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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1988

relativa aos nacionais dos Estados-membros titulares de diplomas emitidos em países terceiros

(89/49/CEE)

CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Ao aprovar a Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas do ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (1),

Constatando que a referida directiva apenas visa os diplomas, certificados ou outros títulos emitidos nos Estados-membros para os nacionais dos Estados-membros,

Desejoso, contudo, de ter em conta a situação particular dos nacionais dos Estados-membros que são titulares de diplomas, certificados ou outros títulos emitidos em países terceiros e que se encontram numa situação comparável a qualquer das situações previstas no artigo 3º da directiva,

RECOMENDA

aos Governos dos Estados-membros que facilitem às pessoas acima referidas o acesso às profissões regulamentadas e o seu exercício no interior da Comunidade, reconhecendo nos seus territórios esses diplomas, certificados ou outros títulos.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU

(1) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.