|
23.2.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 63/1 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/234 DA COMISSÃO
de 7 de dezembro de 2020
que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos requisitos comuns em matéria de dados e o Regulamento Delegado (UE) 2016/341 no que respeita aos códigos a utilizar em certos formulários
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente os artigos 7.o e 279.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A aplicação prática do Regulamento (UE) n.o 952/2013 (o Código) em conjugação com o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (2) demonstrou a necessidade de introduzir alterações no referido regulamento delegado para harmonizar melhor os requisitos comuns em matéria de dados para o intercâmbio e armazenamento de informações entre as autoridades aduaneiras, bem como entre as autoridades aduaneiras e os operadores económicos. Essa harmonização horizontal é necessária para assegurar a interoperabilidade entre os sistemas eletrónicos aduaneiros utilizados para os diferentes tipos de declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE estabelecidas no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446. É, por conseguinte, necessário substituir esse anexo. |
|
(2) |
É necessário alterar o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 para estabelecer a ligação entre as diferentes declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE estabelecidas no anexo B do referido regulamento e os sistemas eletrónicos aduaneiros previstos na Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão (3) que tratam essas declarações, notificações e provas. |
|
(3) |
É igualmente necessário alterar o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 a fim de ligar a possibilidade de os Estados-Membros utilizarem os requisitos transitórios em matéria de dados para as declarações, notificações e prova do estatuto da União constantes do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão (4) à atualização dos sistemas eletrónicos aduaneiros em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2019/2151. Por conseguinte, o anexo 1 do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 deixa de ser necessário e deve ser suprimido. |
|
(4) |
É ainda necessário alterar o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 a fim de conceder aos Estados-Membros que já tenham atualizado os seus sistemas eletrónicos nacionais de importação algum tempo para os adaptar aos novos requisitos em matéria de dados, mais concretamente, até à implementação da fase 1 do projeto de Desalfandegamento Centralizado na Importação mencionado no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151. |
|
(5) |
Em setembro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional lançou os Incotermos 2020 que entraram em vigor em 1 de janeiro de 2020. Com vista a permitir a utilização dos novos códigos Incotermos nas declarações aduaneiras, a lista de códigos pertinente do anexo 9, apêndice D1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 deve ser atualizada. |
|
(6) |
Por conseguinte, os Regulamentos Delegados (UE) 2015/2446 e (UE) 2016/341 devem ser alterados em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446
O Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
|
|
2) |
No índice, após o artigo 256.o, o título I é alterado do seguinte modo:
|
|
3) |
O anexo B é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento. |
|
4) |
É inserido um novo anexo C que figura no anexo II do presente regulamento. |
|
5) |
É inserido um novo anexo D que figura no anexo III do presente regulamento. |
Artigo 2.o
Alterações do Regulamento Delegado (UE) 2016/341
O Regulamento Delegado (UE) 2016/341 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
É suprimido o anexo 1. |
|
2) |
No anexo 9, apêndice D1, título II, o quadro relativo à casa 20 é substituído pelo seguinte quadro:
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 1).
(3) Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão, de 13 de dezembro de 2019, que estabelece o programa de trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (JO L 325 de 16.12.2019, p. 168).
(4) Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (JO L 69 de 15.3.2016, p. 1).
ANEXO I
«ANEXO B
REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA DECLARAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E PROVA DO ESTATUTO ADUANEIRO DE MERCADORIAS UE (ARTIGO 2.o, N.o 2)
TÍTULO I
Requisitos em matéria de dados
CAPÍTULO 1
Notas introdutórias ao quadro dos requisitos em matéria de dados
|
(1) |
As mensagens de declaração contêm um conjunto de elementos de dados dos quais apenas uma parte será utilizada em função do(s) regime(s) aduaneiro(s) em causa. |
|
(2) |
Os elementos de dados que podem ser fornecidos para cada regime estão indicados no quadro dos requisitos em matéria de dados. As disposições específicas a cada elemento de dados, tal como são descritas no título II, aplicam-se, sem prejuízo do estatuto dos elementos de dados, tal como definido no quadro dos requisitos em matéria de dados. As disposições aplicáveis a todas as situações em que o elemento de dados em causa é pedido constam da rubrica “Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados”. Além disso, as disposições aplicáveis a colunas específicas do quadro constam de secções específicas que se referem precisamente a essas colunas. Os dois conjuntos de disposições devem ser combinados de modo a refletir a situação de cada coluna do quadro. |
|
(3) |
Os símbolos “A”, “B” ou “C” apresentados no capítulo 2, secção 3, infra não têm qualquer incidência sobre o facto de certos dados serem compilados apenas quando as circunstâncias o justificarem. Por exemplo, as unidades complementares (estatuto “A”) só serão recolhidas quando previstas pela legislação da União publicada na TARIC. |
|
(4) |
Os símbolos “A”, “B” ou “C” apresentados no capítulo 2, secção 3, podem ser complementados com condições ou esclarecimentos apresentados nas notas de rodapé associadas aos quadros dos requisitos em matéria de dados do capítulo 3, secções 1 a 12. |
|
(5) |
Se o Estado-Membro de aceitação da declaração aduaneira o permitir, uma declaração aduaneira (colunas séries B e H) ou uma declaração simplificada (colunas séries C e I) podem incluir mercadorias que estejam sujeitas a diversos códigos dos regimes, desde que todos esses códigos de regime utilizem o mesmo conjunto de dados, tal como definido no capítulo 3, e que pertençam à mesma coluna da matriz, conforme definida no capítulo 2. No entanto, a possibilidade de dispor de diferentes códigos dos regimes exigidos não deve ser utilizada para as declarações aduaneiras apresentadas no contexto do desalfandegamento centralizado quando estiverem envolvidos mais do que um Estado-Membro, nos termos do artigo 179.o do Código. |
|
(6) |
Sem afetar, de qualquer modo, a obrigação de fornecer dados em conformidade com o presente anexo, e sem prejuízo do disposto no artigo 15.o do Código, o conteúdo dos dados fornecidos às alfândegas no âmbito de um requisito terá como base as informações conhecidas pelo operador económico que os fornece, no momento em que são apresentados às autoridades aduaneiras. |
|
(7) |
A declaração sumária de saída ou de entrada, que deve ser entregue para as mercadorias que entram ou saem do território aduaneiro da União, contém as informações especificadas nas colunas A1 e A2 e F10 a F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados do capítulo 3, para cada situação ou cada modo de transporte em causa. |
|
(8) |
A utilização neste anexo das expressões “declaração sumária de entrada” e “declaração sumária de saída” refere-se respetivamente às declarações sumárias constantes do artigo 5.o, n.os 9 e 10, do Código. |
|
(9) |
As colunas A2, F30, F31, F32 e F33 do quadro dos requisitos em matéria de dados do capítulo 3 infra incluem os dados obrigatórios apresentados às autoridades aduaneiras principalmente para efeitos de análise dos riscos de segurança e proteção, antes da partida, da chegada ou do carregamento de remessas expresso. |
|
(10) |
Para efeitos do presente anexo, entende-se por “remessa expresso” um volume individual transportado através de um sistema integrado de recolha, transporte, desalfandegamento e entrega de remessas, acelerado e num prazo específico, bem como o rastreio constante da localização dos volumes e o seu controlo durante toda a duração do serviço. |
|
(11) |
Se a coluna F50 do quadro dos requisitos em matéria de dados apresentado no capítulo 3, secção 9, infra se aplicar ao transporte rodoviário, abrange igualmente os casos de transporte multimodal, salvo menção em contrário no título II. |
|
(12) |
As declarações simplificadas referidas no artigo 166.o do Código contêm as informações especificadas nas colunas C1 e I1. |
|
(13) |
A lista reduzida de elementos de dados previstos para os procedimentos das colunas C1 e I1 não limita nem afeta as exigências estabelecidas para os procedimentos nas outras colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados, nomeadamente no que diz respeito às informações a fornecer nas declarações complementares. |
|
(14) |
Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos requisitos em matéria de dados descritos no presente anexo são especificados no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447. |
|
(15) |
Os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista dos dados que exigem para cada um dos procedimentos previstos no presente anexo. A Comissão publica a lista desses dados. |
|
(16) |
Quando for atribuído a uma parte um número EORI, este deve ser declarado. As partes devem disponibilizar o seu número EORI ao declarante. |
|
(17) |
Para a aplicação das formalidades de entrada, quando tiver sido emitido um conhecimento de embarque direto (straight bill of lading), considera-se que a adição das mercadorias e as informações sobre a expedição das mercadorias são declaradas ao nível da remessa house. |
CAPÍTULO 2
Legenda do quadro
|
Colunas |
Declarações/notificações/prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE |
Base jurídica |
|
E.D. N.o |
Número de ordem atribuído ao elemento de dados em causa |
|
|
Antigo E.D. N.o |
Número do elemento de dados no anexo B, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1143 da Comissão, de 14 de março de 2019 |
|
|
elemento de dados/ nome da classe |
Nome do elemento de dados/classe em causa |
|
|
Subelemento de dados/nome da subclasse |
Nome do subelemento de dados/subclasse em causa |
|
|
Nome do subelemento de dados |
Nome do subelemento de dados em causa |
|
|
A1 |
Declaração sumária de saída |
Artigo 5.o, ponto 10, e artigo 271.o do Código |
|
A2 |
Declaração sumária de saída – Remessas expresso |
Artigo 5.o, ponto 10, e artigo 271.o do Código |
|
A3 |
Notificação de reexportação |
Artigo 5.o, ponto 14, e artigo 274.o do Código |
|
B1 |
Declaração de exportação e declaração de reexportação |
Declaração de exportação: Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 269.o do Código Declaração de reexportação: Artigo 5.o, ponto 13, e artigo 270.o do Código |
|
B2 |
Regime especial — Aperfeiçoamento — Declaração para aperfeiçoamento ativo |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 259.o do Código |
|
B3 |
Declaração para o entreposto aduaneiro de mercadorias UE |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 237.o, ponto 2, do Código |
|
B4 |
Declaração para a expedição de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais |
Artigo 1.o, ponto 3, do Código |
|
C1 |
Declaração simplificada de exportação |
Artigo 5.o, ponto 12, e artigo 166.o do Código |
|
C2 |
Apresentação das mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou no contexto de declarações aduaneiras fornecidas antes da apresentação das mercadorias na exportação |
Artigo 5.o, ponto 33, artigos 171.o e 182.o do Código |
|
D1 |
Regime especial — Declaração de trânsito |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o, 226.o e 227.o do Código |
|
D2 |
Regime especial – Declaração de trânsito com conjunto de dados reduzido – (Transporte ferroviário, aéreo e marítimo) |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 233.o, n.o 4, alínea d), do Código |
|
D3 |
Regime especial – Trânsito – Utilização de um documento de transporte eletrónico como declaração aduaneira – (Transporte aéreo e marítimo) |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e artigo 233.o, n.o 4, alínea e), do Código |
|
D4 |
Notificação de apresentação relativa à declaração de trânsito antecipada |
Artigo 171.o do Código |
|
E1 |
Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE (T2L/T2LF) |
Artigo 5.o, ponto 23, artigo 153.o, n.o 2, e artigo 155.o do Código |
|
E2 |
Manifesto aduaneiro das mercadorias |
Artigo 5.o, ponto 23, artigo 153.o, n.o 2, e artigo 155.o do Código |
|
F10 |
Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados completo – Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading) que contenha as informações necessárias por parte do destinatário |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F11 |
Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados completo – Conhecimento de embarque master com conhecimento(s) de embarque house que contenham as informações necessárias por parte do destinatário ao nível do conhecimento de embarque house de nível mais baixo |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F12 |
Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque master |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F13 |
Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading) |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F14 |
Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque house |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F15 |
Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Conhecimento de embarque house que contenha as informações necessárias por parte do destinatário |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F16 |
Declaração sumária de entrada – Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Informações necessárias a fornecer pelo destinatário ao nível mais baixo de contrato de transporte (conhecimento de embarque house de nível mais baixo em que o conhecimento de embarque master não é o conhecimento de embarque direto) |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F20 |
Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F21 |
Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo master apresentada antes da chegada |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F22 |
Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo house apresentada antes da chegada – Conjunto de dados parcial apresentado por uma pessoa nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1 |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F23 |
Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, sem número de referência da carta de porte aéreo master |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F24 |
Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, com número de referência da carta de porte aéreo master |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F25 |
Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Número de referência da carta de porte aéreo master apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F26 |
Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, com informações complementares sobre a carta de porte aéreo house |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F27 |
Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F28 |
Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento – Carta de porte aéreo direto (Direct air waybill) |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F29 |
Declaração sumária de entrada – Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada – Carta de porte aéreo direto (Direct air waybill) |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F30 |
Declaração sumária de entrada – Remessas expresso – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F31 |
Declaração sumária de entrada – Remessas expresso em carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada pelo transportador expresso |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F32 |
Declaração sumária de entrada — Remessas expresso — Conjunto mínimo de dados a apresentar antes do carregamento, para as situações definidas no artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F33 |
Declaração sumária de entrada – Remessas expresso em carga aérea geral – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo house apresentada antes da chegada por uma pessoa nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1 |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F40 |
Declaração sumária de entrada – Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Informações sobre o documento de transporte rodoviário master |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F41 |
Declaração sumária de entrada – Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Informações sobre o documento de transporte ferroviário master |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F42 |
Declaração sumária de entrada – Remessas postais – Conjunto parcial de dados – Carta de porte aéreo master com informações necessárias relativas à carta de porte aéreo postal apresentada em conformidade com os prazos aplicáveis para o modo de transporte em causa |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F43 |
Declaração sumária de entrada – Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 2 |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F44 |
Declaração sumária de entrada – Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Número de identificação do recipiente apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 2 |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F45 |
Declaração sumária de entrada – Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque master |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F50 |
Declaração sumária de entrada – Modo de transporte rodoviário |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
F51 |
Declaração sumária de entrada – Modo de transporte ferroviário |
Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código |
|
G2 |
Notificação de chegada |
Artigo 133.o do Código |
|
G3 |
Apresentação das mercadorias à alfândega |
Artigo 5.o, ponto 33, e artigo 139.o do Código |
|
G4 |
Declaração de depósito temporário |
Artigo 5.o, ponto 17, e artigo 145.o do Código |
|
G5 |
Notificação de chegada em caso de circulação de mercadorias em depósito temporário |
Artigo 148.o, n.o 5, alíneas b) e c), do Código |
|
H1 |
Declaração de introdução em livre prática e regime especial — Utilização específica — Declaração de regime de destino especial |
Declaração de introdução em livre prática: Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 201.o do Código Declaração de regime de destino especial: Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 254.o do Código |
|
H2 |
Regime especial — Armazenamento — Declaração de regime de entreposto aduaneiro |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 240.o do Código |
|
H3 |
Regime especial — Utilização específica — Declaração de importação temporária |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 250.o do Código |
|
H4 |
Regime especial — Aperfeiçoamento — Declaração para aperfeiçoamento ativo |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 256.o do Código |
|
H5 |
Declaração para introdução de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais |
Artigo 1.o, ponto 3, do Código |
|
H6 |
Declaração aduaneira no tráfego postal para introdução em livre prática |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 201.o do Código |
|
H7 |
Declaração aduaneira de introdução em livre prática, no que respeita a uma remessa que beneficia de uma franquia de direitos de importação em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, ou com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 201.o do Código |
|
I1 |
Declaração simplificada de importação |
Artigo 5.o, ponto 12, e artigo 166.o do Código |
|
I2 |
Apresentação das mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou no contexto de declarações aduaneiras apresentadas antes da apresentação das mercadorias na importação |
Artigo 5.o, ponto 33, artigos 171.o e 182.o do Código |
|
Grupo |
Título do grupo |
|
Grupo 11 |
Informação sobre a mensagem (incluindo códigos dos regimes) |
|
Grupo 12 |
Referências de mensagens, documentos, certificados e autorizações |
|
Grupo 13 |
Partes |
|
Grupo 14 |
Informação sobre a avaliação/Imposições |
|
Grupo 15 |
Datas/Horas/Períodos |
|
Grupo 16 |
Locais/Países/Regiões |
|
Grupo 17 |
Estâncias aduaneiras |
|
Grupo 18 |
Identificação das mercadorias |
|
Grupo 19 |
Informações relativas ao transporte (modos, meios e equipamentos) |
|
Grupo 99 |
Outros elementos de dados (dados estatísticos, garantias, dados pautais) |
|
Símbolo |
Descrição do símbolo |
|
A |
Obrigatório: dados exigidos por cada Estado-Membro, sem prejuízo da nota introdutória 3. |
|
B |
Facultativo para os Estados-Membros: dados que os Estados-Membros podem decidir dispensar. |
|
C |
Facultativo para os operadores económicos: dados que os operadores económicos podem decidir fornecer, mas que não podem ser exigidos pelos Estados-Membros. Quando um operador económico decidir fornecer as informações, têm de ser declarados todos os subelementos exigidos. Se for utilizado “C” para um elemento de dados/classe de dados, todos os subelementos de dados/subclasse de dados que pertencem a este elemento de dados/classe de dados são obrigatórios quando o declarante decidir fornecer as informações, a menos que tal seja especificado de forma diferente no título I, capítulo 3. |
|
D |
Elemento de dados exigido ao nível do cabeçalho da declaração. Os elementos de dados do nível da declaração contêm informações que se aplicam à totalidade da declaração. |
|
MC |
Elemento de dados exigido ao nível da remessa master. Os elementos de dados do nível da remessa master contêm informações que se aplicam a um contrato de transporte emitido por um transportador e uma parte contratante direta. Estas informações sobre o cabeçalho são aplicáveis a cada adição da remessa master no caso das declarações e notificações referidas nas colunas A, D, E2, F e G. |
|
MI |
Elemento de dados exigido ao nível da adição de mercadorias da remessa master. O nível da adição de mercadorias da remessa master é um subnível do nível da remessa master. Os elementos de dados do nível da adição da remessa master contêm informações sobre as diferentes posições no documento de transporte referido na remessa master. Estas informações sobre as adições são aplicáveis no caso das declarações e das notificações referidas nas colunas A, E2, F e G. |
|
HC |
Elemento de dados exigido ao nível da remessa house. Os elementos de dados do nível da remessa house contêm informações que se aplicam ao contrato de transporte mais baixo emitido por um transitário, um transportador não operador de navios ou aeronaves ou o seu agente ou um operador postal. Estas informações sobre o cabeçalho são válidas para cada adição da remessa house no caso das declarações e notificações referidas nas colunas D, E2, F e G. |
|
HI |
Elemento de dados exigido ao nível da adição de mercadorias da remessa house. O nível da adição de mercadorias da remessa house é um subnível do nível da remessa house. Os elementos de dados do nível da remessa house contêm informações provenientes de diferentes posições no documento de transporte referido na referida remessa house. Estas informações sobre as adições são aplicáveis no caso das declarações e das notificações referidas nas colunas D, E2, F e G. |
|
GS |
Elemento de dados exigido no nível da expedição de mercadorias. O nível da expedição de mercadorias contém todas as informações relativas a mercadorias sujeitas a uma declaração aduaneira normalizada ou simplificada ou a uma declaração aduaneira sob a forma de uma inscrição nos registos do declarante. No caso de uma declaração complementar, o nível da expedição de mercadorias diz respeito à totalidade das mercadorias sujeitas à mesma declaração aduaneira normalizada, simplificada ou a uma declaração aduaneira sob a forma de uma inscrição nos registos do declarante. As informações a este nível são aplicáveis para cada adição de mercadorias da agência governamental no caso das declarações aduaneiras e das notificações referidas nas colunas B, C, E1, H e I. Para as colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51, as informações a este nível são aplicáveis para cada remessa house. |
|
SI |
Elemento de dados exigido ao nível da adição de mercadorias da agência governamental. O nível da adição de mercadorias da agência governamental contém todas as informações pormenorizadas de uma única adição numa expedição de mercadorias. As informações a este nível são aplicáveis no caso das declarações aduaneiras e das notificações referidas nas colunas B, C, E1, H e I. |
CAPÍTULO 3
|
E.D. N.o |
Anti-go E.D. N.o |
Nome do elemento/classe de dados |
Nome do subelemento/sub-classe de dados |
Nome do subelemento de dados |
A1 |
A2 |
A3 |
|
11 03 000 000 |
1/6 |
Número da adição |
|
|
A |
A |
A |
|
MI |
MI |
MI |
|||||
|
11 04 000 000 |
1/7 |
Indicador de circunstância específica |
|
|
|
A |
|
|
|
D |
|
|||||
|
12 01 000 000 |
2/1 |
Documento precedente |
|
|
A |
A |
A |
|
MC MI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
12 01 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
|
MC MI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
12 01 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
|
MC MI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
12 01 003 000 |
|
|
Tipo de volumes |
|
|
|
A |
|
|
|
MI |
|||||
|
12 01 004 000 |
|
|
Número de volumes |
|
|
|
A |
|
|
|
MI |
|||||
|
12 01 005 000 |
|
|
Unidade de medida e qualificador |
|
|
|
A |
|
|
|
MI |
|||||
|
12 01 006 000 |
|
|
Quantidade |
|
|
|
A |
|
|
|
MI |
|||||
|
12 01 007 000 |
|
|
Identificador da adição |
|
|
|
A |
|
|
|
MI |
|||||
|
12 02 000 000 |
2/2 |
Informações adicionais |
|
|
A |
A |
A |
|
MC MI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
12 02 008 000 |
|
|
Código |
|
A |
A |
A |
|
MC MI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
12 02 009 000 |
|
|
Texto |
|
A |
A |
A |
|
MC MI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
12 03 000 000 |
2/3 |
Documento de suporte |
|
|
A [3] |
|
A |
|
MC MI |
|
MC MI |
|||||
|
12 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
|
A |
|
MC MI |
|
MC MI |
|||||
|
12 03 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
|
A |
|
MC MI |
|
MC MI |
|||||
|
12 05 000 000 |
NO-VO |
Documento de transporte |
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
12 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
12 05 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
12 08 000 000 |
2/4 |
Número de referência/NRUR |
|
|
C |
|
|
|
MC MI |
|
|
|||||
|
12 09 000 000 |
2/5 |
NRL |
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 02 000 000 |
3/7 |
Expedidor |
|
|
A |
A |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 02 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
A [6] |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 02 017 000 |
3/8 |
|
Número de identificação |
|
A [8] |
A [8] |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 02 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
A [6] |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 02 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 02 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 02 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 02 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 03 000 000 |
3/9 |
Destinatário |
|
|
A |
A |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 03 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
A [6] |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 03 017 000 |
3/10 |
|
Número de identificação |
|
A [8] |
A [8] |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 03 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
A [6] |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 03 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 03 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 03 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 03 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
13 05 000 000 |
3/17 |
Declarante |
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 017 000 |
3/18 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
C |
C |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 000 000 |
3/19 |
Representante |
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 017 000 |
3/20 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 030 000 |
3/21 |
|
Estatuto |
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
C |
C |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 12 000 000 |
3/31 |
Transportador |
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 017 000 |
3/32 |
|
Número de identificação |
|
A [46] |
A [46] |
A [46] |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
C |
C |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 14 000 000 |
3/37 |
Outro interveniente na cadeia de abastecimento |
|
|
C |
C |
C |
|
MC MI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
13 14 031 000 |
|
|
Função |
|
A |
A |
A |
|
MC MI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
13 14 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
|
MC MI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
14 02 000 000 |
NO-VO |
Despesas de transporte |
|
|
A [8] |
A [8] |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
14 02 038 000 |
4/2 |
|
Método de pagamento |
|
A |
A |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
16 12 000 000 |
5/20 |
País de rota da remessa |
|
|
A |
A |
|
|
MC |
MC |
|
|||||
|
16 12 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
|
MC |
MC |
|
|||||
|
16 15 000 000 |
5/23 |
Localização das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 045 000 |
|
|
Tipo de localização |
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 046 000 |
|
|
Qualificador de identificação |
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 047 000 |
|
|
Estância aduaneira |
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 047 001 |
|
|
|
Número de referência |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 048 000 |
|
|
GNSS |
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 048 049 |
|
|
|
Latitude |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 048 050 |
|
|
|
Longitude |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 051 000 |
|
|
Operador económico |
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 051 017 |
|
|
|
Número de identificação |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 052 000 |
|
|
Número da autorização |
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 053 000 |
|
|
Identificador adicional |
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 081 000 |
|
|
Endereço de código postal |
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 081 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 081 025 |
|
|
|
Número da porta |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 081 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
C |
C |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
17 01 000 000 |
5/12 |
Estância aduaneira de saída |
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
17 01 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|||||
|
18 04 000 000 |
6/5 |
Massa bruta |
|
|
A |
A |
|
|
MC MI |
MC MI |
|
|||||
|
18 05 000 000 |
6/8 |
Descrição das mercadorias |
|
|
A [26] |
A [26] |
|
|
MI |
MI |
|
|||||
|
18 06 000 000 |
NO-VO |
Volumes |
|
|
A |
|
A |
|
MI |
|
MI |
|||||
|
18 06 003 000 |
6/9 |
|
Tipo de volumes |
|
A |
|
|
|
MI |
|
|
|||||
|
18 06 004 000 |
6/10 |
|
Número de volumes |
|
A |
|
|
|
MI |
|
|
|||||
|
18 06 054 000 |
6/11 |
|
Marcas de expedição |
|
A [8] |
|
A [8] [27] |
|
MI |
|
MI |
|||||
|
18 07 000 000 |
6/12 |
Mercadorias perigosas |
|
|
A |
A |
|
|
MI |
MI |
|
|||||
|
18 07 055 000 |
|
|
Número ONU |
|
A |
A |
|
|
MI |
MI |
|
|||||
|
18 08 000 000 |
6/13 |
Código CUS |
|
|
C |
C |
|
|
MI |
MI |
|
|||||
|
18 09 000 000 |
NO-VO |
Código das mercadorias |
|
|
A [28] |
A [28] |
|
|
MI |
MI |
|
|||||
|
18 09 056 000 |
NO-VO |
|
Código da subposição do Sistema Harmonizado |
|
A |
A |
|
|
MI |
MI |
|
|||||
|
18 09 057 000 |
6/14 |
|
Código da Nomenclatura Combinada |
|
C |
C |
|
|
MI |
MI |
|
|||||
|
19 01 000 000 |
7/2 |
Indicador de contentor |
|
|
A |
|
A |
|
MC |
|
MC |
|||||
|
19 07 000 000 |
NO-VO |
Equipamento de transporte |
|
|
A [62] |
|
A [27] [62] |
|
MC |
|
MC |
|||||
|
19 07 063 000 |
7/10 |
|
Número de identificação de contentor |
|
A |
|
A |
|
MC |
|
MC |
|||||
|
19 07 044 000 |
|
|
Referência das mercadorias |
|
A |
|
A |
|
MC |
|
MC |
|||||
|
19 10 000 000 |
7/18 |
Selo |
|
|
A |
|
|
|
MC |
|
|
|||||
|
19 10 068 000 |
|
|
Número de selos |
|
A |
|
|
|
MC |
|
|
|||||
|
19 10 015 000 |
|
|
Identificador |
|
A |
|
|
|
MC |
|
|
|
E.D. N.o |
Anti-go E.D. N.o |
Nome do elemento/classe de dados |
Nome do subelemento/sub-classe de dados |
Nome do subelemento de dados |
B1 |
B2 |
B3 |
B4 |
C1 |
C2 |
|
11 01 000 000 |
1/1 |
Tipo de declaração |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
11 02 000 000 |
1/2 |
Tipo de declaração adicional |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
11 03 000 000 |
1/6 |
Número da adição |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A [1] |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
11 07 000 000 |
NO-VO |
Segurança |
|
|
A |
A |
|
|
A |
|
|
D |
D |
|
|
D |
|
|||||
|
11 09 000 000 |
1/10 |
Regime |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
11 09 001 000 |
|
|
Regime solicitado |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
11 09 002 000 |
|
|
Regime anterior |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
11 10 000 000 |
1/11 |
Regime adicional |
|
|
A |
A |
A |
A |
A [2] |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 01 000 000 |
2/1 |
Documento precedente |
|
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 01 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 01 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 01 003 000 |
|
|
Tipo de volumes |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
12 01 004 000 |
|
|
Número de volumes |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
12 01 005 000 |
|
|
Unidade de medida e qualificador |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
12 01 006 000 |
|
|
Quantidade |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
12 01 007 000 |
|
|
Identificador da adição |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
12 02 000 000 |
2/2 |
Informações adicionais |
|
|
A |
A |
A |
B |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
12 02 008 000 |
|
|
Código |
|
A |
A |
A |
B |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
12 02 009 000 |
|
|
Texto |
|
A |
A |
A |
B |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
12 03 000 000 |
2/3 |
Documento de suporte |
|
|
A |
A |
A |
A |
A [4] |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
12 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
12 03 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
12 03 010 000 |
|
|
Designação da entidade emissora |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
12 03 005 000 |
|
|
Unidade de medida e qualificador |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 03 006 000 |
|
|
Quantidade |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 03 011 000 |
|
|
Data de validade |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
12 03 012 000 |
|
|
Moeda |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 03 013 000 |
|
|
Número da linha da adição no documento |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
12 03 014 000 |
|
|
Montante |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 04 000 000 |
NO-VO |
Referência adicional |
|
|
A |
A |
|
|
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 04 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
|
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 04 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
|
|
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 05 000 000 |
NO-VO |
Documento de transporte |
|
|
C |
C |
|
C |
C |
|
|
GS |
GS |
|
GS |
GS |
|
|||||
|
12 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
A |
A |
|
|
GS |
GS |
|
GS |
GS |
|
|||||
|
12 05 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
|
A |
A |
|
|
GS |
GS |
|
GS |
GS |
|
|||||
|
12 08 000 000 |
2/4 |
Número de referência/NRUR |
|
|
C |
C |
C |
C |
C |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
12 09 000 000 |
2/5 |
NRL |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
12 10 000 000 |
2/6 |
Diferimento de pagamento |
|
|
B |
B |
|
|
B |
|
|
D |
D |
|
|
D |
|
|||||
|
12 11 000 000 |
2/7 |
Entreposto |
|
|
B [5] |
B [5] |
A |
B [5] |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
12 11 002 000 |
|
|
Tipo |
|
B |
B |
A |
B |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
12 11 015 000 |
|
|
Identificador |
|
B |
B |
A |
B |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
12 12 000 000 |
NO-VO |
Autorização |
|
|
A [60] |
A [60] |
A [60] |
A [60] |
A [60] |
A [60] [1] |
|
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
|||||
|
12 12 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A [63] |
A [63] |
A [63] |
A [63] |
A [63] |
A [63] [1] |
|
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
|||||
|
12 12 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A [60] |
A [60] |
A [60] |
A [60] |
A [60] |
A [60] [1] |
|
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
|||||
|
12 12 080 000 |
|
|
Titular da autorização |
|
A [63] |
A [63] |
A [63] |
A [63] |
A [63] |
A [63] [1] |
|
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
|||||
|
13 01 000 000 |
3/1 |
Exportador |
|
|
A |
A |
C |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 01 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
A [6] |
A [6] |
B [6] |
A [6] |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 01 017 000 |
3/2 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 01 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
A [6] |
A [6] |
B [6] |
A [6] |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 01 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
A |
B |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 01 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
B |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 01 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
B |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 01 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
B |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 02 000 000 |
3/7 |
Expedidor |
|
|
C |
|
|
|
C |
|
|
GS SI |
|
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 02 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
|
|
|
A |
|
|
GS SI |
|
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 02 017 000 |
3/8 |
|
Número de identificação |
|
A |
|
|
|
A |
|
|
GS SI |
|
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 02 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
|
|
|
A |
|
|
GS SI |
|
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 02 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
|
|
|
A |
|
|
GS SI |
|
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 02 018 020 |
|
|
|
País |
A |
|
|
|
A |
|
|
GS SI |
|
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 02 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
|
|
|
A |
|
|
GS SI |
|
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 02 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
|
|
|
A |
|
|
GS SI |
|
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 03 000 000 |
3/9 |
Destinatário |
|
|
C |
B |
B |
B |
C |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 03 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
B |
B |
B |
A [6] |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 03 017 000 |
3/10 |
|
Número de identificação |
|
A |
B |
B |
B |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 03 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
B |
B |
B |
A [6] |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 03 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
B |
B |
B |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 03 018 020 |
|
|
|
País |
A |
B |
B |
B |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 03 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
B |
B |
B |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 03 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
B |
B |
B |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 05 000 000 |
3/17 |
Declarante |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 017 000 |
3/18 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
C |
C |
C |
C |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 05 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 05 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 05 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 06 000 000 |
3/19 |
Representante |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 017 000 |
3/20 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 030 000 |
3/21 |
|
Estatuto |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
C |
C |
C |
C |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 06 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 06 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 06 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 14 000 000 |
3/37 |
Outro interveniente na cadeia de abastecimento |
|
|
C |
C |
C |
C |
C |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 14 031 000 |
|
|
Função |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 14 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
14 01 000 000 |
4/1 |
Condições de entrega |
|
|
B |
B |
|
B |
|
|
|
GS |
GS |
|
GS |
|
|
|||||
|
14 01 035 000 |
|
|
Código INCOTERM |
|
B |
B |
|
B |
|
|
|
GS |
GS |
|
GS |
|
|
|||||
|
14 01 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
B |
B |
|
B |
|
|
|
GS |
GS |
|
GS |
|
|
|||||
|
14 01 020 000 |
|
|
País |
|
B |
B |
|
B |
|
|
|
GS |
GS |
|
GS |
|
|
|||||
|
14 01 037 000 |
|
|
Localização |
|
B |
B |
|
B |
|
|
|
GS |
GS |
|
GS |
|
|
|||||
|
14 03 000 000 |
NO-VO |
Direitos e imposições |
|
|
B [11] |
B [11] |
B |
|
|
|
|
SI |
SI |
SI |
|
|
|
|||||
|
14 03 039 000 |
4/3 |
|
Tipo de imposição |
|
B |
B |
|
|
|
|
|
SI |
SI |
|
|
|
|
|||||
|
14 03 038 000 |
4/8 |
|
Método de pagamento |
|
B |
B |
|
|
|
|
|
SI |
SI |
|
|
|
|
|||||
|
14 03 042 000 |
4/6 |
|
Montante da imposição devido |
|
B [11] |
B [11] |
|
|
|
|
|
SI |
SI |
|
|
|
|
|||||
|
14 03 040 000 |
4/4 |
|
Base tributável |
|
B |
B |
B |
|
|
|
|
SI |
SI |
SI |
|
|
|
|||||
|
14 03 040 041 |
4/5 |
|
|
Taxa da imposição |
B [11] |
B [11] |
|
|
|
|
|
SI |
SI |
|
|
|
|
|||||
|
14 03 040 005 |
|
|
|
Unidade de medida e qualificador |
B |
B |
B |
|
|
|
|
SI |
SI |
SI |
|
|
|
|||||
|
14 03 040 006 |
|
|
|
Quantidade |
B |
B |
B |
|
|
|
|
SI |
SI |
SI |
|
|
|
|||||
|
14 03 040 014 |
|
|
|
Montante |
B |
B |
B |
|
|
|
|
SI |
SI |
SI |
|
|
|
|||||
|
14 03 040 043 |
|
|
|
Montante da imposição |
B |
B |
B |
|
|
|
|
SI |
SI |
SI |
|
|
|
|||||
|
14 16 000 000 |
4/7 |
Montante total dos direitos e imposições |
|
|
B [11] |
B [11] |
|
|
|
|
|
SI |
SI |
|
|
|
|
|||||
|
14 17 000 000 |
4/12 |
Unidade monetária interna |
|
|
B |
B |
|
|
|
|
|
D |
D |
|
|
|
|
|||||
|
14 05 000 000 |
4/10 |
Moeda de faturação |
|
|
B |
B |
|
B |
|
|
|
D |
D |
|
D |
|
|
|||||
|
14 06 000 000 |
4/11 |
Montante total faturado |
|
|
B |
B |
|
B |
|
|
|
D |
D |
|
D |
|
|
|||||
|
14 09 000 000 |
4/15 |
Taxa de câmbio |
|
|
B [15] |
B [15] |
|
|
|
|
|
D |
D |
|
|
|
|
|||||
|
15 08 000 000 |
5/29 |
Data e hora de apresentação das mercadorias |
|
|
C |
C |
C |
C |
C |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
15 09 000 000 |
5/31 |
Data de aceitação |
|
|
A [41] |
A [41] |
|
A [41] |
|
B [41] |
|
GS |
GS |
|
GS SI |
|
GS |
|||||
|
16 03 000 000 |
5/8 |
País de destino |
|
|
A |
A |
A |
A |
A [17] |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
16 07 000 000 |
NO-VO |
País de exportação |
|
|
A |
A |
A |
B |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
16 08 000 000 |
5/15 |
País de origem |
|
|
C [18] [67] |
A [18] |
A |
C [19] [67] |
C [18] [67] |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
16 10 000 000 |
5/17 |
Região de expedição |
|
|
B |
B |
|
B |
|
|
|
SI |
SI |
|
SI |
|
|
|||||
|
16 15 000 000 |
5/23 |
Localização das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 045 000 |
|
|
Tipo de localização |
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 046 000 |
|
|
Qualificador de identificação |
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 047 000 |
|
|
Estância aduaneira |
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 047 001 |
|
|
|
Número de referência |
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 048 000 |
|
|
GNSS |
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 048 049 |
|
|
|
Latitude |
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 048 050 |
|
|
|
Longitude |
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 051 000 |
|
|
Operador económico |
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 051 017 |
|
|
|
Número de identificação |
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 052 000 |
|
|
Número da autorização |
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 053 000 |
|
|
Identificador adicional |
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 081 000 |
|
|
Endereço de código postal |
|
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 081 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 081 025 |
|
|
|
Número da porta |
A |
