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21.5.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 125/54 |
REGULAMENTO (CE) N.o 416/2009 DA COMISSÃO
de 20 de Maio de 2009
relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2008/2009 no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 69.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê, no n.o 2 do seu artigo 67.o, que os produtores possam dispor de uma ou duas quotas individuais, uma para entregas e a outra para vendas directas, devendo a conversão entre as quotas ser efectuada exclusivamente pela autoridade competente do Estado-Membro, mediante pedido devidamente justificado do produtor. |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 415/2008 da Comissão, de 8 de Maio de 2008, relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2007/2008 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho (2), estabelece a repartição entre «entregas» e «vendas directas» no período de 1 de Abril de 2007 a 31 de Março de 2008 para todos os Estados-Membros. |
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(3) |
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 595/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (3), os Estados-Membros comunicaram as quantidades convertidas definitivamente a pedido dos produtores entre as quantidades de referência individuais «entregas» e «vendas directas». |
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(4) |
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 248/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no que respeita às quotas leiteiras nacionais (4), as quotas nacionais totais foram aumentadas para todos os Estados-Membros a partir de 1 de Abril de 2008. Com excepção de Malta (cuja quota nacional não inclui uma parte para vendas directas), todos os Estados-Membros comunicaram à Comissão a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das respectivas quotas adicionais. |
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(5) |
Importa, consequentemente, estabelecer a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas nacionais fixadas no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, no período de 1 de Abril de 2008 a 31 de Março de 2009. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas nacionais fixadas no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no período de 1 de Abril de 2008 a 31 de Março de 2009 é a estabelecida no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2009.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 125 de 9.5.2008, p. 22.
ANEXO
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(toneladas) |
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Estados-Membros |
Entregas |
Vendas directas |
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Bélgica |
3 371 559,558 |
55 729,182 |
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Bulgária |
912 238,158 |
86 341,842 |
|
República Checa |
2 785 413,892 |
7 275,728 |
|
Dinamarca |
4 612 376,648 |
242,872 |
|
Alemanha |
28 755 245,289 |
92 175,102 |
|
Estónia |
650 386,770 |
8 908,590 |
|
Irlanda |
5 501 532,799 |
2 146,481 |
|
Grécia |
835 781,260 |
1 142,000 |
|
Espanha |
6 173 230,927 |
66 058,073 |
|
França |
24 738 890,113 |
352 431,587 |
|
Itália |
10 474 131,877 |
266 529,323 |
|
Chipre |
146 970,338 |
1 133,662 |
|
Letónia |
725 538,102 |
17 682,858 |
|
Lituânia |
1 674 056,192 |
64 879,588 |
|
Luxemburgo |
278 070,680 |
475,000 |
|
Hungria |
1 921 492,480 |
108 368,720 |
|
Malta |
49 671,960 |
0,000 |
|
Países Baixos |
11 392 464,000 |
73 166,280 |
|
Áustria |
2 755 298,641 |
92 179,828 |
|
Polónia |
9 403 080,692 |
164 665,168 |
|
Portugal (1) |
1 979 091,285 |
8 429,715 |
|
Roménia |
1 429 140,086 |
1 688 999,914 |
|
Eslovénia |
567 987,116 |
20 183,644 |
|
Eslováquia |
1 049 485,430 |
12 118,330 |
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Finlândia |
2 486 700,282 |
6 015,111 |
|
Suécia |
3 415 795,900 |
3 800,000 |
|
Reino Unido |
14 988 515,859 |
136 653,081 |
(1) Excepto Madeira.