(2)

Cabe à União combater a exclusão social e a discriminação, promover a justiça e a proteção sociais, bem como a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as gerações e a proteção dos direitos da criança. Na definição e execução das suas políticas e ações, a União deve ter em conta as exigências relacionadas com a promoção de um nível elevado de emprego, a garantia de uma proteção social adequada, a luta contra a pobreza e a exclusão social e um nível elevado de educação, formação e proteção da saúde humana, conforme estabelecido no artigo 9.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

(2)

Cabe à União combater a exclusão social e a discriminação, promover a justiça e a proteção sociais, bem como a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as gerações e a proteção dos direitos da criança. Na definição e execução das suas políticas e ações, a União deve ter em conta as exigências relacionadas com a promoção de mercados de trabalho inclusivos , de um nível elevado de emprego, da negociação coletiva, de salários condignos, bem como a garantia de uma proteção social adequada, a luta contra a pobreza e a exclusão social, com ênfase especial nos grupos vulneráveis, nomeadamente crianças, pessoas deficientes, famílias monoparentais, minorias técnicas, como os Roma, pessoas LGBTIQA+, pessoas que vivem em regiões remotas e pessoas idosas, bem como um nível elevado de educação, formação e proteção da saúde humana, conforme estabelecido no artigo 3.o do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 9.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

(5)

O Semestre Europeu conjuga os diferentes instrumentos num quadro abrangente de coordenação e supervisão multilaterais integradas das políticas económicas e de emprego. Ao mesmo tempo que prossegue objetivos de sustentabilidade ambiental, produtividade, equidade e estabilidade, o Semestre Europeu integra os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e o seu instrumento de acompanhamento, o painel de indicadores sociais, e prevê um diálogo estreito com os parceiros sociais, a sociedade civil e outras partes interessadas. O Semestre Europeu apoia a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As políticas económicas e de emprego da União e dos Estados-Membros deverão andar a par da transição da Europa para uma economia digital, sem impacto no clima e sustentável do ponto de vista ambiental, reforçando a competitividade, garantindo condições de trabalho adequadas , fomentando a inovação, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades, bem como combatendo as desigualdades e as disparidades regionais.

(5)

O Semestre Europeu conjuga os diferentes instrumentos num quadro abrangente de coordenação e supervisão multilaterais integradas das políticas económicas, de emprego , sociais e ambientais . Ao mesmo tempo que prossegue objetivos de sustentabilidade ambiental, produtividade, equidade e estabilidade, o Semestre Europeu deverá integrar com maior intensidade os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e o seu instrumento de acompanhamento, o painel de indicadores sociais, e prevê um diálogo estreito com os parceiros sociais, a sociedade civil e outras partes interessadas. O Semestre Europeu apoia a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável , em particular a igualdade de género. As políticas económicas e de emprego da União e dos Estados-Membros deverão andar a par da transição da Europa para uma economia digital, sem impacto no clima , socialmente inclusiva e sustentável do ponto de vista ambiental, reforçando a competitividade, garantindo condições de trabalho condignas e sistemas sólidos de proteção social , fomentando a inovação, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades e investindo nos jovens , bem como combatendo as desigualdades e as disparidades regionais e reduzindo a pobreza. É urgente prever emprego de qualidade e duradouro, incluindo iniciativas sobre condições de trabalho condignas em matéria de teletrabalho, o direito de desligar, licenças parentais e licenças relacionadas com a prestação de cuidados, os direitos dos trabalhadores das plataformas digitais, um quadro jurídico geral em matéria de subcontratação, com maior transparência e recomendações em matéria de responsabilidade, bem como a saúde e a segurança e o reforço do papel da negociação coletiva.

(6)

As alterações climáticas e os desafios ambientais, a globalização, a digitalização, a inteligência artificial, o teletrabalho, a economia das plataformas e a evolução demográfica vão transformar as economias e as sociedades europeias. A União e os seus Estados-Membros deverão trabalhar em conjunto para agir eficazmente face a estes fatores estruturais e adaptar os sistemas existentes consoante necessário, reconhecendo a estreita interdependência das economias e dos mercados de trabalho, bem como das políticas conexas, dos Estados-Membros. Para isto é necessária uma ação política coordenada, ambiciosa e eficaz ao nível da União e dos Estados-Membros, em conformidade com o TFUE e as disposições da União em matéria de governação económica. Esta ação política deve ser acompanhada de medidas de fomento do investimento sustentável e de um compromisso renovado a favor de reformas devidamente sequenciadas para melhorar o crescimento económico, a produtividade, as condições de trabalho adequadas , a coesão social e territorial, a convergência ascendente, a resiliência e o exercício da responsabilidade orçamental. Deverá combinar medidas do lado da oferta e do lado da procura, tendo simultaneamente em conta o impacto dessas medidas no ambiente, no emprego e na esfera social.

