18.10.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 368/4


DECISÃO (UE) 2021/1817 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 13 de outubro de 2021

que nomeia dois juízes do Tribunal Geral

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.°,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da nomeação de Zoltán CSEHI e de Octavia SPINEANU-MATEI como juízes do Tribunal de Justiça, cumpre proceder à nomeação de dois juízes do Tribunal Geral pelo período remanescente dos mandatos de Zoltán CSEHI e de Octavia SPINEANU-MATEI, ou seja, até 31 de agosto de 2022.

(2)

As candidaturas de Krisztián KECSMÁR e de Ion GÂLEA foram propostas para os lugares que vagaram.

(3)

O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2022:

—

Krisztián KECSMÁR,

—

Ion GÂLEA.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2021.

O Presidente

I. JARC