A |
A |
B |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 081 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
C |
C |
C |
C |
C |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
16 15 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|||||
|
17 01 000 000 |
5/12 |
Estância aduaneira de saída |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
17 01 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
17 02 000 000 |
NO-VO |
Estância aduaneira de exportação |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
17 02 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
17 09 000 000 |
5/26 |
Estância aduaneira de apresentação |
|
|
A [22] |
A [22] |
A [22] |
A [22] |
A [22] |
A [22] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
17 09 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
17 10 000 000 |
5/27 |
Estância aduaneira de controlo |
|
|
A [23] |
A [23] |
A [23] |
|
A [23] |
|
|
D |
D |
D |
|
D |
|
|||||
|
17 10 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
|
A |
|
|
D |
D |
D |
|
D |
|
|||||
|
18 01 000 000 |
6/1 |
Massa líquida |
|
|
A |
A |
A |
A [24] |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 02 000 000 |
6/2 |
Unidades suplementares |
|
|
A |
A |
A |
A [24] |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
18 04 000 000 |
6/5 |
Massa bruta |
|
|
A |
A |
A |
B |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
18 05 000 000 |
6/8 |
Descrição das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 06 000 000 |
NO-VO |
Volumes |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 06 003 000 |
6/9 |
|
Tipo de volumes |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 06 004 000 |
6/10 |
|
Número de volumes |
|
A |
A |
A |
B |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 06 054 000 |
6/11 |
|
Marcas de expedição |
|
A [8] |
A [8] |
A [8] |
A [8] |
A [8] |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 08 000 000 |
6/13 |
Código CUS |
|
|
A |
C |
C |
C |
C |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 09 000 000 |
NO-VO |
Código das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
A |
A [2] |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 09 056 000 |
NO-VO |
|
Código da subposição do Sistema Harmonizado |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 09 057 000 |
6/14 |
|
Código da Nomenclatura Combinada |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 09 059 000 |
6/16 |
|
Código adicional TARIC |
|
A |
A |
A |
|
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
|
SI |
|
|||||
|
18 09 060 000 |
6/17 |
|
Código adicional nacional |
|
B |
B |
B |
|
B |
|
|
SI |
SI |
SI |
|
SI |
|
|||||
|
19 01 000 000 |
7/2 |
Indicador de contentor |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 03 000 000 |
7/4 |
Modo de transporte na fronteira |
|
|
A |
A |
B |
B |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 04 000 000 |
7/5 |
Modo de transporte interior |
|
|
A [31] |
A [31] |
B [31] |
|
|
|
|
GS |
GS |
GS |
|
|
|
|||||
|
19 05 000 000 |
7/7 |
Meios de transporte à partida |
|
|
A [33] |
B [34] |
A [34] |
|
|
|
|
GS |
GS |
GS |
|
|
|
|||||
|
19 05 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
B |
A |
|
|
|
|
GS |
GS |
GS |
|
|
|
|||||
|
19 05 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
B |
A |
|
|
|
|
GS |
GS |
GS |
|
|
|
|||||
|
19 05 062 000 |
7/8 |
|
Nacionalidade |
|
A |
B |
A |
|
|
|
|
GS |
GS |
GS |
|
|
|
|||||
|
19 07 000 000 |
NO-VO |
Equipamento de transporte |
|
|
A [62] |
A [62] |
A [62] |
B [62] |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 07 063 000 |
7/10 |
|
Número de identificação de contentor |
|
A |
A |
A |
B |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 07 044 000 |
|
|
Referência das mercadorias |
|
A |
A |
A |
B |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 08 000 000 |
NO-VO |
Meio de transporte ativo na fronteira |
|
|
A [38] |
|
A [34] |
|
|
|
|
GS |
|
GS |
|
|
|
|||||
|
19 08 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
|
A |
|
|
|
|
GS |
|
GS |
|
|
|
|||||
|
19 08 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
|
A |
|
|
|
|
GS |
|
GS |
|
|
|
|||||
|
19 08 062 000 |
7/15 |
|
Nacionalidade |
|
A [34] |
|
A |
|
|
|
|
GS |
|
GS |
|
|
|
|||||
|
99 05 000 000 |
8/5 |
Natureza da operação |
|
|
A |
A |
|
A [24] |
|
|
|
GS SI |
GS SI |
|
GS SI |
|
|
|||||
|
99 06 000 000 |
8/6 |
Valor estatístico |
|
|
A [40] |
A [40] |
B [40] |
B [40] |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|
E.D. N.o |
Anti-go E.D. N.o |
Nome do elemento/classe de dados |
Nome do subelemento/sub-classe de dados |
Nome do subelemento de dados |
D1 |
D2 |
D3 |
D4 |
|
11 01 000 000 |
1/1 |
Tipo de declaração |
|
|
A |
A |
A |
|
|
D HI |
D HI |
D HI |
|
|||||
|
11 02 000 000 |
1/2 |
Tipo de declaração adicional |
|
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
11 03 000 000 |
1/6 |
Número da adição |
|
|
A |
A |
|
|
|
HI |
HI |
|
|
|||||
|
11 07 000 000 |
NO-VO |
Segurança |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
11 08 000 000 |
NO-VO |
Indicador de conjunto de dados reduzido |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
12 01 000 000 |
2/1 |
Documento precedente |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
12 01 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
12 01 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
12 01 003 000 |
|
|
Tipo de volumes |
|
A |
A |
A |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
12 01 004 000 |
|
|
Número de volumes |
|
A |
A |
A |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
12 01 005 000 |
|
|
Unidade de medida e qualificador |
|
A |
A |
A |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
12 01 006 000 |
|
|
Quantidade |
|
A |
A |
A |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
12 01 079 000 |
|
|
Complemento de informações |
|
C |
C |
|
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|
|||||
|
12 01 007 000 |
|
|
Identificador da adição |
|
A |
A |
A |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
12 02 000 000 |
2/2 |
Informações adicionais |
|
|
C |
C |
C |
|
|
MC HI |
MC HI |
MC HI |
|
|||||
|
12 02 008 000 |
|
|
Código |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC HI |
MC HI |
|
|||||
|
12 02 009 000 |
|
|
Texto |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC HI |
MC HI |
|
|||||
|
12 03 000 000 |
2/3 |
Documento de suporte |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC HI |
MC HI |
|
|||||
|
12 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC HI |
MC HI |
|
|||||
|
12 03 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC HI |
MC HI |
|
|||||
|
12 03 013 000 |
|
|
Número da linha da adição no documento |
|
C |
C |
C |
|
|
MC HI |
MC HI |
MC HI |
|
|||||
|
12 03 079 000 |
|
|
Complemento de informações |
|
C |
|
|
|
|
MC HI |
|
|
|
|||||
|
12 04 000 000 |
NO-VO |
Referência adicional |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
12 04 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
C |
C |
C |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
12 04 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
12 05 000 000 |
NO-VO |
Documento de transporte |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC |
MC HC |
MC HC |
|
|||||
|
12 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC |
MC HC |
MC HC |
|
|||||
|
12 05 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC |
MC HC |
MC HC |
|
|||||
|
12 06 000 000 |
NO-VO |
Número da caderneta TIR |
|
|
A [42] |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
12 08 000 000 |
2/4 |
Número de referência/NRUR |
|
|
C |
C |
C |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
12 09 000 000 |
2/5 |
NRL |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
12 12 000 000 |
NO-VO |
Autorização |
|
|
A [60] |
A [60] |
A [60] |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
12 12 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
12 12 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A [60] |
A [60] |
A [60] |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 02 000 000 |
3/7 |
Expedidor |
|
|
C |
|
|
|
|
MC HC |
|
|
|
|||||
|
13 02 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
|
|
|
|
MC HC |
|
|
|
|||||
|
13 02 017 000 |
3/8 |
|
Número de identificação |
|
A |
|
|
|
|
MC HC |
|
|
|
|||||
|
13 02 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
|
|
|
|
MC HC |
|
|
|
|||||
|
13 02 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
|
|
|
|
MC HC |
|
|
|
|||||
|
13 02 018 020 |
|
|
|
País |
A |
|
|
|
|
MC HC |
|
|
|
|||||
|
13 02 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
|
|
|
|
MC HC |
|
|
|
|||||
|
13 02 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
|
|
|
|
MC HC |
|
|
|
|||||
|
13 02 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
|
|
|
|
MC HC |
|
|
|
|||||
|
13 02 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
|
|
|
|
MC HC |
|
|
|
|||||
|
13 02 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
|
|
|
|
MC HC |
|
|
|
|||||
|
13 02 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
|
|
|
|
MC HC |
|
|
|
|||||
|
13 03 000 000 |
3/9 |
Destinatário |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
13 03 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
A [6] |
A [6] |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
13 03 017 000 |
3/10 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
13 03 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
A [6] |
A [6] |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
13 03 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
13 03 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
13 03 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
13 03 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
13 06 000 000 |
3/19 |
Representante |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 017 000 |
3/20 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 030 000 |
3/21 |
|
Estatuto |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
C |
C |
C |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 07 000 000 |
3/22 |
Titular do regime de trânsito |
|
|
A [7] |
A [7] |
A [7] |
A [7] |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 07 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 07 017 000 |
3/23 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 07 078 000 |
NO-VO |
|
Número de identificação do titular TIR |
|
A |
|
|
A |
|
D |
|
|
D |
|||||
|
13 07 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 07 019 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 07 020 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 07 021 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 07 022 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 07 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
C |
C |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 07 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 07 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 07 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
13 14 000 000 |
3/37 |
Outro interveniente na cadeia de abastecimento |
|
|
C |
C |
C |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
13 14 031 000 |
|
|
Função |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
13 14 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC HI |
MC HC HI |
MC HC HI |
|
|||||
|
16 03 000 000 |
5/8 |
País de destino |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC HI |
MC HI |
|
|||||
|
16 06 000 000 |
5/14 |
País de expedição |
|
|
C |
|
|
|
|
MC HC HI |
|
|
|
|||||
|
16 12 000 000 |
5/20 |
País de rota da remessa |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
16 12 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
16 13 000 000 |
5/21 |
Local de carga |
|
|
A [61] |
A [61] |
A [61] |
A [61] |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 13 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A [61] |
A [61] |
A [61] |
A [61] |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 13 020 000 |
|
|
País |
|
A [61] |
A [61] |
A [61] |
A [61] |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 13 037 000 |
|
|
Localização |
|
A [61] |
A [61] |
A [61] |
A [61] |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 000 000 |
5/23 |
Localização das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 045 000 |
|
|
Tipo de localização |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 046 000 |
|
|
Qualificador de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 047 000 |
|
|
Estância aduaneira |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 047 001 |
|
|
|
Número de referência |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 048 000 |
|
|
GNSS |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 048 049 |
|
|
|
Latitude |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 048 050 |
|
|
|
Longitude |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 051 000 |
|
|
Operador económico |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 051 017 |
|
|
|
Número de identificação |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 052 000 |
|
|
Número da autorização |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 053 000 |
|
|
Identificador adicional |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 081 000 |
|
|
Endereço de código postal |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 081 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 081 025 |
|
|
|
Número da porta |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 081 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
C |
C |
C |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 17 000 000 |
NO-VO |
Itinerário obrigatório |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
17 03 000 000 |
NO-VO |
Estância aduaneira de partida |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
17 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
17 04 000 000 |
5/7 |
Estância aduaneira de passagem |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
17 04 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
17 05 000 000 |
5/6 |
Estância aduaneira de destino |
|
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
17 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|
|||||
|
17 06 000 000 |
NO-VO |
Estância aduaneira de saída de passagem |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
17 06 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
18 01 000 000 |
6/1 |
Massa líquida |
|
|
A |
|
|
|
|
HI |
|
|
|
|||||
|
18 04 000 000 |
6/5 |
Massa bruta |
|
|
A |
A |
A |
|
|
HC HI |
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
18 05 000 000 |
6/8 |
Descrição das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 06 000 000 |
NO-VO |
Volumes |
|
|
A |
A |
A |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 06 003 000 |
6/9 |
|
Tipo de volumes |
|
A |
A |
A |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 06 004 000 |
6/10 |
|
Número de volumes |
|
A |
A |
A |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 06 054 000 |
6/11 |
|
Marcas de expedição |
|
A [8] |
A [8] |
A [8] |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 08 000 000 |
6/13 |
Código CUS |
|
|
C |
C |
C |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 09 000 000 |
NO-VO |
Código das mercadorias |
|
|
A [29] |
A [29] |
A [29] |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 09 056 000 |
NO-VO |
|
Código da subposição do Sistema Harmonizado |
|
A |
A |
C |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 09 057 000 |
6/14 |
|
Código da Nomenclatura Combinada |
|
B |
B |
C |
|
|
HI |
HI |
HI |
|
|||||
|
19 01 000 000 |
7/2 |
Indicador de contentor |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|
|||||
|
19 03 000 000 |
7/4 |
Modo de transporte na fronteira |
|
|
A [30] |
A [30] |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
19 04 000 000 |
7/5 |
Modo de transporte interior |
|
|
B |
|
|
|
|
MC |
|
|
|
|||||
|
19 05 000 000 |
7/7 |
Meios de transporte à partida |
|
|
A [34] [35] [36] |
A [34] [35] [36] |
A [34] [35] [36] |
|
|
MC HC |
MC HC |
MC HC |
|
|||||
|
19 05 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC |
MC HC |
MC HC |
|
|||||
|
19 05 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC |
MC HC |
MC HC |
|
|||||
|
19 05 062 000 |
7/8 |
|
Nacionalidade |
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC |
MC HC |
MC HC |
|
|||||
|
19 07 000 000 |
NO-VO |
Equipamento de transporte |
|
|
A [62] |
A [62] |
A [62] |
|
|
MC |
MC |
MC |
|
|||||
|
19 07 063 000 |
7/10 |
|
Número de identificação de contentor |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|
|||||
|
19 07 044 000 |
|
|
Referência das mercadorias |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|
|||||
|
19 08 000 000 |
NO-VO |
Meio de transporte ativo na fronteira |
|
|
A [34] [35] [36] [61] [70] [71] |
A [34] [35] [36] [61] [70] [71] |
|
A [34] [35] [36] [61] [70] [71] |
|
MC |
MC |
|
MC |
|||||
|
19 08 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
|
MC |
|||||
|
19 08 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
|
MC |
|||||
|
19 08 062 000 |
7/15 |
|
Nacionalidade |
|
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
|
MC |
|||||
|
19 10 000 000 |
7/18 |
Selo |
|
|
A |
A |
A [65] |
|
|
MC |
MC |
MC |
|
|||||
|
19 10 068 000 |
|
|
Número de selos |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|
|||||
|
19 10 015 000 |
|
|
Identificador |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|
|||||
|
99 02 000 000 |
8/2 |
Tipo de garantia |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
99 03 000 000 |
8/3 |
Referência da garantia |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
99 03 069 000 |
|
|
NRG |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
99 03 070 000 |
|
|
Código de acesso |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
99 03 012 000 |
|
|
Moeda |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
99 03 071 000 |
|
|
Montante a cobrir |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
99 03 072 000 |
|
|
Estância aduaneira de garantia |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
99 03 073 000 |
|
|
Outra referência da garantia |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
99 04 000 000 |
8/4 |
Garantia não válida em |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|
E.D. N.o |
Anti-go E.D. N.o |
Nome do elemento/classe de dados |
Nome do subelemento/sub-classe de dados |
Nome do subelemento de dados |
E1 |
E2 |
|
11 01 000 000 |
1/1 |
Tipo de declaração |
|
|
A |
A |
|
D |
D HI |
|||||
|
11 03 000 000 |
1/6 |
Número da adição |
|
|
A |
A |
|
SI |
HI |
|||||
|
12 01 000 000 |
2/1 |
Documento precedente |
|
|
C |
C |
|
GS SI |
MC HI |
|||||
|
12 01 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
GS SI |
MC HI |
|||||
|
12 01 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
|
GS SI |
MC HI |
|||||
|
12 01 007 000 |
|
|
Identificador da adição |
|
A |
|
|
SI |
|
|||||
|
12 02 000 000 |
2/2 |
Informações adicionais |
|
|
B |
B |
|
GS SI |
MC HI |
|||||
|
12 02 008 000 |
|
|
Código |
|
B |
B |
|
GS SI |
MC HI |
|||||
|
12 02 009 000 |
|
|
Texto |
|
B |
B |
|
GS SI |
MC HI |
|||||
|
12 03 000 000 |
2/3 |
Documento de suporte |
|
|
A |
A |
|
GS SI |
MC HI |
|||||
|
12 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
GS SI |
MC HI |
|||||
|
12 03 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
|
GS SI |
MC HI |
|||||
|
12 04 000 000 |
NO-VO |
Referência adicional |
|
|
A |
A |
|
GS SI |
MC HI |
|||||
|
12 04 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
GS SI |
MC HI |
|||||
|
12 04 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
|
GS SI |
MC HI |
|||||
|
12 05 000 000 |
NO-VO |
Documento de transporte |
|
|
A |
|
|
GS |
|
|||||
|
12 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
|
|
GS |
|
|||||
|
12 05 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
|
|
GS |
|
|||||
|
12 08 000 000 |
2/4 |
Número de referência/NRUR |
|
|
|
C |
|
|
MC HC HI |
|||||
|
12 09 000 000 |
2/5 |
NRL |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 000 000 |
3/19 |
Representante |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 017 000 |
3/20 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 030 000 |
3/21 |
|
Estatuto |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 17 000 000 |
3/42 |
Pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias |
|
|
|
A |
|
|
D |
|||||
|
13 17 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
|
A |
|
|
D |
|||||
|
13 18 000 000 |
3/43 |
Pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE |
|
|
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 18 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
|
|
D |
|
|||||
|
15 04 000 000 |
5/2 |
Data e hora previstas de chegada ao porto de descarga |
|
|
|
A |
|
|
MC |
|||||
|
15 06 000 000 |
5/4 |
Data da declaração |
|
|
B |
|
|
D |
|
|||||
|
15 07 000 000 |
5/28 |
Período de validade da prova requerido |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
18 01 000 000 |
6/1 |
Massa líquida |
|
|
A |
|
|
SI |
|
|||||
|
18 03 000 000 |
NO-VO |
Massa bruta total |
|
|
A |
|
|
D |
|
|||||
|
18 04 000 000 |
6/5 |
Massa bruta |
|
|
A |
A |
|
SI |
MC MI |
|||||
|
18 05 000 000 |
6/8 |
Descrição das mercadorias |
|
|
A |
A |
|
SI |
MI [26] |
|||||
|
18 06 000 000 |
NO-VO |
Volumes |
|
|
A |
A |
|
SI |
HI |
|||||
|
18 06 003 000 |
6/9 |
|
Tipo de volumes |
|
A |
A |
|
SI |
MI |
|||||
|
18 06 004 000 |
6/10 |
|
Número de volumes |
|
A |
A |
|
SI |
MI |
|||||
|
18 06 054 000 |
6/11 |
|
Marcas de expedição |
|
A [8] |
A [8] |
|
SI |
MI |
|||||
|
18 08 000 000 |
6/13 |
Código CUS |
|
|
C |
C |
|
SI |
MI |
|||||
|
18 09 000 000 |
NO-VO |
Código das mercadorias |
|
|
A |
A [28] |
|
SI |
HI |
|||||
|
18 09 056 000 |
NO-VO |
|
Código da subposição do Sistema Harmonizado |
|
B |
B |
|
SI |
HI |
|||||
|
18 09 057 000 |
6/14 |
|
Código da Nomenclatura Combinada |
|
B |
B |
|
SI |
MI |
|||||
|
19 01 000 000 |
7/2 |
Indicador de contentor |
|
|
A |
|
|
GS |
|
|||||
|
19 07 000 000 |
NO-VO |
Equipamento de transporte |
|
|
A |
A |
|
GS |
MC |
|||||
|
19 07 063 000 |
7/10 |
|
Número de identificação de contentor |
|
A |
A |
|
GS |
MC |
|||||
|
19 07 044 000 |
|
|
Referência das mercadorias |
|
A |
A |
|
GS |
MC |
|
E.D. N.o |
Anti-go E.D. N.o |
Nome do elemento/classe de dados |
Nome do subelemento/sub-classe de dados |
Nome do subelemento de dados |
F10 |
F11 |
F12 |
F13 |
F14 |
F15 |
F16 |
|
11 03 000 000 |
1/6 |
Número da adição |
|
|
A [44] |
A [43] [44] |
A [43] |
A [43] |
A [44] |
A [44] |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
11 04 000 000 |
1/7 |
Indicador de circunstância específica |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
11 05 000 000 |
NO-VO |
Indicador de reentrada |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
11 06 000 000 |
NO-VO |
Fracionamento de uma remessa |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
11 06 001 000 |
|
|
Indicador de remessa fracionada |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
11 06 002 000 |
|
|
MRN anterior |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
12 02 000 000 |
2/2 |
Informações adicionais |
|
|
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
MC HC HI |
MC HC HI |
HC |
|||||
|
12 02 008 000 |
|
|
Código |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
MC HC HI |
MC HC HI |
HC |
|||||
|
12 02 009 000 |
|
|
Texto |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
MC HC HI |
MC HC HI |
HC |
|||||
|
12 03 000 000 |
2/3 |
Documento de suporte |
|
|
A [45] |
A [45] |
A [45] |
A [45] |
A [45] |
A [45] |
A [45] |
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
HC |
|||||
|
12 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
HC |
|||||
|
12 03 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
HC |
|||||
|
12 05 000 000 |
NO-VO |
Documento de transporte |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|||||
|
12 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|||||
|
12 05 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|||||
|
12 07 000 000 |
NO-VO |
Referência do pedido de remissão |
|
|
A [51] |
A [51] |
A [51] |
A [51] |
A [51] |
A [51] |
A [51] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
12 08 000 000 |
2/4 |
Número de referência/NRUR |
|
|
C |
C |
C |
C |
C |
C |
C |
|
MC HC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|||||
|
12 09 000 000 |
2/5 |
NRL |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 02 000 000 |
3/7 |
Expedidor |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 017 000 |
3/8 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
C |
C |
C |
C |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 02 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 000 000 |
3/9 |
Destinatário |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 017 000 |
3/10 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
C |
C |
C |
C |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 03 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 05 000 000 |
3/17 |
Declarante |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 017 000 |
3/18 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 000 000 |
3/19 |
Representante |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 017 000 |
3/20 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 030 000 |
3/21 |
|
Estatuto |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 08 000 000 |
3/24 |
Vendedor |
|
|
A [9] |
A [9] |
|
|
|
A [9] |
A [9] |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 017 000 |
3/25 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
|
|
|
A [47] |
A [47] |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
A [49] |
A [49] |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
A [49] |
A [49] |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
A [49] |
A [49] |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
|
|
|
C |
C |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 000 000 |
3/26 |
Comprador |
|
|
A [9] |
A [9] |
|
|
|
A [9] |
A [9] |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 017 000 |
3/27 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
|
|
|
A [47] |
A [47] |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
A [49] |
A [49] |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
A [49] |
A [49] |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
A [49] |
A [49] |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
|
|
|
C |
C |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 12 000 000 |
3/31 |
Transportador |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 12 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 12 017 000 |
3/32 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 12 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 12 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 12 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 12 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 12 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 12 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 12 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 12 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 12 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 12 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
C |
C |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 12 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 12 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
13 13 000 000 |
3/33 |
Parte a notificar |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 017 000 |
3/34 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 13 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 14 000 000 |
3/37 |
Outro interveniente na cadeia de abastecimento |
|
|
C |
C |
C |
C |
C |
C |
C |
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
HC |
|||||
|
13 14 031 000 |
|
|
Função |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
HC |
|||||
|
13 14 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
HC |
|||||
|
13 15 000 000 |
3/38 |
Declarante suplementar |
|
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 15 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
13 15 032 000 |
|
|
Tipo de apresentação suplementar |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
14 02 000 000 |
NO-VO |
Despesas de transporte |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
14 02 038 000 |
4/2 |
|
Método de pagamento |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
15 01 000 000 |
NO-VO |
Data e hora de partida previstas |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
15 02 000 000 |
NO-VO |
Data e hora de partida efetivas |
|
|
A [50] |
A [50] |
A [50] |
A [50] |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
15 03 000 000 |
5/1 |
Data e hora de chegada previstas |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
15 06 000 000 |
5/4 |
Data da declaração |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
16 02 000 000 |
NO-VO |
Estado-Membro consultado |
|
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
16 02 020 000 |
|
|
País |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
16 05 000 000 |
5/10 |
Local de entrega |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
16 05 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
16 05 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
16 05 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
16 11 000 000 |
5/19 |
Países de rota dos meios de transporte |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
16 11 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
16 12 000 000 |
5/20 |
País de rota da remessa |
|
|
|
A |
|
|
A |
A |
|
|
|
HC |
|
|
HC |
HC |
|
|||||
|
16 12 020 000 |
|
|
País |
|
|
A |
|
|
A |
A |
|
|
|
HC |
|
|
HC |
HC |
|
|||||
|
16 13 000 000 |
5/21 |
Local de carga |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
16 13 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
16 13 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
16 13 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
16 14 000 000 |
5/22 |
Local de descarga |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
16 14 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
16 14 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
16 14 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
MC |
|
|
|
|||||
|
16 16 000 000 |
NO-VO |
Local de aceitação |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
16 16 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
16 16 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
16 16 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
17 07 000 000 |
5/24 |
Primeira estância aduaneira de entrada |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
17 07 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
18 03 000 000 |
NO-VO |
Massa bruta total |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
18 04 000 000 |
6/5 |
Massa bruta |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 05 000 000 |
6/8 |
Descrição das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 06 000 000 |
NO-VO |
Volumes |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 06 003 000 |
6/9 |
|
Tipo de volumes |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 06 004 000 |
6/10 |
|
Número de volumes |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 06 054 000 |
6/11 |
|
Marcas de expedição |
|
A [8] |
A [8] |
A [8] |
A [8] |
A [8] |
A [8] |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 07 000 000 |
6/12 |
Mercadorias perigosas |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 07 055 000 |
|
|
Número ONU |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 08 000 000 |
6/13 |
Código CUS |
|
|
C |
C |
C |
C |
C |
C |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 09 000 000 |
NO-VO |
Código das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 09 056 000 |
NO-VO |
|
Código da subposição do Sistema Harmonizado |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
18 09 057 000 |
6/14 |
|
Código da Nomenclatura Combinada |
|
C |
C |
C |
C |
C |
C |
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
HI |
HI |
|
|||||
|
19 01 000 000 |
7/2 |
Indicador de contentor |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC HC |
MC |
MC |
HC |
HC |
|
|||||
|
19 03 000 000 |
7/4 |
Modo de transporte na fronteira |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
19 07 000 000 |
NO-VO |
Equipamento de transporte |
|
|
A [45] [62] |
A [45] [62] |
A [45] [62] |
A [45] [62] |
A [45] [62] |
A [45] [62] |
|
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
19 07 063 000 |
7/10 |
|
Número de identificação de contentor |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
19 07 064 000 |
7/11 |
|
Dimensões e tipo do contentor |
|
A |
A |
C |
C |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
19 07 065 000 |
7/12 |
|
Estado de acondicionamento do contentor |
|
A |
A |
C |
C |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
19 07 066 000 |
7/13 |
|
Código do tipo de fornecedor do contentor |
|
A |
A |
C |
C |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
19 08 000 000 |
NO-VO |
Meio de transporte ativo na fronteira |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
19 08 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
19 08 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
19 08 062 000 |
7/15 |
|
Nacionalidade |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
19 08 067 000 |
NO-VO |
|
Tipo de meio de transporte |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
19 09 000 000 |
7/16 |
Meio de transporte passivo na fronteira |
|
|
A |
A |
|
|
A |
A |
|
|
MC HI |
HC HI |
|
|
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
19 09 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
A |
|
|
A |
A |
|
|
MC HI |
HC HI |
|
|
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
19 09 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
|
A |
A |
|
|
MC HI |
HC HI |
|
|
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
19 09 062 000 |
7/17 |
|
Nacionalidade |
|
A |
A |
|
|
A |
A |
|
|
MC HI |
HC HI |
|
|
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
19 09 067 000 |
NO-VO |
|
Tipo de meio de transporte |
|
A |
A |
|
|
A |
A |
|
|
MC HI |
HC HI |
|
|
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
19 10 000 000 |
7/18 |
Selo |
|
|
A |
A |
C |
C |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
19 10 068 000 |
|
|
Número de selos |
|
A |
A |
C |
C |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
|
|||||
|
19 10 015 000 |
|
|
Identificador |
|
A |
A |
C |
C |
A |
A |
|
|
MC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
|
|
E.D. N.o |
Anti-go E.D. N.o |
Nome do elemento/classe de dados |
Nome do subelemento/sub-classe de dados |
Nome do subelemento de dados |
F20 |
F21 |
F22 |
F23 |
F24 |
F25 |
F26 |
F27 |
F28 |
F29 |
|
11 03 000 000 |
1/6 |
Número da adição |
|
|
A [43] [44] |
A [43] |
A [44] |
A [44] |
A [44] |
|
A [44] |
A [43] [44] |
A [43] [44] |
A [43] [44] |
|
MI HI |
MI |
HI |
HI |
HI |
|
HI |
MI HI |
MI HI |
MI HI |
|||||
|
11 04 000 000 |
1/7 |
Indicador de circunstância específica |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
11 05 000 000 |
NO-VO |
Indicador de reentrada |
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
11 06 000 000 |
NO-VO |
Fracionamento de uma remessa |
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
11 06 001 000 |
|
|
Indicador de remessa fracionada |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
12 01 000 000 |
2/1 |
Documento precedente |
|
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
D |
|
|
|
|
|||||
|
12 01 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
D |
|
|
|
|
|||||
|
12 02 000 000 |
2/2 |
Informações adicionais |
|
|
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
|
MC MI HC HI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
HC HI |
HC |
HC HI |
MC MI HC HI |
MC MI HI |
MC MI HI |
|||||
|
12 02 008 000 |
|
|
Código |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC MI HC HI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
HC HI |
HC |
HC HI |
MC MI HC HI |
MC MI HI |
MC MI HI |
|||||
|
12 02 009 000 |
|
|
Texto |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC MI HC HI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
HC HI |
HC |
HC HI |
MC MI HC HI |
MC MI HI |
MC MI HI |
|||||
|
12 03 000 000 |
2/3 |
Documento de suporte |
|
|
A [45] |
A [45] |
A [45] |
|
|
|
A [45] |
A [45] |
A [45] |
A [45] |
|
MC MI HC HI |
MC MI |
HC HI |
|
|
|
HC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
12 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC MI HC HI |
MC MI |
HC HI |
|
|
|
HC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
12 03 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC MI HC HI |
MC MI |
HC HI |
|
|
|
HC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
12 05 000 000 |
NO-VO |
Documento de transporte |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
HC |
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
12 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
HC |
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
12 05 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
HC |
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
12 07 000 000 |
NO-VO |
Referência do pedido de remissão |
|
|
A [51] |
A [51] |
A [51] |
A [51] |
A [51] |
|
A [51] |
A [51] |
A [51] |
A [51] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
12 08 000 000 |
2/4 |
Número de referência/NRUR |
|
|
C |
C |
C |
|
|
|
C |
C |
C |
C |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
12 09 000 000 |
2/5 |
NRL |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 02 000 000 |
3/7 |
Expedidor |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 017 000 |
3/8 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [66] |
A [66] |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
C |
C |
C |
|
C |
C |
C |
C |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 02 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 000 000 |
3/9 |
Destinatário |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 017 000 |
3/10 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [66] |
A [66] |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
C |
C |
C |
|
C |
C |
C |
C |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 03 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 05 000 000 |
3/17 |
Declarante |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 017 000 |
3/18 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 000 000 |
3/19 |
Representante |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 017 000 |
3/20 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 030 000 |
3/21 |
|
Estatuto |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 12 000 000 |
3/31 |
Transportador |
|
|
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
HC |
|
HC |
HC |
HC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 017 000 |
3/32 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
HC |
|
HC |
HC |
HC |
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
|
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
|
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
|
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
|
|
|
|
|
C |
C |
C |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 12 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 000 000 |
3/33 |
Parte a notificar |
|
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 017 000 |
3/34 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
|
|
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 018 000 |
|
|
Endereço |
|
C |
C |
C |
|
|
|
C |
C |
C |
C |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
C |
|
|
|
C |
C |
C |
C |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 13 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
13 14 000 000 |
3/37 |
Outro interveniente na cadeia de abastecimento |
|
|
C |
C |
C |
C |
C |
|
C |
C |
C |
C |
|
MC MI HC HI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
HC HI |
|
HC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
13 14 031 000 |
|
|
Função |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC MI HC HI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
HC HI |
|
HC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
13 14 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
|
MC MI HC HI |
MC MI |
HC HI |
HC HI |
HC HI |
|
HC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
13 15 000 000 |
3/38 |
Declarante suplementar |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
MC |
HC |
|
|
|
HC |
|
|
|
|||||
|
13 15 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
|
A |
A |
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
MC |
HC |
|
|
|
HC |
|
|
|
|||||
|
13 15 032 000 |
|
|
Tipo de apresentação suplementar |
|
|
A |
A |
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
MC |
HC |
|
|
|
HC |
|
|
|
|||||
|
14 02 000 000 |
NO-VO |
Despesas de transporte |
|
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
14 02 038 000 |
4/2 |
|
Método de pagamento |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
15 01 000 000 |
NO-VO |
Data e hora de partida previstas |
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
D |
|
|
|
|
|
|
|
D |
|
|||||
|
15 02 000 000 |
NO-VO |
Data e hora de partida efetivas |
|
|
|
A [50] |
|
|
|
|
|
A [50] |
|
A [50] |
|
|
D |
|
|
|
|
|
D |
|
D |
|||||
|
15 03 000 000 |
5/1 |
Data e hora de chegada previstas |
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
15 06 000 000 |
5/4 |
Data da declaração |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
16 02 000 000 |
NO-VO |
Estado-Membro consultado |
|
|
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
16 02 020 000 |
|
|
País |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
16 05 000 000 |
5/10 |
Local de entrega |
|
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
16 05 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
16 05 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
16 05 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
16 11 000 000 |
5/19 |
Países de rota dos meios de transporte |
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
16 11 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
16 12 000 000 |
5/20 |
País de rota da remessa |
|
|
A |
|
A |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
HC |
|
HC |
|
|
|
HC |
HC |
|
|
|||||
|
16 12 020 000 |
|
|
País |
|
A |
|
A |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
HC |
|
HC |
|
|
|
HC |
HC |
|
|
|||||
|
16 13 000 000 |
5/21 |
Local de carga |
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 13 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 13 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 13 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 14 000 000 |
5/22 |
Local de descarga |
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 14 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 14 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 14 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 16 000 000 |
NO-VO |
Local de aceitação |
|
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
16 16 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
16 16 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
16 16 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
17 07 000 000 |
5/24 |
Primeira estância aduaneira de entrada |
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
17 07 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
18 03 000 000 |
NO-VO |
Massa bruta total |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
HC |
HC |
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
18 04 000 000 |
6/5 |
Massa bruta |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MI HI |
MI |
HI |
HI |
HI |
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
|||||
|
18 05 000 000 |
6/8 |
Descrição das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MI HI |
MI |
HI |
HI |
HI |
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
|||||
|
18 06 000 000 |
NO-VO |
Volumes |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MI HI |
MI |
HI |
HI |
HI |
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
|||||
|
18 06 003 000 |
6/9 |
|
Tipo de volumes |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MI HI |
MI |
HI |
|
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
|||||
|
18 06 004 000 |
6/10 |
|
Número de volumes |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
A |
A |
A |
|
MI HI |
MI |
HI |
HI |
HI |
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
|||||
|
18 06 054 000 |
6/11 |
|
Marcas de expedição |
|
A [8] |
A [8] |
A [8] |
|
|
|
A [8] |
A [8] |
A [8] |
A [8] |
|
MI HI |
MI |
HI |
|
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
|||||
|
18 07 000 000 |
6/12 |
Mercadorias perigosas |
|
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MI HI |
MI |
HI |
|
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
|||||
|
18 07 055 000 |
|
|
Número ONU |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MI HI |
MI |
HI |
|
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
|||||
|
18 08 000 000 |
6/13 |
Código CUS |
|
|
C |
C |
C |
|
|
|
C |
C |
C |
C |
|
MI HI |
MI |
HI |
|
|
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
|||||
|
18 09 000 000 |
NO-VO |
Código das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
C |
C |
|
A |
A |
A |
A |
|
MI HI |
MI |
HI |
HI |
HI |
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
|||||
|
18 09 056 000 |
NO-VO |
|
Código da subposição do Sistema Harmonizado |
|
A |
A |
A |
C |
C |
|
A |
A |
A |
A |
|
MI HI |
MI |
HI |
HI |
HI |
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
|||||
|
18 09 057 000 |
6/14 |
|
Código da Nomenclatura Combinada |
|
C |
C |
C |
C |
C |
|
C |
C |
C |
C |
|
MI HI |
MI |
HI |
HI |
HI |
|
HI |
MI HI |
MI |
MI |
|||||
|
19 01 000 000 |
7/2 |
Indicador de contentor |
|
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC |
MC |
HC |
|
|
|
HC |
MC HC |
MC |
MC |
|||||
|
19 02 000 000 |
7/3 |
Número de referência do transporte |
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
19 03 000 000 |
