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DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Julho de 2005

que altera a Decisão 2002/472/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Bulgária

[notificada com o número C(2005) 2454]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/497/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2002/472/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2002, que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Bulgária (2) define que a introdução de novos estabelecimentos e navios na lista de estabelecimentos e navios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca da Bulgária exige uma inspecção comunitária.

(2)	A Decisão 2002/472/CE prevê também que a redução da frequência dos controlos físicos prevista na Decisão 94/360/CE da Comissão (3) não será aplicada aos produtos da pesca importados da Bulgária.

(3)

O resultado de uma nova visita de inspecção efectuada por peritos da Comissão revela que a Bulgária cumpre actualmente as condições que lhe permitem oferecer garantias sanitárias, pelo menos, equivalentes às aplicadas na Comunidade. Tendo em conta aquele resultado, importa conceder a redução da frequência dos controlos físicos, incluir novos estabelecimentos na lista e aplicar o procedimento estabelecido no artigo 5.o da Decisão 95/408/CE do Conselho (4) no que se refere a futuras alterações à referida lista.

(4)	A Decisão 2002/472/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(5)	Importa que a presente decisão seja aplicada 45 dias após a data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, de modo a permitir o necessário período transitório.

(6)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2002/472/CE é alterada do seguinte modo:

1)	Os artigos 4.o e 5.o são suprimidos.

2)	Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 28 de Agosto de 2005.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2) JO L 163 de 21.6.2002, p. 24.

(3) JO L 158 de 25.6.1994, p. 41. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/237/CE (JO L 80 de 23.3.2002, p. 40).

(4) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33).

ANEXO

ANEXO I

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo aos produtos da pesca, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários da Bulgária e destinados à exportação para a Comunidade Europeia

Texto de imagem

Texto de imagem

pelo seguinte meio de transporte:

Nome e endereço do expedidor:

Nome do destinatário e endereço do local de destino:

IV. Atestado sanitário

O inspector oficial certifica que os produtos da pesca acima especificados:

1) foram capturados e manuseados a bordo de navios, em conformidade com as normas de higiene fixadas pela Directiva 92/48/CEE,

2) foram desembarcados, manipulados e, se for caso disso, embalados, preparados, transformados, congelados, descongelados e armazenados de forma higiénica no respeito das exigências dos capítulos II, III e IV do anexo da Directiva 91/493/CEE,

3) foram submetidos a controlos sanitários, em conformidade com o capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE,

4) foram embalados, identificados, armazenados e transportados em conformidade com os capítulos VI, VII e VIII do anexo da Directiva 91/493/CEE,

5) não provêm de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas,

6) foram submetidos, com resultados satisfatórios, aos controlos organolépticos, parasitários, químicos e microbiológicos previstos para determinadas categorias de produtos da pesca pela Directiva 91/493/CEE e pelas suas decisões de aplicação.

O abaixo assinado, inspector oficial, declara ter conhecimento das disposições fixadas pelas Directivas 91/493/CEE e 92/48/CEE e pela Decisão 2005/497/CE.

Feito em , em

(local) (data)

Carimbo oficial (1)

Assinatura do inspector oficial (1)

(nome em maiúsculas, cargo e título do signatário)

(1) O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

ANEXO II

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E NAVIOS

N.o de aprovação

Nome

Região

Data-limite de aprovação

Categoria

Observações

BG 051 3001

Maxim-G Keranov

Novo Sello — Vidin District

BG 161 3002

Parpen Chobanov

Boliartsi — Plovdiv District

BG 211 3002

Salvenius ReyaFish

Dospat — Smolyan District

BG 261 3001

Euro Pesca, Ltd company

Svolengrad — Haskovo District

BG 051 3002

Beluga AD

City of Vidin — Region of Vidin

BG 021 3024

Buljac AD

City of Bourgas — Region of Bourgas

BG 020 3001

Buljac AD

City of Bourgas — Region of Bourgas

Legenda da categoria:

PPa	Unidade que transforma unicamente ou parcialmente produtos derivados da aquicultura (produtos aquícolas).