(1)

Nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que o material elétrico fabricado em conformidade com uma norma harmonizada cuja referência tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia está conforme com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos por essa norma harmonizada.

(2)

Pelo ofício M/511, de 8 de novembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) relativo ao fornecimento da lista completa dos títulos das normas harmonizadas, bem como para a elaboração, a revisão e o completamento de normas harmonizadas aplicáveis ao material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE («pedido»).

(3)

Com base neste pedido, o CEN e o CENELEC elaboraram a norma harmonizada EN 60335-2-14:2006, relativa a regras particulares para máquinas de cozinha, com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 60335-2-14:2006/A12:2016, EN 60335-2-14:2006/A11:2012, EN 60335-2-14:2006/A1:2008 e retificada pelas normas EN 60335-2-14:2006/AC:2007 e EN 60335-2-14:2006/A11:2012/AC:2016. A referência da norma foi publicada pela última vez no Jornal Oficial da União Europeia pela Comunicação 2016/C 173/06 da Comissão (3).

(4)

Em 15 de dezembro de 2014, a Alemanha apresentou uma objeção formal, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, contra a norma harmonizada EN 60335-2-14:2006, com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 60335-2-14:2006/A12:2016, EN 60335-2-14:2006/A11:2012, EN 60335-2-14:2006/A1:2008 e retificada pelas normas EN 60335-2-14:2006/AC:2007 e EN 60335-2-14:2006/A11:2012/AC:2016. A Alemanha explicou que a norma harmonizada não cumpre os objetivos de segurança do anexo I, ponto 1, alínea d) e ponto 2, alíneas a) e c), da Diretiva 2006/95/CE, uma vez que a norma estabelece disposições inadequadas relativas à impossibilidade de tocar as lâminas cortantes nos misturadores (com exceção dos misturadores portáteis) quando estes estão em funcionamento. A Alemanha alegou que a sonda de ensaio, que é utilizada de acordo com a norma, para avaliar a acessibilidade das lâminas cortantes de um misturador, não se baseia nas dimensões do corpo humano ou em dados antropométricos.

(5)

Em 26 de fevereiro de 2014, foi adotada a Diretiva 2014/35/UE, que revogou a Diretiva 2006/95/CE a partir de 20 de abril de 2016. As normas harmonizadas foram publicadas pela primeira vez nos termos da Diretiva 2014/35/UE pela Comunicação 2016/C 249/03 da Comissão (4). A comunicação não incluía uma referência à norma harmonizada EN 60335-2-14:2006, pelo que já não podia existir uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/35/UE.

(6)

Em 12 de agosto de 2021, a Alemanha apresentou uma atualização subsequente relativa à objeção formal de 15 de dezembro de 2014 contra a norma harmonizada EN 60335-2-14:2006, com a última redação que lhe foi dada pela norma EN 60335-2-14/A2:2021, explicando que ainda não cumpria plenamente os objetivos de segurança estabelecidos no anexo I, ponto 1, alínea c), ponto 2, alíneas a) e c), e ponto 3, alínea b), da Diretiva 2014/35/UE.

(7)

A objeção formal foi debatida pelo Comité do Material Elétrico na sua reunião de 25 de junho de 2024.

(8)

Tendo examinado a norma EN 60335-14:2006, alterada e retificada, juntamente com os representantes dos Estados-Membros do Comité do Material Elétrico, a Comissão concluiu que a norma harmonizada não cumpre os objetivos de segurança estabelecidos no anexo I, ponto 1, alínea c), ponto 2, alíneas a) e c), e ponto 3, alínea b), da Diretiva 2014/35/UE.

(9)

Tendo em conta o que precede, a referência à norma EN 60335-2-14:2006 «Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-14: Regras particulares para máquinas de cozinha», com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 60335-2-14:2006/A12:2016, EN 60335-2-14:2006/A11:2012, EN 60335-2-14:2006/A1:2008 e retificada pelas normas EN 60335-2-14:2006/AC:2007 e EN 60335-2-14:2006/A11:2012/AC:2016, não devem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia,