(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

(2)

A varíola ovina e caprina está listada como uma doença de categoria A no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (2). Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (3) complementa as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/429 para o controlo das doenças listadas de categoria A. Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas de controlo de doenças. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2725 da Comissão (4) estabelece determinadas medidas de emergência contra focos confirmados de varíola ovina e caprina na Bulgária e na Grécia. Mais particularmente, dispõe que as zonas submetidas a restrições estabelecidas por esses Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução.

(4)

Após a adoção da Decisão de Execução (UE) 2023/2725, a Grécia notificou a Comissão da ocorrência de focos adicionais de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos, localizados na unidade regional de Phthiotis, na região da Grécia Central. Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância, bem como as áreas enumeradas como outras zonas submetidas a restrições para a Grécia, no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2725, foram alteradas, tendo as últimas alterações desse anexo sido introduzidas pela Decisão de Execução (UE) 2024/400 da Comissão (5).

(5)

Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2024/400, a Grécia notificou a Comissão da ocorrência de mais dois focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos e caprinos, na unidade regional de Phthiotis, na região da Grécia Central, na zona de proteção já estabelecida nessa região. O primeiro destes focos ocorreu num espaço de tempo muito curto e a curta distância dos focos anteriores já abrangidos pelas alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2725 pela Decisão de Execução (UE) 2024/400, pelo que não foi necessário alterar as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância e como outras zonas submetidas a restrições. O segundo foco ocorreu igualmente a curta distância dos focos anteriores tidos em conta nas zonas enumeradas para a Grécia no referido anexo, mas substancialmente mais tarde, no início de março de 2024.

(6)

Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina na Grécia, é necessário ajustar rapidamente ao nível da União as zonas submetidas a restrições no que se refere à varíola ovina e caprina, que incluem as zonas de proteção e de vigilância, bem como as outras zonas submetidas a restrições na Grécia, em colaboração com este Estado-Membro. Tendo em conta a atual situação epidemiológica e, em especial, o longo lapso de tempo entre o último foco, no início de março de 2024, e o foco imediatamente anterior, é necessário alterar a duração das zonas submetidas a restrições, a fim de assegurar que a doença permanece contida e não se propaga dessas zonas submetidas a restrições para outras partes da Grécia e para outros Estados-Membros.

(7)

Por conseguinte, devido à mais recente evolução da doença, a duração das zonas de proteção, de vigilância e de outras zonas submetidas a restrições na Grécia, enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2725, deve ser alterada, tendo em conta a atual situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina na região da Grécia Central.

(8)

Ademais, tendo em conta a atual situação epidemiológica na União no que diz respeito à varíola ovina e caprina, o período de aplicação da Decisão de Execução (UE) 2023/2725 deve ser prorrogado até 31 de agosto de 2024.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

2)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.