bateria a bordo do veículo, a potência do sistema do veículo eletrificado e a autonomia elétrica a baixa temperatura, que devem ser refletidas no Regulamento de Execução (UE) 2025/1706, a fim de assegurar uma aplicação harmonizada e a fiscalização do mercado.

(4)

O Regulamento n.o 177 da ONU (5) estabelece os procedimentos técnicos necessários para a determinação da potência do sistema em veículos elétricos híbridos e PEV com motores múltiplos. As referências a esse regulamento da ONU devem ser incluídas no Regulamento de Execução (UE) 2025/1706, a fim de assegurar medições coerentes e reproduzíveis da potência do sistema, em conformidade com a abordagem baseada no desempenho da norma Euro 7.

(5)

A fim de assegurar declarações de conformidade exatas e transparentes, é conveniente incluir no Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 a obrigação de os fabricantes utilizarem um modelo de declaração de conformidade em matéria de emissões em condições reais de condução (RDE). Isto permite aos fabricantes declarar a conformidade com valores-limite de emissão mais baixos durante a conformidade em circulação e a fiscalização do mercado de forma coerente, reforçando assim a eficácia e a aplicabilidade dos requisitos RDE.

(6)

Os fabricantes deverão dispor de modelos normalizados para as declarações de conformidade, nos termos do Regulamento (UE) 2024/1257, a fim de facilitar a apresentação de informações completas e exatas para todos os ensaios pertinentes, incluindo os relacionados com as emissões, a durabilidade da bateria a bordo dos veículos, a autonomia elétrica e a potência do sistema, e de melhorar a eficiência administrativa e a segurança jurídica.

(7)

A fim de reforçar a transparência e a harmonização em todos os Estados-Membros e assegurar uma apresentação e rastreabilidade coerentes das informações relativas à homologação, o sistema de numeração dos certificados de homologação de emissões deve ser adaptado para se alinhar com os requisitos do Regulamento (UE) 2024/1257, incluindo disposições relativas a novos ensaios e procedimentos introduzidos ao abrigo da norma Euro 7.

(8)

A fim de assegurar que os processos administrativos, as avaliações da conformidade e as medições técnicas se baseiam em normas harmonizadas, reproduzíveis e executáveis a nível mundial, bem como para assegurar uma aplicação coerente e reduzir os encargos regulamentares desnecessários, é conveniente refletir no Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 a evolução mais recente dos Regulamentos n.os 83, 154, 168 (6) e 177 da ONU no que diz respeito aos requisitos e procedimentos técnicos pormenorizados, bem como às disposições administrativas para a homologação de emissões, às metodologias de conformidade em circulação, à durabilidade da bateria a bordo dos veículos, à autonomia elétrica a baixa temperatura e à determinação da potência do sistema, bem como aos requisitos aplicáveis ao OBFCM.

(9)

As metodologias opcionais de conformidade em circulação para a autonomia elétrica a baixa temperatura e a determinação da potência do sistema devem ser introduzidas, a fim de proporcionar flexibilidade aos fabricantes e às autoridades, assegurando simultaneamente ensaios sólidos e representativos. Essas metodologias apoiam a aplicação efetiva do Regulamento de Execução (UE) 2025/1706, ao complementarem os requisitos obrigatórios de conformidade em circulação relativos à durabilidade da bateria a bordo dos veículos, assegurando assim uma conformidade coerente e verificável com os seus objetivos baseados no desempenho.

(10)

A fim de assegurar que a documentação de homologação e os requisitos administrativos permanecem alinhados com a evolução das normas técnicas e ambientais para os veículos a motor, os quadros de carateres relativos às emissões devem ser alterados de modo a incluir requisitos específicos para os PEV no que diz respeito aos dispositivos de monitorização do consumo de combustível e de energia elétrica a bordo (OBFCM).

(11)

A fim de assegurar uma transição harmoniosa e eficiente para a mobilidade eletrificada e de estar em consonância com os esforços de harmonização internacional, em especial com o Regulamento n.o 154 da ONU, dando simultaneamente aos fabricantes e às entidades homologadoras tempo suficiente para se adaptarem aos requisitos específicos aplicáveis aos PEV, é conveniente adiar a aplicação dos requisitos do OBFCM a esses veículos até 1 de janeiro de 2030 e, na medida em que altera o anexo II, por 18 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

(12)

O Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor (CTVM),

1)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras, procedimentos e metodologias de ensaio para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 no que respeita à homologação dos gases de escape e das emissões por evaporação, à durabilidade da bateria a bordo dos veículos, à autonomia dos veículos elétricos a baixa temperatura e à potência do sistema dos veículos eletrificados dos veículos das categorias M 1 e N 1 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683».

2)

No artigo 1.o, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«O presente regulamento é aplicável à homologação de emissões no que respeita às emissões de escape e às emissões por evaporação, à durabilidade da bateria a bordo dos veículos, à autonomia dos veículos elétricos a baixa temperatura e à potência do sistema dos veículos eletrificados dos veículos a motor pertencentes às seguintes categorias de veículos:».

3)

No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

4)

No artigo 5.o, n.o 1, é inserida a seguinte alínea c) após a alínea b):

5)

É suprimida a alínea c) do n.o 3 do artigo 6.o.

6)

É suprimido o n.o 4 do artigo 6.o.

7)

O título do artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:

«Conformidade em circulação das emissões de escape e das emissões por evaporação».

8)

No artigo 10.o, n.o 3, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Aplicam-se os requisitos para as verificações da conformidade em circulação até dez anos após a última emissão do Certificado de Conformidade ou certificado de homologação individual para veículos de uma família de conformidade em circulação que sejam sujeitos aos ensaios em conformidade com o ponto 9.2.3 do Regulamento n.o 83 da ONU, tal como definido no anexo 4, ponto 3, do Regulamento n.o 83 da ONU.».

9)

São aditados os seguintes artigos 10.o-A, 10.°-B e 10.°-C:

10)

Os anexos I, II, III, XV, XVII, XIX e XXII são alterados conforme indicado no anexo do presente regulamento.