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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2545 |
16.12.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2545 DA COMISSÃO
de 15 de dezembro de 2025
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/2335 estabelecendo as emissões de referência de CO2 ajustadas e especificando a metodologia para a definição de veículos representativos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os procedimentos de homologação a que se refere o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) foram alterados mediante a introdução de novos perfis de missão, de procedimentos de mudança de velocidades e da avaliação completa dos sistemas avançados de assistência ao condutor na ferramenta de simulação, dando origem a uma diminuição do nível de emissões de CO2 dos veículos pesados representativos superior a 5 g de CO2/km. |
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(2) |
Por conseguinte, a Comissão deve ajustar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/1242, pela primeira vez, as emissões de referência de CO2 respeitantes a determinados subgrupos de veículos estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2025/2335 da Comissão (3) e determinar as emissões de referência ajustadas (i = 1) e as emissões de referência não ajustadas (i = 0) estabelecidas nesse regulamento. |
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(3) |
Para calcular as emissões de referência de CO2 ajustadas, é necessário indicar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1242, uma metodologia para a definição dos veículos representativos, incluindo as ponderações estatísticas e os valores da carga útil e do número de passageiros dos mesmos. |
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(4) |
A fim de cumprir o requisito estabelecido no artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1242 e alcançar a melhor exatidão possível e limitar os encargos administrativos para os fabricantes, os veículos representativos para determinar as emissões de referência de CO2 ajustadas (i = 1) devem ser o subconjunto de todos os veículos para os quais foram comunicados dados no período de referência de 2019 e relativamente aos quais os dados podem ser ressimulados em conformidade com o procedimento de homologação alterado. |
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(5) |
As emissões de referência de CO2 ajustadas foram determinadas de acordo com o procedimento de ajustamento estabelecido no ponto 1 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1242, tal como explicado em pormenor num relatório disponível ao público no sítio Web do JRC com a referência JRC138612 e tendo em conta as atualizações dos dados de simulação fornecidos por alguns fabricantes. |
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(6) |
Para que o resultado do ajustamento seja tido em conta o mais rapidamente possível na determinação dos objetivos específicos de emissões de CO2 e das trajetórias de redução das emissões de CO2, as emissões de referência de CO2 ajustadas referidas no ponto 2 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1242 devem começar a aplicar-se a partir do período de referência de 2025. |
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(7) |
O Regulamento de Execução (UE) 2025/2335 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(8) |
As medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2025/2335
O Regulamento de Execução (UE) 2025/2335 é alterado do seguinte modo:
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1) |
Ao artigo 1.o, é aditado um segundo parágrafo com a seguinte redação: «As emissões de referência de CO2 ajustadas a que se refere o ponto 2 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1242 para o período de referência de 2025 e anos seguintes são estabelecidas no anexo do presente regulamento.»; |
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2) |
É inserido o seguinte artigo: «Artigo 1.o-A Especificação dos veículos representativos para i = 1 Para determinar as emissões de referência de CO2 ajustadas (i = 1), os veículos representativos específicos dos subgrupos de veículos 4-UD, 4-RD, 4-LH, 5-RD, 5-LH, 9-RD, 9-LH, 10-RD e 10-LH são veículos incluídos no registo central a que se refere o artigo 13.o-C do Regulamento (UE) 2019/1242, que foram comunicados no período de referência de 2019 e que estão rotulados como representativos no registo central. As cargas úteis a utilizar para a determinação das emissões de CO2 são definidas no ponto 2.5.1 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1242. A ponderação estatística referida no ponto 1 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1242 é «1» para todos os veículos representativos.» |
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3) |
O anexo do Regulamento (UE) 2025/2335 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. |
Artigo 2.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 198 de 25.7.2019, p. 202, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1242/oj.
(2) Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI), e que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (JO L 188 de 18.7.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/595/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2025/2335 da Comissão, de 20 de novembro de 2025, que estabelece as emissões de referência de CO2 para o período de referência de 2019 (JO L, 2025/2335, 21.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2335/oj).
ANEXO
«ANEXO
Emissões de referência de CO2 a que se refere o artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/1242 (i = 0, não ajustadas) e emissões de referência de CO2 ajustadas (i = 1, ajustadas) para determinados subgrupos de veículos, a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, alínea a), e o ponto 2 do anexo II do mesmo regulamento, expressas em g/tkm:
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Subgrupo sg |
Emissões de referência de CO2 nos respetivos períodos de referência |
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Períodos de referência de 2019 e anos seguintes |
Períodos de referência de 2025 e anos seguintes |
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i = 0 (não ajustadas) |
i = 1 (ajustadas) |
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rCO2 sg,0 em g/tkm |
rCO2 sg,1 em g/tkm |
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4-UD |
307,23 |
299,57 |
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4-RD |
197,16 |
195,77 |
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4-LH |
105,96 |
103,32 |
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5-RD |
84,00 |
83,53 |
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5-LH |
56,60 |
55,02 |
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9-RD |
110,98 |
110,56 |
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9-LH |
65,16 |
63,47 |
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10-RD |
83,26 |
82,75 |
|
10-LH |
58,26 |
56,84 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2545/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)