Assunto do litígio
Parte decisória

Assunto do litígio

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de junho de 2011, Total e Elf Aquitaine/Comissão (T‑206/06) através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação da Decisão C (2006) 2098 final da Comissão, de 31 de maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.645 ― Metacrilatos) ― Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Violação dos princípios da atribuição de competências e da proporcionalidade ― Interpretação manifestamente errada ― Violação dos direitos de defesa, dos princípios da equidade e da igualdade de armas ― Dever de fundamentação ― Violação do princípio da boa administração.

Parte decisória

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Total SA e a Elf Aquitaine SA são condenadas nas despesas.