7/4 |
Modo de transporte na fronteira |
|
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
19 07 000 000 |
NO-VO |
Equipamento de transporte |
|
|
A [45] [62] |
A [45] [62] |
A [45] [62] |
|
|
|
A [45] [62] |
A [45] [62] |
A [45] [62] |
A [45] [62] |
|
MC MI HC HI |
MC MI |
HC HI |
|
|
|
HC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
19 07 063 000 |
7/10 |
|
Número de identificação de contentor |
|
A |
A |
A |
|
|
|
A |
A |
A |
A |
|
MC MI HC HI |
MC MI |
HC HI |
|
|
|
HC HI |
MC MI HC HI |
MC MI |
MC MI |
|||||
|
19 08 000 000 |
NO-VO |
Meio de transporte ativo na fronteira |
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
19 08 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
19 08 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
19 08 062 000 |
7/15 |
|
Nacionalidade |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
A |
A |
A |
|
D |
D |
|
|
|
|
|
D |
D |
D |
|
E.D. N.o |
Anti-go E.D N.o |
Nome do elemento/classe de dados |
Nome do subelemento/sub-classe de dados |
Nome do subelemento de dados |
F30 |
F31 |
F32 |
F33 |
|
11 03 000 000 |
1/6 |
Número da adição |
|
|
A [44] |
A [43] [44] |
A [44] |
A [44] |
|
HI |
MI HI |
HI |
HI |
|||||
|
11 04 000 000 |
1/7 |
Indicador de circunstância específica |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
11 05 000 000 |
NO-VO |
Indicador de reentrada |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
11 06 000 000 |
NO-VO |
Fracionamento de uma remessa |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
11 06 001 000 |
|
|
Indicador de remessa fracionada |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
12 02 000 000 |
2/2 |
Informações adicionais |
|
|
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
A [45] [59] |
|
HC HI |
MC MI HC HI |
HC HI |
HC HI |
|||||
|
12 02 008 000 |
|
|
Código |
|
A |
A |
A |
A |
|
HC HI |
MC MI HC HI |
HC HI |
HC HI |
|||||
|
12 02 009 000 |
|
|
Texto |
|
A |
A |
A |
A |
|
HC HI |
MC MI HC HI |
HC HI |
HC HI |
|||||
|
12 03 000 000 |
2/3 |
Documento de suporte |
|
|
A [45] |
A [45] |
A [45] |
A [45] |
|
HC HI |
MC MI HC HI |
HC HI |
HC HI |
|||||
|
12 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
|
HC HI |
MC MI HC HI |
HC HI |
HC HI |
|||||
|
12 03 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
A |
|
HC HI |
MC MI HC HI |
HC HI |
HC HI |
|||||
|
12 05 000 000 |
NO-VO |
Documento de transporte |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
12 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
12 05 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
12 07 000 000 |
NO-VO |
Referência do pedido de remissão |
|
|
A [51] |
A [51] |
A [51] |
A [51] |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
12 08 000 000 |
2/4 |
Número de referência/NRUR |
|
|
C |
C |
C |
C |
|
MC HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
12 09 000 000 |
2/5 |
NRL |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 02 000 000 |
3/7 |
Expedidor |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 017 000 |
3/8 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [66] |
A [47] |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
A [8] |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
C |
C |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 02 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 000 000 |
3/9 |
Destinatário |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 017 000 |
3/10 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [66] |
A [47] |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
A [8] |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
C |
C |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 03 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
13 05 000 000 |
3/17 |
Declarante |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 017 000 |
3/18 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 000 000 |
3/19 |
Representante |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 017 000 |
3/20 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 030 000 |
3/21 |
|
Estatuto |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 12 000 000 |
3/31 |
Transportador |
|
|
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
|
HC |
|||||
|
13 12 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 12 017 000 |
3/32 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
|
HC |
|||||
|
13 12 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 12 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 12 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 12 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 12 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 12 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 12 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 12 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 12 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 12 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 12 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 12 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
13 13 000 000 |
3/33 |
Parte a notificar |
|
|
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 016 000 |
|
|
Nome |
|
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 017 000 |
3/34 |
|
Número de identificação |
|
|
A [47] |
|
A [47] |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 018 000 |
|
|
Endereço |
|
|
C |
|
C |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 018 023 |
|
|
|
Rua |
|
A [49] |
|
A [49] |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 018 025 |
|
|
|
Número |
|
A [49] |
|
A [49] |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
|
A [49] |
|
A [49] |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 018 020 |
|
|
|
País |
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 018 021 |
|
|
|
Código postal |
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 018 022 |
|
|
|
Cidade |
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
|
C |
|
C |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 029 015 |
|
|
|
Identificador |
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 13 029 002 |
|
|
|
Tipo |
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
13 14 000 000 |
3/37 |
Outro interveniente na cadeia de abastecimento |
|
|
C |
C |
C |
C |
|
MC HC HI |
MC MI HC HI |
HC HI |
HC HI |
|||||
|
13 14 031 000 |
|
|
Função |
|
A |
A |
A |
A |
|
MC HC HI |
MC MI HC HI |
HC HI |
HC HI |
|||||
|
13 14 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
|
MC HC HI |
MC MI HC HI |
HC HI |
HC HI |
|||||
|
13 15 000 000 |
3/38 |
Declarante suplementar |
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
HC |
|||||
|
13 15 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
HC |
|||||
|
13 15 032 000 |
|
|
Tipo de apresentação suplementar |
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
HC |
|||||
|
14 02 000 000 |
NO-VO |
Despesas de transporte |
|
|
A |
A |
|
A |
|
HC |
MC HC |
|
HC |
|||||
|
14 02 038 000 |
4/2 |
|
Método de pagamento |
|
A |
A |
|
A |
|
HC |
MC HC |
|
HC |
|||||
|
15 02 000 000 |
NO-VO |
Data e hora de partida efetivas |
|
|
A [50] |
A [50] |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
15 03 000 000 |
5/1 |
Data e hora de chegada previstas |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
15 06 000 000 |
5/4 |
Data da declaração |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
16 02 000 000 |
NO-VO |
Estado-Membro consultado |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
16 02 020 000 |
|
|
País |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
16 05 000 000 |
5/10 |
Local de entrega |
|
|
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
16 05 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
16 05 020 000 |
|
|
País |
|
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
16 05 037 000 |
|
|
Localização |
|
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
16 11 000 000 |
5/19 |
Países de rota dos meios de transporte |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
16 11 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
16 12 000 000 |
5/20 |
País de rota da remessa |
|
|
A |
A |
|
A |
|
HC |
HC |
|
HC |
|||||
|
16 12 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
A |
|
HC |
HC |
|
HC |
|||||
|
16 13 000 000 |
5/21 |
Local de carga |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
16 13 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
16 13 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
16 13 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
16 14 000 000 |
5/22 |
Local de descarga |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
16 14 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
16 14 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
16 14 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|||||
|
16 16 000 000 |
NO-VO |
Local de aceitação |
|
|
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
16 16 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
16 16 020 000 |
|
|
País |
|
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
16 16 037 000 |
|
|
Localização |
|
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
17 07 000 000 |
5/24 |
Primeira estância aduaneira de entrada |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
17 07 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
18 03 000 000 |
NO-VO |
Massa bruta total |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
HC |
MC HC |
HC |
HC |
|||||
|
18 04 000 000 |
6/5 |
Massa bruta |
|
|
A [64] |
A [64] |
A [64] |
A [64] |
|
HI |
MI HI |
HI |
HI |
|||||
|
18 05 000 000 |
6/8 |
Descrição das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
HI |
MI HI |
HI |
HI |
|||||
|
18 06 000 000 |
NO-VO |
Volumes |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
HI |
MI HI |
HI |
HI |
|||||
|
18 06 003 000 |
6/9 |
|
Tipo de volumes |
|
|
A |
|
A |
|
|
MI HI |
|
HI |
|||||
|
18 06 004 000 |
6/10 |
|
Número de volumes |
|
A |
A |
A |
A |
|
HI |
MI HI |
HI |
HI |
|||||
|
18 06 054 000 |
6/11 |
|
Marcas de expedição |
|
|
A [8] |
|
A [8] |
|
|
MI HI |
|
HI |
|||||
|
18 07 000 000 |
6/12 |
Mercadorias perigosas |
|
|
A |
A |
|
A |
|
HI |
MI HI |
|
HI |
|||||
|
18 07 055 000 |
|
|
Número ONU |
|
A |
A |
|
A |
|
HI |
MI HI |
|
HI |
|||||
|
18 08 000 000 |
6/13 |
Código CUS |
|
|
C |
C |
|
C |
|
HI |
MI HI |
|
HI |
|||||
|
18 09 000 000 |
NO-VO |
Código das mercadorias |
|
|
A |
A |
C |
A |
|
HI |
MI HI |
HI |
HI |
|||||
|
18 09 056 000 |
NO-VO |
|
Código da subposição do Sistema Harmonizado |
|
A |
A |
C |
A |
|
HI |
MI HI |
HI |
HI |
|||||
|
18 09 057 000 |
6/14 |
|
Código da Nomenclatura Combinada |
|
C |
C |
C |
C |
|
HI |
MI HI |
HI |
HI |
|||||
|
19 01 000 000 |
7/2 |
Indicador de contentor |
|
|
|
A |
|
A |
|
|
MC HC |
|
HC |
|||||
|
19 02 000 000 |
7/3 |
Número de referência do transporte |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
19 03 000 000 |
7/4 |
Modo de transporte na fronteira |
|
|
A |
A |
|
A |
|
D |
D |
|
D |
|||||
|
19 07 000 000 |
NO-VO |
Equipamento de transporte |
|
|
|
A [45] [62] |
|
A [45] [62] |
|
|
MC MI HC HI |
|
HC HI |
|||||
|
19 07 063 000 |
7/10 |
|
Número de identificação de contentor |
|
|
A |
|
A |
|
|
MC MI HC HI |
|
HC HI |
|||||
|
19 08 000 000 |
NO-VO |
Meio de transporte ativo na fronteira |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
19 08 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
19 08 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
19 08 062 000 |
7/15 |
|
Nacionalidade |
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|
E.D. N.o |
Anti-go E.D. N.o |
Nome do elemento/classe de dados |
Nome do subelemento/sub-classe de dados |
Nome do subelemento de dados |
F40 |
F41 |
F42 |
F43 |
F44 |
F45 |
|
11 03 000 000 |
1/6 |
Número da adição |
|
|
|
|
|
A [44] |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
11 04 000 000 |
1/7 |
Indicador de circunstância específica |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
11 05 000 000 |
NO-VO |
Indicador de reentrada |
|
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
D |
D |
D |
|
|
D |
|||||
|
11 06 000 000 |
NO-VO |
Fracionamento de uma remessa |
|
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
D |
D |
D |
|
|
D |
|||||
|
11 06 001 000 |
|
|
Indicador de remessa fracionada |
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
D |
D |
D |
|
|
D |
|||||
|
11 06 002 000 |
|
|
MRN anterior |
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
D |
|||||
|
12 02 000 000 |
2/2 |
Informações adicionais |
|
|
|
|
|
A [45] [59] |
A [45] [59] |
|
|
|
|
|
HC |
HC |
|
|||||
|
12 02 008 000 |
|
|
Código |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
HC |
HC |
|
|||||
|
12 02 009 000 |
|
|
Texto |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
HC |
HC |
|
|||||
|
12 03 000 000 |
2/3 |
Documento de suporte |
|
|
A [45] |
A [45] |
A [45] |
A [45] |
|
A [45] |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
12 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
12 03 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
12 05 000 000 |
NO-VO |
Documento de transporte |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
HC |
MC |
|||||
|
12 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
HC |
MC |
|||||
|
12 05 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
HC |
MC |
|||||
|
12 07 000 000 |
NO-VO |
Referência do pedido de remissão |
|
|
A [51] |
A [51] |
A [51] |
A [51] |
A [51] |
A [51] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
12 08 000 000 |
2/4 |
Número de referência/NRUR |
|
|
C |
C |
C |
|
|
C |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
12 09 000 000 |
2/5 |
NRL |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 02 000 000 |
3/7 |
Expedidor |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 017 000 |
3/8 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [66] |
|
A [47] |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
A |
A [8] |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
A [49] |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
A [49] |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
A [49] |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
C |
C |
|
C |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 02 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 000 000 |
3/9 |
Destinatário |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 017 000 |
3/10 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [66] |
|
A [47] |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
A |
A [8] |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
A [49] |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
A [49] |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
A [49] |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
C |
C |
|
C |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 03 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 05 000 000 |
3/17 |
Declarante |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 017 000 |
3/18 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 000 000 |
3/19 |
Representante |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 017 000 |
3/20 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 030 000 |
3/21 |
|
Estatuto |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 12 000 000 |
3/31 |
Transportador |
|
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 017 000 |
3/32 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
A [49] |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
A [49] |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
A [49] |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
C |
|
|
C |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 12 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
13 14 000 000 |
3/37 |
Outro interveniente na cadeia de abastecimento |
|
|
C |
C |
C |
C |
|
C |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 14 031 000 |
|
|
Função |
|
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
13 14 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
A [47] |
A [47] |
|
A [47] |
|
MC |
MC |
MC |
HC |
|
MC |
|||||
|
14 12 000 000 |
4/18 |
Valor postal |
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
14 12 012 000 |
|
|
Moeda |
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
14 12 014 000 |
|
|
Montante |
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
14 13 000 000 |
4/19 |
Franquias postais |
|
|
|
|
|
C |
|
|
|
|
|
|
HC |
|
|
|||||
|
14 13 012 000 |
|
|
Moeda |
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
HC |
|
|
|||||
|
14 13 014 000 |
|
|
Montante |
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
HC |
|
|
|||||
|
15 01 000 000 |
NO-VO |
Data e hora de partida previstas |
|
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
D |
D |
D |
|
|
D |
|||||
|
15 02 000 000 |
NO-VO |
Data e hora de partida efetivas |
|
|
A [50] |
A [50] |
A [50] |
|
|
A [50] |
|
D |
D |
D |
|
|
D |
|||||
|
15 03 000 000 |
5/1 |
Data e hora de chegada previstas |
|
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
D |
D |
D |
|
|
D |
|||||
|
15 06 000 000 |
5/4 |
Data da declaração |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
16 02 000 000 |
NO-VO |
Estado-Membro consultado |
|
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
D |
D |
|
|||||
|
16 02 020 000 |
|
|
País |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
D |
D |
|
|||||
|
16 08 000 000 |
5/15 |
País de origem |
|
|
|
|
|
C |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
16 11 000 000 |
5/19 |
Países de rota dos meios de transporte |
|
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
D |
D |
D |
|
|
D |
|||||
|
16 11 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
D |
D |
D |
|
|
D |
|||||
|
16 13 000 000 |
5/21 |
Local de carga |
|
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
16 13 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
16 13 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
16 13 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
16 14 000 000 |
5/22 |
Local de descarga |
|
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
16 14 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
16 14 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
16 14 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
|
MC |
|||||
|
17 07 000 000 |
5/24 |
Primeira estância aduaneira de entrada |
|
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
D |
D |
D |
|
|
D |
|||||
|
17 07 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
D |
D |
D |
|
|
D |
|||||
|
18 01 000 000 |
6/1 |
Massa líquida |
|
|
|
|
|
C |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
18 03 000 000 |
NO-VO |
Massa bruta total |
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
HC |
|
|
|||||
|
18 05 000 000 |
6/8 |
Descrição das mercadorias |
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
18 06 000 000 |
NO-VO |
Volumes |
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
18 06 004 000 |
6/10 |
|
Número de volumes |
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
18 08 000 000 |
6/13 |
Código CUS |
|
|
|
|
|
C |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
18 09 000 000 |
NO-VO |
Código das mercadorias |
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
18 09 056 000 |
NO-VO |
|
Código da subposição do Sistema Harmonizado |
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
18 09 057 000 |
6/14 |
|
Código da Nomenclatura Combinada |
|
|
|
|
C |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
18 10 000 000 |
6/19 |
Tipo de mercadorias |
|
|
|
|
|
C |
|
|
|
|
|
|
HI |
|
|
|||||
|
19 01 000 000 |
7/2 |
Indicador de contentor |
|
|
A |
A |
|
|
|
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
MC |
|||||
|
19 02 000 000 |
7/3 |
Número de referência do transporte |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
D |
D |
|
|
|
|||||
|
19 03 000 000 |
7/4 |
Modo de transporte na fronteira |
|
|
A |
A |
A |
|
|
A |
|
D |
D |
D |
|
|
D |
|||||
|
19 07 000 000 |
NO-VO |
Equipamento de transporte |
|
|
A [62] |
A [45] [62] |
|
|
|
A [45] [62] |
|
MC |
MC |
|
|
|
MC |
|||||
|
19 07 063 000 |
7/10 |
|
Número de identificação de contentor |
|
A |
A |
|
|
|
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
MC |
|||||
|
19 08 000 000 |
NO-VO |
Meio de transporte ativo na fronteira |
|
|
A |
A |
|
|
|
A |
|
D |
D |
|
|
|
D |
|||||
|
19 08 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
A |
|
|
|
A |
|
D |
D |
|
|
|
D |
|||||
|
19 08 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
|
|
A |
|
D |
D |
|
|
|
D |
|||||
|
19 08 062 000 |
7/17 |
|
Nacionalidade |
|
A |
|
|
|
|
A |
|
D |
|
|
|
|
D |
|||||
|
19 08 067 000 |
NO-VO |
|
Tipo de meio de transporte |
|
A |
A |
|
|
|
A |
|
D |
D |
|
|
|
D |
|||||
|
19 09 000 000 |
7/16 |
Meio de transporte passivo na fronteira |
|
|
A |
A |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|||||
|
19 09 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|||||
|
19 09 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|||||
|
19 09 062 000 |
7/17 |
|
Nacionalidade |
|
A |
|
|
|
|
|
|
MC |
|
|
|
|
|
|||||
|
19 09 067 000 |
NO-VO |
|
Tipo de meio de transporte |
|
A |
A |
|
|
|
|
|
MC |
MC |
|
|
|
|
|||||
|
19 10 000 000 |
7/18 |
Selo |
|
|
A |
A |
|
|
|
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
MC |
|||||
|
19 10 068 000 |
|
|
Número de selos |
|
A |
A |
|
|
|
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
MC |
|||||
|
19 10 015 000 |
|
|
Identificador |
|
A |
A |
|
|
|
A |
|
MC |
MC |
|
|
|
MC |
|||||
|
19 11 000 000 |
7/20 |
Número de identificação do recipiente |
|
|
A |
A |
A |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
MC |
|
HC |
MC |
|
E.D. N.o |
Anti-go E.D. N.o |
Nome do elemento/classe de dados |
Nome do subelemento/sub-classe de dados |
Nome do subelemento de dados |
F50 |
F51 |
|
11 03 000 000 |
1/6 |
Número da adição |
|
|
A [44] |
A [44] |
|
HI |
HI |
|||||
|
11 04 000 000 |
1/7 |
Indicador de circunstância específica |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
11 05 000 000 |
NO-VO |
Indicador de reentrada |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
12 02 000 000 |
2/2 |
Informações adicionais |
|
|
A [45] [59] |
A [45] [59] |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
12 02 008 000 |
|
|
Código |
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
12 02 009 000 |
|
|
Texto |
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
12 03 000 000 |
2/3 |
Documento de suporte |
|
|
A [45] |
A [45] |
|
MC HC HI |
MC HC HI |
|||||
|
12 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
MC HC HI |
MC HC HI |
|||||
|
12 03 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
|
MC HC HI |
MC HC HI |
|||||
|
12 05 000 000 |
NO-VO |
Documento de transporte |
|
|
A |
A |
|
MC HC |
MC |
|||||
|
12 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
MC HC |
MC |
|||||
|
12 05 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
|
MC HC |
MC |
|||||
|
12 07 000 000 |
NO-VO |
Referência do pedido de remissão |
|
|
A [51] |
A [51] |
|
D |
D |
|||||
|
12 08 000 000 |
2/4 |
Número de referência/NRUR |
|
|
C |
C |
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
12 09 000 000 |
2/5 |
NRL |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 02 000 000 |
3/7 |
Expedidor |
|
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 017 000 |
3/8 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 000 000 |
3/9 |
Destinatário |
|
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 017 000 |
3/10 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 03 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 05 000 000 |
3/17 |
Declarante |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 017 000 |
3/18 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 000 000 |
3/19 |
Representante |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 017 000 |
3/20 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 030 000 |
3/21 |
|
Estatuto |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 08 000 000 |
3/24 |
Vendedor |
|
|
A [9] |
A [9] |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 017 000 |
3/25 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 08 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 000 000 |
3/26 |
Comprador |
|
|
A [9] |
A [9] |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 017 000 |
3/27 |
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 09 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
13 12 000 000 |
3/31 |
Transportador |
|
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 016 000 |
|
|
Nome |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 017 000 |
3/32 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 023 |
|
|
|
Rua |
A [49] |
A [49] |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 025 |
|
|
|
Número |
A [49] |
A [49] |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
A [49] |
A [49] |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
C |
C |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 12 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
13 14 000 000 |
3/37 |
Outro interveniente na cadeia de abastecimento |
|
|
C |
C |
|
MC HC HI |
MC HC HI |
|||||
|
13 14 031 000 |
|
|
Função |
|
A |
A |
|
MC HC HI |
MC HC HI |
|||||
|
13 14 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A [47] |
A [47] |
|
MC HC HI |
MC HC HI |
|||||
|
14 02 000 000 |
NO-VO |
Despesas de transporte |
|
|
A |
A |
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
14 02 038 000 |
4/2 |
|
Método de pagamento |
|
A |
A |
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
15 01 000 000 |
NO-VO |
Data e hora de partida previstas |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
15 02 000 000 |
NO-VO |
Data e hora de partida efetivas |
|
|
A [50] |
A [50] |
|
D |
D |
|||||
|
15 03 000 000 |
5/1 |
Data e hora de chegada previstas |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
15 06 000 000 |
5/4 |
Data da declaração |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
16 05 000 000 |
5/10 |
Local de entrega |
|
|
A |
A |
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
16 05 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
16 05 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
16 05 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
16 11 000 000 |
5/19 |
Países de rota dos meios de transporte |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
16 11 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
16 12 000 000 |
5/20 |
País de rota da remessa |
|
|
A |
A |
|
HC |
HC |
|||||
|
16 12 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
HC |
HC |
|||||
|
16 13 000 000 |
5/21 |
Local de carga |
|
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
16 13 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
16 13 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
16 13 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
16 14 000 000 |
5/22 |
Local de descarga |
|
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
16 14 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
16 14 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
16 14 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
|
MC |
MC |
|||||
|
16 16 000 000 |
NO-VO |
Local de aceitação |
|
|
A |
A |
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
16 16 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
16 16 020 000 |
|
|
País |
|
A |
A |
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
16 16 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
A |
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
17 07 000 000 |
5/24 |
Primeira estância aduaneira de entrada |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
17 07 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
18 03 000 000 |
NO-VO |
Massa bruta total |
|
|
A |
A |
|
HC |
HC |
|||||
|
18 04 000 000 |
6/5 |
Massa bruta |
|
|
A |
A |
|
HI |
HI |
|||||
|
18 05 000 000 |
6/8 |
Descrição das mercadorias |
|
|
A |
A |
|
HI |
HI |
|||||
|
18 06 000 000 |
NO-VO |
Volumes |
|
|
A |
A |
|
HI |
HI |
|||||
|
18 06 003 000 |
6/9 |
|
Tipo de volumes |
|
A |
A |
|
HI |
HI |
|||||
|
18 06 004 000 |
6/10 |
|
Número de volumes |
|
A |
A |
|
HI |
HI |
|||||
|
18 06 054 000 |
6/11 |
|
Marcas de expedição |
|
A [8] |
A [8] |
|
HI |
HI |
|||||
|
18 07 000 000 |
6/12 |
Mercadorias perigosas |
|
|
A |
A |
|
HI |
HI |
|||||
|
18 07 055 000 |
|
|
Número ONU |
|
A |
A |
|
HI |
HI |
|||||
|
18 08 000 000 |
6/13 |
Código CUS |
|
|
C |
C |
|
HI |
HI |
|||||
|
18 09 000 000 |
NO-VO |
Código das mercadorias |
|
|
A |
A |
|
HI |
HI |
|||||
|
18 09 056 000 |
NO-VO |
|
Código da subposição do Sistema Harmonizado |
|
A |
A |
|
HI |
HI |
|||||
|
18 09 057 000 |
6/14 |
|
Código da Nomenclatura Combinada |
|
C |
C |
|
HI |
HI |
|||||
|
19 01 000 000 |
7/2 |
Indicador de contentor |
|
|
A |
A |
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
19 02 000 000 |
7/3 |
Número de referência do transporte |
|
|
|
A |
|
|
D |
|||||
|
19 03 000 000 |
7/4 |
Modo de transporte na fronteira |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
19 07 000 000 |
NO-VO |
Equipamento de transporte |
|
|
A [45] [62] |
A [45] [62] |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
19 07 063 000 |
7/10 |
|
Número de identificação de contentor |
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
19 07 064 000 |
7/11 |
|
Dimensões e tipo do contentor |
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
19 07 065 000 |
7/12 |
|
Estado de acondicionamento do contentor |
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
19 07 066 000 |
7/13 |
|
Código do tipo de fornecedor do contentor |
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
19 08 000 000 |
NO-VO |
Meio de transporte ativo na fronteira |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
19 08 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
19 08 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
19 08 062 000 |
7/15 |
|
Nacionalidade |
|
A |
|
|
D |
|
|||||
|
19 08 067 000 |
NO-VO |
|
Tipo de meio de transporte |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
19 09 000 000 |
7/16 |
Meio de transporte passivo na fronteira |
|
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
19 09 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
19 09 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
19 09 062 000 |
7/17 |
|
Nacionalidade |
|
A |
|
|
HC HI |
|
|||||
|
19 09 067 000 |
NO-VO |
|
Tipo de meio de transporte |
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
19 10 000 000 |
7/18 |
Selo |
|
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
19 10 068 000 |
|
|
Número de selos |
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|||||
|
19 10 015 000 |
|
|
Identificador |
|
A |
A |
|
HC HI |
HC HI |
|
E.D. N.o |
Anti-go E.D. N.o |
Nome do elemento/classe de dados |
Nome do subelemento/sub-classe de dados |
Nome do subelemento de dados |
G2 |
G3 |
G4 |
G5 |
|
11 03 000 000 |
1/6 |
Número da adição |
|
|
|
|
A [43] [44] |
A [43] [44] |
|
|
|
MI HI |
MI HI |
|||||
|
11 04 000 000 |
1/7 |
Indicador de circunstância específica |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
12 01 000 000 |
2/1 |
Documento precedente |
|
|
A [48] |
A |
A |
A |
|
D |
MC HC |
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
12 01 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
MC HC |
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
12 01 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
MC HC |
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
12 01 007 000 |
|
|
Identificador da adição |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC HC |
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
12 02 000 000 |
2/2 |
Informações adicionais |
|
|
|
|
C |
C |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
12 02 008 000 |
|
|
Código |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
12 02 009 000 |
|
|
Texto |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
12 03 000 000 |
2/3 |
Documento de suporte |
|
|
|
|
A [45] |
A [45] |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
12 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
12 03 002 000 |
|
|
Tipo |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
12 04 000 000 |
NO-VO |
Referência adicional |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MI HC HI |
MI HC HI |
|||||
|
12 04 002 000 |
|
|
Tipo |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MI HC HI |
MI HC HI |
|||||
|
12 05 000 000 |
NO-VO |
Documento de transporte |
|
|
A [48] |
A |
A [52] |
A [52] |
|
D |
MC HC |
MC HC |
MC HC |
|||||
|
12 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
MC HC |
MC HC |
MC HC |
|||||
|
12 05 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
MC HC |
MC HC |
MC HC |
|||||
|
12 08 000 000 |
2/4 |
Número de referência/NRUR |
|
|
|
|
C |
C |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
12 09 000 000 |
2/5 |
NRL |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
|||||
|
12 11 000 000 |
2/7 |
Entreposto |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|||||
|
12 11 002 000 |
|
|
Tipo |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|||||
|
12 11 015 000 |
|
|
Identificador |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|||||
|
13 02 000 000 |
3/7 |
Expedidor |
|
|
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 016 000 |
|
|
Nome |
|
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 017 000 |
3/8 |
|
Número de identificação |
|
|
|
A [47] [52] |
A [47] [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 018 000 |
|
|
Endereço |
|
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 018 023 |
|
|
|
Rua |
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 018 025 |
|
|
|
Número |
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 018 020 |
|
|
|
País |
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 018 021 |
|
|
|
Código postal |
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 018 022 |
|
|
|
Cidade |
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
|
|
C [52] |
C [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 029 015 |
|
|
|
Identificador |
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 02 029 002 |
|
|
|
Tipo |
|
|
A [52] |
A [52] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 000 000 |
3/9 |
Destinatário |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 016 000 |
|
|
Nome |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 017 000 |
3/10 |
|
Número de identificação |
|
|
|
A [47] |
A [47] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 018 000 |
|
|
Endereço |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 018 023 |
|
|
|
Rua |
|
|
A [49] |
A [49] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 018 025 |
|
|
|
Número |
|
|
A [49] |
A [49] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
|
|
A [49] |
A [49] |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 018 020 |
|
|
|
País |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 018 021 |
|
|
|
Código postal |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 018 022 |
|
|
|
Cidade |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
|
|
C |
C |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 029 015 |
|
|
|
Identificador |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 03 029 002 |
|
|
|
Tipo |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 05 000 000 |
3/17 |
Declarante |
|
|
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 016 000 |
|
|
Nome |
|
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 017 000 |
3/18 |
|
Número de identificação |
|
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 000 |
|
|
Endereço |
|
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 023 |
|
|
|
Rua |
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 025 |
|
|
|
Número |
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
|
A [49] |
A [49] |
A [49] |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 020 |
|
|
|
País |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 021 |
|
|
|
Código postal |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 022 |
|
|
|
Cidade |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 015 |
|
|
|
Identificador |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 029 002 |
|
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 000 000 |
3/19 |
Representante |
|
|
|
A [6] |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 016 000 |
|
|
Nome |
|
|
A [6] |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 017 000 |
3/20 |
|
Número de identificação |
|
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 030 000 |
3/21 |
|
Estatuto |
|
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 018 000 |
|
|
Endereço |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 023 |
|
|
|
Rua |
|
|
A [49] |
A [49] |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 025 |
|
|
|
Número |
|
|
A [49] |
A [49] |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
|
|
A [49] |
A [49] |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 020 |
|
|
|
País |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 021 |
|
|
|
Código postal |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
13 06 018 022 |
|
|
|
Cidade |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
13 06 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 015 |
|
|
|
Identificador |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 029 002 |
|
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
|||||
|
13 10 000 000 |
3/28 |
Pessoa que notifica a chegada |
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
13 10 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
13 10 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
13 10 029 015 |
|
|
|
Identificador |
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
13 10 029 002 |
|
|
|
Tipo |
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
13 11 000 000 |
3/30 |
Pessoa que apresenta as mercadorias |
|
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|||||
|
13 11 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|||||
|
13 13 000 000 |
3/33 |
Parte a notificar |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 016 000 |
|
|
Nome |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 017 000 |
3/34 |
|
Número de identificação |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 028 000 |
|
|
Tipo de pessoa |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 018 000 |
|
|
Endereço |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 018 023 |
|
|
|
Rua |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 018 024 |
|
|
|
Linha adicional para rua |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 018 025 |
|
|
|
Número |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 018 026 |
|
|
|
Caixa postal |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 018 027 |
|
|
|
Subdivisão |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 018 020 |
|
|
|
País |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 018 021 |
|
|
|
Código postal |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 018 022 |
|
|
|
Cidade |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 029 000 |
|
|
Comunicação |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 029 015 |
|
|
|
Identificador |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 13 029 002 |
|
|
|
Tipo |
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
13 14 000 000 |
3/37 |
Outro interveniente na cadeia de abastecimento |
|
|
|
|
C |
C |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
13 14 031 000 |
|
|
Função |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
13 14 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
13 19 000 000 |
3/44 |
Pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em depósito temporário |
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|||||
|
13 19 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|||||
|
15 03 000 000 |
5/1 |
Data e hora de chegada previstas |
|
|
A [48] |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
15 04 000 000 |
5/2 |
Data e hora previstas de chegada ao porto de descarga |
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|||||
|
15 05 000 000 |
5/3 |
Data e hora efetivas de chegada |
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
15 06 000 000 |
5/4 |
Data da declaração |
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|
|
|||||
|
15 08 000 000 |
5/29 |
Data e hora de apresentação das mercadorias |
|
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|||||
|
16 13 000 000 |
5/21 |
Local de carga |
|
|
|
|
B |
|
|
|
|
MC |
|
|||||
|
16 13 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
|
A |
|
|
|
|
MC |
|
|||||
|
16 13 020 000 |
|
|
País |
|
|
|
A |
|
|
|
|
MC |
|
|||||
|
16 13 037 000 |
|
|
Localização |
|
|
|
A |
|
|
|
|
MC |
|
|||||
|
16 14 000 000 |
5/22 |
Local de descarga |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|||||
|
16 14 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|||||
|
16 14 020 000 |
|
|
País |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|||||
|
16 14 037 000 |
|
|
Localização |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|||||
|
16 15 000 000 |
5/23 |
Localização das mercadorias |
|
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 045 000 |
|
|
Tipo de localização |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 046 000 |
|
|
Qualificador de identificação |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 047 000 |
|
|
Estância aduaneira |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 047 001 |
|
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 048 000 |
|
|
GNSS |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 048 049 |
|
|
|
Latitude |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 048 050 |
|
|
|
Longitude |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 051 000 |
|
|
Operador económico |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 051 017 |
|
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 052 000 |
|
|
Número da autorização |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 053 000 |
|
|
Identificador adicional |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 000 |
|
|
Endereço |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 021 |
|
|
|
Código postal |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 022 |
|
|
|
Cidade |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 018 020 |
|
|
|
País |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 081 000 |
|
|
Endereço de código postal |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 081 021 |
|
|
|
Código postal |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 081 025 |
|
|
|
Número da porta |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
16 15 081 020 |
|
|
|
País |
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|||||
|
17 08 000 000 |
5/25 |
Primeira estância aduaneira de entrada efetiva |
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
17 08 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
17 09 000 000 |
5/26 |
Estância aduaneira de apresentação |
|
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|||||
|
17 09 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|||||
|
17 10 000 000 |
5/27 |
Estância aduaneira de controlo |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
17 10 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
D |
D |
|||||
|
18 03 000 000 |
NO-VO |
Massa bruta total |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC HC |
MC HC |
|||||
|
18 04 000 000 |
6/5 |
Massa bruta |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MI HI |
MI HI |
|||||
|
18 05 000 000 |
6/8 |
Descrição das mercadorias |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MI HI |
MI HI |
|||||
|
18 06 000 000 |
NO-VO |
Volumes |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MI HI |
MI HI |
|||||
|
18 06 003 000 |
6/9 |
|
Tipo de volumes |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MI HI [53] |
MI HI [53] |
|||||
|
18 06 004 000 |
6/10 |
|
Número de volumes |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MI HI [53] |
MI HI [53] |
|||||
|
18 06 054 000 |
6/11 |
|
Marcas de expedição |
|
|
|
A [8] |
A [8] |
|
|
|
MI HI [53] |
MI HI [53] |
|||||
|
18 08 000 000 |
6/13 |
Código CUS |
|
|
|
|
C |
C |
|
|
|
MI HI [53] |
MI HI [53] |
|||||
|
18 09 000 000 |
NO-VO |
Código das mercadorias |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MI HI [53] |
MI HI |
|||||
|
18 09 056 000 |
NO-VO |
|
Código da subposição do Sistema Harmonizado |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MI HI |
MI HI |
|||||
|
18 09 057 000 |
6/14 |
|
Código da Nomenclatura Combinada |
|
|
|
C |
C |
|
|
|
MI HI |
MI HI |
|||||
|
19 02 000 000 |
7/3 |
Número de referência do transporte |
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
19 03 000 000 |
7/4 |
Modo de transporte na fronteira |
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
19 06 000 000 |
7/9 |
Meio de transporte à chegada |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|||||
|
19 06 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|||||
|
19 06 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC |
MC |
|||||
|
19 07 000 000 |
NO-VO |
Equipamento de transporte |
|
|
|
A [62] |
A [45] [62] |
A [45] [62] |
|
|
MC |
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
19 07 063 000 |
7/10 |
|
Número de identificação de contentor |
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
19 07 065 000 |
7/12 |
|
Estado de acondicionamento do contentor |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
19 08 000 000 |
NO-VO |
Meio de transporte ativo na fronteira |
|
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
19 08 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
19 08 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
|
|
|
|
D |
|
|
|
|||||
|
19 10 000 000 |
7/18 |
Selo |
|
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
19 10 068 000 |
|
|
Número de selos |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
19 10 015 000 |
|
|
Identificador |
|
|
|
A |
A |
|
|
|
MC MI HC HI |
MC MI HC HI |
|||||
|
19 11 000 000 |
7/20 |
Número de identificação do recipiente |
|
