REGULAMENTO (CEE) No 2723/90 DA COMISSAO de 24 de Setembro de 1990 que substitui, em certos regulamentos relativos à classificaçao de mercadorias, os códigos estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987, pelos códigos estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada

A COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacçao que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2472/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à Pauta Aduaneira Comum (3), revogado pelo Regulamento (CEE) no 2658/87, estabeleceu a nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum com base na convençao de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a classificaçao de mercadorias nas pautas aduaneiras;

Considerando que, com base no Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a adoptar para a aplicaçao uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum (4), revogado pelo Regulamento (CEE) no 2658/87, foram adoptados pela Comissao vários regulamentos relativos à classificaçao de mercadorias na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 instaurou uma nomenclatura de mercadorias, denominada « Nomenclatura Combinada » que satisfaz simultaneamente as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade, baseada na Convençao do Sistema Harmonizado de Codificaçao e de Designaçao de Mercadorias, que substitui a convençao de 15 de Dezembro de 1950;

Considerando que, por força do no 1 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2658/87, os códigos e as descrições das mercadorias estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada substituem os estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987;

Considerando que é necessário alterar em consequência os referidos regulamentos que mantenham um interesse concreto e cuja transposiçao nao compreenda qualquer alteraçao substancial, completando assim uma primeira série de regulamentos que foram já adoptados pelo Regulamento (CEE) no 646/89 da Comissao (5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o Nos regulamentos da Comissao, mencionados na coluna 1 do anexo, que se referem às mercadorias descritas na coluna 2, os códigos da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum da coluna 3 sao substituídos pelos códigos da Nomenclatura Combinada que figuram na coluna 4. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaçao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1990. Pela Comissao

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissao (1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 247 de 10. 9. 1990, p. 1. (3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1. (4) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. (5) JO no L 71 de 15. 3. 1989, p. 20. ANEXO Regulamento

(CEE) no Designaçao das mercadorias Códigos da

Nomenclatura da

Pauta Aduaneira

Comum Códigos

da

Nomenclatura

Combinada (1) (2) (3) (4) 1523/70 (1) Carnes da espécie bovina doméstica, parcial ou totalmente descongeladas 02.01.A.II.a) 2 0202 936/79 (2) Quartos dianteiros separados da espécie bovina, frescos ou refrigerados, a que tenha sido extraída a vértebra atlas 02.01 A.II.a) 4.aa) 0201 20 90 1669/77 (3) Carne crua e congelada de aves de capoeira, particularmente de peru, obtida por raspagem da parte do esqueleto que subsiste após a retirada das peças de carne de mais valor ou de outra forma (por exemplo, após o corte de uma peça de carne de uma determinada dimensao) e compondo-se de pequenos bocados de forma irregular aos quais aderem fragmentos de tendões e gordura, assim como tecido conjuntivo, e cujo peso varia aproximadamente entre 5 a 40 gramas 02.02 B.I 0207 41 10

0207 42 10

0207 43 11

0207 43 15 3555/81 (4) Pernas de porco desossadas, desengorduradas e desembaraçadas do courato, que tenham sido tratadas por injecçao de uma soluçao aquosa de cloreto de sódio contendo pequenas quantidades de outros sais e açúcares e, em seguida, malaxadas no vácuo 02.06.B.I.a) 7 0210 19 51 802/80 (5) Produtos que têm a estrutura física, o gosto típico e a composiçao química qualitativa da manteiga, mas que contêm somente 75 a 80 % da substância gorda butírica 04.03 A 0405 00 10 3516/84 (6) Ameixas sem caroço, prontas para consumo, que apresentem uma taxa de humidade nao superior a 35 %, adicionadas de ácido sórbico 08.12 C 0813 20 00 3556/81 (7) Produto recolhido aquando da peneiraçao de graos de milho constituídos por graos de milho partidos, com uma reduzida quantidade de pequenos graos de milho deformados e de 4 a 5 % de outros graos de cultura, apresentando no produto seco um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) de 66,5 %, um teor de cinzas de 1,7 % e possuindo uma taxa de passagem através de um peneiro com uma abertura de malha de 2 mm inferior a 95 %, em peso 11.02 D.V 1104 23 90 847/71 (8) Caules de beterraba sacarina, desembaraçados das suas folhas, apresentados sob a forma de fragmentos secos e com um teor de açúcar, calculado sobre a matéria seca, geralmente superior a 60 % em peso 12.04 A.II 1212 91 90 2748/79 (9) Produto cuja composiçao é a seguinte: carraguenato de cálcio 62,1 %, dextrose 32,9 %, sacarose 5 % 13.03 C.III 1302 39 00 3534/87 (10) Pedaços de atum sem pele, congelados (tuna loins), que foram pré-cozidos em vapor e água tendo em vista especialmente facilitar a extracçao de pele, e em que as proteínas estao parcialmente coaguladas 16.04 E 1604 14 10 717/85 (11) Pastilhas contra a tosse e irritaçao de garganta com a seguinte composiçao (percentagem em peso): - sacarose, glucose e caramelo: 99,500 - cânfora: 0,007 - mentol: 0,207 - eucaliptol: 0,069 - bálsamo-de-tolu: 0,003 - timol: 0,069 - álcool benzílico: 0,138 17.04 D.I 1704 90 55 1978/82 (12) Cacau em pó adicionado de pequenas quantidades (cerca de 5 % em peso) de lecitina 18.05 1805 00 00 3131/81 (13) Crepes recheados de queijo (cerca de 48 % do peso total), pré-cozinhados e congelados, destinados a serem consumidos após fritura rápida em óleo 19.08 B 1905 90 90 1709/74 (14) Cerejas que se apresentem numa mistura de água e álcool etílico como frutas próprias para consumo no estado em que se encontram 20.06 B.I 2008 60 11

