DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Maio de 1994 que fixa normas de execução da Directiva 90/425/CEE do Conselho relativamente à colheita de amostras para efeitos de controlo veterinário no local de destino (94/338/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 5º,

Considerando que a autoridade competente do Estado-membro pode determinar a realização de controlos veterinários, por amostragem e de carácter não discriminatório, nos locais de destino dos animais e dos produtos, para verificar se foram respeitados os requisitos do artigo 3º da Directiva 90/425/CEE e, simultaneamente, proceder à colheita de amostras nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 5º da referida directiva;

Considerando que, para garantir que os controlos no destino sejam efectuados eficazmente e evitar qualquer dificuldade subsequente para o comércio intracomunitário, salvaguardando, simultaneamente, os interesses das partes em causa, é conveniente estabelecer determinadas normas de execução relativamente à colheita de amostras;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A autoridade competente do local de destino, sempre que proceda à colheita de amostras nos animais que são objecto do comércio intracomunitário, deve respeitar as regras previstas nos artigos 2º e 3º

Artigo 2º

1. No âmbito dos controlos veterinários, por amostragem e de carácter não discriminatório, as amostras serão colhidas o mais rapidamente possível, e sempre dois dias úteis, o mais tardar, após a data de chegada dos animais ao local de destino mencionado no certificado ou no documento previsto no nº 1, alínea d), do artigo 3º da Directiva 90/425/CEE.

2. O prazo de dois dias úteis não é aplicável no caso dos controlos realizados pela autoridade competente na sequência de informações que lhe permitam suspeitar de uma infracção.

3. Sem prejuízo do disposto no nº 1 e no caso de o destinatário ser um intermediário, nos termos do nº 1, primeiro parágrafo, subalínea iii) da alínea b), do artigo 5º da Directiva 90/425/CEE, que proceda à redistribuição dos animais, é aplicável um novo prazo de dois dias úteis a partir da chegada dos animais ao destino nacional seguinte.

Artigo 3º

1. As amostras serão colhidas em duplicado ou em quantidade suficiente para a obtenção de, pelo menos, duas alíquotas a examinar.

2. A primeira amostra ou a primeira alíquota será analisada num laboratório aprovado pela autoridade competente para a doença em causa.

3. A segunda amostra ou a segunda alíquota ou, se for caso disso, as alíquotas, serão claramente identificadas e armazenadas em condições adequadas durante um período de, pelo menos, um mês sob o controlo da autoridade competente.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.