<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1976PTA.0100031101.case.xml"><NO.CASE>103/75</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61975C0103</NO.CELEX><NO.SEQ>0031.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>312</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>312</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE J.-P. WARNER — PROCESSO 103/75</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Jean-Pierre Warner</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19760407">7 de Abril de 1976</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: inglês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>Deve responder-se à questão submetida ao Tribunal de Justiça pelo Landessozialgericht Berlin declarando que as disposições do artigo 27.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1048/71 só se aplicam às prestações pagas ao titular de pensões ou de rendas interessado ou aos membros da sua família pela instituição do Estado-membro do seu lugar, de residência em caso de doença ou de maternidade, e que estas não afectam o direito a uma contribuição para as cotizações de um regime de seguro de doença voluntário de que este seja eventualmente titular ao abrigo da legislação de outro Estado-membro.</P></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>