|
|
A |
A |
A |
|
|
MC |
MC |
MC |
|
E.D. N.o |
Anti-go E.D. N.o |
Nome do elemento/classe de dados |
Nome do subelemento/sub-classe de dados |
Nome do subelemento de dados |
H1 |
H2 |
H3 |
H4 |
H5 |
H6 |
H7 |
|
11 01 000 000 |
1/1 |
Tipo de declaração |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|
|||||
|
11 02 000 000 |
1/2 |
Tipo de declaração adicional |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
11 03 000 000 |
1/6 |
Número da adição |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
11 09 000 000 |
1/10 |
Regime |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
11 09 001 000 |
|
|
Regime solicitado |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
11 09 002 000 |
|
|
Regime anterior |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
11 10 000 000 |
1/11 |
Regime adicional |
|
|
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A |
A |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
12 01 000 000 |
2/1 |
Documento precedente |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A [72] |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 01 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 01 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 01 003 000 |
|
|
Tipo de volumes |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 01 004 000 |
|
|
Número de volumes |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 01 005 000 |
|
|
Unidade de medida e qualificador |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 01 006 000 |
|
|
Quantidade |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 01 007 000 |
|
|
Identificador da adição |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
12 02 000 000 |
2/2 |
Informações adicionais |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
C |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 02 008 000 |
|
|
Código |
|
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 02 009 000 |
|
|
Texto |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 03 000 000 |
2/3 |
Documento de suporte |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 03 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 03 010 000 |
|
|
Designação da entidade emissora |
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
12 03 005 000 |
|
|
Unidade de medida e qualificador |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 03 006 000 |
|
|
Quantidade |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 03 011 000 |
|
|
Data de validade |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
12 03 012 000 |
|
|
Moeda |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 03 013 000 |
|
|
Número da linha da adição no documento |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
12 03 014 000 |
|
|
Montante |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
12 04 000 000 |
NO-VO |
Referência adicional |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 04 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 04 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A [58] |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 05 000 000 |
NO-VO |
Documento de transporte |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 05 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 08 000 000 |
2/4 |
Número de referência/NRUR |
|
|
C |
C |
C |
C |
C |
C |
C |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 09 000 000 |
2/5 |
NRL |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
12 10 000 000 |
2/6 |
Diferimento de pagamento |
|
|
B |
|
B |
B |
|
B |
B [54] |
|
D |
|
D |
D |
|
D |
D |
|||||
|
12 11 000 000 |
2/7 |
Entreposto |
|
|
B [5] |
A |
B [5] |
B [5] |
B [5] |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
12 11 002 000 |
|
|
Tipo |
|
B |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
12 11 015 000 |
|
|
Identificador |
|
B |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
12 12 000 000 |
NO-VO |
Autorização |
|
|
A [60] |
A [60] |
A [60] |
A [60] |
A [60] |
A [60] |
|
|
|
|
|
|
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
|
|
|
12 12 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A [63] [73] |
A [63] |
A [63] |
A [63] |
A [63] |
A [63] [73] |
|
|
|
|
|
|
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
|
|
|
12 12 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A [60] |
A [60] |
A [60] |
A [60] |
A [60] |
A [60] |
|
|
|
|
|
|
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
|
|
|
12 12 080 000 |
|
|
Titular da autorização |
|
A [63] |
A [63] |
A [63] |
A [63] |
A [63] |
A [63] |
|
|
|
|
|
|
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
D SI |
|
|
|
13 01 000 000 |
3/1 |
Exportador |
|
|
A |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
13 01 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
|
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A |
|
GS SI |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
13 01 017 000 |
3/2 |
|
Número de identificação |
|
A [66] |
|
A [66] |
A [66] |
A [66] |
A [66] |
|
|
GS SI |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 01 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
|
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A |
|
GS SI |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
13 01 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
13 01 018 020 |
|
|
|
País |
A |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
13 01 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
13 01 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|||||
|
13 04 000 000 |
3/15 |
Importador |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 04 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 04 017 000 |
3/16 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A [8] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 04 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 04 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 04 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 04 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 04 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 000 000 |
3/17 |
Declarante |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 017 000 |
3/18 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
A [6] |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
C |
C |
C |
C |
C |
C |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 05 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 000 000 |
3/19 |
Representante |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 017 000 |
3/20 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 030 000 |
3/21 |
|
Estatuto |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
C |
C |
C |
C |
C |
C |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 06 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
D |
D |
D |
D |
D |
D |
D |
|||||
|
13 08 000 000 |
3/24 |
Vendedor |
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 08 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 08 017 000 |
3/25 |
|
Número de identificação |
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 08 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 08 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 08 018 020 |
|
|
|
País |
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 08 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 08 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 09 000 000 |
3/26 |
Comprador |
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 09 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 09 017 000 |
3/27 |
|
Número de identificação |
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 09 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 09 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 09 018 020 |
|
|
|
País |
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 09 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 09 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
13 14 000 000 |
3/37 |
Outro interveniente na cadeia de abastecimento |
|
|
C |
C |
C |
C |
C |
C |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 14 031 000 |
|
|
Função |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 14 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|||||
|
13 16 000 000 |
3/40 |
Referência fiscal adicional |
|
|
A |
|
|
|
|
A [55] |
A [55] |
|
GS SI |
|
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 16 031 000 |
|
|
Função |
|
A |
|
|
|
|
A |
A |
|
GS SI |
|
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 16 034 000 |
|
|
Número de identificação IVA |
|
A |
|
|
|
|
A |
A |
|
GS SI |
|
|
|
|
GS |
GS |
|||||
|
13 20 000 000 |
3/45 |
Pessoa que presta uma garantia |
|
|
A |
|
A |
A |
|
A |
|
|
D |
|
D |
D |
|
D |
|
|||||
|
13 20 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
|
A |
A |
|
A |
|
|
D |
|
D |
D |
|
D |
|
|||||
|
13 21 000 000 |
3/46 |
Pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros |
|
|
A |
|
A |
|
A |
A |
|
|
D |
|
D |
|
D |
D |
|
|||||
|
13 21 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
|
A |
|
A |
A |
|
|
D |
|
D |
|
D |
D |
|
|||||
|
14 01 000 000 |
4/1 |
Condições de entrega |
|
|
A [10] |
B |
B |
A [10] |
A |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
14 01 035 000 |
|
|
Código INCOTERM |
|
A |
B |
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
14 01 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
B |
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
14 01 020 000 |
|
|
País |
|
A |
B |
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
14 01 037 000 |
|
|
Localização |
|
A |
B |
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
14 03 000 000 |
NO-VO |
Direitos e imposições |
|
|
A [12] [13] |
B [12] [13] |
A [12] [13] |
A [12] [13] |
A [12] [13] |
|
B [54] |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
SI |
|||||
|
14 03 039 000 |
4/3 |
|
Tipo de imposição |
|
A [12] [13] [58] |
B [12] [13] [58] |
A [12] [13] [58] |
A [12] [13] [58] |
A [12] [13] [58] |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 03 038 000 |
4/8 |
|
Método de pagamento |
|
B [12] |
B [11] |
B [11] |
B [11] |
B [11] [12] |
B [12] |
B [54] |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
14 03 042 000 |
4/6 |
|
Montante da imposição devido |
|
B [11] [12] |
B [11] |
B [11] |
B [11] |
B [11] [12] |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 03 040 000 |
4/4 |
|
Base tributável |
|
A [12] [13] |
B [12] [13] |
A [12] [13] |
A [12] [13] |
A [12] [13] |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 03 040 041 |
4/5 |
|
|
Taxa da imposição |
B [11] [12] |
B [11] |
B [11] |
B [11] |
B [11] [12] |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 03 040 005 |
|
|
|
Unidade de medida e qualificador |
A [58] |
B [58] |
A [58] |
A [58] |
A [58] |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 03 040 006 |
|
|
|
Quantidade |
A |
B |
A |
A |
A |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 03 040 014 |
|
|
|
Montante |
A |
B |
A |
A |
A |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 03 040 043 |
|
|
|
Montante da imposição |
A [11] |
B [11] |
A [11] |
A [11] |
A [11] |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 16 000 000 |
4/7 |
Montante total dos direitos e imposições |
|
|
B [11] [12] |
B [11] |
B [11] |
B [11] |
B [11] [12] |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 17 000 000 |
4/12 |
Unidade monetária interna |
|
|
A |
B |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
14 04 000 000 |
4/9 |
Acréscimos e deduções |
|
|
A [10] [14] |
|
|
|
B |
|
|
|
GS SI |
|
|
|
GS SI |
|
|
|||||
|
14 04 008 000 |
|
|
Código |
|
A |
|
|
|
A |
|
|
|
GS SI |
|
|
|
GS SI |
|
|
|||||
|
14 04 014 000 |
|
|
Montante |
|
A |
|
|
|
A |
|
|
|
GS SI |
|
|
|
GS SI |
|
|
|||||
|
14 05 000 000 |
4/10 |
Moeda de faturação |
|
|
A |
|
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
|
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
14 06 000 000 |
4/11 |
Montante total faturado |
|
|
C |
|
C |
C |
C |
|
|
|
GS |
|
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
14 07 000 000 |
4/13 |
Indicadores de avaliação |
|
|
A [10] [14] |
|
|
A |
B |
|
|
|
SI |
|
|
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 08 000 000 |
4/14 |
Montante da adição faturado |
|
|
A |
|
A |
A |
A |
|
|
|
SI |
|
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 09 000 000 |
4/15 |
Taxa de câmbio |
|
|
B [15] |
|
B [15] |
B [15] |
|
|
|
|
D |
|
D |
D |
|
|
|
|||||
|
14 10 000 000 |
4/16 |
Método de avaliação |
|
|
A |
|
B |
B |
B |
|
|
|
SI |
|
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 11 000 000 |
4/17 |
Preferência |
|
|
A |
C |
A [16] |
A [16] |
B |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
14 12 000 000 |
4/18 |
Valor postal |
|
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
SI |
|
|||||
|
14 12 012 000 |
|
|
Moeda |
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
SI |
|
|||||
|
14 12 014 000 |
|
|
Montante |
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
SI |
|
|||||
|
14 13 000 000 |
4/19 |
Franquias postais |
|
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
D |
|
|||||
|
14 13 012 000 |
|
|
Moeda |
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
D |
|
|||||
|
14 13 014 000 |
|
|
Montante |
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
D |
|
|||||
|
14 14 000 000 |
NO-VO |
Valor intrínseco |
|
|
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
SI |
|||||
|
14 14 012 000 |
|
|
Moeda |
|
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
SI |
|||||
|
14 14 014 000 |
|
|
Montante |
|
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
SI |
|||||
|
14 15 000 000 |
NO-VO |
Custos de transporte e de seguro até ao destino |
|
|
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|||||
|
14 15 012 000 |
|
|
Moeda |
|
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|||||
|
14 15 014 000 |
|
|
Montante |
|
|
|
|
|
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
GS SI |
|||||
|
15 09 000 000 |
5/31 |
Data de aceitação |
|
|
A [41] |
|
A [41] |
A [41] |
A [41] |
|
|
|
GS SI |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|
|||||
|
16 03 000 000 |
5/8 |
País de destino |
|
|
A |
A |
A |
A |
B |
|
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|
|||||
|
16 04 000 000 |
5/9 |
Região de destino |
|
|
A [58] [69] |
A [58] [69] |
A [58] [69] |
A [58] [69] |
A [58] [69] |
|
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|
|||||
|
16 06 000 000 |
5/14 |
País de expedição |
|
|
A |
B |
A |
A |
A |
|
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|
|||||
|
16 08 000 000 |
5/15 |
País de origem |
|
|
A [20] |
A |
A [20] |
A [20] |
B [20] |
C |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
16 09 000 000 |
5/16 |
País de origem preferencial |
|
|
A [21] |
C |
A [21] |
A [21] |
B [21] |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
16 15 000 000 |
5/23 |
Localização das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
A |
B |
|
A [68] |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 045 000 |
|
|
Tipo de localização |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 046 000 |
|
|
Qualificador de identificação |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 047 000 |
|
|
Estância aduaneira |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 047 001 |
|
|
|
Número de referência |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 048 000 |
|
|
GNSS |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 048 049 |
|
|
|
Latitude |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 048 050 |
|
|
|
Longitude |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 051 000 |
|
|
Operador económico |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 051 017 |
|
|
|
Número de identificação |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 052 000 |
|
|
Número da autorização |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 053 000 |
|
|
Identificador adicional |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 081 000 |
|
|
Endereço de código postal |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 081 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 081 025 |
|
|
|
Número da porta |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
16 15 081 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
A |
A |
A |
|
A |
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
GS |
|||||
|
17 09 000 000 |
5/26 |
Estância aduaneira de apresentação |
|
|
A [22] |
A [22] |
A [22] |
A [22] |
A [22] |
|
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|
|||||
|
17 09 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
D |
D |
D |
D |
D |
|
|
|||||
|
17 10 000 000 |
5/27 |
Estância aduaneira de controlo |
|
|
A [23] |
A [23] |
A [23] |
A [23] |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
17 10 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
D |
D |
D |
D |
|
|
|
|||||
|
18 01 000 000 |
6/1 |
Massa líquida |
|
|
A |
|
|
A |
A [24] |
C |
|
|
SI |
|
|
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 02 000 000 |
6/2 |
Unidades suplementares |
|
|
A |
A |
A |
A |
A [24] |
|
A [56] |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
SI |
|||||
|
18 04 000 000 |
6/5 |
Massa bruta |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS |
GS SI |
|||||
|
18 05 000 000 |
6/8 |
Descrição das mercadorias |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
18 06 000 000 |
NO-VO |
Volumes |
|
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
18 06 003 000 |
6/9 |
|
Tipo de volumes |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
18 06 004 000 |
6/10 |
|
Número de volumes |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A [57] |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
18 06 054 000 |
6/11 |
|
Marcas de expedição |
|
A |
A |
A |
A |
B |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
18 08 000 000 |
6/13 |
Código CUS |
|
|
A |
C |
C |
C |
C |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
18 09 000 000 |
NO-VO |
Código das mercadorias |
|
|
A |
B |
A |
A |
A |
A |
A |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
18 09 056 000 |
NO-VO |
|
Código da subposição do Sistema Harmonizado |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|||||
|
18 09 057 000 |
6/14 |
|
Código da Nomenclatura Combinada |
|
A |
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 09 058 000 |
6/15 |
|
Código TARIC |
|
A |
A |
A |
A |
B |
B |
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|||||
|
18 09 059 000 |
6/16 |
|
Código adicional TARIC |
|
A |
A |
A |
A |
B |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
18 09 060 000 |
6/17 |
|
Código adicional nacional |
|
B [58] |
B [58] |
B [58] |
B [58] |
B [58] |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|||||
|
18 10 000 000 |
6/19 |
Tipo de mercadorias |
|
|
|
|
|
|
|
C |
|
|
|
|
|
|
|
SI |
|
|||||
|
19 01 000 000 |
7/2 |
Indicador de contentor |
|
|
A |
A |
A |
A |
|
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|
|||||
|
19 03 000 000 |
7/4 |
Modo de transporte na fronteira |
|
|
A |
B |
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 04 000 000 |
7/5 |
Modo de transporte interior |
|
|
A [32] |
B [32] |
A [32] |
A [32] |
B |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 06 000 000 |
7/9 |
Meio de transporte à chegada |
|
|
B [34] |
|
B [34] |
B [34] |
B [34] |
|
|
|
GS |
|
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 06 061 000 |
|
|
Tipo de identificação |
|
A |
|
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
|
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 06 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
|
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
|
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 07 000 000 |
NO-VO |
Equipamento de transporte |
|
|
A [62] |
A [62] |
A [62] |
A [62] |
A [62] |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 07 063 000 |
7/10 |
|
Número de identificação de contentor |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 07 044 000 |
|
|
Referência das mercadorias |
|
A |
A |
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
GS |
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 08 000 000 |
NO-VO |
Meio de transporte ativo na fronteira |
|
|
A [37] |
|
A [37] |
A [37] |
B [37] |
|
|
|
GS |
|
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
19 08 062 000 |
7/15 |
|
Nacionalidade |
|
A |
|
A |
A |
A |
|
|
|
GS |
|
GS |
GS |
GS |
|
|
|||||
|
99 01 000 000 |
8/1 |
Número de ordem do contingente |
|
|
A |
|
|
|
|
|
|
|
SI |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
99 02 000 000 |
8/2 |
Tipo de garantia |
|
|
A [39] |
|
A |
A |
|
A |
|
|
D |
|
D |
D |
|
D |
|
|||||
|
99 03 000 000 |
8/3 |
Referência da garantia |
|
|
A [39] |
|
A |
A |
|
A |
|
|
D |
|
D |
D |
|
D |
|
|||||
|
99 03 069 000 |
|
|
NRG |
|
A |
|
A |
A |
|
A |
|
|
D |
|
D |
D |
|
D |
|
|||||
|
99 03 070 000 |
|
|
Código de acesso |
|
A |
|
A |
A |
|
A |
|
|
D |
|
D |
D |
|
D |
|
|||||
|
99 03 012 000 |
|
|
Moeda |
|
A |
|
A |
A |
|
A |
|
|
D |
|
D |
D |
|
D |
|
|||||
|
99 03 071 000 |
|
|
Montante a cobrir |
|
A |
|
A |
A |
|
A |
|
|
D |
|
D |
D |
|
D |
|
|||||
|
99 03 072 000 |
|
|
Estância aduaneira de garantia |
|
A |
|
A |
A |
|
A |
|
|
D |
|
D |
D |
|
D |
|
|||||
|
99 03 073 000 |
|
|
Outra referência da garantia |
|
A |
|
A |
A |
|
A |
|
|
D |
|
D |
D |
|
D |
|
|||||
|
99 05 000 000 |
8/5 |
Natureza da operação |
|
|
A |
B |
B |
A |
A [24] |
|
|
|
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
GS SI |
|
|
|||||
|
99 06 000 000 |
8/6 |
Valor estatístico |
|
|
A [40] |
B [40] |
A [40] |
A [40] |
A [40] |
|
|
|
SI |
SI |
SI |
SI |
SI |
|
|
|
E.D. N.o |
Anti-go E.D. N.o |
Nome do elemento/classe de dados |
Nome do subelemento/sub-classe de dados |
Nome do subelemento de dados |
I1 |
I2 |
|
11 01 000 000 |
1/1 |
Tipo de declaração |
|
|
A |
|
|
D |
|
|||||
|
11 02 000 000 |
1/2 |
Tipo de declaração adicional |
|
|
A |
|
|
D |
|
|||||
|
11 03 000 000 |
1/6 |
Número da adição |
|
|
A |
A [1] |
|
SI |
SI |
|||||
|
11 09 000 000 |
1/10 |
Regime |
|
|
A |
A [1] |
|
SI |
SI |
|||||
|
11 09 001 000 |
|
|
Regime solicitado |
|
A |
A [1] |
|
SI |
SI |
|||||
|
11 09 002 000 |
|
|
Regime anterior |
|
A |
A [1] |
|
SI |
SI |
|||||
|
11 10 000 000 |
1/11 |
Regime adicional |
|
|
A [2] [58] |
|
|
SI |
|
|||||
|
12 01 000 000 |
2/1 |
Documento precedente |
|
|
A [2] |
A |
|
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 01 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 01 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A [58] |
A [58] |
|
GS SI |
GS SI |
|||||
|
12 01 003 000 |
|
|
Tipo de volumes |
|
A |
A |
|
SI |
SI |
|||||
|
12 01 004 000 |
|
|
Número de volumes |
|
A |
A |
|
SI |
SI |
|||||
|
12 01 005 000 |
|
|
Unidade de medida e qualificador |
|
A |
A |
|
SI |
SI |
|||||
|
12 01 006 000 |
|
|
Quantidade |
|
A |
A |
|
SI |
SI |
|||||
|
12 01 007 000 |
|
|
Identificador da adição |
|
A |
A |
|
SI |
SI |
|||||
|
12 02 000 000 |
2/2 |
Informações adicionais |
|
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 02 008 000 |
|
|
Código |
|
A [58] |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 02 009 000 |
|
|
Texto |
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 03 000 000 |
2/3 |
Documento de suporte |
|
|
A [4] |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 03 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 03 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A [58] |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 03 010 000 |
|
|
Designação da entidade emissora |
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 03 005 000 |
|
|
Unidade de medida e qualificador |
|
A |
|
|
SI |
|
|||||
|
12 03 006 000 |
|
|
Quantidade |
|
A [4] |
|
|
SI |
|
|||||
|
12 03 011 000 |
|
|
Data de validade |
|
A [4] |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 03 012 000 |
|
|
Moeda |
|
A |
|
|
SI |
|
|||||
|
12 03 013 000 |
|
|
Número da linha da adição no documento |
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 03 014 000 |
|
|
Montante |
|
A |
|
|
SI |
|
|||||
|
12 04 000 000 |
NO-VO |
Referência adicional |
|
|
A [58] [4] |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 04 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A [58] |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 04 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A [58] |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 05 000 000 |
NO-VO |
Documento de transporte |
|
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 05 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 05 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 08 000 000 |
2/4 |
Número de referência/NRUR |
|
|
C |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
12 09 000 000 |
2/5 |
NRL |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
12 12 000 000 |
NO-VO |
Autorização |
|
|
A [60] |
A [1] [60] |
|
D SI |
D SI |
|||||
|
12 12 002 000 |
|
|
Tipo |
|
A [63] [73] |
A [1] [63] [73] |
|
D SI |
D SI |
|||||
|
12 12 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A [60] |
A [1] [60] |
|
D SI |
D SI |
|||||
|
12 12 080 000 |
|
|
Titular da autorização |
|
A [63] |
A [1] [63] |
|
D SI |
D SI |
|||||
|
13 01 000 000 |
3/1 |
Exportador |
|
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 01 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 01 017 000 |
3/2 |
|
Número de identificação |
|
A [66] |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 01 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 01 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 01 018 020 |
|
|
|
País |
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 01 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 01 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 04 000 000 |
3/15 |
Importador |
|
|
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 04 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
|
|
D |
|
|||||
|
13 04 017 000 |
3/16 |
|
Número de identificação |
|
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 04 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
|
|
D |
|
|||||
|
13 04 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 04 018 020 |
|
|
|
País |
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 04 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 04 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 05 000 000 |
3/17 |
Declarante |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 016 000 |
|
|
Nome |
|
A [6] |
A [6] |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 017 000 |
3/18 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A [6] |
A [6] |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 05 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
|
|
D |
|
|||||
|
13 05 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 05 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 05 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 06 000 000 |
3/19 |
Representante |
|
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 017 000 |
3/20 |
|
Número de identificação |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 030 000 |
3/21 |
|
Estatuto |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
13 06 074 000 |
|
|
Pessoa a contactar |
|
C |
|
|
D |
|
|||||
|
13 06 074 016 |
|
|
|
Nome |
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 06 074 075 |
|
|
|
Número de telefone |
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 06 074 076 |
|
|
|
Endereço eletrónico |
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 14 000 000 |
3/37 |
Outro interveniente na cadeia de abastecimento |
|
|
C |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 14 031 000 |
|
|
Função |
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 14 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 16 000 000 |
3/40 |
Referência fiscal adicional |
|
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 16 031 000 |
|
|
Função |
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 16 034 000 |
|
|
Número de identificação IVA |
|
A |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
13 21 000 000 |
3/46 |
Pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros |
|
|
A |
|
|
D |
|
|||||
|
13 21 017 000 |
|
|
Número de identificação |
|
A |
|
|
D |
|
|||||
|
14 05 000 000 |
4/10 |
Moeda de faturação |
|
|
A [2] |
|
|
GS |
|
|||||
|
14 06 000 000 |
4/11 |
Montante total faturado |
|
|
C |
|
|
GS |
|
|||||
|
14 08 000 000 |
4/14 |
Montante da adição faturado |
|
|
A [2] |
|
|
SI |
|
|||||
|
14 11 000 000 |
4/17 |
Preferência |
|
|
A [2] |
|
|
SI |
|
|||||
|
16 06 000 000 |
5/14 |
País de expedição |
|
|
A [2] |
|
|
GS SI |
|
|||||
|
16 08 000 000 |
5/15 |
País de origem |
|
|
A [2] [20] |
|
|
SI |
|
|||||
|
16 09 000 000 |
5/16 |
País de origem preferencial |
|
|
A [2] [21] |
|
|
SI |
|
|||||
|
16 15 000 000 |
5/23 |
Localização das mercadorias |
|
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 045 000 |
|
|
Tipo de localização |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 046 000 |
|
|
Qualificador de identificação |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 036 000 |
|
|
UN/LOCODE |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 047 000 |
|
|
Estância aduaneira |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 047 001 |
|
|
|
Número de referência |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 048 000 |
|
|
GNSS |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 048 049 |
|
|
|
Latitude |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 048 050 |
|
|
|
Longitude |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 051 000 |
|
|
Operador económico |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 051 017 |
|
|
|
Número de identificação |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 052 000 |
|
|
Número da autorização |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 053 000 |
|
|
Identificador adicional |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 018 000 |
|
|
Endereço |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 018 019 |
|
|
|
Rua e número |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 018 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 018 022 |
|
|
|
Cidade |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 018 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 081 000 |
|
|
Endereço de código postal |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 081 021 |
|
|
|
Código postal |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 081 025 |
|
|
|
Número da porta |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
16 15 081 020 |
|
|
|
País |
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
17 09 000 000 |
5/26 |
Estância aduaneira de apresentação |
|
|
A [22] |
A [22] |
|
D |
D |
|||||
|
17 09 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
A |
|
D |
D |
|||||
|
17 10 000 000 |
5/27 |
Estância aduaneira de controlo |
|
|
A [23] |
|
|
D |
|
|||||
|
17 10 001 000 |
|
|
Número de referência |
|
A |
|
|
D |
|
|||||
|
18 01 000 000 |
6/1 |
Massa líquida |
|
|
A [2] |
|
|
SI |
|
|||||
|
18 02 000 000 |
6/2 |
Unidades suplementares |
|
|
A [2] |
|
|
SI |
|
|||||
|
18 04 000 000 |
6/5 |
Massa bruta |
|
|
A |
A [25] |
|
GS SI |
GS SI |
|||||
|
18 05 000 000 |
6/8 |
Descrição das mercadorias |
|
|
A |
A |
|
SI |
SI |
|||||
|
18 06 000 000 |
NO-VO |
Volumes |
|
|
A |
A [25] |
|
SI |
SI |
|||||
|
18 06 003 000 |
6/9 |
|
Tipo de volumes |
|
A |
A [25] |
|
SI |
SI |
|||||
|
18 06 004 000 |
6/10 |
|
Número de volumes |
|
A |
A [25] |
|
SI |
SI |
|||||
|
18 06 054 000 |
6/11 |
|
Marcas de expedição |
|
A |
|
|
SI |
|
|||||
|
18 08 000 000 |
6/13 |
Código CUS |
|
|
C |
|
|
SI |
|
|||||
|
18 09 000 000 |
NO-VO |
Código das mercadorias |
|
|
A |
|
|
SI |
|
|||||
|
18 09 056 000 |
NO-VO |
|
Código da subposição do Sistema Harmonizado |
|
A |
|
|
SI |
|
|||||
|
18 09 057 000 |
6/14 |
|
Código da Nomenclatura Combinada |
|
A |
|
|
SI |
|
|||||
|
18 09 058 000 |
6/15 |
|
Código TARIC |
|
A |
|
|
SI |
|
|||||
|
18 09 059 000 |
6/16 |
|
Código adicional TARIC |
|
A |
|
|
SI |
|
|||||
|
18 09 060 000 |
6/17 |
|
Código adicional nacional |
|
B [58] |
|
|
SI |
|
|||||
|
19 07 000 000 |
NO-VO |
Equipamento de transporte |
|
|
A [62] |
A [62] |
|
GS |
GS |
|||||
|
19 07 063 000 |
7/10 |
|
Número de identificação de contentor |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
19 07 044 000 |
|
|
Referência das mercadorias |
|
A |
A |
|
GS |
GS |
|||||
|
99 01 000 000 |
8/1 |
Número de ordem do contingente |
|
|
A [2] |
|
|
SI |
|
|
Número da nota |
Descrição da nota |
||||||
|
[1] |
Esta informação não deve ser exigida, caso tenha sido apresentada uma declaração aduaneira antes da apresentação das mercadorias nos termos do artigo 171.o do Código. |
||||||
|
[2] |
Se for aplicável o artigo 166.o, n.o 2, do Código (declarações simplificadas com base em autorizações), os Estados-Membros podem dispensar da obrigação de prestar essas informações, sempre que as condições prescritas nas autorizações associadas aos regimes em causa permitam diferir a recolha dessas informações e de as indicar na declaração complementar. |
||||||
|
[3] |
Este elemento é uma alternativa ao número de referência único da remessa (NRUR), sempre que este não esteja disponível. Serve de ligação a outras fontes de informação úteis. |
||||||
|
[4] |
Estas informações só devem ser fornecidas se o artigo 166.o, n.o 2, do Código (declarações simplificadas com base em autorizações) for aplicável; neste caso, deve ser indicado o número da autorização de procedimento simplificado. Contudo, este elemento de dados pode conter igualmente o número do documento de transporte em causa. |
||||||
|
[5] |
Esta informação só é obrigatória se a declaração de sujeição a um regime aduaneiro servir para apurar o regime de entreposto aduaneiro. |
||||||
|
[6] |
Se for facultado o número EORI ou o número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União, não é necessário fornecer o nome e o endereço. |
||||||
|
[7] |
O número de identificação do titular do regime de trânsito só é obrigatório se não for facultado o número EORI ou o número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União da pessoa em causa. Se for facultado o número EORI ou o número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União, não é necessário fornecer o nome e o endereço. O número de identificação do titular TIR é obrigatório caso o tipo de declaração seja TIR; caso contrário, não pode ser utilizado. |
||||||
|
[8] |
Esta informação só deve ser fornecida quando disponível. |
||||||
|
[9] |
Esta informação não será fornecida no que respeita à carga que permanece a bordo (FROB) ou transbordada cujo destino se situe fora do território aduaneiro da União. |
||||||
|
[10] |
Os Estados-Membros podem dispensar da obrigação de fornecer esta informação se o valor aduaneiro das mercadorias em causa não puder ser determinado aplicando o disposto no artigo 70.o do Código. Nesses casos, o declarante deve fornecer ou mandar fornecer às autoridades aduaneiras quaisquer outras informações que possam ser exigidas para efeitos de determinação do valor aduaneiro. |
||||||
|
[11] |
Este dado não deve ser fornecido quando as administrações aduaneiras efetuam os cálculos de tributação para os operadores económicos com base noutros dados da declaração. É facultativo para os Estados-Membros nos outros casos. |
||||||
|
[12] |
Este dado não é exigido para as mercadorias importadas que beneficiam de uma franquia de direitos de importação, salvo se as autoridades aduaneiras o considerarem necessário para a aplicação das disposições que regem a introdução em livre prática das mercadorias em causa. |
||||||
|
[13] |
Este dado não deve ser fornecido quando as administrações aduaneiras efetuam os cálculos de tributação para os operadores económicos com base noutros dados da declaração. |
||||||
|
[14] |
A menos que seja indispensável para a correta determinação do valor aduaneiro, o Estado-Membro de aceitação da declaração deve conceder uma dispensa da obrigação de prestar esta informação,
|
||||||
|
[15] |
Os Estados-Membros apenas podem exigir esta informação nos casos em que a taxa de câmbio for previamente fixada mediante contrato entre as partes em causa. |
||||||
|
[16] |
A preencher unicamente quando previsto pela legislação da União. |
||||||
|
[17] |
Esta informação só deve ser exigida se a declaração simplificada não for apresentada juntamente com uma declaração sumária de saída. |
||||||
|
[18] |
Este elemento de dados é obrigatório para os produtos agrícolas que beneficiam de restituições à exportação. |
||||||
|
[19] |
Este elemento de dados é obrigatório para os produtos agrícolas que beneficiam de restituições e para as mercadorias cuja origem é exigida pela legislação da União no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais. |
||||||
|
[20] |
Estas informações são exigidas se
|
||||||
|
[21] |
Esta informação é necessária se for aplicado um tratamento preferencial utilizando o código adequado na casa E.D. 14 11 000 000 “Preferência”. |
||||||
|
[22] |
Estas informações só devem ser utilizadas em caso de desalfandegamento centralizado. |
||||||
|
[23] |
Estas informações só devem ser utilizadas se a declaração para depósito temporário ou a declaração aduaneira para sujeitar as mercadorias a um regime especial distinto do regime de trânsito for apresentada numa estância aduaneira diferente da estância de controlo, tal como indicado na respetiva autorização. |
||||||
|
[24] |
Estas informações só serão exigidas para operações comerciais que envolvam, pelo menos, dois Estados-Membros. |
||||||
|
[25] |
Estas informações só devem ser fornecidas para inscrição nos registos de declarante e apenas se o apuramento das mercadorias em depósito temporário apenas disser respeito a partes da declaração correspondente apresentada para as mercadorias em causa. |
||||||
|
[26] |
Este elemento de dados é uma alternativa ao código das mercadorias quando este não for indicado. |
||||||
|
[27] |
Este elemento de dados pode ser fornecido para identificar as mercadorias abrangidas por uma notificação de reexportação de mercadorias em depósito temporário, se uma parte das mercadorias abrangidas pela declaração de depósito temporário em causa não for reexportada. |
||||||
|
[28] |
Este elemento de dados é uma alternativa à descrição das mercadorias, quando esta não for facultada. |
||||||
|
[29] |
Este elemento de dados não é obrigatório caso o tipo de declaração seja TIR. |
||||||
|
[30] |
Os Estados-Membros podem dispensar esta exigência relativamente a outros modos de transporte que não o transporte ferroviário, no caso de o movimento de trânsito não atravessar a fronteira externa da União. |
||||||
|
[31] |
Estas informações não têm de ser fornecidas se as formalidades de exportação forem cumpridas no ponto de saída do território aduaneiro da União. |
||||||
|
[32] |
Este elemento de dados não tem de ser fornecido se as formalidades de importação forem cumpridas no ponto de entrada no território aduaneiro da União. |
||||||
|
[33] |
Este elemento de dados é obrigatório para os produtos agrícolas que beneficiem de restituições à exportação, a menos que sejam expedidos por via postal ou por instalações de transporte fixas. [Em caso de expedição por via postal ou por instalações fixas, esta informação não é exigida.] |
||||||
|
[34] |
A não utilizar em caso de remessa postal ou transporte por instalações fixas. |
||||||
|
[35] |
Se as mercadorias forem transportadas em unidades de transporte multimodal — como contentores, caixas móveis e semirreboques —, as autoridades aduaneiras podem autorizar o titular do regime de trânsito a não facultar esta informação, caso o padrão de logística no ponto de partida possa impedir que a identificação e a nacionalidade do meio de transporte sejam fornecidas no momento da autorização de saída das mercadorias para o regime de trânsito, desde que as unidades de transporte multimodal ostentem números únicos e estes números estejam indicados no E.D. 19 07 063 000 “Número de identificação do contentor”. |
||||||
|
[36] |
Nos casos seguintes, os Estados-Membros devem dispensar os operadores da obrigação de facultar esta informação numa declaração de trânsito apresentada na estância de partida relativamente ao meio de transporte em que as mercadorias são diretamente carregadas:
|
||||||
|
[37] |
Não utilizar em caso de remessa postal, transporte por instalações fixas ou transporte ferroviário. |
||||||
|
[38] |
Este elemento de dados é obrigatório para os produtos agrícolas que beneficiem de restituições à exportação, a menos que sejam expedidos por via postal, por instalações de transporte fixas ou por caminho-de-ferro. [Em caso de expedição por via postal, por instalações fixas ou por caminho-de-ferro, esta informação não é exigida.] |
||||||
|
[39] |
Esta informação só é exigida se a autorização de saída das mercadorias estiver sujeita à prestação de uma garantia global. |
||||||
|
[40] |
O Estado-Membro de aceitação da declaração pode dispensar da obrigação de fornecer esta informação se estiver em posição de a avaliar corretamente e dispuser de métodos de cálculo capazes de fornecer resultados compatíveis com os requisitos estatísticos. |
||||||
|
[41] |
Este elemento de dados só deve ser utilizado no contexto de uma declaração complementar para inscrição nos registos de declarantes. |
||||||
|
[42] |
Este elemento de dados só deve ser utilizado no contexto da caderneta TIR. |
||||||
|
[43] |
Cada número de adição deve ser único em toda a remessa (nível master). As adições devem ser numeradas de forma sequencial, iniciando com 1 para a primeira adição e aumentando a numeração em 1 para cada adição seguinte. |
||||||
|
[44] |
Cada número de adição deve ser único em toda a remessa (nível house). As adições devem ser numeradas de forma sequencial, iniciando com 1 para a primeira adição e aumentando a numeração em 1 para cada adição seguinte. |
||||||
|
[45] |
Estas informações devem ser fornecidas quer ao nível da remessa, quer ao nível de adição/remessa de mercadorias. Quando a mesma informação for aplicável a todas as adições de mercadorias da mesma remessa, deve ser fornecida apenas ao nível da remessa. |
||||||
|
[46] |
Deve ser declarado o número EORI. |
||||||
|
[47] |
Quando tiver sido atribuído um número EORI ou um número de identificação único do país terceiro (TCUIN), este deve ser declarado. |
||||||
|
[48] |
Deve ser declarado pelo menos um dos seguintes elementos: Data e hora previstas de chegada (E.D. 15 03 000 000); documento de transporte (E.D. 12 05 000 000) ou documento precedente (E.D. 12 01 000 000). No tráfego marítimo, pode ainda ser utilizada a chave de entrada. |
||||||
|
[49] |
No endereço, deve ser declarada a rua e o número ou a caixa postal. |
||||||
|
[50] |
Este elemento de dados não precisa de ser fornecido quando a declaração é apresentada antes da partida. |
||||||
|
[51] |
Estas informações só devem ser fornecidas quando a declaração for alterada. |
||||||
|
[52] |
Estas informações podem ser fornecidas em alternativa no nível da remessa master ou da remessa house mediante pedido de remissão. |
||||||
|
[53] |
Estas informações podem ser fornecidas em alternativa no nível de adição da remessa master ou no nível de adição da remessa house. |
||||||
|
[54] |
Estas informações não são exigidas:
|
||||||
|
[55] |
Estas informações só são exigidas quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE. |
||||||
|
[56] |
Estas informações só são exigidas se a declaração disser respeito a mercadorias referidas no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho. |
||||||
|
[57] |
Estas informações não são exigidas nos casos de mercadorias múltiplas embaladas em conjunto e de remessas postais. |
||||||
|
[58] |
Para o desalfandegamento centralizado na importação em que esteja envolvido mais do que um Estado-Membro, devem ser fornecidas as informações relativas aos códigos nacionais para os Estados-Membros de autorização e de apresentação. |
||||||
|
[59] |
Quando este elemento de dados for utilizado, deve ser fornecido, pelo menos, o código ou o texto. |
||||||
|
[60] |
Este elemento de dados deve ser fornecido quando existe uma autorização nos termos da secção pertinente do anexo A deste Regulamento, título I, capítulo 1. |
||||||
|
[61] |
Este elemento de dados é facultativo quando a declaração é apresentada antes da apresentação das mercadorias. |
||||||
|
[62] |
Estas informações dizem respeito à situação no momento em que é feita a declaração. |
||||||
|
[63] |
Estas informações devem ser fornecidas para as decisões relativas a informações vinculativas. |
||||||
|
[64] |
Não é necessário declarar a massa bruta ao nível de adição se a massa bruta total for declarada ao nível de “MC” ou “HC”. |
||||||
|
[65] |
Estas informações só devem ser fornecidas quando a autoridade aduaneira tiver decidido selar as mercadorias. |
||||||
|
[66] |
Quando estiver disponível um número EORI ou um número de identificação único do país terceiro (TCUIN), este deve ser declarado. |
||||||
|
[67] |
Estas informações são exigidas quando for indicada a região de expedição. |
||||||
|
[68] |
Estas informações não devem ser fornecidas no caso de uma declaração antecipada. |
||||||
|
[69] |
Estas informações só devem ser fornecidas quando os códigos são definidos pelo Estado-Membro em causa. |
||||||
|
[70] |
Não utilizar no caso de não estar declarada estância aduaneira de passagem (17 04 000 000). |
||||||
|
[71] |
Esta informação não deverá ser fornecida se for a mesma que o meio de transporte à partida (19 05 000 000). |
||||||
|
[72] |
Os Estados-Membros podem dispensar desta obrigação na medida e nos casos em que o seu sistema lhe permite deduzir esta informação automaticamente e sem ambiguidade dos outros dados da declaração. |
||||||
|
[73] |
Estas informações devem ser fornecidas no caso de uma autorização de destino especial. |
TÍTULO II
Notas relativas aos requisitos em matéria de dados
Introdução:
As descrições e notas constantes do presente título aplicam-se aos elementos de dados referidos nos quadros dos requisitos em matéria de dados no título I, capítulo 3, secções 1 a 12, do presente anexo.