(6)

As alterações climáticas e os desafios ambientais, a globalização, a digitalização, a inteligência artificial, o teletrabalho, a economia das plataformas e a evolução demográfica estão a transformar as economias e as sociedades europeias. Embora o teletrabalho possa ser considerado um passo no sentido de um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, permitindo que grupos de trabalhadores anteriormente excluídos acedam aos mercados de trabalho, também comporta o risco de diluir as fronteiras entre o tempo de trabalho e o tempo pessoal, com possíveis efeitos negativos nos direitos fundamentais dos trabalhadores e na sua saúde física e mental.  A União e os seus Estados-Membros deverão trabalhar em conjunto para agir eficazmente face a estes fatores estruturais e adaptar os sistemas existentes consoante necessário, reconhecendo a estreita interdependência das economias e dos mercados de trabalho, bem como das políticas conexas, dos Estados-Membros. Para isto é necessária uma ação política coordenada, ambiciosa e eficaz que envolva os parceiros sociais ao nível da União e dos Estados-Membros, em conformidade com o TFUE , o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e as disposições da União em matéria de governação económica. Esta ação política deve ser acompanhada de medidas de fomento do investimento sustentável e de um compromisso renovado a favor de reformas devidamente sequenciadas para melhorar o crescimento económico, a produtividade, as condições de trabalho dignas , a coesão social e territorial, a convergência ascendente, a resiliência e o exercício da responsabilidade orçamental e social. Deverá combinar medidas do lado da oferta e do lado da procura, tendo simultaneamente em conta o impacto dessas medidas no ambiente, no emprego e na esfera social. Na sequência da declaração, de 23 de março de 2020, dos ministros das Finanças da UE sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento à luz da crise da COVID-19, na qual foi anunciada uma derrogação temporária do Pacto de Estabilidade e Crescimento (cláusula de derrogação geral), e da Comunicação da Comissão, de 2 de junho de 2021, sobre a coordenação das políticas económicas em 2021: superar a COVID-19, apoiar a recuperação e modernizar a nossa economia, na qual se declarou que a cláusula de derrogação geral continuaria a ser aplicada em 2022 e deveria ser desativada a partir de 2023, os Estados-Membros devem tirar pleno partido do potencial oferecido pela cláusula de derrogação geral para apoiar as empresas em dificuldade ou com falta de liquidez, em especial as microempresas e as pequenas e médias empresas, para salvaguardar o emprego, os salários e as condições de trabalho e investir nas pessoas e nos sistemas de proteção social. O risco potencial para as finanças públicas, causado pela prorrogação, bem como as potenciais consequências sociais negativas da sua desativação, previstas para 2023, devem ser objeto de uma avaliação ex ante.

(8)

Em 8 de maio de 2021, na Cimeira Social do Porto (20), os dirigentes da UE reconheceram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais como um elemento fundamental da recuperação, observando que a sua aplicação reforçará os esforços da União no sentido de uma transição digital, ecológica e justa e contribuirá para alcançar uma convergência social e económica ascendente e para enfrentar os desafios demográficos. Os dirigentes frisaram que a dimensão social, o diálogo social e a participação ativa dos parceiros sociais são fulcrais para uma economia social de mercado altamente competitiva. Os Estados-Membros consideraram que o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentado pela Comissão dá orientações úteis para a aplicação do Pilar, nomeadamente nos domínios do emprego, das competências, da saúde e da proteção social. Congratularam-se com os novos grandes objetivos da UE para 2030 para o emprego (78 % da população entre os 20 e os 64 anos deve estar empregada), de competências (60 % de todos os adultos devem participar em ações de formação todos os anos) e de redução da pobreza (de pelo menos 15 milhões, incluindo cinco milhões de crianças), bem como com o painel de indicadores sociais revisto, com vista a acompanhar os progressos na aplicação dos princípios do Pilar Social no âmbito do quadro de coordenação das políticas no contexto do Semestre Europeu. Além disso, observaram que, à medida que a Europa recupera gradualmente da pandemia de COVID-19, a prioridade será passar da proteção para a criação de emprego, e para a melhoria da qualidade do emprego, e frisaram que a aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais será essencial para garantir a criação de mais e melhores empregos para todos no quadro de uma recuperação inclusiva. Por último, os Estados-Membros salientaram a importância de um acompanhamento atento, inclusive ao mais alto nível, dos progressos alcançados na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos grandes objetivos da UE para 2030.

