Directiva 95/49/CE da Comissão, de 26 de Setembro de 1995, que actualiza a lista de entidades abrangidas pela Directiva 91/296/CEE, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes
Jornal Oficial nº L 233 de 30/09/1995 p. 0086 - 0087
DIRECTIVA 95/49/CE DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1995 que actualiza a lista de entidades abrangidas pela Directiva 91/296/CEE, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (1), alterada pela Directiva 94/49/CE da Comissão (2), e nomeadamente o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que as redes de gasodutos de alta pressão e as entidades responsáveis por essas redes nos Estados-membros abrangidas pela Directiva 91/296/CEE constam da lista do anexo dessa directiva; Considerando que essa lista deve ser actualizada pela Comissão após consulta dos Estados-membros em causa, sempre que necessário no contexto dos objectivos da Directiva 91/296/CEE e, nomeadamente, tendo em conta o nº 1, alínea a), do artigo 2º, Considerando que a evolução das indústrias de gás em Espanha e a adesão de três novos Estados-membros, a Áustria, a Finlândia e a Suécia exigem a actualização da lista; Após consulta dos Estados-membros em causa, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 91/926/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 31 de Dezembro de 1995. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas de tal referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1995. Pela Comissão Christos PAPOUTSIS Membro da Comissão (1) JO nº L 147 de 12. 6. 1991, p. 37. (2) JO nº L 295 de 16. 11. 1994, p. 16. ANEXO Lista das entidades e das redes de gasodutos de alta pressão >POSIÇÃO NUMA TABELA>