Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 6 de agosto de 2018 relativo a um projeto de decisão respeitante ao processo M.8480 — Praxair/Linde
Relator: Hungria
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2019/C 196/05)
Competência
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1.
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O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das Concentrações») (1).
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2.
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O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão ao nível da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.
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Definição de mercado
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3.
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O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com as conclusões da Comissão no seu projeto de decisão no que diz respeito à definição dos mercados do produto e geográfico para:
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a)
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O fornecimento de gases industriais;
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b)
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O fornecimento de gases medicinais;
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c)
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O fornecimento de gases especiais;
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d)
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O fornecimento de hélio;
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e)
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O fornecimento de instalações de produção e de componentes de instalações de produção;
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f)
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A prestação de serviços de cuidados respiratórios ao domicílio;
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g)
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A prestação de serviços de revestimento de superfícies.
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Apreciação em termos de concorrência
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4.
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O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada conduziria a um entrave significativo à concorrência efetiva em resultado de efeitos horizontais não coordenados:
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a)
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Nos mercados de fornecimento de gases industriais identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;
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b)
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Nos mercados de fornecimento de gases medicinais identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;
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c)
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Nos mercados de fornecimento de gases raros e misturas de gases raros identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;
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d)
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Nos mercados de fornecimento de gases especiais para eletrónica identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;
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e)
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Nos mercados de fornecimento de gases químicos identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;
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f)
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Nos mercados de fornecimento de misturas de gases de calibração e outras misturas de gases identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;
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g)
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No mercado de fornecimento grossista de hélio;
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h)
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Nos mercados de fornecimento a retalho de hélio identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;
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i)
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Nos mercados da prestação de serviços de cuidados respiratórios ao domicílio em Portugal e Espanha.
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5.
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O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada conduziria a um entrave significativo à concorrência efetiva em resultado de efeitos verticais não coordenados no que respeita às relações verticais entre o mercado de fornecimento grossista de hélio a montante e os mercados de fornecimento a retalho de hélio a jusante.
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6.
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O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não é suscetível de conduzir a um entrave significativo à concorrência efetiva em resultado de:
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a)
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Efeitos horizontais não coordenados em mercados diferentes dos indicados no ponto 4;
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b)
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Efeitos horizontais coordenados;
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c)
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Efeitos verticais não coordenados diferentes dos relacionados com as relações verticais entre o mercado de fornecimento grossista de hélio a montante e os mercados de fornecimento a retalho de hélio a jusante.
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Compromissos
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7.
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O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais propostos pelas Partes Notificantes em 10 de julho de 2018 eliminarem o entrave significativo à concorrência efetiva identificado no projeto de decisão.
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8.
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O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de, na condição de os compromissos propostos pelas Parte Notificante em 10 de julho de 2018 serem plenamente respeitados, a operação notificada não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.
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Compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE
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9.
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O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.