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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 3 de julho de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/354/PESC (1), que prorrogou a Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) com efeitos desde 1 de julho de 2013.

(2)	Em 25 de junho de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/1813 (2), que prorrogou o mandato da EUPOL COPPS até 30 de junho de 2025.

(3)

Nas suas Conclusões de 20 de março de 2025, o Conselho Europeu declarou que a União Europeia continua firmemente empenhada numa paz duradoura e sustentável baseada na solução assente na coexistência de dois Estados e que está pronta a contribuir para todos os esforços em prol dessa solução, e apelou a todas as partes para que se abstivessem de ações que comprometessem a sua viabilidade. O Conselho Europeu declarou ainda que a União continuará a trabalhar com os parceiros regionais e internacionais para esse efeito e continuará a apoiar a Autoridade Palestiniana e o seu programa de reformas.

(4)	Em 30 de abril de 2025, no contexto da revisão estratégica coordenada da EUPOL COPPS e da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), o Comité Político e de Segurança acordou em prorrogar os mandatos das duas missões até 30 de junho de 2027.

(5)	Tendo em conta as informações fornecidas por Israel e pela Autoridade Palestiniana, a EUPOL COPPS deverá ser prorrogada por um ano.

(6)	Por conseguinte, a Decisão 2013/354/PESC deverá ser alterada em conformidade.

(7)	A EUPOL COPPS será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à realização dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2013/354/PESC é alterada do seguinte modo:

1)	Ao artigo 12.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPOL COPPS durante o período compreendido entre 1 de julho de 2025 e 30 de junho de 2026 é de 13 315 915,25 EUR.» ;

2)	No artigo 15.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A presente decisão caduca em 30 de junho de 2026.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2025.