Requisitos em matéria de dados
Grupo 11 – Informação sobre a mensagem (incluindo códigos dos regimes)
|
11 01 000 000 |
Tipo de declaração Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da União respetivo. |
|
11 02 000 000 |
Tipo de declaração adicional Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da União respetivo. |
|
11 03 000 000 |
Número da adição Colunas A1 a A3, B1 a B4, C1, D1, D2, E1, E2, H1 a H7 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Número da adição incluída na declaração, declaração sumária, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, quando existir mais do que uma adição de mercadorias. Colunas C2 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Número da adição atribuído às mercadorias aquando da sua inscrição nos registos do declarante. Colunas F10 a F15, F20 a F24 e F26 a F33, F50, F51, G4 e G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Número da adição contida em cada remessa abrangida pela declaração, declaração sumária, notificação, quando existir mais do que uma adição de mercadorias. Coluna F43 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Número da adição atribuído às mercadorias na declaração CN23 em questão. |
|
11 04 000 000 |
Indicador de circunstância específica Coluna A2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código correspondente, indicar se a declaração sumária de saída diz respeito a uma remessa expresso. Colunas F10 a F51, G4 e G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos correspondentes, indicar o respetivo conjunto de dados ou combinação de conjuntos de dados apresentados pelo declarante. |
|
11 05 000 000 |
Indicador de reentrada Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
|
11 06 000 000 |
Remessa fracionada: Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar se a remessa abrangida pelo documento de transporte correspondente foi fracionada. |
|
11 06 001 000 |
Indicador de remessa fracionada Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
|
11 06 002 000 |
MRN anterior Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o MRN atribuído à DSE que foi apresentado em primeiro lugar para a remessa em causa (nível master). |
|
11 07 000 000 |
Segurança Colunas B1, B2, C1, D1 e D2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes, indicar se a declaração é combinada com a DSS ou a DSE. |
|
11 08 000 000 |
Indicador de conjunto de dados reduzido Colunas D1 e D2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes, indicar se a declaração contém o conjunto de dados reduzido. |
|
11 09 000 000 |
Regime: Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o regime para o qual as mercadorias são declaradas, utilizando os códigos da União previstos. |
|
11 09 001 000 |
Regime solicitado Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o regime aduaneiro a que estão sujeitas as mercadorias, utilizando os códigos previstos. |
|
11 09 002 000 |
Regime anterior Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes, indicar o regime aduaneiro do qual são retiradas as mercadorias. |
|
11 10 000 000 |
Regime adicional Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da União ou o código de regime adicional pertinente previsto pelo Estado-Membro em causa. |
Grupo 12 – Referências de mensagens, documentos, certificados e autorizações
|
12 01 000 000 |
Documento precedente Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar informações relativas ao documento precedente. Colunas A3, B1, C1, C2, D1 a D3, H1 a H6, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar os dados relacionados com a imputação em relação às mercadorias declaradas na declaração em causa, relativamente ao termo do depósito temporário. Estes dados devem incluir a quantidade da imputação e a respetiva unidade de medida. |
||||||||
|
12 01 001 000 |
Número de referência Colunas A1, A2 e A3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a referência ao depósito temporário da declaração de depósito temporário a que as mercadorias foram sujeitas. Colunas B1 a B4, C1 e C2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar as referências dos documentos precedentes à exportação para um país terceiro ou à expedição para um Estado-Membro. Se a declaração disser respeito a mercadorias reexportadas, indicar a referência da declaração de sujeição das mercadorias ao regime aduaneiro precedente a que as mercadorias foram sujeitas. Se a declaração disser respeito a produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, indicar a referência do e-AD emitido antes de os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo terem sido sujeitos a um regime de exportação. Em caso de declaração complementar, indicar o MRN para a declaração simplificada anteriormente apresentada. Colunas D1 a D3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso de uma declaração de trânsito, indicar a referência do regime de depósito temporário ou do regime aduaneiro precedente ou dos documentos aduaneiros correspondentes. Em caso de exportação seguida de trânsito, indicar o MRN da declaração de exportação. Coluna E1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se for caso disso, indicar a referência da declaração aduaneira pela qual as mercadorias foram introduzidas em livre prática. Se for fornecido o MRN da declaração aduaneira de introdução em livre prática e a prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE não abranger todas as adições de mercadorias da declaração aduaneira, indicar os respetivos números de adição na declaração aduaneira. Coluna E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se for caso disso, indicar o MRN da(s) declaração(ões) sumária(s) de entrada apresentada(s) em relação às mercadorias antes da sua chegada ao território aduaneiro da União. No caso de mercadorias UE, sempre que aplicável e disponível para a pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias, indicar a referência da declaração aduaneira pela qual as mercadorias foram introduzidas em livre prática. Se for fornecido o MRN da declaração sumária de entrada ou da declaração aduaneira de introdução em livre prática e o manifesto aduaneiro das mercadorias não abranger todas as adições de mercadorias da declaração sumária de entrada ou da declaração aduaneira, respetivamente, indicar os respetivos números de adição na declaração sumária de entrada ou na declaração aduaneira, caso estejam disponíveis para a pessoa que apresenta o manifesto eletrónico. Coluna F25 do quadro dos requisitos em matéria de dados Indicar o MRN da declaração sumária de entrada correspondente, que deve ser completada por esta informação. Coluna G2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o MRN da(s) declaração(ões) sumária(s) de entrada, a referência ao documento de transporte master ou, no caso de tráfego marítimo, a chave de entrada, relativa à remessa em causa, nas condições previstas no título I, capítulo 3, do presente anexo. Coluna G3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Sem prejuízo do artigo 139.o, n.o 4, do Código, indicar o MRN da(s) declaração(ões) sumária(s) de entrada ou, nos casos a que se refere o artigo 130.o do Código, da declaração de depósito temporário ou da(s) declaração(ões) aduaneira(s) que tenha(m) sido apresentada(s) relativamente às mercadorias. No caso de mercadorias UE e sempre que aplicável, indicar a referência da declaração aduaneira pela qual as mercadorias foram introduzidas em livre prática ou a referência da Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE. Se a notificação de apresentação não abranger todas as adições de mercadorias na referida declaração anterior ou na prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, a pessoa que apresenta as mercadorias deve indicar o(s) número(s) das adições pertinentes atribuído(s) às mercadorias nessa declaração anterior ou na Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE. Coluna G4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Sem prejuízo do artigo 145.o, n.o 4, do Código, indicar o MRN da(s) declaração(ões) sumária(s) de entrada em relação à remessa em causa. Se for apresentada uma declaração de depósito temporário após o termo do regime de trânsito, em conformidade com o artigo 145.o, n.o 11, do Código, deve ser indicado o MRN da declaração de trânsito. Se for fornecido o MRN da declaração sumária de entrada, da declaração de trânsito ou, nos casos a que se refere o artigo 130.o do Código, da declaração aduaneira, e a declaração de depósito temporário não abranger todas as adições da declaração sumária de entrada, declaração de trânsito ou declaração aduaneira, o declarante deve indicar o(s) número(s) de adição pertinente(s) atribuído(s) às mercadorias na declaração sumária de entrada, na declaração de trânsito ou na declaração aduaneira originais. Coluna G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o MRN da(s) declaração(ões) de depósito temporário apresentada(s) em relação às mercadorias no lugar onde a circulação teve início. Se o MRN da declaração de depósito temporário não abranger todas as adições de mercadorias da declaração de depósito temporário em causa, a pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em regime de depósito temporário deve indicar o(s) número(s) de adição pertinente(s) atribuído(s) às mercadorias na declaração de depósito temporário original. Colunas H1 a H5, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados Indicar a referência da declaração de depósito temporário ou de qualquer documento precedente. O identificador da adição de mercadorias só deve ser facultado nos casos em que seja necessário para a identificação inequívoca da adição de mercadorias em causa. Se a declaração disser respeito a produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto, indicar a referência do e-AD, caso tenha sido emitido. Em caso de declaração complementar, indicar o MRN para a declaração simplificada anteriormente apresentada. Colunas H6 e H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se a declaração sumária de entrada e a declaração aduaneira forem apresentadas separadamente, utilizando o código pertinente da União, indicar o MRN da declaração sumária de entrada ou de qualquer outro documento precedente. |
||||||||
|
12 01 002 000 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente, indicar o tipo de documento. |
||||||||
|
12 01 003 000 |
Tipo de volume Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código que especifica o tipo de volume pertinente para imputação do número de volumes. |
||||||||
|
12 01 004 000 |
Número de volumes Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de imputação pertinente de volumes. |
||||||||
|
12 01 005 000 |
Unidade de medida e qualificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Devem ser utilizadas as unidades de medida previstas na legislação da União, tal como publicada na TARIC. Pode utilizar-se um qualificador adicional, se for caso disso. Indicar a unidade de medida e qualificador pertinente da imputação. |
||||||||
|
12 01 006 000 |
Quantidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a quantidade da imputação pertinente. |
||||||||
|
12 01 079 000 |
Complemento de informações Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Introduzir informações complementares sobre o documento precedente. Este elemento de dados permite ao operador económico fornecer quaisquer informações complementares relacionadas com o documento precedente. |
||||||||
|
12 01 007 000 |
Identificador da adição Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número da adição de mercadorias declarado no documento precedente. |
||||||||
|
12 02 000 000 |
Informações adicionais: Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizar este elemento de dados em relação às informações para as quais a legislação da União não especifica o domínio em que devem ser introduzidas. Coluna H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Qualquer informação fornecida pelo declarante que possa ser considerada útil para a introdução em livre prática da adição em causa. |
||||||||
|
12 02 008 000 |
Código Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados, com exceção da coluna H7: Indicar o código da União correspondente e, se aplicável, o código previsto pelo Estado-Membro em causa. |
||||||||
|
12 02 009 000 |
Texto Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados, com exceção da coluna H7: Pode ser fornecido algum texto explicativo para o código declarado, se necessário. Coluna H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Qualquer informação fornecida pelo declarante que possa ser considerada útil para a introdução em livre prática da adição em causa. |
||||||||
|
12 03 000 000 |
Documento de suporte |
||||||||
|
12 03 001 000 |
Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Colunas B1 a B4, C1, H1 a H7 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar os dados relacionados com a imputação em relação às mercadorias declaradas na declaração em causa, relativamente às licenças de importação e exportação, assim como aos certificados. Estas informações devem incluir a referência à autoridade que emite a licença ou o certificado em causa, o período de validade da licença ou do certificado, o valor ou a quantidade da imputação e a respetiva unidade de medida. Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o contrato de venda das mercadorias em causa tiver um número de identificação, indicar esse número. Se for caso disso, indicar igualmente a data do contrato de venda. A menos que seja indispensável para a correta determinação do valor aduaneiro, o Estado-Membro de aceitação da declaração deve conceder uma dispensa da obrigação de prestar informações sobre a data e o número do contrato de venda,
Os Estados-Membros podem dispensar o declarante de fornecer informações sobre a data e o número do contrato de venda, se o valor aduaneiro das mercadorias em causa não puder ser determinado aplicando o disposto no artigo 70.o do Código. Nesses casos, o declarante deve fornecer ou mandar fornecer às autoridades aduaneiras quaisquer outras informações que possam ser exigidas para efeitos de determinação do valor aduaneiro. Coluna I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o benefício do contingente pautal baseado no princípio “primeiro a chegar, primeiro a ser servido” for exigido para as mercadorias declaradas na declaração simplificada, todos os documentos exigidos devem ser declarados na declaração simplificada e estar à disposição do declarante e das autoridades aduaneiras, a fim de permitir que o declarante beneficie do contingente pautal, de acordo com a data da aceitação da declaração simplificada. |
||||||||
|
12 03 002 000 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento. Indicar os dados relacionados com a imputação em relação às mercadorias declaradas na declaração em causa, relativamente às licenças de importação e exportação, assim como aos certificados. |
||||||||
|
12 03 010 000 |
Designação da entidade emissora Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a referência à entidade que emite a licença ou o certificado em causa. |
||||||||
|
12 03 005 000 |
Unidade de medida e qualificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Devem ser utilizadas as unidades de medida previstas na legislação da União, tal como publicada na TARIC. Pode utilizar-se um qualificador adicional, se for caso disso. |
||||||||
|
12 03 006 000 |
Quantidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a quantidade da imputação pertinente. |
||||||||
|
12 03 011 000 |
Data de validade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o prazo de validade da licença ou do certificado em causa. |
||||||||
|
12 03 012 000 |
Moeda Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da moeda, utilizando os códigos pertinentes. |
||||||||
|
12 03 013 000 |
Número de ordem da adição no documento Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número sequencial do elemento constante do documento de suporte (por exemplo, certificado, licença, autorização, documento de entrada, etc.), correspondente ao elemento em questão. |
||||||||
|
12 03 014 000 |
Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante da imputação pertinente. |
||||||||
|
12 04 000 000 |
Referência adicional |
||||||||
|
12 04 001 000 |
Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Número de referência para as declarações adicionais não abrangidas pelo documento de suporte, documento de transporte ou informações adicionais. |
||||||||
|
12 04 002 000 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando os códigos da União pertinentes, os dados exigidos por quaisquer regras específicas aplicáveis. |
||||||||
|
12 05 000 000 |
Documento de transporte Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados inclui o tipo e a referência do documento de transporte. |
||||||||
|
12 05 001 000 |
Número de referência Colunas A1 a A3, B1, B2, B4 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados inclui a referência dos documento(s) de transporte que cobre(m) o transporte de mercadorias quando estas saem do território aduaneiro da União. Coluna D3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados inclui a referência do documento de transporte que é utilizado como declaração de trânsito. Coluna E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando os códigos da União pertinentes, a referência do documento de transporte que cobre o potencial transporte ou - no caso de emissores autorizados - o transporte de mercadorias concluído no território aduaneiro da União. No caso do tráfego marítimo ao abrigo de um acordo de partilha de embarcação ou outro semelhante, o número do documento de transporte a fornecer refere-se ao documento de transporte emitido pela pessoa que assinou o contrato e que emitiu um conhecimento de embarque ou carta de porte para o transporte efetivo das mercadorias para o território aduaneiro da União. O número do documento de transporte é uma alternativa ao número de referência único da remessa (NRUR), sempre que este não esteja disponível. Colunas F10 a F42 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Referência do(s) documento(s) de transporte que cobre(m) o transporte de mercadorias para o território aduaneiro da União. Se o transporte das mercadorias for abrangido por dois ou mais documentos de transporte, ou seja, um contrato de transporte master e house, tanto o contrato master como o respetivo contrato house devem ser mencionados ao nível adequado. Só pode ser declarado um único contrato de transporte de nível master por declaração sumária de entrada. O número de referência do conhecimento de embarque master, conhecimento de embarque direto (straight bill of lading), carta de porte aéreo master e carta de porte aéreo house deve ser único para um período mínimo de um ano após a sua emissão pelos operadores económicos em causa. Colunas F14 a F16, F22 e F33 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se, nos termos do disposto no artigo 112.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e no artigo 113.o, n.o 2, uma pessoa distinta do transportador apresentar elementos contidos na declaração sumária de entrada, também deve ser fornecido o número do correspondente conhecimento de embarque master ou carta de porte aéreo master, para além do número do conhecimento de embarque house ou do da carta de porte aéreo house. Coluna F16 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se, nos termos do disposto no artigo 112.o, n.o 1, segundo parágrafo, um destinatário apresentar elementos contidos na declaração sumária de entrada, deve ser fornecido o número do correspondente:
Colunas F23 a F26 e F33 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O número de referência da carta de porte aéreo house e da carta de porte aéreo master deve ser indicado, caso esteja disponível no momento da apresentação. Em alternativa, se a referência principal master não estiver disponível aquando da apresentação, o interessado pode fornecer separadamente o número de referência da carta de porte aéreo master, ainda antes de as mercadorias serem carregadas na aeronave. Nesse caso, as informações contêm igualmente referências a todas as cartas de porte aéreo house pertencentes ao contrato de transporte master. O número de referência do conhecimento de embarque master e do conhecimento de embarque house deve ser único durante um período mínimo de três anos após a sua emissão pelos operadores económicos em causa. Coluna F43 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Deve ser declarado o número de envio postal (número ITMATT) correspondente ao código CN 23 em causa. Coluna F44 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Números de envio postal [número(s) ITMATT] correspondente(s) ao(s) código(s) CN23 que abrange(m) as mercadorias contidas no recipiente em que são transportadas. Coluna F50 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Estas informações devem dizer respeito à guia de remessa para os transportes rodoviários (CMR). Colunas G2 a G5, H1 a H7, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Estas informações devem referir-se ao documento de transporte com o qual as mercadorias foram introduzidas no território aduaneiro da União. |
||||||||
|
12 05 002 000 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento. |
||||||||
|
12 06 000 000 |
Número da caderneta TIR Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados inclui o número de referência da caderneta TIR. |
||||||||
|
12 07 000 000 |
Referência do pedido de remissão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Inserir o número de referência do pedido de remissão recebido. Este elemento de dados só deve ser fornecido se a declaração for alterada mediante pedido de remissão. |
||||||||
|
12 08 000 000 |
Número de referência/NRUR Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número da referência comercial única atribuída pela pessoa interessada à remessa em causa. A referência pode assumir a forma de códigos da OMA (ISO 15459) ou equivalentes. Dá acesso a dados comerciais subjacentes de interesse para as autoridades aduaneiras. Coluna H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta entrada pode ser utilizada para indicar o identificador da operação (como a referência ao contrato de compra) se as mercadorias forem declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE. |
||||||||
|
12 09 000 000 |
NRL Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Deve ser utilizado o número de referência local (NRL). É definido a nível nacional e atribuído pelo declarante de acordo com as autoridades competentes para identificar cada declaração. |
||||||||
|
12 10 000 000 |
Diferimento de pagamento Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, se for caso disso, o número de conta; o diferimento de pagamento pode referir-se tanto ao sistema de diferimento de pagamento de direitos de importação e de exportação como a um sistema de crédito fiscal. |
||||||||
|
12 11 000 000 |
Entreposto |
||||||||
|
12 11 002 000 |
Tipo Colunas B1 a B4, G4 e H1 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente da União, indicar o tipo de armazém de depósito. Coluna G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente da União, indicar o tipo de armazém de depósito temporário do destino. |
||||||||
|
12 11 015 000 |
Identificador Colunas B1 a B4, G4 e H1 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de autorização do entreposto ou armazém de depósito temporário em causa. Coluna G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número da autorização pertinente. |
||||||||
|
12 12 000 000 |
Autorização |
||||||||
|
12 12 002 000 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento. |
||||||||
|
12 12 001 000 |
Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de referência de todas as autorizações necessárias para a declaração e a notificação. Se o declarante ou o importador (relativamente às declarações de importação) ou o exportador (relativamente às declarações de exportação) for o titular de uma decisão IPV e/ou IVO válida abrangendo as mercadorias objeto da declaração, o declarante deve indicar o número de referência da decisão IPV e/ou IVO. |
||||||||
|
12 12 080 000 |
Titular da autorização Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. |
Grupo 3 – Partes
|
13 01 000 000 |
Exportador Colunas B1 a B4 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso de uma declaração de exportação, o exportador é a pessoa definida no artigo 1.o, n.o 19. Em caso de reexportação, indicar a pessoa que apresenta a declaração de reexportação ou por conta de quem é apresentada a declaração de reexportação. Coluna B4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No âmbito do comércio com territórios fiscais especiais, o exportador é o expedidor. Colunas H1, H3, H4 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O exportador é o último vendedor das mercadorias antes da sua importação na União. Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O exportador é o expedidor no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais. O expedidor é o último vendedor das mercadorias. Colunas H6 e H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome e o endereço completos da pessoa que expede as mercadorias, conforme estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte. |
||||
|
13 01 016 000 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo (pessoa ou empresa) do exportador. |
||||
|
13 01 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. Colunas B1 a B4 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Quando o exportador não tiver um número EORI, a administração aduaneira pode atribuir-lhe um número ad hoc para a declaração em causa. Colunas H1, H3 e H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI do último vendedor das mercadorias antes da sua importação na União. No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante. Colunas H1 e H3 a H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Quando for exigido um número de identificação, indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. Se não tiver sido atribuído ao exportador um número EORI, inserir o número previsto na legislação do Estado-Membro em causa. Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI do expedidor que age como “exportador” no contexto do comércio com territórios fiscais especiais. O expedidor é o último vendedor das mercadorias antes da sua introdução no território fiscal em que as mercadorias deverão receber a autorização de saída. |
||||
|
13 01 018 000 |
Endereço: |
||||
|
13 01 018 019 |
Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 01 018 020 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país. |
||||
|
13 01 018 021 |
Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
||||
|
13 01 018 022 |
Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte. |
||||
|
13 02 000 000 |
Expedidor Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte. Este elemento deverá ser fornecido se for diferente do declarante. Colunas F11, F20, F27, F28, F29, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte deve ser fornecida ao nível da remessa master. A Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no conhecimento de embarque house ou na carta de porte aéreo house ao nível mais baixo deve ser fornecida ao nível da remessa house. Esta pessoa deve ser diferente do transportador, transitário, consolidador, operador postal ou agente aduaneiro. Colunas F12, F21, F40, F41, F42 e F45 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte deve ser fornecida ao nível da remessa master. Colunas F10, F13, F14, F15, F22, F23, F24, F26, F30, F32, F33 e F43 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no conhecimento de embarque house ou na carta de porte aéreo house ao nível mais baixo deve ser fornecida ao nível da remessa house. Esta pessoa deve ser diferente do transportador, transitário, consolidador, operador postal ou agente aduaneiro. |
||||
|
13 02 016 000 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
||||
|
13 02 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante. |
||||
|
13 02 028 000 |
Tipo de pessoa Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 02 018 000 |
Endereço: |
||||
|
13 02 018 019 |
Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 02 018 023 |
Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
||||
|
13 02 018 024 |
Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”. |
||||
|
13 02 018 025 |
Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 02 018 026 |
Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte. |
||||
|
13 02 018 027 |
Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica. |
||||
|
13 02 018 020 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país. |
||||
|
13 02 018 021 |
Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
||||
|
13 02 018 022 |
Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte. |
||||
|
13 02 029 000 |
Comunicação |
||||
|
13 02 029 015 |
Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
||||
|
13 02 029 002 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 02 074 000 |
Pessoa a contactar |
||||
|
13 02 074 016 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto. |
||||
|
13 02 074 075 |
Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. |
||||
|
13 02 074 076 |
Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. |
||||
|
13 03 000 000 |
Destinatário Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas. Colunas A1 e A2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Quando as mercadorias são transportadas ao abrigo de um conhecimento de embarque negociável, isto é, “com endosso em branco”, e o destinatário é desconhecido, os seus dados deverão ser substituídos pelo código pertinente no E.D. 12 02 000 000 Informações adicionais. Coluna B3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Para as mercadorias colocadas em entreposto aduaneiro com restituições à exportação, o destinatário é o responsável pelas restituições à exportação ou o responsável pelo entreposto onde são armazenadas. Colunas F11, F20, F27, F28, F29, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas deve ser fornecida ao nível da remessa master. A parte que recebe as mercadorias de acordo com o estipulado no conhecimento de embarque house ou na carta de porte aéreo house ao nível mais baixo deve ser fornecida ao nível da remessa house. Esta pessoa deve ser diferente do transitário, (des)consolidador, operador postal ou agente aduaneiro. Colunas F12, F21, F40, F41, F42 e F45 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas deve ser fornecida ao nível da remessa master. Colunas F10, F13, F14, F15, F22, F23, F24, F26, F30, F32, F33 e F43 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A parte que recebe as mercadorias de acordo com o estipulado no conhecimento de embarque house ou na carta de porte aéreo house ao nível mais baixo deve ser fornecida ao nível da remessa house. Esta pessoa deve ser diferente do transitário, (des)consolidador, operador postal ou agente aduaneiro. |
||||
|
13 03 016 000 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
||||
|
13 03 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante. |
||||
|
13 03 028 000 |
Tipo de pessoa Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 03 018 000 |
Endereço: |
||||
|
13 03 018 019 |
Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 03 018 023 |
Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
||||
|
13 03 018 024 |
Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”. |
||||
|
13 03 018 025 |
Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 03 018 026 |
Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte. |
||||
|
13 03 018 027 |
Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica. |
||||
|
13 03 018 020 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país. |
||||
|
13 03 018 021 |
Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
||||
|
13 03 018 022 |
Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte. |
||||
|
13 03 029 000 |
Comunicação |
||||
|
13 03 029 015 |
Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
||||
|
13 03 029 002 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 03 074 000 |
Pessoa a contactar |
||||
|
13 03 074 016 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto. |
||||
|
13 03 074 075 |
Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. |
||||
|
13 03 074 076 |
Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. |
||||
|
13 04 000 000 |
Importador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados, com exceção das H6 e H7: Parte que efetua a declaração de importação ou por conta de quem a declaração de importação é efetuada. Colunas H6 e H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas. |
||||
|
13 04 016 000 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
||||
|
13 04 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Número de identificação da parte que efetua a declaração de importação ou por conta de quem a declaração de importação é efetuada. Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. Se o importador não estiver registado no EORI, por não se tratar de um operador económico ou por não se encontrar estabelecido na União, inserir o número previsto na legislação do Estado-Membro em causa. |
||||
|
13 04 018 000 |
Endereço: |
||||
|
13 04 018 019 |
Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 04 018 020 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país. |
||||
|
13 04 018 021 |
Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
||||
|
13 04 018 022 |
Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte. |
||||
|
13 05 000 000 |
Declarante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados é utilizado para fornecer informações pertinentes sobre o declarante. |
||||
|
13 05 016 000 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
||||
|
13 05 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. |
||||
|
13 05 018 000 |
Endereço: |
||||
|
13 05 018 019 |
Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 05 018 023 |
Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
||||
|
13 05 018 024 |
Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”. |
||||
|
13 05 018 025 |
Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 05 018 026 |
Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte. |
||||
|
13 05 018 027 |
Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica. |
||||
|
13 05 018 020 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país. |
||||
|
13 05 018 021 |
Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
||||
|
13 05 018 022 |
Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte. |
||||
|
13 05 029 000 |
Comunicação |
||||
|
13 05 029 015 |
Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
||||
|
13 05 029 002 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 05 074 000 |
Pessoa de contacto: |
||||
|
13 05 074 016 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto. |
||||
|
13 05 074 075 |
Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. |
||||
|
13 05 074 076 |
Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. |
||||
|
13 06 000 000 |
Representante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é necessária, se for diferente do E.D. 13 05 000 000 “Declarante” ou, se for caso disso, do E.D. 13 07 000 000 “Titular do regime de trânsito”. |
||||
|
13 06 016 000 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
||||
|
13 06 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. |
||||
|
13 06 030 000 |
Estatuto Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código correspondente ao estatuto do representante. |
||||
|
13 06 018 000 |
Endereço: |
||||
|
13 06 018 019 |
Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 06 018 023 |
Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
||||
|
13 06 018 024 |
Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”. |
||||
|
13 06 018 025 |
Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 06 018 026 |
Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte. |
||||
|
13 06 018 027 |
Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica. |
||||
|
13 06 018 020 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país. |
||||
|
13 06 018 021 |
Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
||||
|
13 06 018 022 |
Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte. |
||||
|
13 06 029 028 |
Comunicação: |
||||
|
13 06 029 015 |
Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
||||
|
13 06 029 002 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 06 074 000 |
Pessoa de contacto: |
||||
|
13 06 074 016 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto. |
||||
|
13 06 074 075 |
Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. |
||||
|
13 06 074 076 |
Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. |
||||
|
13 07 000 000 |
Titular do regime de trânsito: |
||||
|
13 07 016 000 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome (pessoa ou empresa) e o endereço completos do titular do regime de trânsito. Indicar, se for caso disso, o nome completo (pessoa ou empresa) do representante habilitado que apresenta a declaração de trânsito por conta do titular do regime. |
||||
|
13 07 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI do titular do regime de trânsito a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. No entanto, o seu número de identificação de operador deve ser utilizado sempre que:
|
||||
|
13 07 078 000 |
Número de identificação do titular TIR Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI a que se refere o artigo 1.o, n.o 18, ou o número de identificação atribuído por um país participante na Convenção de Trânsito Comum da pessoa autorizada a utilizar a caderneta TIR (titular). |
||||
|
13 07 018 000 |
Endereço: |
||||
|
13 07 019 000 |
Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 07 020 000 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país. |
||||
|
13 07 021 000 |
Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
||||
|
13 07 022 000 |
Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte. |
||||
|
13 07 074 000 |
Pessoa de contacto: |
||||
|
13 07 074 016 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto. |
||||
|
13 07 074 075 |
Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. |
||||
|
13 07 074 076 |
Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. |
||||
|
13 08 000 000 |
Vendedor Colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O vendedor é a última entidade conhecida por quem as mercadorias são vendidas ou deverão ser vendidas ao comprador. Se as mercadorias forem importadas sem ter em vista uma compra, devem ser fornecidos os dados do seu proprietário. Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o vendedor e o exportador forem idênticos, estas informações não precisam de ser fornecidas. Se o vendedor for diferente da pessoa indicada no E.D. 13 01 000 000 “Exportador”, indicar o nome e o endereço completos do vendedor das mercadorias, se o respetivo número EORI não for do conhecimento do declarante. No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível. |
||||
|
13 08 016 000 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
||||
|
13 08 017 000 |
Número de identificação Colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte. Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante. |
||||
|
13 08 028 000 |
Tipo de pessoa Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 08 018 000 |
Endereço: |
||||
|
13 08 018 019 |
Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 08 018 023 |
Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
||||
|
13 08 018 024 |
Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”. |
||||
|
13 08 018 025 |
Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 08 018 026 |
Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte. |
||||
|
13 08 018 027 |
Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica. |
||||
|
13 08 018 020 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país. |
||||
|
13 08 018 021 |
Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
||||
|
13 08 018 022 |
Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte. |
||||
|
13 08 029 000 |
Comunicação: |
||||
|
13 08 029 015 |
Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
||||
|
13 08 029 002 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 09 000 000 |
Comprador Colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O comprador é a última entidade conhecida a quem as mercadorias são vendidas ou deverão ser vendidas. Se as mercadorias forem importadas sem ter em vista uma compra, devem ser fornecidos os dados do seu proprietário. Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o comprador e o importador forem idênticos, estas informações não precisam de ser fornecidas. Se o comprador for diferente da pessoa indicada no E.D. 13 04 000 000 “Importador”, indicar o nome e o endereço do comprador das mercadorias, se o respetivo número EORI não for do conhecimento do declarante. No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível. |
||||
|
13 09 016 000 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
||||
|
13 09 017 000 |
Número de identificação Colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte. Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante. |
||||
|
13 09 028 000 |
Tipo de pessoa Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 09 018 000 |
Endereço: |
||||
|
13 09 018 019 |
Rua e número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 09 028 023 |
Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
||||
|
13 09 028 024 |
Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”. |
||||
|
13 09 028 025 |
Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 09 028 026 |
Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte. |
||||
|
13 09 028 027 |
Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica. |
||||
|
13 09 028 020 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país. |
||||
|
13 09 028 021 |
Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
||||
|
13 09 028 022 |
Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte. |
||||
|
13 09 029 000 |
Comunicação |
||||
|
13 09 029 015 |
Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
||||
|
13 09 029 002 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 10 000 000 |
Pessoa que notifica a chegada |
||||
|
13 10 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que notifica a chegada do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira. |
||||
|
13 10 029 000 |
Comunicação |
||||
|
13 10 029 015 |
Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
||||
|
13 10 029 002 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 11 000 000 |
Pessoa que apresenta as mercadorias |
||||
|
13 11 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que apresenta as mercadorias na alfândega no momento da chegada. |
||||
|
13 12 000 000 |
Transportador |
||||
|
13 12 016 000 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
||||
|
13 12 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Deve ser indicado o número EORI do transportador. |
||||
|
13 12 018 000 |
Endereço: |
||||
|
13 12 018 023 |
Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
||||
|
13 12 018 024 |
Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”. |
||||
|
13 12 018 025 |
Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 12 018 026 |
Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte. |
||||
|
13 12 018 027 |
Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica. |
||||
|
13 12 018 020 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país. |
||||
|
13 12 018 021 |
Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
||||
|
13 12 018 022 |
Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte. |
||||
|
13 12 029 000 |
Comunicação: |
||||
|
13 12 029 015 |
Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
||||
|
13 12 029 002 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 12 074 000 |
Pessoa de contacto: |
||||
|
13 12 074 016 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto. |
||||
|
13 12 074 075 |
Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. |
||||
|
13 12 074 076 |
Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. |
||||
|
13 13 000 000 |
Parte a notificar Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Parte a notificar à entrada da chegada das mercadorias, tal como estipulado no conhecimento de embarque master ou na carta de porte aéreo master. Esta informação deve ser fornecida, quando aplicável. |
||||
|
13 13 016 000 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
||||
|
13 13 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte. |
||||
|
13 13 028 000 |
Tipo de pessoa Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 13 018 000 |
Endereço: |
||||
|
13 13 018 023 |
Rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
||||
|
13 13 018 024 |
Linha adicional para rua Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço “rua”. |
||||
|
13 13 018 025 |
Número Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
||||
|
13 13 018 026 |
Caixa postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a informação da caixa postal da parte. |
||||
|
13 13 018 027 |
Subdivisão Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar uma região ou província específica. |
||||
|
13 13 018 020 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código do país. |
||||
|
13 13 018 021 |
Código postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
||||
|
13 13 018 022 |
Cidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da cidade do endereço da parte. |
||||
|
13 13 029 000 |
Comunicação: |
||||
|
13 13 029 015 |
Identificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar um número de telefone ou um endereço de correio eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
||||
|
13 13 029 002 |
Tipo Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente. |
||||
|
13 14 000 000 |
Outro interveniente na cadeia de abastecimento Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Podem ser indicados aqui os intervenientes adicionais da cadeia de abastecimento, a fim de demonstrar que toda a cadeia de abastecimento foi coberta pelos operadores económicos titulares do estatuto AEO. Se se utilizar esta classe de dados, deve-se indicar a função e o número de identificação; caso contrário, este elemento de dados é facultativo. |
||||
|
13 14 031 000 |
Função Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código correspondente da função que especifica o papel dos intervenientes adicionais na cadeia de abastecimento. |
||||
|
13 14 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte. |
||||
|
13 15 000 000 |
Declarante suplementar Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este grupo de dados contém as informações sobre a pessoa que emite um contrato de transporte, a que se refere o artigo 112.o, n.o 1, primeiro parágrafo, ou do destinatário referido no artigo 112.o, n.o 1, segundo parágrafo, e no artigo 113.o, n.os 1 e 2 (por exemplo, o transitário, o operador postal), que apresenta as informações adicionais da declaração sumária de entrada nos termos dos artigos 112.o ou 113.o. |
||||
|
13 15 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. |
||||
|
13 15 032 000 |
Tipo de apresentação suplementar Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código correspondente que especifica o nível do contrato de transporte. |
||||
|
13 16 000 000 |