(8)

Em 8 de maio de 2021, na Cimeira Social do Porto (20), os dirigentes da UE reconheceram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais como um elemento fundamental da recuperação, observando que a sua aplicação reforçará os esforços da União no sentido de uma transição digital, ecológica e justa e contribuirá para alcançar uma convergência social e económica ascendente e para enfrentar os desafios demográficos. Os dirigentes frisaram que a dimensão social, o diálogo social e a participação ativa dos parceiros sociais são fulcrais para uma economia social de mercado altamente competitiva. Os Estados-Membros consideraram que o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentado pela Comissão dá orientações úteis para a aplicação do Pilar, nomeadamente nos domínios do emprego, das competências, da saúde e da proteção social. Congratularam-se com os novos grandes objetivos da UE para 2030 para o emprego (78 % da população entre os 20 e os 64 anos deve estar empregada), de competências (60 % de todos os adultos devem participar em ações de formação todos os anos) e de redução da pobreza (de pelo menos 15 milhões, incluindo cinco milhões de crianças), bem como com o painel de indicadores sociais revisto, com vista a acompanhar os progressos na aplicação dos princípios do Pilar Social no âmbito do quadro de coordenação das políticas no contexto do Semestre Europeu. Além disso, observaram que, à medida que a Europa recupera gradualmente da pandemia de COVID-19, a prioridade será passar da proteção para a criação de emprego, e para a melhoria da qualidade do emprego, e frisaram que a aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais será essencial para garantir a criação de mais e melhores empregos para todos no quadro de uma recuperação inclusiva. Por último, os Estados-Membros salientaram a importância de um acompanhamento atento, inclusive ao mais alto nível, dos progressos alcançados na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos grandes objetivos da UE para 2030. Os Estados-Membros devem garantir uma mobilidade justa e a portabilidade dos direitos e prestações através de uma melhor proteção dos trabalhadores móveis, incluindo os trabalhadores transfronteiriços e sazonais, de inspeções do trabalho mais eficazes e da introdução de soluções digitais eficazes.

(8-A)

(9)

As reformas do mercado de trabalho, incluindo dos mecanismos nacionais de fixação dos salários, devem seguir as práticas nacionais de diálogo social, com vista a proporcionar salários justos que permitam um nível de vida digno e um crescimento sustentável. Devem também proporcionar a oportunidade necessária para uma consideração alargada das questões socioeconómicas, incluindo melhorias a nível de sustentabilidade, competitividade, inovação, criação de emprego de qualidade, condições de trabalho, pobreza no trabalho, educação e competências, saúde pública e inclusão e rendimentos reais. Os Estados-Membros e a União devem atenuar o impacto da crise da COVID-19 a nível social, no emprego e na economia, e que as transições sejam socialmente justas e equitativas. Deve trabalhar-se no sentido do reforço da economia e dos esforços em favor de uma sociedade inclusiva e resiliente que proteja as pessoas e lhes dê os meios necessários para antecipar e gerir a mudança, permitindo-lhes participar ativamente na sociedade e na economia. É necessário um conjunto coerente de políticas ativas do mercado de trabalho que consistam em incentivos à contratação temporária e à transição, políticas de competências e na melhoria dos serviços de emprego, a fim de apoiar as transições no mercado de trabalho, como destaca a Recomendação da Comissão sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE).

(9)

As reformas do mercado de trabalho, incluindo dos mecanismos nacionais de fixação dos salários, devem seguir as práticas nacionais de diálogo social, com vista a proporcionar salários justos que permitam um nível de vida digno e um crescimento sustentável. Devem também proporcionar a oportunidade necessária para uma consideração alargada das questões socioeconómicas, incluindo melhorias a nível de sustentabilidade, competitividade, inovação, criação de emprego de qualidade, condições de trabalho, pobreza no trabalho, igualdade de género, educação e competências, saúde pública e inclusão e rendimentos reais. Os Estados-Membros devem, por conseguinte, respeitar e reforçar o papel dos parceiros sociais, promover a extensão da cobertura da negociação coletiva e apoiar uma elevada densidade de organizações sindicais e patronais, de modo a assegurar uma retoma inclusiva e socialmente justa. Os Estados-Membros e a União devem atenuar o impacto da crise da COVID-19 a nível social, no emprego e na economia, e que as transições sejam socialmente justas e equitativas. Deve trabalhar-se no sentido do reforço da economia e dos esforços em favor de uma sociedade inclusiva e resiliente que proteja as pessoas e lhes dê os meios necessários para antecipar e gerir a mudança, permitindo-lhes participar ativamente na sociedade e na economia. É necessário um conjunto coerente de políticas ativas do mercado de trabalho que consistam em incentivos temporários à contratação e à transição, na validação e aquisição de competências e na melhoria dos serviços de emprego, a fim de apoiar as transições no mercado de trabalho, como destaca a Recomendação da Comissão sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE). É necessária uma avaliação exaustiva das políticas e regimes de apoio nacionais utilizados para atenuar os efeitos da pandemia de COVID-19, a fim de permitir retirar ensinamentos e identificar instrumentos para utilização futura.

