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18.2.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 38/5 |
DECISÃO (PESC) 2022/227 DO CONSELHO
de 17 de fevereiro de 2022
que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC (1) relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué. |
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(2) |
À luz da revisão da Decisão 2011/101/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2023. O Conselho deverá mantê-las sob reapreciação permanente à luz da evolução no Zimbabué a nível político e em matéria de segurança. |
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(3) |
Três pessoas deverão ser retiradas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2011/101/PESC, e o anexo II da Decisão 2011/101/PESC deverá ser suprimido. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2011/101/PESC é alterada do seguinte modo:
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1) |
o artigo 10.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 10.o 1. A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. 2. A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2023. 3. A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente e é renovada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»; |
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2) |
o anexo I é alterado nos termos do anexo da presente decisão; |
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3) |
é suprimido o anexo II. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J.-Y. LE DRIAN
(1) Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
ANEXO
No anexo I da Decisão 2011/101/PESC, parte «I. Pessoas», são suprimidas as entradas relativas às seguintes pessoas:
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«2. |
MUGABE, Grace |
Nascida em 23.7.1965 Passaporte n.o AD001159 BI 63-646650Q70 |
Antiga secretária da Liga das Mulheres da União Nacional Africana do Zimbabué – Frente Patriótica (ZANU-PF), implicada em atividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. Apoderou-se da Iron Mask Estate em 2002; consta que retira ilicitamente enormes lucros da mineração de diamantes. |
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5. |
CHIWENGA, Constantine |
Vice-presidente Antigo comandante das Forças de Defesa do Zimbabué, general aposentado, nascido em 25.8.1956 Passaporte n.o AD000263 BI 63-327568M80 |
Vice-presidente e antigo comandante das Forças de Defesa do Zimbabué. Membro do Comando Operacional Conjunto e cúmplice na definição ou condução de uma política estatal repressiva. Utilizou o exército para a expropriação de propriedades agrícolas. Durante as eleições de 2008, foi um dos principais instigadores da violência associada ao processo das eleições presidenciais. |
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7. |
SIBANDA, Phillip Valerio (t.c.p. Valentine) |
Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué Antigo comandante do Exército Nacional do Zimbabué, general, nascido em 25.8.1956 ou 24.12.1954 BI 63-357671H26 |
Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué e antigo comandante do Exército Nacional do Zimbabué. Destacada figura do exército com ligações ao Governo e cúmplice na definição ou condução de uma política estatal repressiva.» |