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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2545

16.12.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2545 DA COMISSÃO

de 15 de dezembro de 2025

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/2335 estabelecendo as emissões de referência de CO2 ajustadas e especificando a metodologia para a definição de veículos representativos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

Os procedimentos de homologação a que se refere o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) foram alterados mediante a introdução de novos perfis de missão, de procedimentos de mudança de velocidades e da avaliação completa dos sistemas avançados de assistência ao condutor na ferramenta de simulação, dando origem a uma diminuição do nível de emissões de CO2 dos veículos pesados representativos superior a 5 g de CO2/km.

(2)

Por conseguinte, a Comissão deve ajustar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/1242, pela primeira vez, as emissões de referência de CO2 respeitantes a determinados subgrupos de veículos estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2025/2335 da Comissão (3) e determinar as emissões de referência ajustadas (i = 1) e as emissões de referência não ajustadas (i = 0) estabelecidas nesse regulamento.

(3)

Para calcular as emissões de referência de CO2 ajustadas, é necessário indicar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1242, uma metodologia para a definição dos veículos representativos, incluindo as ponderações estatísticas e os valores da carga útil e do número de passageiros dos mesmos.

(4)

A fim de cumprir o requisito estabelecido no artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1242 e alcançar a melhor exatidão possível e limitar os encargos administrativos para os fabricantes, os veículos representativos para determinar as emissões de referência de CO2 ajustadas (i = 1) devem ser o subconjunto de todos os veículos para os quais foram comunicados dados no período de referência de 2019 e relativamente aos quais os dados podem ser ressimulados em conformidade com o procedimento de homologação alterado.

(5)

As emissões de referência de CO2 ajustadas foram determinadas de acordo com o procedimento de ajustamento estabelecido no ponto 1 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1242, tal como explicado em pormenor num relatório disponível ao público no sítio Web do JRC com a referência JRC138612 e tendo em conta as atualizações dos dados de simulação fornecidos por alguns fabricantes.

(6)

Para que o resultado do ajustamento seja tido em conta o mais rapidamente possível na determinação dos objetivos específicos de emissões de CO2 e das trajetórias de redução das emissões de CO2, as emissões de referência de CO2 ajustadas referidas no ponto 2 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1242 devem começar a aplicar-se a partir do período de referência de 2025.

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2025/2335 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(8)

As medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2025/2335

O Regulamento de Execução (UE) 2025/2335 é alterado do seguinte modo:

1)

Ao artigo 1.o, é aditado um segundo parágrafo com a seguinte redação:

«As emissões de referência de CO2 ajustadas a que se refere o ponto 2 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1242 para o período de referência de 2025 e anos seguintes são estabelecidas no anexo do presente regulamento.»;

2)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 1.o-A

Especificação dos veículos representativos para i = 1

Para determinar as emissões de referência de CO2 ajustadas (i = 1), os veículos representativos específicos dos subgrupos de veículos 4-UD, 4-RD, 4-LH, 5-RD, 5-LH, 9-RD, 9-LH, 10-RD e 10-LH são veículos incluídos no registo central a que se refere o artigo 13.o-C do Regulamento (UE) 2019/1242, que foram comunicados no período de referência de 2019 e que estão rotulados como representativos no registo central.

As cargas úteis a utilizar para a determinação das emissões de CO2 são definidas no ponto 2.5.1 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1242. A ponderação estatística referida no ponto 1 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1242 é «1» para todos os veículos representativos.»

;

3)

O anexo do Regulamento (UE) 2025/2335 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 198 de 25.7.2019, p. 202, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1242/oj.

(2)  Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI), e que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (JO L 188 de 18.7.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/595/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2025/2335 da Comissão, de 20 de novembro de 2025, que estabelece as emissões de referência de CO2 para o período de referência de 2019 (JO L, 2025/2335, 21.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2335/oj).


ANEXO

«ANEXO

Emissões de referência de CO2 a que se refere o artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/1242 (i = 0, não ajustadas) e emissões de referência de CO2 ajustadas (i = 1, ajustadas) para determinados subgrupos de veículos, a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, alínea a), e o ponto 2 do anexo II do mesmo regulamento, expressas em g/tkm:

Subgrupo sg

Emissões de referência de CO2 nos respetivos períodos de referência

Períodos de referência de 2019 e anos seguintes

Períodos de referência de 2025 e anos seguintes

i = 0

(não ajustadas)

i = 1

(ajustadas)

rCO2 sg,0 em g/tkm

rCO2 sg,1 em g/tkm

4-UD

307,23

299,57

4-RD

197,16

195,77

4-LH

105,96

103,32

5-RD

84,00

83,53

5-LH

56,60

55,02

9-RD

110,98

110,56

9-LH

65,16

63,47

10-RD

83,26

82,75

10-LH

58,26

56,84

»

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2545/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)