a

2008 60 39 1385/83 (15) Graos de cevada, descascados, nao germinados, torrados, que podem ser utilizados na indústria cervejeira, para coloraçao e aromatizaçao da cerveja, e como sucedâneo do café 21.02 C.II 2101 30 19 210/85 (16) Seguintes produtos acondicionados para a venda a retalho: a) Comprimidos com a seguinte composiçao (por comprimido): - vitamina A 2 000 VI - vitamina C 60 mg - vitamina D 200 VI - vitamina E 12 VI - vitamina B1 1,1 mg - vitamina B2 1,2 mg - vitamina B6 2 mg - nicotinamida (DCI) 13 mg - pantotenato de cálcio 4,3 mg - vitamina B12 3 mcg - ácido fólico 50 mcg - biotina 100 mcg - ferro 10 mg - zinco 7,5 mg - manganés 2 mg - cobre 1 mg - molibdeno 150 mcg - iodo 75 mcg - selénio 50 mcg - crómio 50 mcg - sacarose (compreendendo o açúcar

invertido, expresso em sacarose) 33 % - água aproximadamente 7 % b) Comprimidos efervescentes com a seguinte composiçao (por comprimido): - vitamina B1 1,1 mg - vitamina B2 1,5 mg - vitamina B6 1,4 mg - vitamina B12 5 mcg - vitamina C 75 mg - vitamina E 7 mg - nicotinamida (DCI) 11 mg - pantotenato de cálcio 10 mg - sacarose (compreendendo o açúcar

invertido, expresso em sacarose) 48 % - sais efervescentes, aroma de laranja e sacarina 21.07 G.I.d) 1 2106 90 99 1464/87 (17) Preparado alimentar que se apresenta sob a forma de comprimidos efervescentes (peso: 7 g por comprimido), acondicionado para a venda a retalho, com a seguinte composiçao (por comprimido): - carbonato de cálcio: 0,327 g - galatogluconato de cálcio: 1,0 g - ácido ascórbico: 1,0 g - sacarina, sal sódico: 0,014 g - amido: 0,020 g - polietilenoglicol: 0,150 g - hidrogenocarbonato de soda: 1,0 g - ácido cítrico: 1,465 g - sacarose (28,7 %) e aroma de limao: 2,009 g 21.07 G.I.c) 1 2106 90 99 1087/83 (18) Bebidas obtidas por fermentaçao do mosto de malte adicionado de lúpulo, com um teor alcoólico nao superior a 0,5 % vol., por vezes chamadas « cervejas sem álcool » 22.02 A 2202 90 10 199/82 (19) A pré-mistura composta de ronidazole (DCI) (12 %, em peso, de produto seco) sobre um substrato de glúten de milho (contendo menos de 10 % de amido) 23.07 B.I.a) 2309 90 31 200/82 (20) A pré-mistura constituída por cloridrato de oxitetraciclina (DCIM) (20 % em peso de produto seco) sobre um substrato de carbono de cálcio 23.07 C 2309 90 99 3517/84 (21) Tabaco nao manipulado: desperdícios de tabaco 24.01 B 2401 30 00 3311/86 (22) Tabaco cortado e expandido (nao acondicionado para a venda a retalho) que, colocado em acetato de benzilo, flutue à superfície à razao de 80 %, pelo menos, em peso (determinado segundo o procedimento considerado no anexo ao presente regulamento) 24.02 E 2403 99 90 (1) JO no L 167 de 30. 7. 1970, p. 28.

(2) JO no L 117 de 12. 5. 1979, p. 19.

(3) JO no L 186 de 26. 7. 1977, p. 23.

(4) JO no L 356 de 11. 12. 1981, p. 24.

(5) JO no L 87 de 1. 4. 1980, p. 54.

(6) JO no L 328 de 15. 12. 1984, p. 8.

(7) JO no L 356 de 11. 12. 1981, p. 25.

(8) JO no L 92 de 24. 4. 1971, p. 26.

(9) JO no L 311 de 7. 12. 1979, p. 20.

(10) JO no L 336 de 26. 11. 1987, p. 14.

(11) JO no L 78 de 21. 3. 1985, p. 13. (12) JO no L 214 de 22. 7. 1982, p. 11.

(13) JO no L 312 de 31. 10. 1981, p. 55.

(14) JO no L 180 de 3. 7. 1974, p. 15.

(15) JO no L 141 de 1. 6. 1983, p. 43.

(16) JO no L 24 de 29. 1. 1985, p. 11.

(17) JO no L 138 de 28. 5. 1987, p. 38.

(18) JO no L 118 de 5. 5. 1983, p. 15.

(19) JO no L 21 de 29. 1. 1982, p. 19.

(20) JO no L 21 de 29. 1. 1982, p. 20.

(21) JO no L 328 de 25. 12. 1984, p. 9.

(22) JO no L 305 de 31. 10. 1986, p. 30.