1)

«Partilha, compilação e análise de informações disponíveis nos sistemas de sinalização a bordo de navios e outros sistemas de informação alojados por essas agências ou acessíveis às mesmas, nos termos das respetivas bases jurídicas e sem prejuízo do direito de propriedade dos Estados-Membros sobre os dados;

2)

Prestação de serviços de vigilância e de comunicação com base em tecnologias de ponta, incluindo infraestruturas espaciais e terrestres e sensores instalados em qualquer tipo de plataforma;

3)

Desenvolvimento de capacidades através da elaboração de orientações e de recomendações e do estabelecimento de boas práticas, bem como da realização de ações de formação e do intercâmbio de pessoal;

4)

Reforço da troca de informações e da cooperação no âmbito do exercício das funções de guarda costeira, nomeadamente através da análise dos desafios operacionais e do risco emergente no domínio marítimo;

5)

Partilha de capacidades através do planeamento e da execução de operações polivalentes, e da partilha de recursos e outras competências, na medida em que essas atividades sejam coordenadas pelas agências e tenham o acordo das autoridades competentes dos Estados-Membros em causa».

a)

catálogos de serviços, produtos, cursos de formação, manuais e orientações sobre melhores práticas de todas as atividades interagências de apoio às funções de guarda costeira nos Estados-Membros;

b)

quadros de cooperação regional; e

c)

«fichas informativas por país» com informações pormenorizadas sobre a estrutura e a organização das funções de guarda costeira.

a)

descrever todos os serviços transetoriais disponíveis através das agências e disponibilizar aos Estados-Membros e às agências um guia de acesso a esses serviços;

b)

apresentar uma visão geral das oportunidades de formação e dos manuais desenvolvidos pelas agências, bem como informações sobre o acesso aos mesmos;

c)

apresentar um resumo dos mecanismos de cooperação existentes com uma função de guarda costeira, que estão relacionados com o trabalho prático dos Estados-Membros;

d)

fornecer aos Estados-Membros fichas informativas com uma lista das autoridades nacionais que exercem funções de guarda costeira, incluindo os respetivos pontos de contacto.

a)

abrange os cinco domínios de cooperação interagências;

b)

limita-se essencialmente a temas transetoriais;

c)

aborda temas relacionados com uma única função que poderão enquadrar-se no âmbito de competências de, pelo menos, duas agências (por exemplo, vigilância marítima);

d)

abrange os Estados-Membros da UE e os Estados da EFTA;

e)

inclui o contributo dado pelos Estados-Membros sob a forma de fichas informativas, identificando, nomeadamente, os mecanismos de cooperação regional e internacional existentes;

f)

inclui todas as entidades (civis ou militares) responsáveis por funções de guarda costeira (por exemplo, a Marinha de um Estado-Membro que exerça uma função de guarda costeira).

a)

O catálogo de serviços centra-se nos serviços interagências que estão atualmente ao dispor das partes interessadas dos Estados-Membros e que apoiam o exercício de funções de guarda costeira.

b)

O catálogo de formação, que se enquadra nas atividades de reforço das capacidades das agências, contempla todos os cursos de formação atualmente disponibilizados pelas três agências (em todos os domínios marítimos) às partes interessadas dos Estados-Membros. Estes cursos de formação são organizados por uma única agência ou em conjunto por duas ou três agências.

c)

O catálogo de manuais e orientações sobre melhores práticas pretende abranger todos os manuais e orientações sobre melhores práticas disponibilizados pelas três agências às partes interessadas. Estes manuais e orientações são disponibilizados por uma única agência ou em conjunto por duas ou três agências. Existem também vários acordos de cooperação regional há muito estabelecidos dentro e fora da Europa, que envolvem partes interessadas da UE. No contexto destes acordos, foram elaborados inúmeros manuais e orientações sobre boas práticas que são considerados relevantes para o manual, tendo sido incluídas referências adequadas no catálogo de manuais.

d)

A secção dedicada à cooperação regional/internacional/bilateral/multilateral fornece uma amostra representativa de alguns dos mecanismos de coordenação e cooperação existentes dentro e fora da Europa, que abrangem todo o espetro de funções de guarda costeira. Uma secção temática (disponível através da plataforma específica em linha) apresenta grande parte destes mecanismos, e cada um deles contém uma ligação para as fichas informativas por país (ver abaixo). Deste modo, cada país pode indicar se participa em cada um dos mecanismos.

