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19.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 338/92 |
DECISÃO EUJUST LEX/2/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 15 de Dezembro de 2009
que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX
(2009/982/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Acção Comum 2009/475/PESC do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 11 de Junho de 2009, o Conselho adoptou a Acção Comum 2009/475/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX. A referida acção comum caduca em 30 de Junho de 2010. |
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(2) |
Nos termos do artigo 9.o, n.o 2, da Acção Comum 2009/475/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado a tomar decisões sobre a nomeação do Chefe de Missão. |
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(3) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Francisco DÍAZ ALCANTUD para Chefe de Missão da EUJUST LEX até 30 de Junho de 2010. |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Francisco DÍAZ ALCANTUD é nomeado Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, para o período entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão é notificada a Francisco DÍAZ ALCANTUD.
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2009.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
O. SKOOG