1976L0762 — PT — 01.01.2007 — 007.001
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DIRECTIVA 2006/96/CE DO CONSELHO de 20 de Novembro de 2006 (JO L 262, 27.9.1976, p.122) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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No |
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date |
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L 192 |
43 |
11.7.1987 |
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DIRECTIVA 1999/18/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 18 de Março de 1999 |
L 97 |
82 |
12.4.1999 |
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L 363 |
81 |
20.12.2006 |
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Alterado por:
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L 291 |
17 |
19.11.1979 |
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L 302 |
23 |
15.11.1985 |
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C 241 |
21 |
29.8.1994 |
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(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) |
L 001 |
1 |
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L 236 |
33 |
23.9.2003 |
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
►M2 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor ◄
(76/762/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzes de nevoeiro da frente;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques ( 3 );
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE ( 4 ), o Conselho adoptou as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das luzes de nevoeiro da frente, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaio e de informar os outros Estados-membros da verificação feita pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo de luz de nevoeiro da frente; que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidade com o tipo homologado torna desnecessário um controlo técnico destes dispositvos nos outros Estados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seu Regulamento n.o 19 (Prescrições uniformes relativas à homologação das luzes de nevoeiro para veículos automóveis) ( 5 ), anexado ao Acordo, de 20 de Março de 1958, respeitante à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento reciproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes aos veículos a motor implica um reconhecimento reciproco pelos Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base nas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CE de qualquer tipo de luz de nevoeiro da frente que esteja em conformidade com as prescrições de construção e de ensaio constantes dos anexos relevantes.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso, em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-membros. Este controlo limitár-se-á a amostragens.
Artigo 2.o
Para cada tipo de luz de nevoeiro da frente que homologarem por força do artigo 1.o, os Estados-membros atribuirão ao fabricante uma marca de homologação CE enquanto componente conforme com o modelo indicado no apêndice 3 do anexo I.
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzes de nevoeiro da frente cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 1.o e outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado das luzes de nevoeiro da frente por motivos relacionados com a sua construção ou o seu funcionamento, se estas ostentarem a marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado das luzes de nevoeiro da frente que ostentem a marca de homologação CEE mas que, de forma sistemática, não sejam conformes ao tipo homologado. Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua decisão.
Artigo 4.o
As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão mutuamente, através do procedimento especificado no n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE, de cada homologação que tiverem concedido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva.
Artigo 5.o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar que várias luzes de nevoeiro da frente que ostentam a mesma marca de homologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará as medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipo homologado seja assegurada. As autoridades competentes deste Estado avisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologação CEE quando a não conformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado-membro da existência de uma tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarse-ão mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação CEE concedida, bem como dos motivos aue justificam essa medida.
Artigo 6.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.
Artigo 7.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com as luzes de nevoeiro da frente, se estas ostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matricula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados com as luzes de nevoeiro da frente, se estas ostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.o
Para efeito do disposto na presente directiva, entende-se por veículo, qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima por construção superior a 25 km/h, e seus reboques, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris e dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis.
Artigo 10.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 12.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
LISTA DE ANEXOS
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ANEXO I: |
Disposições administrativas relativas à homologação |
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Apêndice 1: |
Ficha de informações |
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Apêndice 2: |
Certificado de homologação |
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Apêndice 3: |
Modelos da marca de homologação CE de componente |
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ANEXO II: |
Requisitos técnicos |
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ANEXO I
DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
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1.1. |
O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz de nevoeiro da frente enquanto componente deve ser apresentado pelo fabricante. |
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1.2. |
No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações. |
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1.3. |
Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:
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2. MARCAÇÕES
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2.1. |
Os dispositivos apresentados à homologação CE de componente devem ostentar: 2.1.1. A denominação comercial ou marca do fabricante. 2.1.2. No caso de luzes com fontes luminosas substituíveis: o(s) tipo(s) de lâmpada(s) de filamento prescrito(s). 2.1.3. No caso de luzes com fontes luminosas não substituíveis: a tensão e potência nominais. |
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2.2. |
Essas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis e afixadas à superfície iluminante, ou a uma das superfícies iluminantes, do dispositivo. Devem ser visíveis do exterior quando o dispositivo estiver montado no veículo. |
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2.3. |
Cada dispositivo deve ter espaço suficiente para a marca de homologação de componente. Esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no apêndice 1. |
3. HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
3.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.
NB:
Nenhuma das disposições da presente directiva impedirá um Estado-membro de proibir a combinação de um farol com lente de plástico homologado ao abrigo da presente directiva com um dispositivo mecânico de limpeza (com escovas).
3.2. No apêndice 2 figura um modelo do certificado de homologação CE.
3.3. A cada tipo de luz de nevoeiro da frente homologado deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luz de nevoeiro da frente.
3.4. Se for solicitada a homologação CE de componente para um tipo de dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua uma luz de nevoeiro da frente e outra luzes, pode ser atribuído um único número de homologação CE de componente desde que a luz de nevoeiro da frente satisfaça os requisitos da presente directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual é solicitada a homologação CE de componente satisfaça a directiva específica que se lhe aplica.
4. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
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4.1. |
Para além das marcações referidas no ponto 2.1, cada luz de nevoeiro da frente conforme com o tipo homologado nos termos da presente directiva deve ostentar uma marca de homologação CE de componente. |
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4.2. |
Essa marca deve ser constituída:
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4.3. |
A marca de homologação CE de componente deve ser afixada à lente da luz ou a uma das lentes de modo a ser indelével e claramente legível mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo. |
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4.4. |
Disposição da marca de homologação.