e)

As fichas informativas por país visam identificar, para cada país, as organizações que exercem funções de guarda costeira e a função específica que exercem. O modelo das fichas informativas foi desenvolvido em consulta com peritos nomeados pelos conselhos de administração das agências, sendo depois preenchido por cada um dos países.

a)

segurança marítima, incluindo a gestão do tráfego de navios;

b)

assistência em caso de acidentes marítimos e serviço de assistência marítima;

c)

inspeção e controlo das pescas;

d)

controlo das fronteiras marítimas;

e)

proteção do meio marinho e combate à poluição marítima;

f)

prevenção e eliminação do tráfico e do contrabando e fiscalização do cumprimento da legislação correspondente no domínio marítimo;

g)

operações de busca e salvamento;

h)

monitorização e vigilância marítima;

i)

atividades aduaneiras marítimas;

j)

resposta a acidentes e catástrofes marítimas;

k)

segurança marítima, dos navios e dos portos.

a)

SLA entre a AECP e a EMSA, que foi celebrado em 2012 e tem sido regularmente renovado e alargado desde então. Atualmente, é renovado automaticamente todos os anos e abrange a prestação de serviços marítimos integrados específicos pela EMSA à AECP e mecanismos para a utilização de navios fretados pela EMSA em atividades da AECP. Permite igualmente que a AECP utilize o Sistema de Aeronaves Telepilotadas (RPAS) da EMSA em atividades de controlo e monitorização das pescas e para efeitos de cooperação no combate à poluição;

b)

SLA entre a EMSA e a Frontex, que foi celebrado em 2013 e tem sido regularmente renovado e alargado desde então. Atualmente, vigora por tempo indeterminado e abrange a prestação de serviços marítimos específicos pela EMSA à Frontex em apoio do EUROSUR e um mecanismo que permite à Frontex utilizar o RPAS da EMSA em atividades de controlo fronteiriço;

c)

SLA entre a AECP e a Frontex para a prestação de serviços em apoio das atividades da AECP, incluindo serviços de vigilância aérea e o destacamento de navios patrulha de alto mar. Renova-se automaticamente todos os anos;

d)

SLA entre a AECP e a Frontex para a prestação de serviços de vigilância das fronteiras no âmbito do EUROSUR. Renova-se automaticamente todos os anos e tem sido regularmente atualizado e alterado.

a)

O Sistema de Identificação Automática Terrestre

O Sistema de Identificação Automática Terrestre (T-AIS) é um sistema de radiodifusão marítimo baseado na transmissão de sinais de rádio de frequência muito elevada. Permite aos navios comunicar informações sobre a sua identificação, posição e rumo, assim como sobre a carga transportada. Na Europa, o intercâmbio de mensagens AIS é efetuado através do sistema SafeSeaNet (SSN);

b)

O Sistema de Intercâmbio de Informações Marítimas da União (SafeSeaNet)

O Sistema de Intercâmbio de Informações Marítimas da União (SSN) (5) é um sistema transfronteiriço e transetorial de partilha e intercâmbio de informações, que presta serviços marítimos integrados para fins de segurança marítima, segurança portuária e do transporte marítimo, proteção do meio marinho e eficiência do tráfego e do transporte marítimos, bem como de conhecimento da situação no mar e vigilância marítima; o sistema estabelece a ligação entre as autoridades marítimas de toda a Europa através de uma rede de intercâmbio de dados marítimos. O SSN inclui informações sobre navios do AIS, sistemas de notificação obrigatória (MRS), dados sobre escalas, mercadorias perigosas e poluentes, segurança, resíduos gerados em navios e resíduos da carga, bem como informações sobre incidentes de segurança.

A EMSA é responsável pelo desenvolvimento, funcionamento e manutenção do sistema SSN central e interage com os utilizadores numa base operacional;

c)

AIS por satélite

Os satélites também recebem mensagens de posição do AIS. O intercâmbio de informações do AIS por satélite, através de prestadores comerciais, permitiu aumentar a distância geográfica de seguimento dos navios; nesse caso, os dados são fornecidos em menos de uma hora.

