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18.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 368/4 |
DECISÃO (UE) 2021/1817 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 13 de outubro de 2021
que nomeia dois juízes do Tribunal Geral
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.°,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da nomeação de Zoltán CSEHI e de Octavia SPINEANU-MATEI como juízes do Tribunal de Justiça, cumpre proceder à nomeação de dois juízes do Tribunal Geral pelo período remanescente dos mandatos de Zoltán CSEHI e de Octavia SPINEANU-MATEI, ou seja, até 31 de agosto de 2022. |
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(2) |
As candidaturas de Krisztián KECSMÁR e de Ion GÂLEA foram propostas para os lugares que vagaram. |
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(3) |
O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2022:
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Krisztián KECSMÁR, |
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Ion GÂLEA. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2021.
O Presidente
I. JARC