12.6.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/4


Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 6 de agosto de 2018 relativo a um projeto de decisão respeitante ao processo M.8480 — Praxair/Linde

Relator: Hungria

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 196/05)

Competência

1.

O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das Concentrações») (1).

2.

O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão ao nível da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

Definição de mercado

3.

O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com as conclusões da Comissão no seu projeto de decisão no que diz respeito à definição dos mercados do produto e geográfico para:

a)

O fornecimento de gases industriais;

b)

O fornecimento de gases medicinais;

c)

O fornecimento de gases especiais;

d)

O fornecimento de hélio;

e)

O fornecimento de instalações de produção e de componentes de instalações de produção;

f)

A prestação de serviços de cuidados respiratórios ao domicílio;

g)

A prestação de serviços de revestimento de superfícies.

Apreciação em termos de concorrência

4.

O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada conduziria a um entrave significativo à concorrência efetiva em resultado de efeitos horizontais não coordenados:

a)

Nos mercados de fornecimento de gases industriais identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;

b)

Nos mercados de fornecimento de gases medicinais identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;

c)

Nos mercados de fornecimento de gases raros e misturas de gases raros identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;

d)

Nos mercados de fornecimento de gases especiais para eletrónica identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;

e)

Nos mercados de fornecimento de gases químicos identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;

f)

Nos mercados de fornecimento de misturas de gases de calibração e outras misturas de gases identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;

g)

No mercado de fornecimento grossista de hélio;

h)

Nos mercados de fornecimento a retalho de hélio identificados na secção 8.14 do projeto de decisão;

i)

Nos mercados da prestação de serviços de cuidados respiratórios ao domicílio em Portugal e Espanha.

5.

O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada conduziria a um entrave significativo à concorrência efetiva em resultado de efeitos verticais não coordenados no que respeita às relações verticais entre o mercado de fornecimento grossista de hélio a montante e os mercados de fornecimento a retalho de hélio a jusante.

6.

O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não é suscetível de conduzir a um entrave significativo à concorrência efetiva em resultado de:

a)

Efeitos horizontais não coordenados em mercados diferentes dos indicados no ponto 4;

b)

Efeitos horizontais coordenados;

c)

Efeitos verticais não coordenados diferentes dos relacionados com as relações verticais entre o mercado de fornecimento grossista de hélio a montante e os mercados de fornecimento a retalho de hélio a jusante.

Compromissos

7.

O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais propostos pelas Partes Notificantes em 10 de julho de 2018 eliminarem o entrave significativo à concorrência efetiva identificado no projeto de decisão.

8.

O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de, na condição de os compromissos propostos pelas Parte Notificante em 10 de julho de 2018 serem plenamente respeitados, a operação notificada não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

Compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE

9.

O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.