Referência fiscal adicional Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o IVA for pago na declaração de IVA, indicar o número de identificação de IVA da pessoa em causa. Se for utilizado o código de regime 42 ou 63, deve ser facultada a informação exigida pelo artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE. Quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE, deve ser fornecido o número especial de IVA atribuído para a utilização deste regime. |
||||
|
13 16 031 000 |
Função Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente, indicar a função da parte. |
||||
|
13 16 034 000 |
Número de identificação IVA Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de IVA. |
||||
|
13 17 000 000 |
Pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias |
||||
|
13 17 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias. |
||||
|
13 18 000 000 |
Pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE |
||||
|
13 18 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE. |
||||
|
13 19 000 000 |
Pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em regime de depósito temporário |
||||
|
13 19 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação de mercadorias em depósito temporário. |
||||
|
13 20 000 000 |
Pessoa que presta uma garantia |
||||
|
13 20 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, n.o 18, da pessoa que presta a garantia, se diferente do declarante. |
||||
|
13 21 000 000 |
Pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros |
||||
|
13 21 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, n.o 18, da pessoa que paga os direitos aduaneiros, se diferente do declarante. |
Grupo 14 – Informação sobre a avaliação/Imposições
|
14 01 000 000 |
Condições de entrega Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo os códigos e a classificação da União previstos para esse efeito, os dados relativos a certas cláusulas do contrato comercial. |
|
14 01 035 000 |
Código INCOTERM Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código INCOTERM. |
|
14 01 036 000 |
UN/LOCODE Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código UN/LOCODE para o local de destino. No caso do tráfego marítimo, indicar o código UN/LOCODE para o local em que a entrega ocorre para além do porto de descarga. No caso do tráfego aéreo, indicar o destino das mercadorias utilizando o código UN/LOCODE. |
|
14 01 020 000 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do tráfego marítimo, se o UN/LOCODE não estiver disponível, indicar o código do país em que a entrega ocorre para além do porto de descarga. No caso do tráfego aéreo, se o UN/LOCODE não estiver disponível, indicar o código do país para o local de destino. |
|
14 01 037 000 |
Localização Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não estiver disponível, indicar o nome do local de destino. |
|
14 02 000 000 |
Despesas de transporte |
|
14 02 038 000 |
Método de pagamento Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código correspondente que especifica o método de pagamento das despesas de transporte. |
|
14 03 000 000 |
Direitos e imposições |
|
14 03 039 000 |
Tipo de imposição Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo os códigos pertinentes da União e, se for caso disso, o(s) código(s) previsto(s) pelo Estado-Membro em causa, os tipos de imposição para cada tipo de direito ou imposição aplicável às mercadorias em causa. |
|
14 03 038 000 |
Método de pagamento Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente da União, indicar o método de pagamento aplicado. |
|
14 03 042 000 |
Montante da imposição devido Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante para cada um dos direitos e imposições aplicáveis. Os montantes indicados neste campo devem ser expressos na unidade monetária cujo código figura, eventualmente, no E.D. 14 17 000 000. “Unidade monetária interna”, ou, na falta da indicação desse código no E.D. 14 17 000 000 “Unidade monetária interna”, na moeda do Estado-Membro em que são cumpridas as formalidades de importação. |
|
14 03 040 000 |
Base tributável: Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a base tributável de direitos ou de outras imposições (valor, peso ou outra). |
|
14 03 040 041 |
Taxa da imposição Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar as taxas para cada um dos direitos e imposições aplicáveis. |
|
14 03 040 005 |
Unidade de medida e qualificador Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Devem ser utilizadas as unidades de medida previstas na legislação da União, tal como publicada na TARIC. Pode utilizar-se um qualificador adicional, se for caso disso. |
|
14 03 040 006 |
Quantidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a quantidade em causa. |
|
14 03 040 014 |
Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante. |
|
14 03 040 043 |
Montante da imposição Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante dos direitos e/ou das imposições calculado/separado para cada base tributável, nos casos em que exista mais de uma base tributável por tipo de imposição. |
|
14 16 000 000 |
Montante total dos direitos e imposições Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante total dos direitos e imposições aplicáveis às mercadorias em causa. Os montantes indicados neste campo devem ser expressos na unidade monetária cujo código figura, eventualmente, no E.D. 14 17 000 000. “Unidade monetária interna”, ou, na falta da indicação desse código no E.D. 14 17 000 000 “Unidade monetária interna”, na moeda do Estado-Membro em que são cumpridas as formalidades de importação. |
|
14 17 000 000 |
Unidade monetária interna Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: As declarações estabelecidas nos Estados-Membros que, durante o período de transição para o euro, derem aos operadores económicos a possibilidade de utilizarem a unidade euro para o preenchimento das suas declarações aduaneiras devem incluir neste campo um indicador da unidade monetária utilizada — unidade nacional ou unidade euro. |
|
14 04 000 000 |
Acréscimos e deduções |
|
14 04 008 000 |
Código Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Para cada tipo de acréscimo ou dedução pertinente para uma determinada adição de mercadorias, indicar o código respetivo. |
|
14 04 014 000 |
Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Para cada tipo de acréscimo ou dedução pertinente para uma determinada adição de mercadorias, indicar o montante correspondente em moeda nacional que ainda não tenha sido incluído ou deduzido do preço da adição. |
|
14 05 000 000 |
Moeda de faturação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a moeda em que é passada a fatura, segundo o código previsto para esse efeito. Esta informação é utilizada em conjunto com o E.D. 14 06 000 000 “Montante total faturado” e o E.D. 14 08 000 000 “Preço/montante da adição”, sempre que seja necessária para o cálculo dos direitos de importação. |
|
14 06 000 000 |
Montante total faturado Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante faturado para o total das mercadorias declaradas na declaração, expresso na unidade monetária declarada no E.D. 14 05 000 000 “Moeda de faturação”. |
|
14 07 000 000 |
Indicadores de avaliação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes da União, indicar a combinação de indicadores para declarar se o valor das mercadorias é determinado por fatores específicos. |
|
14 08 000 000 |
Montante da adição faturado Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Preço das mercadorias objeto da adição declarada em causa, expresso na unidade monetária declarada no E.D. 14 05 000 000 “Moeda de faturação”. |
|
14 09 000 000 |
Taxa de câmbio Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados indica a taxa de câmbio previamente fixada mediante contrato entre as partes em causa. |
|
14 10 000 000 |
Método de avaliação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o método de avaliação utilizado segundo o código da União previsto. |
|
14 11 000 000 |
Preferência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados diz respeito a informações relativas ao tratamento pautal das mercadorias. Quando a sua utilização estiver obrigatoriamente prevista para os requisitos em matéria de dados no quadro do título I, capítulo 3, secção 1, do presente anexo, deve ser preenchida mesmo que não seja solicitada nenhuma preferência pautal. Indicar o código da União respetivo. A Comissão publicará regularmente a lista das combinações de códigos utilizáveis com exemplos e notas. |
|
14 12 000 000 |
Valor postal Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Valor declarado do conteúdo: Código da moeda e valor monetário do conteúdo, declarados para fins aduaneiros. |
|
14 12 012 000 |
Código de moeda Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código de moeda ISO alfa-3 pertinente (ISO4217). |
|
14 12 014 000 |
Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante do valor. |
|
14 13 000 000 |
Franquias postais Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Adição; franquia paga: Código da moeda e montante da franquia paga pelo remetente ou que lhe foi imputada. |
|
14 13 012 000 |
Código de moeda Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código de moeda ISO alfa-3 pertinente (ISO4217). |
|
14 13 014 000 |
Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante das franquias postais pagas. |
|
14 14 000 000 |
Valor intrínseco Coluna H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Valor intrínseco das mercadorias, por adição, na moeda de faturação. |
|
14 14 012 000 |
Código de moeda Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código de moeda ISO alfa-3 pertinente (ISO4217). |
|
14 14 014 000 |
Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante do valor. |
|
14 15 000 000 |
Custos de transporte e de seguro até ao destino Coluna H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Custos de transporte e de seguro até ao local de destino final na moeda de faturação. |
|
14 15 012 000 |
Código de moeda Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código de moeda ISO alfa-3 pertinente (ISO4217). |
|
14 15 014 000 |
Montante Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante das franquias postais pagas. |
Grupo 15 – Datas/Horas/Períodos
|
15 01 000 000 |
Data e hora de partida previstas Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data e hora locais previstas de partida do local em que as mercadorias foram carregadas no meio de transporte ativo que as transporta para a União. |
|
15 02 000 000 |
Data e hora de partida efetivas Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data e hora locais de partida de onde as mercadorias foram carregadas no meio de transporte ativo que as transporta para a União. |
|
15 03 000 000 |
Data e hora de chegada previstas Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data e hora locais previstas de chegada do meio de transporte ativo ao território da União (por terra) ao primeiro posto fronteiriço, (por ar) ao primeiro aeroporto ou (por mar) ao primeiro porto. |
|
15 04 000 000 |
Data e hora previstas de chegada ao porto de descarga Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data e hora locais previstas de chegada do navio ao porto em que as mercadorias devem ser descarregadas. |
|
15 05 000 000 |
Data e hora efetivas de chegada Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data e hora locais efetivas de chegada do meio de transporte ativo ao território da União (por terra) ao primeiro posto fronteiriço, (por ar) ao primeiro aeroporto ou (por mar) ao primeiro porto. |
|
15 06 000 000 |
Data da declaração Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data em que as respetivas declarações foram emitidas. Colunas F e G do quadro dos requisitos em matéria de dados: Data e hora em que as respetivas declarações foram emitidas. |
|
15 07 000 000 |
Período de validade da prova requerido Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a validade da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE expressa em dias, se a pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE desejar estabelecer um período de validade mais longo do que o previsto no artigo 123.o. A justificação do pedido deve ser apresentada no E.D. 12 02 000 000 “Informações adicionais”. |
|
15 08 000 000 |
Data e hora de apresentação das mercadorias Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar data e hora em que as mercadorias foram apresentadas à alfândega em conformidade com o artigo 139.o do Código. |
|
15 09 000 000 |
Data de aceitação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a data em que as mercadorias foram inscritas nos registos do declarante. |
Grupo 16 – Locais/Países/Regiões
|
16 02 000 000 |
Estado-Membro consultado Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: O Estado-Membro destinatário é utilizado pelas pessoas referidas no artigo 127.o, n.o 6, do Código Aduaneiro da União. |
|
16 02 020 000 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código de país do Estado-Membro destinatário. |
|
16 03 000 000 |
País de destino Colunas B1 a B4 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente da União, indicar o país onde se sabe, na altura da introdução no regime aduaneiro, que as mercadorias devem ser entregues. Colunas D1 a D3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando o código da União previsto, o último país de destino das mercadorias. Entende-se por último país de destino conhecido o último país onde se sabe, na altura da introdução no regime aduaneiro, que as mercadorias devem ser entregues. Colunas H1, H2 e H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente da União, indicar o código do Estado-Membro em que as mercadorias se encontram na altura da introdução no regime aduaneiro ou, relativamente à coluna H5, em consumo interno. No entanto, caso se saiba no momento da elaboração da declaração aduaneira, que as mercadorias serão expedidas para outro Estado-Membro após a autorização de saída, indicar o código deste último Estado-Membro. Coluna H3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se as mercadorias forem importadas para sujeição ao regime de importação temporária, o Estado-Membro de destino é o Estado-Membro onde as mercadorias devem ser utilizadas pela primeira vez. Coluna H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se as mercadorias forem importadas para sujeição ao regime de aperfeiçoamento ativo, o Estado-Membro de destino é o Estado-Membro onde tem lugar a primeira atividade de aperfeiçoamento. |
|
16 04 000 000 |
Região de destino Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a região de destino das mercadorias no Estado-Membro em causa, segundo o código previsto definido pelos Estados-Membros. |
|
16 05 000 000 |
Local de entrega |
|
16 05 036 000 |
UN/LOCODE Colunas F10 a F13, F20, F21, F27 a F29, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do transporte marítimo, indicar o código UN/LOCODE, tal como estipulado no conhecimento de embarque master. No caso de transporte aéreo, indicar o destino das mercadorias utilizando o código UN/LOCODE, tal como estipulado na carta de porte aéreo master. Colunas F11, F14, F15, F22, F26, F27, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do transporte marítimo, indicar o código UN/LOCODE, tal como estipulado no conhecimento de embarque house. No caso de transporte aéreo, indicar o destino das mercadorias utilizando o código UN/LOCODE, tal como estipulado na carta de porte aéreo house. |
|
16 05 020 000 |
País Colunas F10 a F13, F20, F21, F27 a F29, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do tráfego marítimo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o código do país do local em que a entrega ocorre para além do porto de descarga, tal como estipulado no conhecimento de embarque master. No caso do tráfego aéreo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o código do país do local em que a entrega ocorre para além do aeroporto de descarga, tal como estipulado na carta de porte aéreo master. Colunas F14-15, F22, F26 e F33 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do tráfego marítimo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o código do país do local em que a entrega ocorre para além do porto de descarga, tal como estipulado no conhecimento de embarque house. No caso do tráfego aéreo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o código do país do local em que a entrega ocorre para além do aeroporto de descarga, tal como estipulado na carta de porte aéreo house. |
|
16 05 037 000 |
Localização Colunas F10 a F13, F20, F21, F27 a F29, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do tráfego marítimo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o nome do local em que a entrega ocorre para além do porto de descarga, tal como estipulado no conhecimento de embarque master. No caso do tráfego aéreo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o nome do local em que a entrega ocorre para além do aeroporto de descarga, tal como estipulado na carta de porte aéreo master. Colunas F11, F14, F15, F22, F26, F27, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do tráfego marítimo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o nome do local em que a entrega ocorre para além do porto de descarga, tal como estipulado no conhecimento de embarque house. No caso do tráfego aéreo, caso o código UN/LOCODE não seja conhecido, indicar o nome do local em que a entrega ocorre para além do aeroporto de descarga, tal como estipulado na carta de porte aéreo house. |
|
16 06 000 000 |
País de expedição Coluna D1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados é utilizado só em relação à caderneta TIR. Indicar o código pertinente da União para o país onde o movimento TIR teve início e a caderneta TIR foi expedida. Colunas H1, H2 a H5 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se não tiver ocorrido nenhuma operação comercial (por exemplo, venda ou transformação), nem uma paragem não relacionada com o transporte das mercadorias num país intermediário, indicar o código pertinente da União para indicar o país a partir do qual as mercadorias foram inicialmente expedidas para o Estado-Membro em que as mercadorias se encontram na altura da introdução no regime aduaneiro. Se tiver ocorrido este tipo de paragem ou operação comercial, indicar o último país intermediário. Para efeitos deste requisito em matéria de dados, uma paragem com o objetivo de permitir a consolidação das mercadorias em rota deve ser considerada como estando relacionada com o transporte das mercadorias. |
|
16 07 000 000 |
País de exportação Colunas B1 a B4 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código pertinente da União relativo ao Estado-Membro em que as mercadorias se encontram na altura da sua introdução no regime aduaneiro. No entanto, caso se saiba que as mercadorias foram trazidas de outro Estado-Membro para o Estado-Membro em que se encontram na altura da introdução no regime aduaneiro, indicar este outro Estado-Membro, na condição de i) as mercadorias terem sido trazidas desse Estado-Membro apenas para efeitos de exportação; e ii) o exportador não estar estabelecido no Estado-Membro em que as mercadorias se encontram no momento da sua introdução no regime aduaneiro; e iii) a entrada no Estado-Membro em que as mercadorias se encontram na altura da introdução no regime aduaneiro não ter constituído uma aquisição de mercadorias intra-União nem uma operação equiparada, como as referidas na Diretiva 2006/112/CE do Conselho. Todavia, se as mercadorias forem exportadas na sequência de um regime de aperfeiçoamento ativo, indicar o Estado-Membro onde teve lugar a última atividade de aperfeiçoamento. |
|
16 08 000 000 |
País de origem Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da União correspondente para o país de origem não preferencial, tal como definido no título II, capítulo 2, do Código. |
|
16 09 000 000 |
País de origem preferencial Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se for requerido um tratamento preferencial com base na origem das mercadorias no E.D. 14 11 000 000 Preferência, indicar o país ou região/grupo de países de origem preferencial. |
|
16 10 000 000 |
Região de expedição Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a região de expedição ou produção das mercadorias em causa no Estado-Membro em causa, segundo o código previsto definido pelos Estados-Membros. |
|
16 11 000 000 |
Países de rota dos meios de transporte Colunas F10 a F13, F20, F21, F27 a F31, F40 a F42 e F45 a F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação, por ordem cronológica, dos países que o meio de transporte atravessa na sua rota entre o país de partida originário e o país de destino final. No caso do transporte aéreo, só têm de ser declarados os países entre o país do aeroporto de partida original e o país do aeroporto de destino final onde a aeronave tenha aterrado. |
|
16 11 020 000 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o(s) código(s) do país pertinente(s) na sequência correta da rota efetiva do meio de transporte. Estas informações só são necessárias se a estância aduaneira de partida ou o titular do regime considerar necessário determinar um itinerário para a circulação das mercadorias durante o regime de trânsito da União. |
|
16 12 000 000 |
País de rota da remessa Coluna A1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Na declaração sumária de saída ou quando a declaração sumária de saída está incluída numa declaração aduaneira, deve ser fornecida a identificação dos países – tendo em conta os países de destino – na medida em que forem conhecidos. Coluna A2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Deve ser fornecido apenas o país de destino final das mercadorias. Colunas D1 e D2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação, por ordem cronológica, dos países que as mercadorias atravessam na sua rota entre o país de partida e o país de destino. Inclui igualmente os países de partida e de destino das mercadorias. Colunas F11, F14, F15, F20, F22, F26, F27, F30, F33, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação, por ordem cronológica, dos países que a mercadoria atravessa na sua rota entre o país de partida originário e o país de destino final, tal como estipulado no conhecimento de embarque house de nível mais baixo, na carta de porte aéreo house de nível mais baixo ou no documento de transporte rodoviário/ferroviário. |
|
16 12 020 000 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o(s) código(s) do país pertinente(s) na sequência correta da rota da remessa. |
|
16 13 000 000 |
Local de carga Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação do porto de mar, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde as mercadorias são carregadas para o meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível. |
|
16 13 036 000 |
UN/LOCODE Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código UN/LOCODE para o local de carga das mercadorias no meio de transporte utilizado para o seu transporte para o território aduaneiro da União. |
|
16 13 020 000 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o código do país para o local de carga das mercadorias no meio de transporte utilizado para o seu transporte no território aduaneiro da União. |
|
16 13 037 000 |
Localização Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o nome do local de carga das mercadorias no meio de transporte utilizado para o seu transporte para o território aduaneiro da União. |
|
16 14 000 000 |
Local de descarga Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação do porto de mar, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde as mercadorias são descarregadas do meio de transporte utilizado para as trazer para o território aduaneiro da União, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível. |
|
16 14 036 000 |
UN/LOCODE Colunas F10 a F13, F20, F21, F27 a F31, F40 a F42 e F45 a F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código UN/LOCODE para o local de descarga das mercadorias do meio de transporte que as introduziu no território aduaneiro da União. |
|
16 14 020 000 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o código do país para o local de descarga das mercadorias do meio de transporte que as introduziu no território aduaneiro da União. |
|
16 14 037 000 |
Localização Colunas F10 a F13, F20, F21, F27 a F31, F40 a F42 e F45 a F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o nome do local de descarga das mercadorias do meio de transporte que as introduziu no território aduaneiro da União. |
|
16 15 000 000 |
Localização das mercadorias Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo os códigos previstos, o local em que as mercadorias podem ser examinadas. O local deve ser suficientemente preciso para permitir às autoridades aduaneiras proceder a um controlo físico das mercadorias. Só deve ser utilizado um único tipo de localização ao mesmo tempo. |
|
16 15 045 000 |
Tipo de localização Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código correspondente para o tipo de localização. |
|
16 15 046 000 |
Qualificador de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código correspondente para a identificação do local. Com base no qualificador utilizado, apenas deve ser fornecido o identificador pertinente. |
|
16 15 036 000 |
UN/LOCODE Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizar os códigos definidos na lista de códigos UN/LOCODE por país. |
|
16 15 047 000 |
Estância aduaneira Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da estância aduaneira onde as mercadorias estão disponíveis para posterior controlo aduaneiro. |
|
16 15 047 001 |
Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de referência da estância aduaneira onde as mercadorias estão disponíveis para posterior controlo aduaneiro, utilizando o código pertinente da União. |
|
16 15 048 000 |
GNSS Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar as coordenadas pertinentes dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS) onde as mercadorias estão disponíveis. |
|
16 15 048 049 |
Latitude Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a latitude do local onde as mercadorias estão disponíveis. |
|
16 15 048 050 |
Longitude Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a longitude do local onde as mercadorias estão disponíveis. |
|
16 15 051 000 |
Operador económico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizar o número de identificação do operador económico em cujas instalações as mercadorias podem ser controladas. |
|
16 15 051 017 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número EORI do titular da autorização, conforme previsto no artigo 1.o, n.o 18. |
|
16 15 052 000 |
Número da autorização Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número da autorização do local em causa. |
|
16 15 053 000 |
Identificador adicional Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso de várias instalações, para que o local seja especificado de forma mais precisa relacionada com um EORI ou uma autorização, indicar o código correspondente, se disponível. |
|
16 15 018 000 |
Endereço: |
|
16 15 018 019 |
Rua e número Indicar a rua e o número correspondentes. |
|
16 15 018 021 |
Código postal Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
|
16 15 018 022 |
Cidade Indicar o nome da cidade do endereço da parte. |
|
16 15 018 020 |
País Indicar o código do país. |
|
16 15 081 000 |
Endereço de código postal Esta subcategoria pode ser utilizada quando for possível determinar a localização das mercadorias com o código postal, completada, se necessário, pelo número da porta. |
|
16 15 081 021 |
Código postal Indicar o código postal pertinente para a correspondente localização das mercadorias. |
|
16 15 081 025 |
Número da porta Indicar o número da porta para a correspondente localização das mercadorias. |
|
16 15 081 020 |
País Indicar o código do país. |
|
16 15 074 000 |
Pessoa a contactar |
|
16 15 074 016 |
Nome Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o nome da pessoa de contacto. |
|
16 15 074 075 |
Número de telefone Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. |
|
16 15 074 076 |
Endereço eletrónico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. |
|
16 16 000 000 |
Local de aceitação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Local em que as mercadorias são tomadas a cargo do expedidor pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque. Identificação do porto de mar, terminal de carga ou outro local onde as mercadorias são tomadas a cargo do expedidor, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível. |
|
16 16 036 000 |
UN/LOCODE Colunas F10 a F15, F20, F21, F22, F26 a F29, F31, F33, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código UN/LOCODE para o local em que as mercadorias foram tomadas a cargo do expedidor, pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque, a carta de porte aéreo ou qualquer outro documento de transporte. |
|
16 16 020 000 |
País Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o código do país para o local em que as mercadorias foram tomadas a cargo do expedidor, pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque, a carta de porte aéreo ou qualquer outro documento de transporte. |
|
16 16 037 000 |
Localização Colunas F10 a F15, F20, F21, F22, F26 a F29, F31, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o nome do local em que as mercadorias foram tomadas a cargo do expedidor, pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque, a carta de porte aéreo ou qualquer outro documento de transporte. |
|
16 17 000 000 |
Itinerário obrigatório Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando os códigos pertinentes, indicar se é aplicado o itinerário obrigatório. O itinerário obrigatório define a rota ao longo da qual as mercadorias devem ser transportadas da estância aduaneira de partida para a estância aduaneira de destino, segundo um itinerário economicamente justificado. |
Grupo 17 – Estâncias aduaneiras
|
17 01 000 000 |
Estância aduaneira de saída |
|
17 01 001 000 |
Número de referência Colunas A1, A2 e A3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, a estância aduaneira por onde está prevista a saída das mercadorias do território aduaneiro da União para um destino estrangeiro. Colunas B1 a B3 e C1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, a estância aduaneira por onde está prevista a saída das mercadorias do território aduaneiro da União. Coluna B4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, a estância aduaneira por onde está prevista a saída das mercadorias do território fiscal em causa. |
|
17 02 000 000 |
Estância aduaneira de exportação |
|
17 02 001 000 |
Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, o número de referência da estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de exportação. |
|
17 03 000 000 |
Estância aduaneira de partida |
|
17 03 001 000 |
Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, o número de referência da estância aduaneira em que se inicia a operação de trânsito da União. |
|
17 04 000 000 |
Estância aduaneira de passagem |
|
17 04 001 000 |
Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da estância aduaneira de entrada prevista em cada parte contratante na convenção de trânsito que não seja o território da União (a seguir designado “país de trânsito comum fora da União”) que seja atravessado, bem como a estância de entrada pela qual as mercadorias são reintroduzidas no território aduaneiro da União depois de terem atravessado o território de um país de trânsito comum fora da União ou, quando o transporte deva atravessar um território diferente do da União ou de um país de trânsito comum fora da União, a estância aduaneira de saída através da qual o transporte deixa a União e a estância aduaneira de entrada pela qual volta a entrar na União. Indicar o número de referência da estância aduaneira em causa, segundo o código pertinente da União. |
|
17 05 000 000 |
Estância aduaneira de destino |
|
17 05 001 000 |
Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de referência da estância aduaneira em que termina a operação de trânsito da União, segundo o código da União previsto. |
|
17 06 000 000 |
Estância aduaneira de saída de passagem |
|
17 06 001 000 |
Número de referência Colunas D1 e D2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Este elemento de dados é utilizado quando a declaração de trânsito é combinada com a declaração sumária de saída e o movimento de trânsito não segue o regime de exportação. Indicar o código da estância aduaneira prevista em que o movimento de trânsito sai da área de proteção e segurança. Indicar o número de referência da estância aduaneira em causa, segundo o código pertinente da União. |
|
17 07 000 000 |
Primeira estância aduaneira de entrada |
|
17 07 001 000 |
Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação da estância aduaneira responsável pelo cumprimento das formalidades onde o meio de transporte ativo deverá entrar pela primeira vez no território aduaneiro da União. |
|
17 08 000 000 |
Primeira estância aduaneira de entrada efetiva |
|
17 08 001 000 |
Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação da estância aduaneira responsável pelo cumprimento das formalidades onde o meio de transporte ativo efetivamente entra pela primeira vez no território aduaneiro da União. |
|
17 09 000 000 |
Estância aduaneira de apresentação |
|
17 09 001 000 |
Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente da União, indicar a estância aduaneira em que as mercadorias são apresentadas para efeitos da sua sujeição a um regime aduaneiro ou em regime de depósito temporário. |
|
17 10 000 000 |
Estância aduaneira de controlo |
|
17 10 001 000 |
Número de referência Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Utilizando o código pertinente da União, indicar a estância aduaneira indicada na respetiva autorização para assegurar a fiscalização do regime. Coluna G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação deve ser apresentada sob a forma do identificador da estância aduaneira de controlo competente para o armazém de depósito temporário no local de destino. |
Grupo 18 – Identificação das mercadorias
|
18 01 000 000 |
Massa líquida Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente da declaração. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens. Quando a massa líquida for superior a 1 kg e contiver uma fração de unidade (kg), pode arredondar-se do seguinte modo:
Se a massa líquida for inferior a 1 kg, deve ser indicada sob a forma de “0,” seguida de um número de casas decimais até 6, rejeitando todos os “0” no final da quantidade (por exemplo, “0,123” para uma embalagem de 123 gramas, “0,00304” para uma embalagem de 3 gramas e 40 miligramas ou 0,000654 para uma embalagem de 654 miligramas). |
||||||||
|
18 02 000 000 |
Unidades suplementares Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, se for o caso, para a adição correspondente, a quantidade expressa na unidade prevista na legislação da União, tal como publicada na TARIC. |
||||||||
|
18 03 000 000 |
Massa bruta total Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: A massa bruta total corresponde ao peso das mercadorias de toda a remessa correspondente à declaração, incluindo as embalagens mas excluindo o equipamento do transportador. Quando a massa bruta for superior a 1 kg e contiver uma fração de unidade (kg) pode arredondar-se do seguinte modo:
Se a massa bruta for inferior a 1 kg, deve ser indicada sob a forma de “0,” seguida de um número de casas decimais até 6, rejeitando todos os “0” no final da quantidade (por exemplo, “0,123” para uma embalagem de 123 gramas, “0,00304” para uma embalagem de 3 gramas e 40 miligramas ou 0,000654 para uma embalagem de 654 miligramas). Colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados: F10 a F13, F20, F21, F27 a F29 e F31: Indicar a massa bruta total, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela remessa correspondente, tal como indicado no documento de transporte de nível master. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos contentores e de outro material de transporte. Colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados: F11, F14, F15, F20, F22 a 24, F26, F27, F30, F31, F32, F33, F43, F50, F51 e G4 Indicar a massa bruta total, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela remessa correspondente, tal como indicado no documento de transporte de nível house. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos contentores e de outro material de transporte. |
||||||||
|
18 04 000 000 |
Massa bruta Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: A massa bruta consiste no peso das mercadorias correspondente à declaração, incluindo as embalagens mas excluindo o equipamento do transportador. Quando a massa bruta for superior a 1 kg e contiver uma fração de unidade (kg) pode arredondar-se do seguinte modo:
Se a massa bruta for inferior a 1 kg, deve ser indicada sob a forma de “0,” seguida de um número de casas decimais até 6, rejeitando todos os “0” no final da quantidade (por exemplo, “0,123” para uma embalagem de 123 gramas, “0,00304” para uma embalagem de 3 gramas e 40 miligramas ou 0,000654 para uma embalagem de 654 miligramas). Colunas B1 a B4, C1, H1 a H6, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente. Se o peso das paletes for indicado nos documentos de transporte, deve ser igualmente indicado no cálculo da massa bruta, com exceção dos casos seguintes:
Colunas A1, A2, E1, E2, G4 e G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Sempre que possível, o operador económico pode fornecer esse peso ao nível da remessa master/da adição da remessa master/da remessa house/da adição da remessa house. Colunas B1 a B4, C1, D1 a D3, H1 a H7, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente. Se a declaração contiver várias adições respeitantes a mercadorias que são embaladas conjuntamente, de uma forma que torna impossível determinar a massa bruta das mercadorias referentes a qualquer adição, a massa bruta total apenas necessita de ser inscrita no cabeçalho. Colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados: F11, F12, F13, F20, F21, F27 a F29 e F31: Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente, tal como indicado no documento de transporte de nível master. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos contentores e de outro material de transporte. Colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados: F10, F11, F14, F15, F20, F22 a 24, F26, F27, F30, F31, F32, F33, F50, F51 Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente, tal como indicado no documento de transporte de nível house. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos contentores e de outro material de transporte. |
||||||||
|
18 05 000 000 |
Descrição das mercadorias Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se o declarante indicar o código CUS de substâncias químicas e preparações, os Estados-Membros podem dispensá-lo da obrigação de fornecer uma descrição exata das mercadorias. Colunas A1, A2 e todas as colunas F do quadro dos requisitos em matéria de dados: Consiste numa descrição em linguagem simples e suficientemente precisa para que os serviços aduaneiros possam identificar as mercadorias. Não serão aceites termos genéricos (isto é, “grupagem”, “carga geral”, “peças” ou “transporte de mercadorias de todos os tipos”) ou não suficientemente precisos. A Comissão publica uma lista não exaustiva de tais termos e descrições. Colunas B3, B4, C1, D1, D2, E1 e E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Refere-se à denominação comercial habitual. No caso de ter de ser indicado o código das mercadorias, a descrição deve ser expressa em termos suficientemente precisos para permitir a classificação das mercadorias. Colunas B1, B2, H1 a H5 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Entende-se por designação das mercadorias a sua denominação comercial habitual. Com exceção da sujeição de mercadorias não-UE ao regime de entreposto aduaneiro num entreposto aduaneiro público do tipo I, II ou III ou num entreposto aduaneiro privado, essa denominação deve ser expressa em termos suficientemente precisos para permitir a identificação e classificação imediata e inequívoca das mercadorias. Colunas D3, G4, G5, H6 e H7 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Consiste numa descrição em linguagem simples e suficientemente precisa para que os serviços aduaneiros possam identificar as mercadorias. |
||||||||
|
18 06 000 000 |
Volumes Este elemento de dados diz respeito aos pormenores da embalagem dos bens sujeitos a declaração ou notificação. |
||||||||
|
18 06 003 000 |
Tipo de volumes Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Código que especifica o tipo de volume. |
||||||||
|
18 06 004 000 |
Número de volumes Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Número total de volumes com base na mais pequena unidade de embalagem externa. Refere-se ao número de volumes individuais, embalados de forma que a sua divisão não seja possível sem a desembalagem prévia, ou ao número de peças, caso não estejam embaladas. No caso de mercadorias a granel, não é necessário fornecer esta informação. |
||||||||
|
18 06 054 000 |
Marcas de expedição Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Descrição livre das marcas e números que figuram nas unidades de transporte ou nos volumes. Colunas A1, A3, C1, E2, G4 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação só deverá ser fornecida para mercadorias embaladas quando aplicável. No caso de mercadorias em contentores, o número do contentor pode substituir as marcas de expedição que, no entanto, podem sempre ser apresentadas pelo operador económico quando disponíveis. O NRUR ou as referências no documento de transporte que permitem uma identificação inequívoca de todas as embalagens da remessa podem substituir as marcas de expedição. |
||||||||
|
18 07 000 000 |
Mercadorias perigosas |
||||||||
|
18 07 055 000 |
Número ONU Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: O Identificador de Mercadoria Perigosa das Nações Unidas (UNDG) é o número de série atribuído pelas Nações Unidas a substâncias e artigos contidos na lista de mercadorias perigosas mais frequentemente transportadas. |
||||||||
|
18 08 000 000 |
Código CUS Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: O número Estatístico e da União Aduaneira (CUS) é o identificador atribuído no âmbito do inventário aduaneiro europeu de substâncias químicas (ECICS/IAESQ) principalmente a substâncias e preparações químicas. O declarante pode fornecer voluntariamente este código, se não existir, para as mercadorias em causa, nenhuma medida estabelecida na legislação da União tal como publicada na TARIC, ou seja, se a indicação deste código representasse um encargo menor do que a descrição textual completa do produto. Colunas B1 e H1 do quadro: Se as mercadorias em causa estiverem sujeitas a uma medida estabelecida na legislação da União, tal como publicada na TARIC em relação com um código CUS, esse código deve ser indicado. |
||||||||
|
18 09 000 000 |
Código das mercadorias Colunas B1 a B4, C1, H1 a H7 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código numérico da mercadoria correspondente à adição em causa. Colunas A1 e A2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Deve ser utilizado o código da subposição do Sistema Harmonizado. Colunas D1 a D3 e E1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Deve ser utilizado, pelo menos, o código da subposição do Sistema Harmonizado. Coluna E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação deve ser apresentada sob a forma do código da subposição do Sistema Harmonizado, respetivamente, do código da Nomenclatura Combinada, em conformidade com os requisitos nacionais. Colunas F10 a F15, F50 e F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da subposição do Sistema Harmonizado das mercadorias declaradas. No caso de transporte combinado, indicar o código da subposição do Sistema Harmonizado das mercadorias transportadas pelo meio de transporte passivo. Colunas F20 a F24, F26 a F33, F43, G4 e G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da subposição do Sistema Harmonizado das mercadorias declaradas. Esta informação não deve ser exigida relativamente às mercadorias desprovidas de caráter comercial. |
||||||||
|
18 09 056 000 |
Código da subposição do Sistema Harmonizado Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o código da subposição do Sistema Harmonizado. |
||||||||
|
18 09 057 000 |
Código da Nomenclatura Combinada Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar os dois dígitos adicionais do código da Nomenclatura Combinada. |
||||||||
|
18 09 058 000 |
Código TARIC Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a subposição TARIC correspondente à adição em causa. |
||||||||
|
18 09 059 000 |
Código adicional TARIC Todas as colunas pertinentes utilizadas dos requisitos em matéria de dados: Indicar o ou os códigos adicionais TARIC correspondentes à adição em causa. |
||||||||
|
18 09 060 000 |
Código adicional nacional Todas as colunas pertinentes utilizadas dos requisitos em matéria de dados: Indicar o ou os códigos adicionais nacionais correspondentes à adição em causa. |
||||||||
|
18 10 000 000 |
Tipo de mercadorias Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando o código pertinente da União, o tipo de mercadorias na remessa postal. |
Grupo 19 – Informações relativas ao transporte (modos, meios e equipamentos)
|
19 01 000 000 |
Indicador de contentor Colunas A1, A3, B1 a B4, D1 a D3 e E1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a situação presumível na passagem da fronteira externa da União, com base nas informações disponíveis aquando do cumprimento das formalidades de exportação ou de trânsito ou da apresentação do pedido de prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, utilizando o código pertinente da União. Colunas F10 a F15, F20 a F22, F26 a F29, F31, F33, F40, F41, F45 a F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a situação presumível na passagem da fronteira externa da União, utilizando o código pertinente da União. Colunas H1 a H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a situação na passagem da fronteira externa da União, utilizando o código pertinente da União. |
||||||||||||||||||||
|
19 02 000 000 |
Número de referência do transporte Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Identificação da viagem do meio de transporte, por exemplo, número de viagem, número de voo IATA, número de trajeto, se aplicável. No que respeita ao transporte aéreo, quando o operador da aeronave transporte mercadorias no âmbito de um acordo de partilha de códigos ou de acordos semelhantes com os seus parceiros, devem ser utilizados os números de voo dos parceiros. |
||||||||||||||||||||
|
19 03 000 000 |
Modo de transporte na fronteira Colunas B1, B2, B3, D1 e D2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual se prevê que as mercadorias deixarão o território aduaneiro da União. Coluna B4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual se prevê que as mercadorias deixarão o território fiscal em causa. Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados F e G2: Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual se prevê que as mercadorias entrem no território aduaneiro da União. No caso do transporte combinado, aplicam-se as regras estabelecidas para o E.D. 19 08 000 000 Meio de transporte ativo na fronteira. Quando for transportada carga aérea em modos de transporte diversos do aéreo, deve declarar-se o outro modo de transporte. Colunas H1 a H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual as mercadorias foram introduzidas no território aduaneiro da União. Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual as mercadorias foram introduzidas no território fiscal em causa. |