Os dados do AIS por satélite, disponibilizados através da EMSA e partilhados com a AECP e a Frontex, possuem cobertura mundial;

d)

Identificação e Seguimento de Longo Alcance

A Identificação e Seguimento de Longo Alcance (LRIT) é um sistema mundial de identificação e seguimento de navios baseado nas comunicações por satélite. Nos termos da regulamentação da Organização Marítima Internacional (OMI), os navios de passageiros, os navios de carga (de arqueação bruta igual ou superior a 300 toneladas) e as unidades móveis de perfuração ao largo que efetuam viagens internacionais enviam relatórios de posição obrigatórios de seis em seis horas. A EMSA é responsável pela operação do Centro de Dados Cooperativo (CDC) LRIT, através do qual os utilizadores de países participantes no CDC LRIT da UE podem ter acesso às informações LRIT sobre os navios que arvoram o seu pavilhão em qualquer parte do mundo.

Os Estados-Membros recebem os relatórios de posição obrigatórios gratuitamente, uma vez que os respetivos custos são pagos pela EMSA a partir do orçamento da UE. Foi estabelecido um acordo nos termos do qual os Estados-Membros podem optar por partilhar gratuitamente dados sobre os navios que arvoram o seu pavilhão com outros Estados-Membros.

Além disso, os utilizadores de países participantes no CDC LRIT da UE podem receber, a pedido, mas a suas expensas, dados relativos a navios que se dirijam às águas da UE ou que naveguem num raio de 1 000 milhas náuticas das águas da UE, independentemente do pavilhão que arvorem;

e)

Bases de dados marítimos centrais de referência da EMSA

A EMSA gere numerosas bases de dados marítimos centrais. Atualmente, revestem-se de particular interesse (também em relação ao ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo, EMSWe) a base de dados central sobre organizações (COD), a base de dados central sobre materiais perigosos («hazmat» — CHD) e a base de dados central sobre navios (CSD).

A COD contém informações relacionadas com organizações públicas, tais como as autoridades locais e nacionais que participam no ecossistema do SafeSeaNet. Inicialmente, a COD pretendia funcionar como uma base de dados de infraestruturas de acompanhamento do tráfego em terra (STMID), que simplifica e facilita a partilha de informações sobre as autoridades e os centros costeiros designados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 22.o da Diretiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios.

A CSD pode ser utilizada para efetuar a verificação cruzada dos dados de identificação dos navios (número OMI, MMSI, nome, indicativo de chamada e pavilhão) constantes de bases de dados nacionais sobre os navios ou fornecidos pelas partes notificantes. Os dados do navio (por exemplo, arqueação, comprimento, boca) também estão disponíveis sempre que tenham sido fornecidos pelas partes interessadas pertinentes. A CSD está alojada na EMSA e presta um serviço comum aos utilizadores internos da EMSA e a todos os Estados-Membros.

O principal objetivo da CHD consiste em melhorar a qualidade das informações sobre mercadorias perigosas e poluentes comunicadas através do sistema SafeSeaNet. Inclui uma lista exaustiva de todas as mercadorias perigosas e poluentes que tenham sido notificadas ao abrigo da Diretiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, na redação em vigor (6). Proporciona igualmente acesso à base de dados sobre as fichas informativas sobre substâncias químicas no meio marinho (MAR-CIS), que contém informações sobre perigos e riscos associados às mercadorias perigosas e poluentes. A CHD pode ser consultada pelas autoridades dos Estados-Membros, pela indústria e pelo público em geral;

f)

Dados e informações relacionados especificamente com as pescas

No âmbito dos planos de utilização conjunta e ao abrigo de obrigações internacionais, a AECP recebe diversos dados e serviços relacionados com as pescas das autoridades competentes dos Estados-Membros e de organizações internacionais.

O Sistema de Monitorização dos Navios (VMS) é um sistema de monitorização por satélite, que, a intervalos regulares, fornece dados às autoridades das pescas do Estado de pavilhão sobre a localização, o rumo e a velocidade dos navios de pesca. Na UE, a utilização deste sistema é obrigatória para navios de pesca de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros (7).

Os navios de pesca são equipados, a bordo, com um terminal à prova de manipulação. Este terminal recebe, por satélite, dados de posição dos sistemas mundiais de navegação por satélite (GNSS) e, seguidamente, transmite, por satélite, os dados VMS, normalmente a intervalos de uma ou duas horas (no máximo), a uma estação terrestre (LES) para transmissão ulterior para o centro de monitorização da pesca pertinente. O sistema foi concebido para funcionar em modo totalmente automático sem intervenção manual.

