(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de protease produzida com Bacillus subtilis CBS 148232 e esporos viáveis de Bacillus velezensis NRRL B-50508, Bacillus velezensis NRRL B-50509 e Bacillus subtilis NRRL B-50510. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido diz respeito à autorização da preparação de protease produzida com Bacillus subtilis CBS 148232 e esporos viáveis de Bacillus velezensis NRRL B-50508, Bacillus velezensis NRRL B-50509 e Bacillus subtilis NRRL B-50510 como aditivo em alimentos para porcos de engorda e outros suídeos em crescimento, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 29 de janeiro de 2025 (2), que a preparação de protease produzida com Bacillus subtilis CBS 148232 e esporos viáveis de Bacillus velezensis NRRL B-50508, Bacillus velezensis NRRL B-50509 e Bacillus subtilis NRRL B-50510 é segura para as espécies visadas, os consumidores e o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de protease produzida com Bacillus subtilis CBS 148232 e esporos viáveis de Bacillus velezensis NRRL B-50508, Bacillus velezensis NRRL B-50509 e Bacillus subtilis NRRL B-50510 não é irritante para os olhos nem para a pele, mas que deve ser considerada um sensibilizante cutâneo e respiratório e que qualquer exposição através da pele e das vias respiratórias é considerada um risco. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de protease produzida com Bacillus subtilis CBS 148232 e esporos viáveis de Bacillus velezensis NRRL B-50508, Bacillus velezensis NRRL B-50509 e Bacillus subtilis NRRL B-50510 tem potencial para ser eficaz em porcos de engorda e noutras espécies menores de suínos na mesma fase fisiológica, ao nível de 5 000 U de protease/kg e 1,5 × 108 UFC/kg de alimento completo para animais. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Na sequência de um pedido da Comissão, a Autoridade, na sua resposta de 5 de maio de 2025, confirmou que, neste caso específico, a expressão «[n]outras espécies menores de suínos na mesma fase fisiológica» inclui leitões desmamados de espécies menores de suínos ou porcos de engorda de espécies menores de suínos.

(6)

Em 27 de junho de 2025, o requerente retirou o pedido para utilização em leitões não desmamados de espécies menores de suídeos.

(7)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de protease produzida com Bacillus subtilis CBS 148232 e esporos viáveis de Bacillus velezensis NRRL B-50508, Bacillus velezensis NRRL B-50509 e Bacillus subtilis NRRL B-50510 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para porcos de engorda de todas as espécies de suídeos e leitões desmamados de espécies menores de suídeos. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,