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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/166 |
28.1.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/166 DO CONSELHO
de 27 de janeiro de 2025
que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (1). |
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(2) |
Em 13 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/762 (2), que alterou a Decisão 2014/219/PESC, nomeadamente o artigo 14.o-A, para criar uma célula de aconselhamento e coordenação regional (CACR) no âmbito da EUCAP Sael Mali, com objetivos específicos relacionados com as estruturas e os países do G5 Sael. |
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(3) |
Em 10 de janeiro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/96 (3), que prorrogou a EUCAP Sael Mali até 31 de janeiro de 2025 e alterou o seu mandato. |
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(4) |
Em 20 de novembro de 2024, no contexto da revisão estratégica da EUCAP Sael Mali, o Comité Político e de Segurança (CPS) recomendou, em 20 de novembro de 2024, que a EUCAP Sael Mali fosse prorrogada até 31 de janeiro de 2027. Além disso, o CPS recomendou que a RACC fosse prorrogada até 31 de julho de 2025, tendo em vista uma próxima decisão sobre o seu futuro. |
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(5) |
Por conseguinte, a Decisão 2014/219/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
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(6) |
A EUCAP Sael Mali será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2014/219/PESC é alterada do seguinte modo:
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1) |
Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2025 e 31 de janeiro de 2027 é de 60 954 154,59 EUR.» ; |
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2) |
No artigo 18.o, a segunda frase passa a ter a seguinte redação: «A presente decisão é aplicável até 31 de janeiro de 2027, com exceção do artigo 14.o-A, que é aplicável até 31 de julho de 2025.». |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2025.
Pelo Conselho
A Presidente
K. KALLAS
(1) JO L 113 de 16.4.2014, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2014/219/oj.
(2) Decisão (PESC) 2019/762 do Conselho, de 13 de maio de 2019, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 125 de 14.5.2019, p. 18, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/762/oj).
(3) Decisão (PESC) 2023/96 do Conselho, de 10 de janeiro de 2023, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 8 de 11.1.2023, p. 2, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/96/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/166/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)