(1)

Em 2004 e 2005, registaram-se em Portugal surtos de febre catarral ovina. O aparecimento desta doença representava um perigo grave para os efectivos pecuários da Comunidade.

(2)

A fim de impedir, o mais rapidamente possível, a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE.

(3)

A Decisão 2005/660/CE da Comissão, de 15 de Setembro de 2005, relativa a uma participação financeira da Comunidade no âmbito das medidas de urgência de luta contra a febre catarral ovina em Portugal, em 2004 e 2005 (2), concedeu uma participação financeira da Comunidade a Portugal a título das despesas efectuadas no âmbito das medidas de urgência de luta contra a febre catarral ovina aplicadas em 2004 e 2005.

(4)

A Decisão 2005/660/CE previa uma primeira parcela de 1 000 000 de EUR, sob reserva do resultado dos controlos no local efectuados pela Comissão.

(5)

Nos termos dessa decisão, o saldo da participação financeira da Comunidade deve ser pago com base nos pedidos apresentados por Portugal em 9 de Novembro de 2005, 14 de Novembro de 2005 e 28 de Abril de 2006.

(6)

A Decisão 2006/78/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade destinada à realização de um inquérito epidemiológico e a medidas de vigilância da febre catarral ovina no contexto das medidas de urgência de luta contra esta doença em Portugal, em 2004 e 2005 (3), concedeu uma participação financeira da Comunidade a Portugal a título das despesas efectuadas no âmbito das medidas de urgência de luta contra a febre catarral ovina aplicadas em 2004 e 2005.

(7)

A Decisão 2006/78/CE previa uma primeira parcela de 600 000 EUR, sob reserva do resultado dos controlos no local efectuados pela Comissão.

(8)

Nos termos dessa decisão, o saldo da participação financeira da Comunidade deve ser pago com base no pedido apresentado por Portugal em 31 de Março de 2006.

(9)

Atendendo às considerações precedentes, deve ser agora fixado o montante total da participação financeira da Comunidade nas despesas elegíveis suportadas no âmbito da erradicação e da vigilância da febre catarral ovina em Portugal em 2004 e 2005.

(10)

Os resultados das inspecções efectuadas pela Comissão, em conformidade com as normas comunitárias no domínio veterinário, e as condições para a concessão de participações financeiras da Comunidade não permitem o reconhecimento da elegibilidade de todo o montante das despesas apresentadas.

(11)

As observações da Comissão, o método utilizado para calcular as despesas elegíveis e as conclusões finais foram comunicados a Portugal por cartas datadas de 22 de Maio e 10 de Dezembro de 2007.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,