O VMS é utilizado para verificar o histórico de posições e as posições em tempo quase-real de um navio de pesca, tendo em vista o cumprimento dos registos de capturas, o apoio à aplicação da legislação sobre atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e a assistência às funções de guarda costeira. No âmbito dos planos de utilização conjunta, a AECP recebe dados VMS de todos os Estados-Membros da UE envolvidos em cada plano. Os Estados-Membros enviam igualmente à AECP dados VMS que receberam de navios de países terceiros autorizados a pescar nas suas águas.

Uma vez que a AECP também coordena planos de utilização conjunta em águas internacionais, as organizações de gestão das pescas enviam para o VMS da AECP dados fornecidos por navios de pesca de países terceiros que operam nessas zonas.

O Sistema Eletrónico de Registo e Transmissão de Dados (ERS) é utilizado para o intercâmbio automático de dados sobre as atividades de pesca. Estes dados são transmitidos pelos navios de pesca às autoridades nacionais do Estado de pavilhão e são objeto de intercâmbio através do ERS utilizando um formato e um protocolo normalizados estabelecidos entre o Estado de pavilhão e outras partes (Estado costeiro, Estado de controlo, AECP). O ERS é utilizado para os diários de pesca da UE (incluindo declarações de capturas e de desembarque, etc.) e a AECP recebe dados relativos a uma lista de navios previamente estabelecida.

a)

Serviço de Vigilância Marítima do Copérnico

b)

Imagens de radar de abertura sintética (SAR) obtidas por satélite

Os sensores SAR utilizam frequências de micro-ondas para obter medições retrodifundidas pela superfície detetada em baixo (mar ou terra). As imagens podem ser obtidas independentemente das condições atmosféricas e da nebulosidade, e a qualquer hora do dia ou da noite.

As imagens SAR do oceano dependem muito da rugosidade da superfície do mar causada pela tensão do vento. Ao medirem a altura das ondas, as imagens resultantes apresentam características que se destacam do fundo; por exemplo, os navios e outras estruturas artificiais são apresentados como pontos brilhantes, ao passo que os derrames de petróleo ou zonas muito pouco ventosas são apresentados como formas escuras.

c)

Imagens óticas de satélites

As imagens óticas podem fornecer uma multitude de informações em diferentes bandas espetrais. Facilitam a interpretação das imagens e a identificação de objetos devido à combinação de frequências vermelho/verde/azul (RGB) e alto contraste, embora com um nível muito elevado de dependência da luz solar e das condições atmosféricas. Os sensores óticos não captam imagens durante a noite ou em condições de nebulosidade.

d)

Serviço de Monitorização do Meio Marinho do Copérnico (8)

e)

Produtos de satélites oceanográficos

Alguns satélites Sentinel destinam-se à monitorização dos oceanos com instrumentos como altímetros, radiómetros e instrumentos óticos com bandas espetrais específicas. Estes três tipos de sensores (a bordo, por exemplo, do Sentinel3 e do Sentinel6) proporcionam uma observação de referência para extrair informações sobre o estado e a física dos oceanos, a fim de disponibilizar previsões sobre os oceanos: correntes, ondulação, nível do mar, gelo marítimo, temperatura, salinidade. Combinados com muitas fontes de imagem ótica, fornecem igualmente observações do estado biogeoquímico do mar (nomeadamente para previsões conexas).

a)

Sistemas de Aeronaves Telepilotadas (RPAS)

Os serviços dos Sistemas de Aeronaves Telepilotadas prestam assistência em operações de vigilância marítima, apoiando as autoridades envolvidas em funções de guarda costeira desempenhadas pelos Estados-Membros e pelas agências da UE, nomeadamente:

Utilizado como uma ferramenta complementar na cadeia global de vigilância, o RPAS possui uma capacidade de voo de longa duração (mais de 10 horas, consoante o sistema), o que permite a monitorização de grandes áreas, e pode permanecer «no local», se necessário, durante o dia e à noite.

A atual carteira RPAS da EMSA inclui sistemas de descolagem e aterragem vertical (VTOL), bem como RPAS de asa fixa, alguns dos quais utilizam a comunicação por satélite para viabilizar operações rádio além da linha de vista. Os RPAS VTOL são particularmente úteis para o controlo das pescas, a monitorização das emissões dos navios (utilizando sensores olfativos na pluma dos navios) e operações de combate à poluição. Consoante a sua massa de carga útil máxima, o RPAS pode transportar uma série de sensores, tais como câmaras óticas e/ou com infravermelhos para vigilância durante o dia/noite, sensores de radiação infravermelha (IR) e/ou de radar para deteção de navios e manchas de petróleo.

