41988D0513

88/513/CECA, CEE, Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados membros das Comunidades Europeias, de 30 de Setembro de 1988, que nomeia um juiz para o Tribunal de Justiça

Jornal Oficial nº L 279 de 12/10/1988 p. 0019 - 0019


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DECISÃO

DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

de 30 de Setembro de 1988

que nomeia um juiz para o Tribunal de Justiça

(88/513/CECA, CEE, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 32ºB,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 167º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139º,

Considerando que, para concluir a renovação parcial do Tribunal, se deve completar a decisão dos Representantes dos Estados-membros de 26 de Setembro de 1988, procedendo à nomeação de um juiz,

DECIDEM:

Artigo único

É nomeado juiz do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1988 e 6 de Outubro de 1994, inclusive:

O Sr. Manuel Diez de Velasco Vallejo

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988.

O Presidente

C. LYBEROPOULOS