<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1988PTA.0700400901.case.xml"><NO.CASE>326/87</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61987C0326</NO.CELEX><NO.SEQ>0018.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>4012</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>4012</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DO SR. CRUZ VILAÇA — PROCESSO 326/87</LEFT><RIGHT>COMISSÃO / ITÁLIA</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">José Luís Cruz Vilaça</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19880525">25 de Maio de 1988</DATE></P></TI></TITLE><P><HT TYPE="ITALIC">Senhor Presidente,</HT></P><P><HT TYPE="ITALIC">Senhores Juízes,</HT></P><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>A Directiva 84/414/CEE da Comissão, de <DATE ISO="19840718">18 de Julho de 1984</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="228" DATE.PUB="19840825" PAGE.FIRST="25">JO L 228 de 25.8.1984, p. 25</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>, modificou, adaptando-a ao progresso técnico, a Directiva 76/764/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19760727">27 de Julho de 1976</DATE>, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos termómetros clínicos de mercúrio, de vidro, com dispositivo de máximo<NOTE NOTE.ID="E0002"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="262" DATE.PUB="19760927" PAGE.FIRST="139">JO L 262 de 27.9.1974, p. 139</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>, modificada pela Directiva 83/128/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19830328">28 de Março de 1983</DATE><NOTE NOTE.ID="E0003"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="091" DATE.PUB="19830409" PAGE.FIRST="29">JO L 91 de 9.4.1983, p. 29</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>A nova directiva previa, no seu artigo 2°, que os Estados-membros pusessem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para lhe dar cumprimento, o mais tardar, até <DATE ISO="19860101">1 de Janeiro de 1986</DATE>, disso informando imediatamente a Comissão.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>Não tendo recebido qualquer informação da parte da República Italiana, a Comissão desencadeou a partir de <DATE ISO="19860709">9 de Julho de 1986</DATE> o processo previsto pelo artigo 169.° do Tratado.</TXT></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>As autoridades italianas abstiveram-se de reagir durante o processo administrativo, pelo que a Comissão instaurou a presente acção por incumprimento, pedindo ao Tribunal que declare que a República Italiana, omitindo a comunicação das disposições que estava obrigada a adoptar por força da referida directiva ou abstendo-se de as adoptar, faltou ao cumprimento das obrigações que lhe incumbem por força do Tratado CEE.</TXT></NP><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>Na sua resposta à petição, o Governo italiano reconheceu o incumprimento no que respeita à falta de transposição da directiva, alegando simplesmente que tinha encontrado certas dificuldades nessa transposição em tempo útil e informando que estava a desenvolver todos os esforços para que ela viesse a ter lugar o mais rapidamente possível.</TXT></NP><NP><NO.P>6.</NO.P><TXT>Na audiência, a Comissão confirmou que limitava, naturalmente, o seu pedido à acusação relativa à não adopção das disposições necessárias para dar cumprimento à directiva no prazo nela estabelecido.</TXT></NP><NP><NO.P>7.</NO.P><TXT>Seguindo uma jurisprudência constante do Tribunal, mais não nos resta do que constatar, nestes termos, o incumprimento da República Italiana e propor-vos que deis provimento ao pedido da Comissão, condenando ainda a demandada nas despesas do processo.</TXT></NP></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>