As transmissões de vídeo diretas em contínuo e os dados recolhidos através do RPAS são distribuídos através de um centro de dados RPAS em linha, que permite o acesso a partir do local de trabalho e/ou em locais remotos. Os dados são incorporados na imagem marítima já disponível através da integração de outros serviços de vigilância marítima.

b)

Fontes baseadas em aeronaves tripuladas

Os serviços tripulados permitem a monitorização em tempo real, entre outras, de áreas de interesse «além-fronteiras», e os dados da vigilância são disponibilizados aos requisitantes imediatamente, durante a operação.

Os sensores instalados na plataforma aérea transmitem diretamente um vídeo em tempo real e fluxos de informação ao posto de monitorização e aos centros de coordenação parceiros na UE.

O principal objetivo consiste em apoiar as autoridades nacionais dos Estados-Membros e dos países associados a Schengen que exercem funções de guarda costeira, bem como entidades e agências da UE, na realização de atividades de vigilância e monitorização dentro de uma área de interesse específica, sobretudo nas áreas «além-fronteiras» da UE.

A vigilância aérea polivalente apoia os utilizadores envolvidos em:

A Frontex e a AECP prestam estes serviços com base num contrato-quadro interinstitucional conjunto.

a)

Dados meteorológicos/oceanográficos

Estão disponíveis vários dados meteorológicos/oceanográficos, que foram integrados nos sistemas da EMSA. Estes conjuntos de dados são descritos em baixo.

b)

Informações adicionais sobre navios e viagens

Os Estados-Membros também trocam dados adicionais (sobre navios, viagens, inspeções e outras informações conexas) através dos sistemas da EMSA. Estes dados incluem, entre outros: dados sobre inspeções e alertas relacionados com a regulamentação internacional ou da UE (THETIS, THETIS-EU); relatórios da investigação de acidentes (EMCIP); dados sobre a certificação dos marítimos (STCW-IS); homologações de equipamento marítimo (MarED); notificações de chegadas e partidas dos portos, transporte de mercadorias perigosas e relatórios de incidentes (SafeSeaNet).

a)

Algoritmos de Monitorização Automatizada de Comportamentos (ABM)/Serviço de Deteção de Anomalias

As ferramentas ABM baseiam-se em algoritmos que analisam as posições dos navios para detetar comportamentos específicos e alertar o operador pertinente. Até à data, foram desenvolvidos mais de 20 algoritmos, incluindo algoritmos que permitem detetar a entrada numa área de interesse, um encontro entre dois navios no mar e a aproximação de um navio da costa. Todas as ferramentas ABM podem ser selecionadas e configuradas diretamente pelo utilizador; os operadores são automaticamente alertados em tempo real por correio eletrónico ou através da interface gráfica de utilizador do SafeSeaNet (SEG).

As ABM são utilizadas por um número cada vez maior de Estados-Membros e organismos da UE em vários contextos operacionais, como o controlo das pescas, o controlo das fronteiras, a segurança, a segurança do tráfego marinho, a proteção costeira e a proteção do ambiente.

As ABM são disponibilizadas aos Estados-Membros e à AECP através dos Serviços Marítimos Integrados (IMS) da EMSA. A plataforma associada é a «SEG». São também disponibilizadas à Frontex, sistema a sistema, através da Aplicação de Informação para Operações Conjuntas (JORA). Na plataforma da Frontex, designam-se por «Serviço de Deteção de Anomalias».

b)

Produtos de valor acrescentado de Observação da Terra

Os produtos de valor acrescentado ajudam os utilizadores, na medida em que extraem informações particularmente valiosas de produtos de imagem básicos, permitindo às autoridades realizar análises de alto nível de objetos, características ou atividades no mar com maior rapidez e eficiência. Os produtos de valor acrescentado podem ser fornecidos como uma camada adicional do produto de imagem de satélite original ou como uma camada separada de informação, por exemplo uma camada vetorial, ou como uma previsão ou reanálise/previsão climática. Os produtos de valor acrescentado atualmente ao dispor dos utilizadores incluem:

