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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2061 |
18.9.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2061 DA COMISSÃO
de 17 de setembro de 2026
relativo à autorização de uma preparação de narasina e diclazuril (Interban) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura (detentor da autorização: Elanco GmbH)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de narasina e diclazuril (Interban). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
O pedido refere-se à autorização de uma preparação de narasina e diclazuril como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos». |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 6 de fevereiro de 2026 (2), que a preparação de narasina e diclazuril é segura para as espécies visadas, bem como para os consumidores e o ambiente, quando utilizada ao nível proposto de 50 mg de narasina e 1 mg de diclazuril/kg de alimento completo para animais. Concluiu igualmente que os limites máximos de resíduos atualmente em vigor para a narasina e o diclazuril são protetores para o consumidor com um intervalo de segurança de 0 dias. A Autoridade concluiu que a preparação de narasina e diclazuril não é irritante para a pele, mas que deve ser considerada um sensibilizante cutâneo e respiratório e que a exposição por inalação e por via cutânea deve ser considerada um risco para o utilizador, embora lhe não tenha sido possível chegar a uma conclusão sobre o potencial de irritação ocular devido à falta de dados. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de narasina e diclazuril é eficaz no controlo da coccidiose em frangos de engorda quando utilizada ao nível de utilização proposto de 50 mg de narasina e 1 mg de diclazuril/kg de alimento completo para animais, tendo alargado essa conclusão às frangas criadas para postura. Considerou que é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Além disso, a Autoridade salientou o perigo que o aditivo representa para os equídeos, os perus e os coelhos, bem como o facto de a utilização simultânea com determinadas substâncias medicamentosas poder ser contraindicada. |
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(5) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de narasina e diclazuril preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, há que autorizar a utilização dessa preparação. Justifica-se prever a monitorização pós-comercialização da resistência de Eimeria spp. à narasina e ao diclazuril. É adequado indicar nas instruções de utilização que o aditivo representa um perigo para determinadas espécies e que a sua utilização simultânea com determinadas substâncias medicamentosas pode ser contraindicada. A Comissão considera ainda que importa tomar medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Autorização
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de setembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.
(2) EFSA Journal, vol. 24, artigo e9963, 2026, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2026.9963.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Designação do aditivo (designação comercial) |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
Limites máximos de resíduos (LMR) nos géneros alimentícios de origem animal pertinentes |
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mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: coccidiostáticos e histomonostáticos |
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51778 |
Elanco GmbH |
Narasina 100 mg/g e diclazuril 2 mg/g (Interban) |
Composição do aditivo Preparação de
Forma sólida. Caracterização das substâncias ativas Narasina granulada contendo:
Produzida por fermentação com Streptomyces spp. NRRL B-67771. Diclazuril: (±)-2,6 -dicloro-α-(4-clorofenil)-4-(4,5-di-hidro-3,5-dioxo-1,2,4-triazin-11-2(3H)-il)benzenoacetonitrilo; C17H9Cl3N4O2. número CAS: 101831-37-2. Impurezas totais A a I (1): ≤ 1,5 %. Produzido por síntese química. Métodos analíticos (2) Para a determinação da narasina no aditivo para a alimentação animal: cromatografia líquida de alta eficiência com derivatização pós-coluna acoplada a deteção fotométrica (HPLC-PCD-UV-Vis). Para a determinação da narasina nas pré-misturas: cromatografia líquida de alta eficiência com derivatização pós-coluna acoplada a deteção fotométrica (HPLC-PCD-UV-Vis) — EN ISO 14183. Para a determinação das narasina nos alimentos compostos para animais:
Para a determinação do diclazuril no aditivo para a alimentação animal: cromatografia líquida de alta eficiência com deteção fotométrica (HPLC-UV). Para a determinação do diclazuril nas pré-misturas: cromatografia líquida de alta eficiência com deteção fotométrica (HPLC-UV) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (3). Para a determinação do diclazuril nos alimentos compostos para animais:
Para a determinação da narasina nos tecidos: cromatografia líquida de alta eficiência acoplada a espetrometria de massa em tandem — AOAC 2011.24. |
Frangos de engorda Frangas criadas para postura |
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50 (narasina) 1 (diclazuril) |
50 (narasina) 1 (diclazuril) |
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8 de outubro de 2036 |
50 μg narasina/kg de todos os tecidos húmidos Diclazuril: Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (5) |
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(1) Tal como listadas na Farmacopeia Europeia (Ph. Eur. 11.1.2023). (2) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt. (3) Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/152/oj). (4) Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/429/oj). (5) Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/37(1)/oj). |
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2061/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)