<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1996PTA.0700385901.case.xml"><NO.CASE>C-303/95</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61995C0303</NO.CELEX><NO.SEQ>0017.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>3860</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>3860</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE C. O. LENZ — PROCESSO C-303/95</LEFT><RIGHT>COMISSÃO / ITALIA</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Carl Otto Lenz</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19960611">11 de Junho de 1996</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>No presente processo por incumprimento, a Comissão acusa a República Italiana de não ter cumprido as obrigações que lhe incumbem por força da Directiva 91/157/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19910318">18 de Março de 1991</DATE>, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas<NOTE NOTE.ID="E0002"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="078" DATE.PUB="1991" PAGE.FIRST="38">JO L 78, p. 38</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>, pelo facto de não ter adoptado as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento a esta directiva ou, em qualquer circunstância, pelo facto de não as ter comunicado à Comissão.</TXT></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 11.° da Directiva 91/157, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à directiva o mais tardar até <DATE ISO="19920918">18 de Setembro de 1992</DATE> e desse facto darão imediatamente conhecimento à Comissão.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>A demandada não contesta o incumprimento que lhe é imputado. Limita-se a alegar que as disposições necessárias para a transposição da directiva estão em preparação.</TXT></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>Nestas circunstâncias, mais não posso do que propor ao Tribunal de Justiça que declare que a República Italiana, ao não adoptar, dentro do prazo estabelecido, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Directiva 91/157/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19910318">18 de Março de 1991</DATE>, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dessa directiva. Além disso, proponho que a República Italiana seja condenada nas despesas.</TXT></NP></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>