Estes produtos de valor acrescentado de Observação da Terra são disponibilizados aos Estados-Membros e à AECP através dos IMS da EMSA. Podem ser gratuitos no ponto de utilização para os Estados-Membros e a AECP, uma vez que o financiamento pode estar coberto pelo Serviço de Vigilância Marítima do Copérnico, com a ajuda do Serviço de Monitorização do Meio Marinho do Copérnico (12). Podem ser visualizados na SEG e podem também ser fornecidos à Frontex, sistema a sistema, através da aplicação JORA. Na plataforma da Frontex, são designados por «Serviço de Deteção de Navios» (VDS) e «Serviço de Deteção de Atividades».

c)

Correlação de dados sobre navios no âmbito da Observação da Terra

As deteções de navios obtidas a partir de imagens óticas e de SAR são correlacionadas com dados sobre os navios (por exemplo, dados AIS, LRIT e VMS). Esta correlação pode fornecer uma visão geral sobre os navios que comunicam informações numa determina área e aqueles que não o fazem. Estas informações são apresentadas em duas camadas vetoriais:

Os utilizadores só receberão correlações de informações comunicadas por navios para as quais tenham obtido os direitos de acesso necessários.

a)

AECP: os IMS da AECP fornecem um quadro integrado da situação marítima, especificamente adaptado para efeitos de controlo das pescas, que apoia as atividades de controlo das pescas dos Estados-Membros. É criado e ampliado através da plataforma SEG desenvolvida pela EMSA.

Os IMS da AECP têm a capacidade de integrar e agregar, em tempo real, conjuntos de dados de posição recolhidos através de canais como o VMS, AIS terrestre e AIS por satélite, bem como relatórios LRIT e VDS e imagens de satélite transmitidas através do Serviço de Vigilância Marítima do Copérnico.

A aplicação possui uma grande variedade de funcionalidades e conjuntos de dados de referência, podendo ser utilizada para tarefas específicas de controlo das pescas. Estas tarefas vão desde a monitorização das atividades de pesca nas águas da UE e de organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) à disponibilização de uma fonte fiável de informações históricas sobre a movimentação dos navios a nível mundial (não limitadas a navios de pesca) para efeitos de verificação dos certificados de captura INN (Regulamento INN (13)).

Além disso, a integração de informações especificamente relacionadas com as pescas sobre fronteiras marítimas e zonas de pescas e, mais importante ainda, sobre atributos específicos das atividades de pesca de navios de pesca – como os tipos de navios da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), tipos de arte, marcas externas do ficheiro da frota de pesca comunitária (CFR) e informações sobre autorizações de pesca – permite a disponibilização de funcionalidades avançadas de filtragem e pesquisa. As numerosas funcionalidades incluem:

b)

EMSA: para a maior parte das comunidades de utilizadores, a SEG é a principal plataforma para a visualização do SafeSeaNet e dos Serviços Marítimos Integrados, incluindo a Monitorização Automatizada de Comportamentos. O acesso aos Serviços Marítimos Integrados é efetuado através da interface gráfica de utilizador em linha SEG, que está disponível em computadores de secretária, computadores portáteis e dispositivos móveis (através da aplicação IMS). Estes serviços também estão disponíveis em interfaces sistema a sistema, que permitem aos utilizadores visualizar dados integrados nos seus próprios sistemas e receber alertas em casos de vigilância predeterminados específicos.

Adicionalmente, a principal plataforma para a gestão de produtos de Observação da Terra é o Centro de Dados de Observação da Terra. Quanto aos dados operacionais do RPAS, a principal plataforma é o Centro de Dados do RPAS;

c)

Frontex:

—

a finalidade do curso,

—

os objetivos do curso, e

—

os destinatários do curso.

a)

os pontos nacionais de contacto nos ministérios e a nível estratégico, com os respetivos dados de contacto, ou seja, o endereço eletrónico e o número de telefone;

b)

os ministérios/departamentos/agências/organizações envolvidos nas diversas funções de guarda costeira, juntamente com o respetivo endereço, dados de contacto 24/7 (telefone e correio eletrónico) e sítio Web, se for o caso;

c)

a ficha informativa também identifica a «principal» organização responsável por cada uma das funções de guarda costeira, juntamente com qualquer outra organização que desempenhe um papel ou tenha uma responsabilidade relacionados com essas funções. Identificará também se e em que casos este papel «principal» sofrerá alterações, consoante a jurisdição/área marítima (ou seja, mares territoriais, zona contígua, zona económica exclusiva e alto-mar);

d)

uma lista das diversas organizações regionais/internacionais em que o país participa ou está envolvido.