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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/292

19.1.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/292 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2024

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1217 no que diz respeito ao período de derrogação e às pragas que suscitam preocupação para a introdução no território da União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e certas espécies de Pinus L., originários do Japão

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente os artigos 30.o, n.o 1, 40.o, n.o 1, e 41.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos cuja introdução no território da União a partir de determinados países terceiros é proibida. Em conformidade com o anexo VI, ponto 1, do referido regulamento, a introdução no território da União de vegetais para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com exceção dos frutos e sementes, é proibida.

(2)

Em derrogação do anexo VI, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, o Regulamento de Execução (UE) 2020/1217 da Comissão (3) permite, sob determinadas condições, a introdução na União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e certas espécies de Pinus L., originários do Japão («vegetais especificados»).

(3)

Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1217, a derrogação prevista nesse regulamento de execução expira em 31 de dezembro de 2023.

(4)

Em 13 de outubro de 2023, o Japão apresentou à Comissão um pedido para prorrogar a derrogação prevista no Regulamento de Execução (UE) 2020/1217.

(5)

A introdução dos vegetais especificados na União, sob reserva dos respetivos requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2020/1217, tal como efetivamente aplicados pelo Japão, apresentou um risco fitossanitário negligenciável para o território da União.

(6)

A derrogação prevista no artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1217 deve ser prorrogada até 31 de dezembro de 2024, a fim de dar tempo suficiente para avaliar plenamente o risco das pragas ainda não classificadas como pragas de quarentena da União nas listas de pragas que suscitam preocupação. Essa avaliação permitirá à Comissão concluir se a derrogação deve deixar de ser aplicável ou se os vegetais especificados devem estar sujeitos aos requisitos estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 relativamente à sua introdução na União.

(7)

Além disso, o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), a de 15 de março de 2019 (4), concluiu que os vegetais de Chamaecyparis Spach e Pinus parviflora Sieb. & Zucc. (Pinus pentaphylla Mayr) também são hospedeiros da praga Urocerus japonicus (F. Sm.). Por este motivo, essa praga deve ser listada no anexo do referido regulamento como praga que suscita preocupação para esses vegetais.

(8)

A fim de evitar qualquer perturbação das importações e assegurar a continuidade do comércio para além da data de termo da derrogação prevista no artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1217, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Por esse motivo, e de modo a evitar lacunas jurídicas, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2020/1217

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1217 é alterado do seguinte modo:

1)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«A derrogação prevista no artigo 2.o aplica-se aos vegetais especificados importados na União nos seguintes períodos:

a)

Chamaecyparis: de 1 de outubro de 2020 a 31 de dezembro de 2024;

b)

Juniperus: de 1 de novembro a 31 de março de cada ano até 31 de dezembro de 2024;

c)

Pinus L.: de 1 de outubro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.»

2)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e período de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 317 de 23.11.2016, p. 4, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/2031/oj.?locale=pt

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/2031/oj.?locale=pt).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1217 da Comissão, de 25 de agosto de 2020, que derroga o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução na União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e certas espécies de Pinus L., originários do Japão, e que revoga a Decisão 2002/887/CE (JO L 277 de 26.8.2020, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1217/oj?locale=pt).

(4)  Painel da fitossanidade da EFSA, «Scientific Opinion on the commodity risk assessment of black pine (Pinus thunbergii Parl.) bonsai from Japan». EFSA Journal, vol. 17, n.o 5, artigo 5667, 2019, 184 p., doi:10.2903/j.efsa.2019.5667.


ANEXO

Alteração do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1217

No ponto 4 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1217, as alíneas b) e c) passam a ter a seguinte redação:

«b)

Para os vegetais de Chamaecyparis:

i)

Popillia japonica Newman,

ii)

Urocerus japonicus (F. Sm.),

iii)

qualquer outra praga de quarentena ou praga sujeita às medidas referidas no artigo 30.o do Regulamento (UE) 2016/2031 cuja ocorrência na União não seja conhecida;

c)

Para os vegetais de Pinus parviflora Sieb. & Zucc. (Pinus pentaphylla Mayr):

i)

Bursaphelenchus xylophilus (Steiner and Bührer) Nickle et al.,

ii)

Coleosporium paederiae Dietel ex Hirats. f.,

iii)

Crisicoccus pini (Kuwana),

iv)

Cronartium kurilense (Dietel) Y. Ono,

v)

Cronartium quercuum (Berk.) Miyabe ex Shirai,

vi)

Dendrolimus sibiricus Chetverikov,

vii)

Dendrolimus spectabilis (Butler),

viii)

Dendrolimus superans Butler,

ix)

Monochamus spp. (populações não europeias),

x)

Pissodes nitidus Roelofs,

xi)

Popillia japonica Newman,

xii)

Pseudocercospora pini-densiflorae (Hori & Nambu) Deighton,

xiii)

Thecodiplosis japonensis Uchida & Inouye,

xiv)

Urocerus japonicus (F. Sm.),

xv)

qualquer outra praga de quarentena ou praga sujeita às medidas referidas no artigo 30.o do Regulamento (UE) 2016/2031 cuja ocorrência na União não seja conhecida;».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/292/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)