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5. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS HOMOLOGAÇÕES
5.1. No caso de modificações do tipo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
6.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.
6.2. Em especial, os ensaios a efectuar nos termos do ponto 2.3.5 do anexo X da Directiva 70/156/CEE são os prescritos no anexo 5 ponto 3 e no anexo 6, e os critérios a utilizar na selecção de amostras para os ensaios mencionados nos pontos 2.4.2 e 2.4.3 do anexo X são os constantes do anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da presente directiva.
6.3. A frequência normal de inspecções autorizada pelas autoridades de homologação é de uma de dois em dois anos.
Apêndice 1
Apêndice 2
Apêndice 3
EXEMPLOS DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
Figura 1a
Figura 1b
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE de componente acima indicada é uma luz de nevoeiro da frente, homologada na Alemanha (e1) nos termos da presente directiva (02) com o número de homologação de base 1471.
A figura 1a indica que a luz de nevoeiro da frente incorpora uma lente de plástico e que não pode ser ligada simultaneamente com qualquer outra luz com a qual possa estar mutuamente incorporada.
A figura 1b indica que a luz de nevoeiro da frente pode ser ligada simultaneamente com qualquer outra luz com a qual possa estar mutuamente incorporada.
Figura 2
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação)
MODELO A
MODELO B
MODELO C
MODELO D
Nota:
Os quatro exemplos de marcas de homologação, modelos A, B, C e D, representam quatro variantes possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essa marca de homologação mostra que o dispositivo foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 7120 e inclui:
Uma luz de presença da frente (A) homologada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o 01;
Um farol (HCR) com um feixe de cruzamento concebido para condução à direita e à esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade máxima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo número 30) homologado de acordo com o anexo V da Directiva 76/761/CEE, sequência n.o 02, que incorpora uma lente de plástico (PL).
Uma luz de nevoeiro da frente (B) homologada de acordo com a Directiva 76/762/CEE, sequência n.o 02, que incorpora uma lente de plástico (PL).
Uma luz indicadora de mudança de direcção da frente da categoria 1a homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequência n.o 01.
Figura 3
Luz incorporada mutuamente ou agrupada com um farol
O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:
um farol com um feixe de cruzamento concebido para condução à direita e à esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa máxima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo número 30), homologado na Alemanha (e1) com o número de base 7120 de acordo com os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE, sequência n.o 04, que é incorporado mutuamente com uma luz de nevoeiro da frente homologada de acordo com a Directiva 76/762/CEE, sequência n.o 02,
ou
um farol com um feixe de cruzamento e um feixe de estrada concebidos para condução à direita e à esquerda, homologado na Alemanha (e1) com o número de base 7122 de acordo com os requisitos do anexo II da Directiva 76/761/CEE, sequência n.o 01, que é incorporado mutuamente com a mesma luz de nevoeiro da frente acima indicada,
ou
mesmo qualquer um dos faróis acima mencionados homologados como luz única.
O corpo principal do farol deve ostentar o único número de homologação válido, por exemplo:
ou
ou
ou
ANEXO II
REQUISITOS TÉCNICOS
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1. |
Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os 1 e 5 a 8 e nos anexos 3 a 7 do Regulamento n.o 19 da ECE/NU, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos: — série 02 de alterações que incorpora os suplementos 1 a 4 à série 02 de alterações ( 7 ), — O suplemento 5 à série 02 de alterações que inclui correcções à revisão 3 do Regulamento n.o 19 ( 8 ), — O suplemento 6 à série 02 de alterações ( 9 ), — O suplemento 7 à série 02 de alterações ( 10 ), — O suplemento 7 à série 02 de alterações ( 11 ). excepto que |
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1.1. |
Quando for feita referência ao «Regulamento n.o 37», este deve ser entendido como «anexo VII da Directiva 76/761/CEE». |
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1.2. |
No n.o 5.1, «n.o 2.2.3 acima» significa «ponto 1.3.1 do anexo I da presente directiva». |
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1.3. |
No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 5, o título do quadro A, «ponto 2.2.4 do presente regulamento» significa «ponto 1.3.2 do anexo I da presente directiva». |
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1.4. |
No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 5, o título do quadro B, «ponto 2.2.3 do presente regulamento» significa «ponto 1.3.1 do anexo I da presente directiva». |
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1.5. |
No ponto 2.4.2 do anexo 5 «n.o 2.2.4.1.1» significa «ponto 1.3.2.1.1 do anexo I da presente directiva». |
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1.6. |
Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 7, «n.o 13» significa «artigo 11.o da Directiva 70/156/CEE». |
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1.7. |
No ponto 2.5 do anexo 6, «n.o 11.1 do presente regulamento» significa «ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE». |
( 1 ) JO n.o C 55 de 13.5.1974, p. 14.
( 2 ) JO n.o C 109 de 19.9.1974, p. 24.
( 3 ) JO n.o L 42 de 23.2.1970, p. 1.
( 4 ) Vide p. 1 do JO n.o L 262 de 27.9.1976.
( 5 ) Documento da Comissão Económica para a Europa
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E/ECE/324 |
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E/ECE/TRANS/505 |
( 6 ) Documentos referidos no ponto 1 do anexo II da presente directiva.
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7)
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E/ECE/TRANS/505 |
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8)
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E/ECE/324 |
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E/ECE/TRANS/505 |
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9)
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E/ECE/324 |
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E/ECE/TRANS/505 |
( 10 ) TRANS/WP.29/568
( 11 ) TRANS/WP.29/617.