17.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/49


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8495 — Cummins/Eaton Corporation/Eaton JV Business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 194/10)

1.

Em 9 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Cummins, Inc. («Cummins», Estados Unidos) e Eaton Corporation («Eaton», Irlanda) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de partes da Eaton («Eaton JV Business»), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Cummins: conceção, fabrico, distribuição e manutenção de motores e produtos conexos em todo o mundo;

—   Eaton: fornecimento de soluções eficientes para a gestão de energia elétrica, hidráulica e mecânica, incluindo o fabrico e a venda de transmissões automáticas para veículos de carga;

—   Eaton JV Business: fornecimento e venda de transmissões automáticas para veículos pesados e médios de carga.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8495 — Cummins/Eaton Corporation/Eaton JV Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.