|
27.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 299/2 |
RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de \6 de julho de 2021
ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España
(BCE/2021/29)
(2021/C 299/02)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
|
(2) |
Em 2018, o Banco de España selecionou a Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A. como seu auditor externo para os exercícios de 2018 a 2020, com a opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2021 a 2022, tendo o Conselho do BCE recomendado tal nomeação, com a opção de prorrogação do mandato relativamente aos exercícios de 2021 e 2022 (1). |
|
(3) |
O mandato do atual auditor externo, Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A., cessou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos para os exercícios de 2021 e 2022. |
|
(4) |
O Banco de España pretende prorrogar o mandato da Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A. relativamente aos exercícios de 2021 a 2022, conforme previsto na Recomendação BCE/2018/22 e considerandos da Decisão do Conselho (UE) 2018/1518 (2). A possibilidade de tal prorrogação encontra-se prevista no contrato celebrado entre o Banco de España e a Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A., |
ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
Recomenda-se a nomeação da associação temporária de empresas Mazars Auditores, S.L.P. Recomenda-se a nomeação da sociedade Mazars, S.A. para o cargo de auditor externo do Banco de España relativamente aos exercícios de 2021 a 2022.
Feito em Frankfurt am Main, em 16 de julho de 2021.
A Presidente do BCE
Christine LAGARDE
(1) Recomendação BCE/2018/22 do Banco Central Europeu, de 6 de setembro de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España (JO C 325 de 14.9.2018, p. 1).
(2) Decisão (UE) 2018/1518 do Conselho, de 9 de outubro de 2018, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banco de España (JO L 256, 12.10.2018, p. 63).