(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

A preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase foi autorizada por um período de dez anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1091/2009 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei MUCL 49755 e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei MUCL 49754 como aditivo em alimentos para frangos de engorda na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade». O microrganismo Trichoderma reesei passou entretanto a designar-se Trichoderma longibrachiatum. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 17 de março de 2020 (3), que o requerente forneceu dados que demonstram que o aditivo, nas condições de utilização propostas, satisfaz as condições de autorização. A Autoridade confirmou as suas conclusões anteriores de que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum MUCL 49755 e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum MUCL 49754 não tem feitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente. Afirmou também que o aditivo deve ser considerado um sensibilizante cutâneo e respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum MUCL 49755 e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum MUCL 49754 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada conforme se especifica no anexo do presente regulamento.

(6)

Na sequência da renovação da autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (identificada anteriormente como Trichoderma reesei) MUCL 49755 e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (identificada anteriormente como Trichoderma reesei) MUCL 49754 como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento, o Regulamento (CE) n.o 1091/2009 deve ser revogado.

(7)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (identificada anteriormente como Trichoderma reesei) MUCL 49755 e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (identificada anteriormente como Trichoderma reesei) MUCL 49754, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,