(10)

A discriminação em todas as suas formas deve ser combatida , a igualdade de género garantida e o emprego dos jovens apoiado . Haverá que garantir acesso e oportunidades para todos e  reduzir a pobreza e a exclusão social, incluindo as das crianças, assegurando, em especial, o bom funcionamento dos mercados de trabalho e sistemas de proteção social adequadas e inclusivos, e eliminando os obstáculos à educação, formação e participação no mercado laboral, inclusive através de investimentos na educação e acolhimento na primeira infância e nas competências digitais. À luz da crise da COVID-19 e no contexto do envelhecimento das sociedades, é particularmente importante que os cidadãos possam aceder, em tempo útil e em condições de igualdade, a cuidados continuados e a serviços de saúde a preços comportáveis, inclusive a medidas de prevenção e de promoção dos cuidados de saúde. Deve tirar-se o melhor partido do potencial das pessoas com deficiência no que toca à sua contribuição para o crescimento económico e o desenvolvimento social. A emergência de novos modelos económicos e empresariais na União traz consigo mudanças nas relações laborais. Os Estados-Membros devem garantir que as relações laborais decorrentes das novas formas de trabalho salvaguardam e reforçam o modelo social europeu.

(10)

A discriminação em todas as suas formas deve ser eliminada , a igualdade de género garantida e o emprego dos jovens promovido . Haverá que garantir acesso e oportunidades para todos e  erradicar a pobreza e a exclusão social, incluindo as das crianças, assegurando, em especial, o bom funcionamento dos mercados de trabalho e sistemas de proteção social adequadas e inclusivos, e eliminando os obstáculos à educação, formação e participação no mercado laboral, inclusive através de investimentos na educação e acolhimento na primeira infância, nas competências digitais e na aprendizagem ao longo da vida . Os Estados-Membros devem impulsionar o investimento em empregos sustentáveis e de qualidade e adotar uma abordagem abrangente para retirar as crianças da pobreza e apoiar os pais das crianças necessitadas. A Garantia Europeia para a Infância deve ser integrada em todos os domínios de ação e deve ser dada prioridade ao financiamento dos direitos da criança, tirando pleno partido das políticas e fundos existentes na União a favor de medidas concretas que contribuam para erradicar a pobreza infantil e a exclusão social. À luz da crise da COVID-19 e no contexto do envelhecimento das sociedades, é particularmente importante que os cidadãos possam aceder, em tempo útil e em condições de igualdade, a cuidados continuados e a serviços de saúde a preços comportáveis, inclusive a medidas de prevenção , nomeadamente de problemas de saúde mental no local de trabalho, e de promoção dos cuidados de saúde. Deve tirar-se o melhor partido do potencial das pessoas com deficiência no que toca à sua contribuição para o crescimento económico e o desenvolvimento social. A emergência de novos modelos económicos e empresariais na União traz consigo mudanças nas relações laborais. Os Estados-Membros devem garantir que as relações laborais decorrentes das novas formas de trabalho reforçam o modelo social europeu , garantindo simultaneamente os direitos dos trabalhadores, condições de trabalho dignas, incluindo saúde e segurança no trabalho, salários dignos e um bom equilíbrio entre vida profissional e familiar .

(12)

Os Estados-Membros deverão fazer pleno uso dos fundos de reforço da política de coesão da REACT-EU (21) até 2023, do Fundo Social Europeu Mais, do novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (22) e de outros fundos da União, nomeadamente do Fundo para uma Transição Justa e do InvestEU, a fim de promover o emprego, os investimentos sociais, a inclusão social e a acessibilidade, bem como as oportunidades de melhoria de competências e requalificação da mão de obra, a aprendizagem ao longo da vida e educação e formação de elevada qualidade para todos, incluindo a literacia e as competências digitais. Ainda que se dirijam aos Estados-Membros e à União, as Orientações Integradas devem ser aplicadas em parceria com todas as autoridades nacionais, regionais e locais, associando estreitamente os parlamentos, os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil.

(12)

Os Estados-Membros deverão fazer pleno uso dos fundos de reforço da política de coesão da REACT-EU até 2023 (21), do Fundo Social Europeu Mais, do novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (22) e de outros fundos da União, nomeadamente do Fundo para uma Transição Justa e do InvestEU, a fim de promover o emprego, os investimentos sociais, a inclusão social e a acessibilidade, bem como as oportunidades de melhoria de competências e requalificação da mão de obra, a aprendizagem ao longo da vida e educação e formação de elevada qualidade para todos, incluindo a literacia e as competências digitais. Os Estados-Membros devem também utilizar plenamente o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos, criado pelo Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho  (22-A) , para apoiar os trabalhadores despedidos em resultado da crise da COVID-19. Ainda que se dirijam aos Estados-Membros e à União, as Orientações Integradas devem ser aplicadas em parceria com todas as autoridades nacionais, regionais e locais, associando estreitamente os parlamentos, os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil.

(13-A)