||||||||||||||||||||
|
19 04 000 000 |
Modo de transporte interior Colunas B1, B2, B3 e D1 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte à partida. Colunas H1 e H2 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte à chegada. |
||||||||||||||||||||
|
19 05 000 000 |
Meios de transporte à partida |
||||||||||||||||||||
|
19 05 061 000 |
Tipo de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando o código da União previsto, o tipo do número de identificação. |
||||||||||||||||||||
|
19 05 017 000 |
Número de identificação Colunas B1 a B3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a identificação do meio de transporte no qual as mercadorias são diretamente carregadas aquando das formalidades de exportação ou de trânsito (ou do meio que assegura a propulsão do conjunto, se forem vários meios de transporte). Se for utilizado um veículo trator e um reboque com matrículas diferentes, indicar o número de matrícula do veículo trator e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo trator. Consoante o meio de transporte em causa, indicar as seguintes menções no que respeita à identificação:
Esta informação deve ser apresentada sob a forma do número IMO de identificação do navio ou do Número Único Europeu de Identificação da Embarcação (código ENI) para o transporte marítimo ou por vias navegáveis interiores. Para os restantes meios de transporte, o método de identificação deve ser idêntico ao previsto para as colunas B1, B2 e B3 do quadro dos requisitos em matéria de dados. Se as mercadorias forem transportadas por meio de um reboque e um veículo trator, indicar os números de matrícula do reboque e do veículo trator. Se o número de matrícula do veículo trator não for conhecido, indicar o número de matrícula do reboque. |
||||||||||||||||||||
|
19 05 062 000 |
Nacionalidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando o código pertinente da União, a nacionalidade do meio de transporte (ou a do veículo de propulsão dos outros, se houver vários meios de transporte) no qual as mercadorias são diretamente carregadas aquando das formalidades de trânsito ou de exportação. Caso se utilize um veículo trator e um reboque de nacionalidades diferentes, indicar a nacionalidade do veículo trator. Se as mercadorias forem transportadas por meio de um reboque e um veículo trator, indicar a nacionalidade do reboque e do veículo trator. Se a nacionalidade do veículo trator não for conhecida, indicar a nacionalidade do reboque. |
||||||||||||||||||||
|
19 06 000 000 |
Meio de transporte à chegada |
||||||||||||||||||||
|
19 06 061 000 |
Tipo de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando o código da União previsto, o tipo do número de identificação. |
||||||||||||||||||||
|
19 06 017 000 |
Número de identificação Colunas H1 e H3 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a identificação do meio de transporte no qual as mercadorias são diretamente carregadas quando são apresentadas à estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades no destino. Caso se utilize um veículo trator e um reboque com números de matrícula diferentes, indicar o número de matrícula do veículo trator e o do reboque. Consoante o meio de transporte em causa, indicar as seguintes menções no que respeita à identificação:
Coluna G4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação deve ser apresentada sob a forma do número IMO de identificação do navio ou do Número Único Europeu de Identificação da Embarcação (código ENI) para o transporte marítimo ou por vias navegáveis interiores. Para os restantes meios de transporte, o método de identificação deve ser idêntico ao previsto para as colunas H1 e H3 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados. |
||||||||||||||||||||
|
19 07 000 000 |
Equipamento de transporte |
||||||||||||||||||||
|
19 07 063 000 |
Número de identificação de contentor Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Marcas (letras e/ou números) que identifiquem o contentor. No que respeita aos modos de transporte exceto o transporte aéreo, entende-se por contentor uma caixa especial para o transporte de carga, reforçada e empilhável, e que permite movimentações horizontais ou verticais. No que respeita ao transporte aéreo, entende-se por contentor uma caixa especial para o transporte de carga, reforçada, e que permite movimentações horizontais ou verticais. No contexto deste elemento de dados, consideram-se como contentores as caixas móveis e os semirreboques utilizados para o transporte rodoviário e ferroviário. Se for caso disso, para os contentores abrangidos pela norma ISO 6346, deve ser igualmente facultado o identificador (prefixo) atribuído pelo Instituto Internacional de Contentores e de Transporte Intermodal (IIC), para além dos números de identificação dos contentores. Para as caixas móveis e os semirreboques, deve ser utilizado o código UCI (unidades de carregamento intermodais), introduzido pela norma europeia EN 13044. |
||||||||||||||||||||
|
19 07 044 000 |
Referência das mercadorias Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Para cada contentor, indicar o(s) número(s) da adição das mercadorias para as mercadorias transportadas neste contentor. |
||||||||||||||||||||
|
19 07 064 000 |
Dimensões e tipo do contentor Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Informações codificadas que especifiquem as características, ou seja, a dimensão e o tipo de contentor. |
||||||||||||||||||||
|
19 07 065 000 |
Estado de acondicionamento do contentor Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Informações codificadas que especifiquem quão cheio está o contentor. |
||||||||||||||||||||
|
19 07 066 000 |
Código do tipo de fornecedor do contentor Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Código de identificação do tipo de parte que é o fornecedor do contentor. |
||||||||||||||||||||
|
19 08 000 000 |
Meio de transporte ativo na fronteira |
||||||||||||||||||||
|
19 08 061 000 |
Tipo de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando o código da União previsto, o tipo do número de identificação. |
||||||||||||||||||||
|
19 08 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a identificação do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira externa da União. Colunas B1, B3, D1, D2, D3 e D4 do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso de transporte combinado ou de utilização de vários meios de transporte, o meio de transporte ativo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo: no caso de um camião sobre um navio, o meio de transporte ativo é o navio. No caso de um veículo trator e um reboque, o meio de transporte ativo é o trator. Consoante o meio de transporte, indicar as seguintes menções no que respeita à identificação:
Coluna E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Devem ser utilizadas as definições previstas relativamente ao E.D. 19 05 000 000 Meio de transporte à partida. No que respeita ao transporte por via marítima e por vias navegáveis interiores, deve declarar-se o número IMO de identificação do navio ou o Número Único Europeu de Identificação da Embarcação (ENI). Coluna F do quadro dos requisitos em matéria de dados: Consoante o meio de transporte, indicar as seguintes menções no que respeita à identificação:
Coluna G2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Esta informação deve ser apresentada sob a forma do número IMO de identificação do navio ou do número de voo IATA, respetivamente, para o transporte marítimo ou aéreo, tal como previsto na declaração sumária de entrada anteriormente apresentada relativamente às mercadorias em causa. No que respeita ao transporte aéreo, devem ser utilizados os números de voo dos parceiros de partilha de códigos nos casos em que o operador da aeronave transporte mercadorias no âmbito de um acordo de partilha de códigos. |
||||||||||||||||||||
|
19 08 062 000 |
Nacionalidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a nacionalidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira externa da União, segundo o código da União previsto. No caso de transporte combinado ou de utilização de vários meios de transporte, o meio de transporte ativo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo: no caso de um camião sobre um navio, o meio de transporte ativo é o navio. No caso de um veículo trator e um reboque, o meio de transporte ativo é o veículo trator. |
||||||||||||||||||||
|
19 08 067 000 |
Tipo de meio de transporte Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando o código da União previsto, o tipo de meio de transporte. |
||||||||||||||||||||
|
19 09 000 000 |
Meio de transporte passivo na fronteira |
||||||||||||||||||||
|
19 09 061 000 |
Tipo de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando o código da União previsto, o tipo do número de identificação. |
||||||||||||||||||||
|
19 09 017 000 |
Número de identificação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: No caso do transporte combinado, introduzir a identificação do meio de transporte passivo que está a ser transportado pelo meio de transporte ativo previsto no E.D.19 08 000 000 Meio de transporte ativo na fronteira. Por exemplo, no caso de um camião sobre um navio, o meio de transporte passivo é o camião. Consoante o meio de transporte, indicar as seguintes menções no que respeita à identificação:
No que respeita ao transporte por via marítima e por vias navegáveis interiores, deve declarar-se o número IMO de identificação do navio ou o Número Único Europeu de Identificação da Embarcação (ENI). |
||||||||||||||||||||
|
19 09 062 000 |
Nacionalidade Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar a nacionalidade do meio de transporte passivo que é transportado pelo meio de transporte ativo que atravessa a fronteira externa da União, segundo o código da União previsto. No caso de transporte combinado, indicar a nacionalidade do meio de transporte passivo, segundo o código da União previsto. O meio de transporte passivo é o que é transportado pelo meio de transporte ativo que atravessa a fronteira externa da União, tal como previsto no E.D. 19 08 000 000 Meio de transporte ativo na fronteira. Por exemplo, no caso de um camião sobre um navio, o meio de transporte passivo é o camião. |
||||||||||||||||||||
|
19 09 067 000 |
Tipo de meio de transporte Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando o código da União previsto, o tipo de meio de transporte. |
||||||||||||||||||||
|
19 10 000 000 |
Selo: |
||||||||||||||||||||
|
19 10 068 000 |
Número de selos Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de selos apostos no equipamento de transporte, quando aplicável. |
||||||||||||||||||||
|
19 10 015 000 |
Identificador Colunas A1, F10 a F15, F40, F41, F45 a F51, G4 e G5 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Os números de identificação dos selos apostos no equipamento de transporte, quando aplicável. Colunas D1 a D3 do quadro dos requisitos em matéria de dados: A informação deve ser fornecida, se o expedidor autorizado apresentar uma declaração cuja autorização exija a utilização de selos ou se o titular do regime de trânsito for autorizado a utilizar selos de um modelo especial. |
||||||||||||||||||||
|
19 11 000 000 |
Número de identificação do recipiente Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Um recipiente é uma unidade de carregamento para transporte de envios postais. Indicar os números de identificação dos recipientes que compõem a remessa consolidada, atribuídos por um operador postal. |
Grupo 99 – Outros elementos de dados (dados estatísticos, garantias, dados pautais)
|
99 01 000 000 |
Número de ordem do contingente Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de ordem do contingente pautal solicitado. |
|
99 02 000 000 |
Tipo de garantia Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o tipo de garantia utilizada para a operação, segundo os códigos da União previstos. |
|
99 03 000 000 |
Referência da garantia: |
|
99 03 069 000 |
NRG Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de referência da garantia. |
|
99 03 070 000 |
Código de acesso Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Introduzir o código de acesso. |
|
99 03 012 000 |
Moeda Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, utilizando o código previsto, a moeda em que é estabelecido o montante a cobrir. |
|
99 03 071 000 |
Montante a cobrir Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante da dívida aduaneira que pode ser constituída ou que foi constituída em relação à declaração específica, que deve, portanto, ser coberto pela garantia. |
|
99 03 072 000 |
Estância aduaneira de garantia Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo o código da União previsto, o número de referência da estância aduaneira de registo da garantia. |
|
99 03 073 000 |
Outra referência da garantia Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se a garantia não for válida para todos os países de trânsito comum, indicar os códigos previstos para o país ou os países de trânsito comum em causa. Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o número de referência da garantia utilizada para a operação e, se for caso disso, o código de acesso e a estância de garantia. Colunas D1 e D2 do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante da garantia utilizada para a operação, exceto no caso das mercadorias transportadas por caminho-de-ferro. |
|
99 04 000 000 |
Garantia não válida em Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Se a garantia não for válida para todos os países de trânsito comum, indicar na menção “Não válida para…” os códigos previstos para o país ou os países de trânsito comum em causa. |
|
99 05 000 000 |
Natureza da operação Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar, segundo os códigos e a classificação da União previstos, o tipo de transação efetuada. |
|
99 06 000 000 |
Valor estatístico Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados: Indicar o montante do valor estatístico expresso na unidade monetária cujo código figura, eventualmente, no E.D. 14 17 000 000 “Unidade monetária interna” ou, na falta desse código no E.D. 14 17 000 000 “Unidade monetária interna”, na moeda do Estado-Membro onde são cumpridas as formalidades de exportação/importação, em conformidade com as disposições da União em vigor.» |
(1) Diretiva 2006/79/CE do Conselho, de 5 de outubro de 2006, relativa às isenções fiscais aplicáveis na importação de mercadorias objeto de pequenas remessas sem caráter comercial provenientes de países terceiros (JO L 286 de 17.10.2006, p. 15).
ANEXO II
«ANEXO C
|
Coluna do anexo B |
Declarações/ notificações/ prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE |
Requisitos transitórios em matéria de dados contidos no Regulamento Delegado (UE) 2016/341 (ADT) |
Coluna do anexo D |
Projeto do programa de trabalho do CAU da Decisão de Execução (UE) 2019/2151 |
||
|
A1 |
Declaração sumária de saída |
Anexo 9 – Apêndice A |
Não aplicável |
|
||
|
A2 |
Declaração sumária de saída – Remessas expresso |
Anexo 9 – Apêndice A |
Não aplicável |
|
||
|
A3 |
Notificação de reexportação |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
B1 |
Declaração de exportação e declaração de reexportação |
Anexo 9 – Apêndice C1 |
Não aplicável |
|
||
|
B2 |
Regime especial – aperfeiçoamento — declaração para aperfeiçoamento passivo |
Anexo 9 – Apêndice C1 |
Não aplicável |
|
||
|
B3 |
Declaração para o entreposto aduaneiro de mercadorias UE |
Anexo 9 – Apêndice C1 |
Não aplicável |
|
||
|
B4 |
Declaração para a expedição de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais |
Não aplicável |
B4 |
|
||
|
C1 |
Declaração simplificada de exportação |
Anexo 9 – Apêndice A |
Não aplicável |
|
||
|
C2 |
Apresentação das mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou no contexto de declarações aduaneiras fornecidas antes da apresentação das mercadorias na exportação |
Não aplicável |
C2 |
|
||
|
D1 |
Regime especial — Declaração de trânsito |
Anexo 9 – Apêndices C1 e C2 |
Não aplicável |
|
||
|
D2 |
Regime especial — Declaração de trânsito com conjunto de dados reduzido — (transporte ferroviário, aéreo e marítimo) |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
D3 |
Regime especial — Trânsito — Utilização de um documento de transporte eletrónico como declaração aduaneira — (transporte aéreo e marítimo) |
|
D3 |
Sistema nacional não abrangido pela Decisão de Execução 2019/2151 |
||
|
D4 |
Notificação de apresentação relativa à declaração de trânsito antecipada |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
E1 |
Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE (T2L/T2LF) |
Anexo 9 – Apêndice C1 |
Não aplicável |
|
||
|
E2 |
Manifesto aduaneiro das mercadorias |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F10 |
Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados completo – Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading) que contenha as informações necessárias por parte do destinatário |
Anexo 9 – Apêndice A |
Não aplicável |
|
||
|
F11 |
Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados completo – Conhecimento de embarque master com conhecimento(s) de embarque house que contenham as informações necessárias por parte do destinatário ao nível do conhecimento de embarque house de nível mais baixo |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F12 |
Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque master |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F13 |
Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque direto |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F14 |
Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque house |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F15 |
Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Conhecimento de embarque house com a informação necessária por parte do destinatário |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F16 |
Via marítima e vias navegáveis interiores – Conjunto de dados parcial – Informação necessária a ser fornecida pelo destinatário ao nível mais baixo de contrato de transporte (conhecimento de embarque house de nível mais baixo em que o conhecimento de embarque master não é o conhecimento de embarque direto) |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F20 |
Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento |
Anexo 9 – Apêndice A |
Não aplicável |
|
||
|
F21 |
Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo master apresentada antes da chegada |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F22 |
Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo house apresentada antes da chegada – Conjunto de dados parcial apresentado por uma pessoa, nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código, e em conformidade com o artigo 113(1) |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F23 |
Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, sem número de referência da Carta de porte aéreo master |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F24 |
Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, com número de referência da Carta de porte aéreo master |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F25 |
Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Número de referência da carta de porte aéreo master apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F26 |
Carga aérea (geral) – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, com informação adicional sobre a carta de porte aéreo house |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F27 |
Carga aérea (geral) — Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F28 |
Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento – Carta de porte aéreo direto |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F29 |
Carga aérea (geral) – Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento – Carta de porte aéreo direto (Direct air waybill) |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F30 |
Remessas expresso — Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada |
Anexo 9 – Apêndice A |
Não aplicável |
|
||
|
F31 |
Declaração sumária de entrada – Remessas expresso em carga aérea geral – Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada pelo transportador expresso |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F32 |
Declaração sumária de entrada — Remessas expresso — Conjunto mínimo de dados a apresentar antes do carregamento, para as situações definidas no artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F33 |
Declaração sumária de entrada – Remessas expresso em carga aérea geral – Conjunto de dados parcial – Carta de porte aéreo house apresentada antes da chegada por uma pessoa nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1 |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F40 |
Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Informações sobre o documento master de transporte rodoviário |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F41 |
Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Informações sobre o documento master de transporte ferroviário |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F42 |
Remessas postais – Conjunto parcial de dados – Carta de porte aéreo master com informações necessárias relativas à carta de porte aéreo postal apresentada em conformidade com os prazos aplicáveis para o modo de transporte em causa |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F43 |
Remessas postais – Conjunto de dados parcial – Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 2 |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F44 |
Remessa postal – Conjunto de dados parcial – Número de identificação do recetáculo apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 2 |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F45 |
Remessa postal – Conjunto de dados parcial – Apenas Conhecimento de embarque master |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
F50 |
Modo de transporte rodoviário |
Anexo 9 – Apêndice A |
Não aplicável |
|
||
|
F51 |
Modo de transporte ferroviário |
Anexo 9 – Apêndice A |
Não aplicável |
|
||
|
G2 |
Notificação de chegada |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
G3 |
Apresentação das mercadorias à alfândega |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
G4 |
Declaração de depósito temporário |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
G5 |
Notificação de chegada em caso de circulação de mercadorias em depósito temporário |
Não aplicável |
Não aplicável |
|
||
|
H1 |
Declaração de introdução em livre prática e regime especial — utilização específica — declaração de regime de destino especial |
Anexo 9 – Apêndice C1 |
H1 |
|
||
|
H2 |
Regime especial — armazenamento — declaração de regime de entreposto aduaneiro |
Anexo 9 – Apêndice C1 |
H2 |
|
||
|
H3 |
Regime especial — utilização específica — declaração de importação temporária |
Anexo 9 – Apêndice C1 |
H3 |
|
||
|
H4 |
Regime especial — aperfeiçoamento — declaração para aperfeiçoamento ativo |
Anexo 9 – Apêndice C1 |
H4 |
|
||
|
H5 |
Declaração para introdução de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais |
Não aplicável |
H5 |
|
||
|
H6 |
Declaração aduaneira no tráfego postal para introdução em livre prática |
Não aplicável |
H6 |
|
||
|
H7 |
Declaração aduaneira de introdução em livre prática, no que respeita a uma remessa que beneficia de uma franquia de direitos de importação em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, ou com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 |
Não aplicável |
H7 |
|
||
|
I1 |
Declaração simplificada de importação |
Anexo 9 – Apêndice A |
I1 |
|
||
|
I2 |
Apresentação das mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou no contexto de declarações aduaneiras apresentadas antes da apresentação das mercadorias na importação |
Não aplicável |
I2 |
|
ANEXO III
«ANEXO D
REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA DECLARAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E PROVA DO ESTATUTO ADUANEIRO DE MERCADORIAS UE (ARTIGO 2.o, N.o 4-A)
TÍTULO I
Requisitos em matéria de dados
CAPÍTULO 1
Notas introdutórias ao quadro dos requisitos em matéria de dados
|
(1) |
As mensagens de declaração contêm um conjunto de elementos de dados dos quais apenas uma parte será utilizada em função do(s) regime(s) aduaneiro(s) em causa. |
|
(2) |
Os elementos de dados que podem ser fornecidos para cada regime estão indicados no quadro dos requisitos em matéria de dados. As disposições específicas a cada elemento de dados, tal como são descritas no título II, aplicam-se, sem prejuízo do estatuto dos elementos de dados, tal como definido no quadro dos requisitos em matéria de dados. As disposições aplicáveis a todas as situações em que o elemento de dados em causa é pedido constam da rubrica “Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados”. Além disso, as disposições aplicáveis a colunas específicas do quadro constam de secções específicas que se referem precisamente a essas colunas. Os dois conjuntos de disposições devem ser combinados de modo a refletir a situação de cada coluna do quadro. |
|
(3) |
Os símbolos “A”, “B” ou “C” apresentados no capítulo 2, secção 3, infra não têm qualquer incidência sobre o facto de certos dados serem compilados apenas quando as circunstâncias o justificarem. Por exemplo, as unidades complementares (estatuto “A”) só serão recolhidas quando previstas pela legislação da União publicada na TARIC. |
|
(4) |
Os símbolos “A”, “B” ou “C” apresentados no capítulo 2, secção 3, podem ser complementados com condições ou esclarecimentos apresentados nas notas de rodapé associadas ao quadro dos requisitos em matéria de dados do capítulo 3, secção 1. |
|
(5) |
Se o Estado-Membro de aceitação da declaração aduaneira o permitir, uma declaração aduaneira (colunas H1 a H6) ou uma declaração simplificada (coluna I1) podem incluir mercadorias que estejam sujeitas a diversos códigos de regimes, desde que todos esses códigos de regimes utilizem o mesmo conjunto de dados, tal como definido no capítulo 3, secção 1, e que pertençam à mesma coluna da matriz, conforme definida no capítulo 2. No entanto, esta possibilidade não deve ser utilizada para as declarações aduaneiras apresentadas no contexto do desalfandegamento centralizado, nos termos do artigo 179.o do Código. |
|
(6) |
Sem afetar, de qualquer modo, a obrigação de fornecer dados em conformidade com o presente anexo, e sem prejuízo do disposto no artigo 15.o do Código, o conteúdo dos dados fornecidos às alfândegas no âmbito de um requisito terá como base as informações conhecidas pelo operador económico que os fornece, no momento em que são apresentados às autoridades aduaneiras. |
|
(7) |
Para efeitos do presente anexo, entende-se por “remessa expresso” um volume individual transportado através de um sistema integrado de recolha, transporte, desalfandegamento e entrega de remessas, acelerado e num prazo específico, bem como o rastreio constante da localização dos volumes e o seu controlo durante toda a duração do serviço. |
|
(8) |
A utilização neste anexo da expressão “declaração sumária de entrada” refere-se respetivamente à declaração sumária de entrada constante do artigo 5.o, ponto 9, do Código. |
|
(9) |
As declarações simplificadas referidas no artigo 166.o do Código contêm as informações especificadas na coluna I1. |
|
(10) |
A lista reduzida de elementos de dados previstos para os procedimentos da coluna I1 não limita nem afeta os requisitos estabelecidos para os procedimentos nas outras colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados, nomeadamente no que diz respeito às informações a fornecer nas declarações complementares. |
|
(11) |
Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos requisitos em matéria de dados descritos no presente anexo são especificados no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447. |
|
(12) |
Os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista dos dados que exigem para cada um dos procedimentos previstos no presente anexo. A Comissão publica a lista desses dados. |
CAPÍTULO 2
Legenda do quadro
|
Colunas |
Declarações/notificações/prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE |
Base jurídica |
|
Número do elemento de dados |
Número de ordem atribuído ao elemento de dados em causa |
|
|
Nome do elemento de dados |
Nome do elemento de dados em causa |
|
|
Casa n.o |
Referência à casa que contém o elemento de dados em causa nas declarações aduaneiras em suporte papel. |
|
|
H1 |
Declaração de introdução em livre prática e Regimes especiais — Utilização específica — Declaração de regime de destino especial |
Declaração de introdução em livre prática: Artigo 5.o, n.o 12, artigos 162.o e 201.o do Código Declaração de regime de destino especial: Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 254.o do Código |
|
H2 |
Regime especial — Armazenagem — Declaração de regime de entreposto aduaneiro |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 240.o do Código |
|
H3 |
Regime especial — Utilização específica — Declaração de importação temporária |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 250.o do Código |
|
H4 |
Regime especial — Aperfeiçoamento — Declaração para aperfeiçoamento ativo |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 256.o do Código |
|
H5 |
Declaração para introdução de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais |
Artigo 1.o, ponto 3, do Código |
|
H6 |
Declaração aduaneira no tráfego postal para introdução em livre prática |
Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 201.o do Código |
|
I1 |
Declaração simplificada de importação |
Artigo 5.o, ponto 12, e artigo 166.o do Código |
|
I2 |
Apresentação das mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou no contexto de declarações aduaneiras fornecidas antes da apresentação das mercadorias na importação |
Artigo 5.o, ponto 33, artigos 171.o e 182.o do Código |
|
Grupo |
Título do grupo |
|
Grupo 1 |
Informação sobre a mensagem (incluindo códigos dos regimes) |
|
Grupo 2 |
Referências de mensagens, documentos, certificados e autorizações |
|
Grupo 3 |
Partes |
|
Grupo 4 |
Informação sobre a avaliação/Imposições |
|
Grupo 5 |
Datas/Horas/Períodos/Locais/Países/Regiões |
|
Grupo 6 |
Identificação das mercadorias |
|
Grupo 7 |
Informações relativas ao transporte (modos, meios e equipamentos) |
|
Grupo 8 |
Outros elementos de dados (dados estatísticos, garantias, dados pautais) |
|
Símbolo |
Descrição do símbolo |
|
A |
Obrigatório: dados exigidos por todos os Estados-Membros. |
|
B |
Facultativo para os Estados-Membros: dados que os Estados-Membros podem decidir dispensar. |
|
C |
Facultativo para os operadores económicos: dados que os operadores económicos podem decidir fornecer, mas que não podem ser exigidos pelos Estados-Membros. |
|
X |
Elemento de dados exigido ao nível de cada adição da declaração de mercadorias. As informações facultadas ao nível de cada adição de mercadorias só são válidas para as mercadorias em causa. |
|
Y |
Elemento de dados exigido ao nível do cabeçalho da declaração de mercadorias. As informações fornecidas ao nível do cabeçalho são válidas para todas as mercadorias. |
Qualquer combinação dos símbolos “X” e “Y” significa que o elemento de dados em causa pode ser fornecido pelo declarante em qualquer um dos níveis em causa.
CAPÍTULO 3
(As notas de rodapé do presente quadro figuram imediatamente a seguir ao quadro)
Grupo 1 – Informação sobre a mensagem (incluindo códigos dos regimes)
|
|
|
|
H |
|
|
|
|
|
I |
|
|
E.D. N.o |
E.D. Nome |
Casa n.o |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
2 |
|
1/1 |
Tipo de declaração |
1/1 |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
|
|
1/2 |
Tipo de declaração adicional |
1/2 |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
|
A Y |
A Y |
|
|
1/6 |
Número da adição |
32 |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A [3] X |
|
1/8 |
Assinatura/ Autenticação |
54 |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
|
1/10 |
Regime |
37 (1) |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
|
|
1/11 |
Regime adicional |
37 (2) |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A [5] X |
|
Grupo 2 – Referências de mensagens, documentos, certificados e autorizações
|
|
|
|
H |
|
|
|
|
|
I |
|
|
E.D. N.o |
E.D. Nome |
Casa n.o |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
2 |
|
2/1 |
Declaração simplificada/ Documentos precedentes |
40 |
A XY |
A XY |
A XY |
A XY |
A XY |
|
A [5] XY |
A XY |
|
2/2 |
Informações adicionais |
44 |
A XY |
A XY |
A XY |
A XY |
A XY |
A XY |
A XY |
|
|
2/3 |
Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais |
44 |
A [7] XY |
A [7] XY |
A [7] XY |
A [7] XY |
A [7] XY |
A X |
A [7] [9] XY |
|
|
2/4 |
Número de referência/NRUR |
7 |
C XY |
C XY |
C XY |
C XY |
C XY |
C XY |
C XY |
|
|
2/5 |
NRL |
|
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
|
2/6 |
Diferimento de pagamento |
48 |
B Y |
|
B Y |
B Y |
|
|
|
|
|
2/7 |
Identificação do entreposto |
49 |
B [11] Y |
A Y |
B [11] Y |
B [11] Y |
B [11] Y |
|
|
|
Grupo 3 – Partes
|
|
|
|
H |
|
|
|
|
|
I |
|
|
E.D. N.o |
E.D. Nome |
Casa n.o |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
2 |
|
3/1 |
Exportador |
2 |
A [12] A XY |
|
A [12] A XY |
A [12] A XY |
A [12] A XY |
A [12] A XY |
A [12] A XY |
|
|
3/2 |
N.o de identificação do exportador |
2 (n.o) |
A [14] A XY |
|
A [14] A XY |
A [14] A XY |
A [14] A XY |
A [14] A XY |
|
|
|
3/15 |
Importador |
8 |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
|
|
3/16 |
N.o de identificação do importador |
8 (n.o ) |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
|
|
3/17 |
Declarante |
14 |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
|
|
3/18 |
N.o de identificação do declarante |
14 (n.o ) |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
|
|
3/19 |
Representante |
14 |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
A [12] Y |
|
|
3/20 |
N.o de identificação do representante |
14 (n.o ) |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
|
3/21 |
Código do estatuto de representante |
14 |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
|
3/24 |
Vendedor |
2 |
A [12] XY |
|
|
|
|
|
|
|
|
3/25 |
N.o de identificação do vendedor |
2 (n.o) |
A XY |
|
|
|
|
|
|
|
|
3/26 |
Comprador |
8 |
A [12] XY |
|
|
|
|
|
|
|
|
3/27 |
N.o de identificação do comprador |
8 (n.o ) |
A XY |
|
|
|
|
|
|
|
|
3/37 |
N.o de identificação do(s) outro(s) interveniente(s) na cadeia de abastecimento |
44 |
C XY |
C XY |
C XY |
C XY |
C XY |
C XY |
C XY |
|
|
3/39 |
N.o de identificação do titular da autorização |
44 |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
A [3] Y |
|
3/40 |
N.o de identificação das referências fiscais adicionais |
44 |
A XY |
|
|
|
|
A XY |
|
|
|
3/41 |
N.o de identificação da pessoa que apresenta as mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou de declarações aduaneiras antecipadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
A Y |
|
3/45 |
N.o de identificação da pessoa que presta uma garantia |
|
A Y |
|
A Y |
A Y |
|
|
|
|
|
3/46 |
N.o de identificação da pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros |
|
A Y |
|
|
|
A Y |
A Y |
A Y |
|
Grupo 4 – Informação sobre a avaliação/Imposições
|
|
|
|
H |
|
|
|
|
|
I |
|
|
E.D. N.o |
E.D. Nome |
Casa n.o |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
2 |
|
4/1 |
Condições de entrega |
20 |
A [16] Y |
|
B Y |
B Y |
A Y |
|
|
|
|
4/3 |
Cálculo das imposições – Tipo de imposição |
47 (Tipo) |
A [18] [19] X |
|
A [18] [19] X |
A [18] [19] X |
A [18] [19] X |
|
|
|
|
4/4 |
Cálculo das imposições – Base tributável |
47 (Base tributável) |
A [18] [19] X |
B X |
A [18] [19] X |
A [18] [19] X |
A [18] [19] X |
|
|
|
|
4/5 |
Cálculo das imposições – Taxa da imposição |
47 (Taxa) |
B [18] [17] X |
|
B [17] X |
B [17] X |
B [18] [17] X |
|
|
|
|
4/6 |
Cálculo das imposições – Montante da imposição devido |
47 (Montante) |
B [18] [17] X |
|
B [17] X |
B [17] X |
B [18] [17] X |
|
|
|
|
4/7 |
Cálculo das imposições – Total |
47 (Total) |
B [18] [17] X |
|
B [17] X |
B [17] X |
B [18] [17] X |
|
|
|
|
4/8 |
Cálculo das imposições – Método de pagamento |
47 (MP) |
B [18] X |
|
B X |
B X |
B [18] [17] X |
|
|
|
|
4/9 |
Acréscimos e deduções |
45 |
A [20] [16] XY |
|
|
|
B XY |
|
|
|
|
4/10 |
Moeda de faturação |
22 (1) |
A Y |
|
A Y |
A Y |
A Y |
|
A [5] Y |
|
|
4/11 |
Montante total faturado |
22 (2) |
C Y |
|
C Y |
C Y |
C Y |
|
C Y |
|
|
4/12 |
Unidade monetária interna |
44 |
A Y |
|
A Y |
A Y |
|
|
|
|
|
4/13 |
Indicadores de avaliação |
45 |
A [20] [16] X |
|
|
A [21] X |
B X |
|
|
|
|
4/14 |
Preço/montante da adição |
42 |
A X |
|
A X |
A X |
A X |
|
A [5] X |
|
|
4/15 |
Taxa de câmbio |
23 |
B [22] Y |
|
B [22] Y |
B [22] Y |
|
|
|
|
|
4/16 |
Método de avaliação |
43 |
A X |
|
B X |
B X |
B X |
|
|
|
|
4/17 |
Preferência |
36 |
A X |
C X |
A [23] X |
A [23] X |
B X |
|
A [5] X |
|
|
4/18 |
Valor |
|
|
|
|
|
|
A X |
|
|
|
4/19 |
Custos de transporte até ao destino final |
|
|
|
|
|
|
A Y |
|
|
Grupo 5 – Datas/Horas/Períodos/Locais/Países/Regiões
|
|
|
|
H |
|
|
|
|
|
I |
|
|
E.D. N.o |
E.D. Nome |
Casa n.o |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
2 |
|
5/8 |
Código do país de destino |
17a |
A XY |
A XY |
A XY |
A XY |
B XY |
|
|
|
|
5/9 |
Código da região de destino |
17b |
B XY |
B XY |
B XY |
B XY |
B XY |
|
|
|
|
5/14 |
Código do país de expedição/exportação |
15a |
A XY |
B XY |
A XY |
A XY |
A XY |
|
A [5] XY |
|
|
5/15 |
Código do país de origem |
34a |
A [28] X |
A X |
A [28] X |
A [28] X |
B [28] X |
C X |
A [5] [28] X |
|
|
5/16 |
Código do país de origem preferencial |
34b |
A [29] X |
C X |
A [29] X |
A [29] X |
B [29] X |
|
A [5] [29] X |
|
|
5/23 |
Localização das mercadorias |
30 |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
B Y |
|
A Y |
A Y |
|
5/26 |
Estância aduaneira de apresentação |
44 |
A [30] Y |
A [30] Y |
A [30] Y |
A [30] Y |
A [30] Y |
|
A [30]Y |
A [30] Y |
|
5/27 |
Estância aduaneira de controlo |
44 |
A [31] Y |
A [31] Y |
A [31] Y |
A [31] Y |
|
|
A [31] Y |
|
|
5/31 |
Data de aceitação |
|
A XY [51] |
|
A XY [51] |
A XY [51] |
A XY [51] |
|
|
|
Grupo 6 – Identificação das mercadorias
|
|
|
|
H |
|
|
|
|
|
I |
|
|
E.D. N.o |
E.D. Nome |
Casa n.o |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
2 |
|
6/1 |
Massa líquida (kg) |
38 |
A X |
|
|
A X |
A [32] X |
C X |
A [5] X |
|
|
6/2 |
Unidades suplementares |
41 |
A X |
A X |
A X |
A X |
A [32] X |
|
A [5] X |
|
|
6/5 |
Massa bruta (kg) |
35 |
B XY |
A XY |
B XY |
B XY |
B XY |
A Y |
B XY |
A [33] XY |
|
6/8 |
Descrição das mercadorias |
31 |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
|
|
6/9 |
Tipo de volumes |
31 |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
|
A X |
A [33] X |
|
6/10 |
Número de volumes |
31 |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A [33] X |
|
6/11 |
Marcas de expedição |
31 |
A X |
A X |
A X |
A X |
B X |
|
A X |
|
|
6/13 |
Código CUS |
31 |
A X |
C X |
C X |
C X |
C X |
|
C X |
|
|
6/14 |
Código das mercadorias – Código da Nomenclatura Combinada |
33 (1) |
A X |
B X |
A X |
A X |
A X |
A X |
A [5] X |
|
|
6/15 |
Código das mercadorias – Código TARIC |
33 (2) |
A X |
B X |
A X |
A X |
B X |
B X |
A [5] X |
|
|
6/16 |
Código das mercadorias – Código(s) adiciona(l)(is) TARIC |
33 (3)(4) |
A X |
B X |
A X |
A X |
B X |
|
A [5] X |
|
|
6/17 |
Código das mercadorias – Código(s) adiciona(l)(is) naciona(l)(is) |
33 (5) |
B X |
B X |
B X |
B X |
B X |
|
B [5] X |
|
|
6/18 |
Total de volumes |
6 |
B Y |
|
B Y |
B Y |
B Y |
|
|
|
|
6/19 |
Tipo de mercadorias |
|
|
|
|
|
|
C X |
|
|
Grupo 7 – Informações relativas ao transporte (modos, meios e equipamentos)
|
|
|
|
H |
|
|
|
|
|
I |
|
|
E.D. N.o |
E.D. Nome |
Casa n.o |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
2 |
|
7/2 |
Contentor |
19 |
A Y |
A Y |
A Y |
A Y |
|
|
|
|
|
7/4 |
Modo de transporte na fronteira |
25 |
A Y |
B Y |
A Y |
A Y |
A Y |
|
|
|
|
7/5 |
Modo de transporte interior |
26 |
A [41] Y |
B [41] Y |
A [41] Y |
A [41] Y |
B Y |
|
|
|
|
7/9 |
Identificação do meio de transporte à chegada |
18 (1) |
B [43] Y |
|
B [43] Y |
B [43] Y |
B [43] Y |
|
|
|
|
7/10 |
Número de identificação de contentor |
31 |
A XY |
A XY |
A XY |
A XY |
A XY |
|
A XY |
A XY |
|
7/15 |
Nacionalidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira |
21 (2) |
A [46] Y |
|
A [46] Y |
A [46] Y |
B [46] Y |
|
|
|
Grupo 8 - Outros elementos de dados (dados estatísticos, garantias, dados pautais)
|
|
|
|
H |
|
|
|
|
|
I |
|
|
E.D. N.o |
E.D. Nome |
Casa n.o |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
2 |
|
8/1 |
Número de ordem do contingente |
39 |
A X |
|
|
|
|
|
A [5] X |
|
|
8/2 |
Tipo de garantia |
52 |
A [49] Y |
|
A Y |
A Y |
|
|
|
|
|
8/3 |
Referência da garantia |
52 |
A [49] Y |
|
A Y |
A Y |
|
|
|
|
|
8/5 |
Natureza da operação |
24 |
A XY |
B XY |
B XY |
A XY |
A [32] XY |
|
|
|
|
8/6 |
Valor estatístico |
46 |
A [50] X |
B [50] X |
A [50] X |
A [50] X |
A [50] X |
|
|
|
|
Nota número |
Descrição da nota |
||||||
|
[1] |
[não utilizado] |
||||||
|
[2] |
[não utilizado] |
||||||
|
[3] |
Esta informação não deve ser exigida, caso tenha sido apresentada uma declaração aduaneira antes da apresentação das mercadorias nos termos do artigo 171.o do Código. |
||||||
|
[4] |
[não utilizado] |
||||||
|
[5] |
Se for aplicável o artigo 166.o, n.o 2, do Código (declarações simplificadas com base em autorizações), os Estados-Membros podem dispensar da obrigação de prestar essas informações, sempre que as condições prescritas nas autorizações associadas aos regimes em causa permitam diferir a recolha dessas informações e de as indicar na declaração complementar. |
||||||
|
[6] |
[não utilizado] |
||||||
|
[7] |
Os Estados-Membros podem dispensar desta obrigação na medida e nos casos em que o seu sistema lhe permite deduzir esta informação automaticamente e sem ambiguidade dos outros dados da declaração. |
||||||
|
[8] |
[não utilizado] |
||||||
|
[9] |
Estas informações só devem ser fornecidas se o artigo 166.o, n.o 2, do Código (declarações simplificadas com base em autorizações) for aplicável; neste caso, deve ser indicado o número da autorização de procedimento simplificado. Contudo, este elemento de dados pode conter igualmente o número do documento de transporte em causa. |
||||||
|
[10] |
[não utilizado] |
||||||
|
[11] |
Esta informação é obrigatória se a declaração de sujeição a um regime aduaneiro servir para apurar o regime de entreposto aduaneiro. |
||||||
|
[12] |
Esta informação só é obrigatória se não for facultado o número EORI ou o número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União da pessoa em causa. Se for facultado o número EORI ou o número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União, não é necessário fornecer o nome e o endereço. |
||||||
|
[13] |
[não utilizado] |
||||||
|
[14] |
Esta informação só deve ser fornecida quando disponível. |
||||||
|
[15] |
[não utilizado] |
||||||
|
[16] |
Os Estados-Membros podem dispensar da obrigação de fornecer esta informação se o valor aduaneiro das mercadorias em causa não puder ser determinado aplicando o disposto no artigo 70.o do Código. Nesses casos, o declarante deve fornecer ou mandar fornecer às autoridades aduaneiras quaisquer outras informações que possam ser exigidas para efeitos de determinação do valor aduaneiro. |
||||||
|
[17] |
[não utilizado] |
||||||
|
[18] |
Este dado não é exigido para as mercadorias importadas que beneficiam de uma franquia de direitos de importação, salvo se as autoridades aduaneiras o considerarem necessário para a aplicação das disposições que regem a introdução em livre prática das mercadorias em causa. |
||||||
|
[19] |
Este dado não deve ser fornecido quando as administrações aduaneiras efetuam os cálculos de tributação para os operadores económicos com base noutros dados da declaração. |
||||||
|
[20] |
A menos que seja indispensável para a correta determinação do valor aduaneiro, o Estado-Membro de aceitação da declaração deve conceder uma dispensa da obrigação de prestar esta informação,
|
||||||
|
[21] |
Estas informações só devem ser fornecidas se os direitos de importação forem calculados em conformidade com o artigo 86.o, n.o 3, do Código. |
||||||
|
[22] |
Os Estados-Membros apenas podem exigir esta informação nos casos em que a taxa de câmbio for previamente fixada mediante contrato entre as partes em causa. |
||||||
|
[23] |
A preencher unicamente quando previsto pela legislação da União. |
||||||
|
[24] |
[não utilizado] |
||||||
|
[25] |
[não utilizado] |
||||||
|
[26] |
[não utilizado] |
||||||
|
[27] |
[não utilizado] |
||||||
|
[28] |
Estas informações são exigidas se
|
||||||
|
[29] |
Esta informação é necessária se for aplicado um tratamento preferencial utilizando o código adequado na casa E.D. 4/17 “Preferência”. |
||||||
|
[30] |
Estas informações só devem ser utilizadas em caso de desalfandegamento centralizado. |
||||||
|
[31] |
Estas informações só devem ser utilizadas se a declaração para depósito temporário ou a declaração aduaneira para sujeitar as mercadorias a um regime especial distinto do regime de trânsito for apresentada numa estância aduaneira diferente da estância de controlo, tal como indicado na respetiva autorização. |
||||||
|
[32] |
Estas informações só serão exigidas para operações comerciais que envolvam, pelo menos, dois Estados-Membros. |
||||||
|
[33] |
Estas informações só devem ser fornecidas se o apuramento das mercadorias em depósito temporário apenas disser respeito a partes da declaração correspondente apresentada para as mercadorias em causa. |
||||||
|
[34] |
[não utilizado] |
||||||
|
[35] |
[não utilizado] |
||||||
|
[36] |
[não utilizado] |
||||||
|
[37] |
[não utilizado] |
||||||
|
[38] |
[não utilizado] |
||||||
|
[39] |
[não utilizado] |
||||||
|
[40] |
[não utilizado] |
||||||
|
[41] |
Este elemento de dados não tem de ser fornecido se as formalidades de importação forem cumpridas no ponto de entrada no território aduaneiro da União. |
||||||
|
[42] |
[não utilizado] |
||||||
|
[43] |
A não utilizar em caso de remessa postal ou transporte por instalações fixas. |
||||||
|
[44] |
[não utilizado] |
||||||
|
[45] |
[não utilizado] |
||||||
|
[46] |
Não utilizar em caso de remessa postal, transporte por instalações fixas ou transporte ferroviário. |
||||||
|
[47] |
[não utilizado] |
||||||
|
[48] |
[não utilizado] |
||||||
|
[49] |
Esta informação só deve ser fornecida em caso de sujeição das mercadorias ao regime de destino especial ou em caso de importação antecipada de produtos transformados ou de importação antecipada de produtos de substituição. |
||||||
|
[50] |
O Estado-Membro de aceitação da declaração pode dispensar da obrigação de fornecer esta informação se estiver em posição de a avaliar corretamente e dispuser de métodos de cálculo capazes de fornecer resultados compatíveis com os requisitos estatísticos. |
||||||
|
[51] |
Este elemento de dados deverá ser utilizado apenas nas declarações complementares. |
||||||
|
[52] |
Esta informação não é exigida para as remessas postais. |
||||||
|
[53] |
Estas informações não são exigidas:
|
||||||
|
[54] |
Estas informações só são exigidas quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE. |
||||||
|
[55] |
Esta informação só é exigida se a declaração disser respeito a mercadorias referidas no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009. |
TÍTULO II
Notas relativas aos requisitos em matéria de dados
Introdução
As descrições e notas constantes do presente título aplicam-se aos elementos de dados referidos no quadro dos requisitos em matéria de dados no título I, capítulo 3, secção 1, do presente anexo.
