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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/166

28.1.2025

DECISÃO (PESC) 2025/166 DO CONSELHO

de 27 de janeiro de 2025

que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (1).

(2)

Em 13 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/762 (2), que alterou a Decisão 2014/219/PESC, nomeadamente o artigo 14.o-A, para criar uma célula de aconselhamento e coordenação regional (CACR) no âmbito da EUCAP Sael Mali, com objetivos específicos relacionados com as estruturas e os países do G5 Sael.

(3)

Em 10 de janeiro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/96 (3), que prorrogou a EUCAP Sael Mali até 31 de janeiro de 2025 e alterou o seu mandato.

(4)

Em 20 de novembro de 2024, no contexto da revisão estratégica da EUCAP Sael Mali, o Comité Político e de Segurança (CPS) recomendou, em 20 de novembro de 2024, que a EUCAP Sael Mali fosse prorrogada até 31 de janeiro de 2027. Além disso, o CPS recomendou que a RACC fosse prorrogada até 31 de julho de 2025, tendo em vista uma próxima decisão sobre o seu futuro.

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2014/219/PESC deverá ser alterada em conformidade.

(6)

A EUCAP Sael Mali será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2014/219/PESC é alterada do seguinte modo:

1)

Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2025 e 31 de janeiro de 2027 é de 60 954 154,59 EUR.»

;

2)

No artigo 18.o, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:

«A presente decisão é aplicável até 31 de janeiro de 2027, com exceção do artigo 14.o-A, que é aplicável até 31 de julho de 2025.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS


(1)   JO L 113 de 16.4.2014, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2014/219/oj.

(2)  Decisão (PESC) 2019/762 do Conselho, de 13 de maio de 2019, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 125 de 14.5.2019, p. 18, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/762/oj).

(3)  Decisão (PESC) 2023/96 do Conselho, de 10 de janeiro de 2023, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 8 de 11.1.2023, p. 2, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/96/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/166/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)