Requisitos em matéria de dados
Grupo 1 – Informação sobre a mensagem (incluindo códigos dos regimes)
1/1. Tipo de declaração
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o código da União respetivo.
1/2. Tipo de declaração adicional
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o código da União respetivo.
1/6. Número da adição
Colunas H1 a H6 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Número da adição em relação ao número total de adições incluídas na declaração, declaração sumária, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, quando existir mais do que uma adição de mercadorias.
Coluna I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Número da adição atribuído às mercadorias aquando da sua inscrição nos registos do declarante.
1/8. Assinatura/Autenticação
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Assinatura ou outra forma de autenticação da declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE correspondente.
Relativamente às declarações em suporte papel, o original da assinatura manuscrita da pessoa interessada tem de figurar na cópia da declaração a conservar pela estância aduaneira de exportação/expedição/importação, seguida do nome completo da pessoa. Quando a pessoa interessada não for uma pessoa singular, o signatário deve indicar em que qualidade atua, a seguir à sua assinatura e ao seu apelido e nome.
1/10. Regime
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o regime para o qual as mercadorias são declaradas, utilizando os códigos da União previstos.
1/11. Regime adicional
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar os códigos pertinentes da União ou o código de regime adicional previsto pelo Estado-Membro em causa.
Grupo 2 – Referências de mensagens, documentos, certificados e autorizações
2/1. Declaração simplificada/Documentos precedentes
Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar os dados relacionados com a imputação em relação às mercadorias declaradas na declaração em causa, relativamente ao termo do depósito temporário.
Estes dados devem incluir a quantidade da imputação e a respetiva unidade de medida.
Colunas H1 a H5, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o MRN da declaração de depósito temporário ou outra referência de qualquer documento precedente, utilizando os códigos da União previstos.
O identificador da adição de mercadorias só deve ser facultado nos casos em que seja necessário para a identificação inequívoca da adição de mercadorias em causa.
2/2. Informações adicionais
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o código da União correspondente e, se aplicável, o(s) código(s) previsto(s) pelo Estado-Membro em causa.
Se a legislação da União não especificar o campo em que a informação deve ser indicada, a mesma deve ser inscrita na casa E.D. 2/2 “Informações adicionais”.
2/3. Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
|
(a) |
Identificação ou número de referência dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais apresentados em apoio da declaração, bem como referências suplementares. Indicar, utilizando os códigos da União previstos para esse efeito, por um lado, as referências exigidas por força das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, bem como referências suplementares. Se o declarante ou o importador (relativamente às declarações de importação) ou o exportador (relativamente às declarações de exportação) for o titular de uma decisão IPV e/ou IVO válida abrangendo as mercadorias objeto da declaração, o declarante deve indicar o número de referência da decisão IPV e/ou IVO. |
|
(b) |
Identificação ou número de referência dos documentos, certificados e autorizações nacionais apresentados em apoio da declaração, bem como referências suplementares. |
Colunas H1 a H5 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Número de referência da autorização de desalfandegamento centralizado. É necessário fornecer esta informação, exceto se puder ser determinada de forma inequívoca a partir de outros elementos de dados, tais como o número EORI do titular da autorização.
Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar os pormenores relacionados com a imputação em relação às mercadorias declaradas na declaração em causa, relativamente às licenças de importação/exportação e aos certificados.
Estas informações devem incluir a referência à autoridade que emite a licença ou o certificado em causa, o período de validade da licença ou do certificado, o valor ou a quantidade da imputação e a respetiva unidade de medida.
Se o contrato de venda das mercadorias em causa tiver um número de identificação, indicar esse número. Se for caso disso, indicar igualmente a data do contrato de venda.
A menos que seja indispensável para a correta determinação do valor aduaneiro, o Estado-Membro de aceitação da declaração deve conceder uma dispensa da obrigação de prestar informações sobre a data e o número do contrato de venda,
|
— |
quando o valor aduaneiro das mercadorias importadas não exceder 20 000 EUR por remessa, desde que não se trate de remessas escalonadas ou múltiplas enviadas por um mesmo expedidor a um mesmo destinatário, ou |
|
— |
quando a importação for desprovida de caráter comercial, ou |
|
— |
em caso de tráfego contínuo de mercadorias fornecidas pelo mesmo vendedor ao mesmo comprador nas mesmas condições comerciais. |
Os Estados-Membros podem dispensar o declarante de fornecer informações sobre a data e o número do contrato de venda, se o valor aduaneiro das mercadorias em causa não puder ser determinado aplicando o disposto no artigo 70.o do Código. Nesses casos, o declarante deve fornecer ou mandar fornecer às autoridades aduaneiras quaisquer outras informações que possam ser exigidas para efeitos de determinação do valor aduaneiro.
Coluna I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Número de referência da autorização de utilização da declaração simplificada. É necessário fornecer esta informação, exceto se puder ser determinada de forma inequívoca a partir de outros elementos de dados, tais como o número EORI do titular da autorização.
Se o benefício do contingente pautal baseado no princípio “primeiro a chegar, primeiro a ser servido” for exigido para as mercadorias declaradas na declaração simplificada, todos os documentos exigidos devem ser declarados na declaração simplificada e estar à disposição do declarante e das autoridades aduaneiras, a fim de permitir que o declarante beneficie do contingente pautal, de acordo com a data da aceitação da declaração simplificada.
2/4. Número de referência/NRUR
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o número da referência comercial única atribuída pela pessoa interessada à remessa em causa. A referência pode assumir a forma de códigos da OMA (ISO 15459) ou equivalentes. Dá acesso a dados comerciais subjacentes de interesse para as autoridades aduaneiras.
2/5. NRL
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Deve ser utilizado o número de referência local (NRL). É definido a nível nacional e atribuído pelo declarante de acordo com as autoridades competentes para identificar cada declaração.
2/6. Diferimento de pagamento
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar eventualmente as referências da autorização em causa; o diferimento de pagamento pode referir-se tanto ao sistema de diferimento de pagamento de direitos de importação e de exportação como a um sistema de crédito fiscal.
2/7. Identificação do entreposto
Colunas H1 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o tipo do armazém de depósito, seguido do número de autorização do entreposto ou do armazém de depósito temporário em causa, segundo o código da União previsto.
Grupo 3 – Partes
3/1. Exportador
Coluna H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o nome e o endereço completos da pessoa que expede as mercadorias, conforme estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte.
Colunas H1, H3, H4 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o nome e o endereço completos do último vendedor das mercadorias antes da sua importação na União.
Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o nome e o endereço completo do expedidor que age como “exportador” no contexto do comércio com territórios fiscais especiais. O expedidor é o último vendedor das mercadorias antes da sua introdução no território fiscal em que as mercadorias deverão receber a autorização de saída.
3/2. N.o de identificação do exportador
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
O exportador é a pessoa definida no artigo 1.o, ponto 19.
Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.
Quando o exportador não tiver um número EORI, a administração aduaneira pode atribuir-lhe um número ad hoc para a declaração em causa.
Colunas H1, H3 e H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o número EORI do último vendedor das mercadorias antes da sua importação na União.
No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante.
Colunas H1 e H3 a H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Quando for exigido um número de identificação, indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. Se não tiver sido atribuído ao exportador um número EORI, inserir o número previsto na legislação do Estado-Membro em causa.
Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o número EORI do expedidor que age como “exportador” no contexto do comércio com territórios fiscais especiais. O expedidor é o último vendedor das mercadorias antes da sua introdução no território fiscal em que as mercadorias deverão receber a autorização de saída.
3/15. Importador
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Nome e endereço da parte que apresenta a declaração de importação ou por conta de quem a declaração de importação é apresentada.
3/16. N.o de identificação do importador
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Número de identificação da parte que efetua a declaração de importação ou por conta de quem a declaração de importação é efetuada.
Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. Quando o importador não tiver um número EORI, a administração aduaneira pode atribuir-lhe um número ad hoc para a declaração em causa.
Se o importador não estiver registado no EORI, por não se tratar de um operador económico ou por não se encontrar estabelecido na União, inserir o número previsto na legislação do Estado-Membro em causa.
3/17. Declarante
Colunas H1 a H6 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o nome e endereço completos da pessoa interessada.
Em caso de identidade entre o declarante e o importador, indicar o código correspondente definido para o E.D. 2/2 “Informações adicionais”.
3/18. N.o de identificação do declarante
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o número EORI a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.
Colunas H1 a H6 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Quando o declarante não tiver um número EORI, a administração aduaneira pode atribuir-lhe um número ad hoc para a declaração em causa.
3/19. Representante
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Esta informação é necessária, se for diferente do E.D. 3/17 “Declarante” ou, se for caso disso, do E.D. 3/22 “Titular do regime de trânsito”.
3/20. Identificação do representante
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Esta informação é necessária se for diferente do E.D. 3/18 “N.o de identificação do declarante” ou, se for caso disso, do E.D. 3/23 “N.o de identificação do titular do regime de trânsito”, do E.D. 3/30 “N.o de identificação da pessoa que apresenta as mercadorias na alfândega”, do E.D. 3/42 “N.o de identificação da pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias”, do E.D. 3/43 “N.o de identificação da pessoa que solicita uma prova de estatuto aduaneiro das mercadorias UE” ou do E.D. 3/44 “N.o de identificação da pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em regime de depósito temporário”.
Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.
3/21. Código do estatuto de representante
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o código correspondente ao estatuto do representante.
3/24. Vendedor
Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Se o vendedor for diferente da pessoa indicada no E.D. 3/1. Exportador, indicar o nome completo e o endereço do vendedor das mercadorias, se o respetivo número EORI não for do conhecimento do declarante. No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível.
3/25. N.o de identificação do vendedor
Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Se o vendedor for diferente da pessoa indicada no E.D. 3/1. Exportador, inserir o número EORI do vendedor das mercadorias, sempre que for conhecido. No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível.
No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante.
3/26. Comprador
Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Se o comprador for diferente da pessoa indicada no E.D. 3/15 “Importador”, indicar o nome e o endereço do comprador das mercadorias, se o respetivo número EORI não for do conhecimento do declarante.
No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível.
3/27. N.o de identificação do comprador
Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Se o comprador for diferente da pessoa indicada no E.D. 3/16 “Importador”, esta informação é apresentada sob a forma do número EORI a que se refere o artigo 1.o, n.o 18, do comprador das mercadorias, se esse número for conhecido.
No caso de o valor aduaneiro ser calculado em conformidade com o artigo 74.o do Código, essa informação deve ser fornecida, se disponível.
No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante.
3/37. N.o de identificação do(s) outro(s) interveniente(s) na cadeia de abastecimento
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Número de identificação único atribuído a um operador económico de um país terceiro, no âmbito de um programa de parceria comercial elaborado em conformidade com o Quadro de Normas para a Segurança e Facilitação do Comércio Global, aprovado pela Organização Mundial das Alfândegas, que é reconhecido pela União Europeia.
O identificador da parte em causa deve ser precedido de um código que especifica o seu papel na cadeia de abastecimento.
3/39. N.o de identificação do titular da autorização
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Utilizando o código pertinente da União, indicar o tipo de autorização e o número EORI do titular da autorização, tal como previsto no artigo 1.o, ponto 18.
3/40. N.o de identificação das referências orçamentais adicionais
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Se for utilizado o código de regime 42 ou 63, deve ser facultada a informação exigida pelo artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE.
Quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE, deve ser fornecido o número especial de IVA atribuído para a utilização deste regime.
3/41. N.o de identificação da pessoa que apresenta as mercadorias às autoridades aduaneiras em caso de inscrição nos registos do declarante ou em declarações aduaneiras antecipadas
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, ponto 18, da pessoa que apresenta as mercadorias na alfândega, se a declaração for apresentada mediante inscrição nos registos do declarante.
3/45. N.o de identificação da pessoa que presta a garantia
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, n.o 18, da pessoa que presta a garantia, se diferente do declarante.
3/46. N.o de identificação da pessoa que paga os direitos aduaneiros
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI referido no artigo 1.o, n.o 18, da pessoa que paga os direitos aduaneiros, se diferente do declarante.
Grupo 4 – Informação sobre a avaliação/Imposições
4/1. Condições de entrega
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar, segundo os códigos e a classificação da União previstos para esse efeito, os dados relativos a certas cláusulas do contrato comercial.
4/3. Cálculo das imposições – Tipo de imposição
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar, segundo os códigos pertinentes da União e, se for caso disso, o(s) código(s) previsto(s) pelo Estado-Membro em causa, os tipos de imposição para cada tipo de direito ou imposição aplicável às mercadorias em causa.
4/4. Cálculo das imposições – Base tributável
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar a base tributável de direitos ou de outras imposições (valor, peso ou outra).
4/5. Cálculo das imposições – Taxa da imposição
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar as taxas para cada um dos direitos e imposições aplicáveis.
4/6. Cálculo das imposições – Montante da imposição devido
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o montante para cada um dos direitos e imposições aplicáveis.
Os montantes indicados neste campo devem ser expressos na unidade monetária cujo código figura, eventualmente, no E.D. 4/12. “Unidade monetária interna”, ou, na falta da indicação desse código no E.D. 4/12 “Unidade monetária interna”, na moeda do Estado-Membro em que são cumpridas as formalidades de importação.
4/7. Cálculo das imposições – Total
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o montante total dos direitos e imposições aplicáveis às mercadorias em causa.
Os montantes indicados neste campo devem ser expressos na unidade monetária cujo código figura, eventualmente, no E.D. 4/12. “Unidade monetária interna”, ou, na falta da indicação desse código no E.D. 4/12 “Unidade monetária interna”, na moeda do Estado-Membro em que são cumpridas as formalidades de importação.
4/8. Cálculo das imposições — Método de pagamento
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Utilizando o código pertinente da União, indicar o método de pagamento aplicado.
4/9. Acréscimos e deduções
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Para cada tipo de acréscimo ou dedução pertinente para uma determinada adição de mercadorias, indicar o código respetivo seguido do montante correspondente em moeda nacional que ainda não tenha sido incluído ou deduzido do preço da adição.
4/10. Moeda de faturação
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar a moeda em que é passada a fatura, segundo o código previsto para esse efeito.
Esta informação é utilizada em conjunto com o E.D. 4/11 “Montante total faturado” e o E.D. 4/14 “Preço/montante da adição”, sempre que seja necessária para o cálculo dos direitos de importação.
4/11. Montante total faturado
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o montante faturado para o total das mercadorias declaradas na declaração, expresso na unidade monetária declarada no E.D. 4/10 “Moeda de faturação”.
4/12. Unidade monetária interna
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
As declarações estabelecidas nos Estados-Membros que, durante o período de transição para o euro, derem aos operadores económicos a possibilidade de utilizarem a unidade euro para o preenchimento das suas declarações aduaneiras devem incluir neste campo um indicador da unidade monetária utilizada — unidade nacional ou unidade euro.
4/13. Indicadores de avaliação
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Utilizando os códigos pertinentes da União, indicar a combinação de indicadores para declarar se o valor das mercadorias é determinado por fatores específicos.
4/14. Preço/montante da adição
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Preço das mercadorias objeto da adição declarada em causa, expresso na unidade monetária declarada no E.D. 4/10 “Moeda de faturação”.
4/15. Taxa de câmbio
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Este elemento de dados indica a taxa de câmbio previamente fixada mediante contrato entre as partes em causa.
4/16. Método de avaliação
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o método de avaliação utilizado segundo o código da União previsto.
4/17. Preferência
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Este elemento de dados diz respeito a informações relativas ao tratamento pautal das mercadorias. Quando a sua utilização estiver obrigatoriamente prevista para os requisitos em matéria de dados no quadro do título I, capítulo 3, secção 1, do presente anexo, deve ser preenchida mesmo que não seja solicitada nenhuma preferência pautal. Indicar o código da União respetivo.
A Comissão publicará regularmente a lista das combinações de códigos utilizáveis com exemplos e notas.
4/18. Valor
Coluna H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Valor declarado do conteúdo: Código da moeda e valor monetário do conteúdo, declarados para fins aduaneiros.
4/19. Custos de transporte até ao destino final
Coluna H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Adição; franquia paga: Código da moeda e montante da franquia paga pelo remetente ou que lhe foi imputada.
Grupo 5 – Datas/Horas/Períodos/Locais/Países/Regiões
5/8. Código do país de destino
Colunas H1, H2 e H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Utilizando o código pertinente da União, indicar o código do Estado-Membro em que as mercadorias se encontram na altura da introdução no regime aduaneiro ou, relativamente à coluna H5, em consumo interno.
No entanto, caso se saiba no momento da elaboração da declaração aduaneira, que as mercadorias serão expedidas para outro Estado-Membro após a autorização de saída, indicar o código deste último Estado-Membro.
Coluna H3 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Se as mercadorias forem importadas para sujeição ao regime de importação temporária, o Estado-Membro de destino é o Estado-Membro onde as mercadorias devem ser utilizadas pela primeira vez.
Coluna H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Se as mercadorias forem importadas para sujeição ao regime de aperfeiçoamento ativo, o Estado-Membro de destino é o Estado-Membro onde tem lugar a primeira atividade de aperfeiçoamento.
5/9. Código da região de destino
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar a região de destino das mercadorias no Estado-Membro em causa, segundo o código previsto definido pelos Estados-Membros.
5/14. Código do país de expedição/exportação
Colunas H1 a H5 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Se não tiver ocorrido nenhuma operação comercial (por exemplo, venda ou transformação), nem uma paragem não relacionada com o transporte das mercadorias num país intermediário, indicar o código pertinente da União para indicar o país a partir do qual as mercadorias foram inicialmente expedidas para o Estado-Membro em que as mercadorias se encontram na altura da introdução no regime aduaneiro. Se tiver ocorrido este tipo de paragem ou operação comercial, indicar o último país intermediário.
Para efeitos deste requisito em matéria de dados, uma paragem com o objetivo de permitir a consolidação das mercadorias em rota deve ser considerada como estando relacionada com o transporte das mercadorias.
5/15. Código do país de origem
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o código da União correspondente para o país de origem não preferencial, tal como definido no título II, capítulo 2, do Código.
5/16. Código do país de origem preferencial
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Se for requerido um tratamento preferencial com base na origem das mercadorias no E.D. 4/17 “Preferência”, introduzir o país de origem, tal como indicado na prova de origem. Se a prova de origem se referir a um grupo de países, indicar o grupo de países, segundo os códigos pertinentes da União.
5/23. Localização das mercadorias
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar, segundo os códigos previstos, o local em que as mercadorias podem ser examinadas. O local deve ser suficientemente preciso para permitir às autoridades aduaneiras proceder a um controlo físico das mercadorias.
5/26. Estância aduaneira de apresentação
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Utilizando o código pertinente da União, indicar a estância aduaneira em que as mercadorias são apresentadas para efeitos da sua sujeição a um regime aduaneiro.
5/27. Estância aduaneira de controlo
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar, utilizando o código pertinente da União, a estância aduaneira indicada na respetiva autorização para assegurar a fiscalização do regime.
5/29. Data de apresentação das mercadorias
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar a data em que as mercadorias foram apresentadas à alfândega em conformidade com o artigo 139.o do Código.
5/31. Data de aceitação
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar a data da aceitação da declaração simplificada ou a data em que as mercadorias foram inscritas nos registos do declarante.
Grupo 6 – Identificação das mercadorias
6/1. Massa líquida (kg)
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente da declaração. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens.
Quando a massa líquida for superior a 1 kg e contiver uma fração de unidade (kg), pode arredondar-se do seguinte modo:
|
— |
de 0,001 a 0,499: arredondamento para a unidade inferior (kg), |
|
— |
de 0,5 a 0,999: arredondamento para a unidade superior (kg). |
Se a massa líquida for inferior a 1 kg, deve ser indicada sob a forma de “0” seguida de um número de casas decimais até 6, rejeitando todos os “0” no final da quantidade (por exemplo, “0,123” para uma embalagem de 123 gramas, “0,00304” para uma embalagem de 3 gramas e 40 miligramas ou 0,000654 para uma embalagem de 654 miligramas).
6/2. Unidades suplementares
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar, se for o caso, para a adição correspondente, a quantidade expressa na unidade prevista na legislação da União, tal como publicada na TARIC.
6/5. Massa líquida (kg)
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
A massa bruta corresponde ao peso das mercadorias correspondente à declaração, incluindo as embalagens mas excluindo o equipamento do transportador.
Quando a massa bruta for superior a 1 kg e contiver uma fração de unidade (kg), pode arredondar-se do seguinte modo:
|
— |
de 0,001 a 0,499: arredondamento para a unidade inferior (kg), |
|
— |
de 0,5 a 0,999: arredondamento para a unidade superior (kg). |
Se a massa bruta for inferior a 1 kg, deve ser indicada sob a forma de “0” seguida de um número de casas decimais até 6, rejeitando todos os “0” no final da quantidade (por exemplo, “0,123” para uma embalagem de 123 gramas, “0,00304” para uma embalagem de 3 gramas e 40 miligramas ou 0,000654 para uma embalagem de 654 miligramas).
Colunas H1 a H6, I1 e I2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias abrangidas pela adição correspondente.
Se o peso das paletes for indicado nos documentos de transporte, deve ser igualmente indicado no cálculo da massa bruta, com exceção dos casos seguintes:
|
a) |
A palete constitui uma adição separada da declaração aduaneira; |
|
b) |
A taxa do direito para a adição em causa baseia-se no peso bruto e/ou o contingente pautal da adição em causa é gerido na unidade de medida “peso bruto”. |
6/8. Descrição das mercadorias
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Se o declarante indicar o código CUS de substâncias químicas e preparações, os Estados-Membros podem dispensá-lo da obrigação de fornecer uma descrição exata das mercadorias.
Colunas H1 a H5 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Entende-se por designação das mercadorias a sua denominação comercial habitual. Com exceção da sujeição de mercadorias não-UE ao regime de entreposto aduaneiro num entreposto aduaneiro público do tipo I, II ou III ou num entreposto aduaneiro privado, essa denominação deve ser expressa em termos suficientemente precisos para permitir a identificação e classificação imediata e inequívoca das mercadorias.
Coluna H6 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Consiste numa descrição em linguagem simples e suficientemente precisa para que os serviços aduaneiros possam identificar as mercadorias.
6/9. Tipo de volumes
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Código que especifica o tipo de volume.
6/10. Número de volumes
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Número total de volumes com base na mais pequena unidade de embalagem externa. Refere-se ao número de volumes individuais, embalados de forma que a sua divisão não seja possível sem a desembalagem prévia, ou ao número de peças, caso não estejam embaladas.
No caso de mercadorias a granel, não é necessário fornecer esta informação.
6/11. Marcas de expedição
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Descrição livre das marcas e números que figuram nas unidades de transporte ou nos volumes.
Coluna I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Esta informação só deverá ser fornecida para mercadorias embaladas quando aplicável. No caso de mercadorias em contentores, o número do contentor pode substituir as marcas de expedição que, no entanto, podem sempre ser apresentadas pelo operador económico quando disponíveis. O NRUR ou as referências no documento de transporte que permitem uma identificação inequívoca de todas as embalagens da remessa podem substituir as marcas de expedição.
6/13. Código CUS
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
O número Estatístico e da União Aduaneira (CUS) é o identificador atribuído no âmbito do inventário aduaneiro europeu de substâncias químicas (ECICS/IAESQ) principalmente a substâncias e preparações químicas.
O declarante pode fornecer voluntariamente este código, se não existir, para as mercadorias em causa, nenhuma medida estabelecida na legislação da União tal como publicada na TARIC, ou seja, se a indicação deste código representasse um encargo menor do que a descrição textual completa do produto.
Coluna H1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Se as mercadorias em causa estiverem sujeitas a uma medida estabelecida na legislação da União, tal como publicada na TARIC em relação com um código CUS, esse código deve ser indicado.
6/14. Código das mercadorias — Código da Nomenclatura Combinada
Colunas H1 a H6 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o código numérico da Nomenclatura Combinada correspondente à adição em causa.
6/15. Código das mercadorias — Código TARIC
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar a subposição TARIC correspondente à adição em causa.
6/16. Código das mercadorias – Código(s) adiciona(l)(is) TARIC
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o ou os códigos adicionais TARIC correspondentes à adição em causa.
6/17. Código das mercadorias – Código(s) nacional/ais adicional/ais
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o ou os códigos adicionais nacionais correspondentes à adição em causa.
6/18. Total de volumes
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar, em algarismos, o número total dos volumes que compõem a remessa em causa.
6/19. Tipo de mercadorias
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Natureza da operação respeitante à adição, codificada.
Grupo 7 – Informações relativas ao transporte (modos, meios e equipamentos)
7/2. Contentor
Colunas H1 a H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar a situação na passagem da fronteira externa da União, utilizando o código pertinente da União.
7/4. Modo de transporte na fronteira
Colunas H1 a H4 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual as mercadorias foram introduzidas no território aduaneiro da União.
Coluna H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual as mercadorias foram introduzidas no território fiscal em causa.
7/5. Modo de transporte interior
Colunas H1 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar, segundo o código da União previsto, o modo de transporte à chegada.
7/9. Identificação do meio de transporte à chegada
Colunas H1 e H3 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar a identificação do meio de transporte no qual as mercadorias são diretamente carregadas quando são apresentadas à estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades no destino. Caso se utilize um veículo trator e um reboque com números de matrícula diferentes, indicar o número de matrícula do veículo trator e o do reboque.
Consoante o meio de transporte em causa, indicar as seguintes menções no que respeita à identificação:
|
Meios de transporte |
Método de identificação |
|
Transporte marítimo e por vias navegáveis interiores |
Nome da embarcação |
|
Transporte aéreo |
Número e data do voo (na falta do número do voo, indicar o número de matrícula da aeronave) |
|
Transporte rodoviário |
Número de matrícula do veículo |
|
Transporte ferroviário |
Número do vagão |
7/10. Número de identificação do contentor
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Marcas (letras e/ou números) que identifiquem o contentor de transporte.
No que respeita aos modos de transporte exceto o transporte aéreo, entende-se por contentor uma caixa especial para o transporte de carga, reforçada e empilhável, e que permite movimentações horizontais ou verticais.
No que respeita ao transporte aéreo, entende-se por contentor uma caixa especial para o transporte de carga, reforçada, e que permite movimentações horizontais ou verticais.
No contexto deste elemento de dados, consideram-se como contentores as caixas móveis e os semirreboques utilizados para o transporte rodoviário e ferroviário.
Se for caso disso, para os contentores abrangidos pela norma ISO 6346, deve ser igualmente facultado o identificador (prefixo) atribuído pelo Instituto Internacional de Contentores e de Transporte Intermodal (IIC), para além dos números de identificação dos contentores.
Para as caixas móveis e os semirreboques, deve ser utilizado o código UCI (unidades de carregamento intermodais), introduzido pela norma europeia EN 13044.
7/15. Nacionalidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira
Colunas H1, H3 a H5 do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar a nacionalidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira externa da União, segundo o código da União previsto.
No caso de transporte combinado ou de utilização de vários meios de transporte, o meio de transporte ativo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo: no caso de um camião sobre um navio, o meio de transporte ativo é o navio. No caso de um veículo trator e um reboque, o meio de transporte ativo é o veículo trator.
Grupo 8 – Outros elementos de dados (dados estatísticos, garantias, dados pautais)
8/1. Número de ordem do contingente
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o número de ordem do contingente pautal solicitado.
8/2. Tipo de garantia
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o tipo de garantia utilizada para a operação, segundo os códigos da União previstos.
8/3. Referência da garantia
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o número de referência da garantia utilizada para a operação e, se for caso disso, o código de acesso e a estância de garantia.
8/5. Natureza da operação
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar, segundo os códigos e a classificação da União previstos, o tipo de transação efetuada.
8/6. Valor estatístico
Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados:
Indicar o montante do valor estatístico expresso na unidade monetária cujo código figura, eventualmente, no E.D. 4/12 “Unidade monetária interna” ou, na falta desse código no E.D. 4/12, na moeda do Estado-Membro onde são cumpridas as formalidades de exportação/importação, em conformidade com as disposições da União em vigor.»
(1) Diretiva 2006/79/CE do Conselho, de 5 de outubro de 2006, relativa às isenções fiscais aplicáveis na importação de mercadorias objeto de pequenas remessas sem caráter comercial provenientes de países terceiros (JO L 286 de 17.10.2006, p. 15).