Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/4190 |
28.7.2025 |
RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 15 de julho de 2025
que altera a Recomendação BCE/2017/10 relativa às especificações comuns para o exercício caso a caso das faculdades e opções previstas no direito da União pelas autoridades nacionais competentes no que respeita às instituições de crédito menos significativas
(BCE/2025/26)
(C/2025/4190)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, e o artigo 6.o, n. os 1 e 5, alínea c),
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Recomendação BCE/2017/10 do Banco Central Europeu (2) (a seguir designada «Recomendação O&F») estabelece especificações comuns para o exercício de certas opções e faculdades previstas no direito da União pelas autoridades nacionais competentes (ANC) em relação a instituições menos significativas. A Recomendação O&F foi alterada pela Recomendação BCE/2022/13 do Banco Central Europeu (3), a fim de ter em conta as alterações legislativas introduzidas desde a sua adoção. |
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(2) |
Desde então, foram introduzidas novas opções e faculdades no direito da União, e as opções e faculdades existentes foram também alteradas ou suprimidas, incluindo opções e faculdades constantes da Recomendação O&F. Por conseguinte, é adequado alinhar em conformidade a Recomendação O&F. |
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(3) |
No que diz respeito à opção de uma autoridade competente decidir que uma instituição não deve ser considerada uma instituição de pequena dimensão e não complexa, com base numa análise da sua dimensão, interligação, complexidade ou perfil de risco, o BCE considera necessário incentivar uma abordagem harmonizada, definindo as circunstâncias em que as ANC devem avaliar se uma instituição de crédito não deve ser considerada uma instituição de pequena dimensão e não complexa. |
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(4) |
Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação BCE/2017/10, |
ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
PARTE I
Alterações
A Recomendação BCE/2017/10 é alterada do seguinte modo:
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1) |
Na parte II, é inserida a seguinte Secção I-A: «I-A Instituições de pequena dimensão e não complexas 1. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 145, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: instituições de pequena dimensão e não complexas Quando uma instituição menos significativa tiver sido identificada como uma instituição menos significativa de risco elevado (High Risk LSI) (*1) durante mais de quatro trimestres consecutivos, a ANC deve avaliar se essa instituição deve ou não ser considerada uma instituição de pequena dimensão e não complexa com base numa análise do seu perfil de risco. (*1) As instituições menos significativas são classificadas como de risco elevado com base numa avaliação de risco realizada pela ANC pertinente e no respetivo cumprimento dos requisitos de fundos próprios e requisitos em matéria de alavancagem.»;" |
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2) |
O anexo é substituído pelo anexo da presente orientação. |
PARTE II
Destinatários
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1. |
As ANC dos Estados-Membros participantes são as destinatárias da presente recomendação. |
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2. |
Recomenda-se às ANC que apliquem a presente recomendação a partir da data da sua adoção. |
Feito em Frankfurt am Main, em 15 de julho de 2025.
A Presidente do BCE
Christine LAGARDE
(1) JO L 287 de 29.10.2013, p.63, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1024/oj.
(2) Recomendação do Banco Central Europeu, de 4 de abril de 2017, relativa às especificações comuns para o exercício caso a caso das faculdades e opções previstas no direito da União pelas autoridades nacionais competentes no que respeita às instituições de crédito menos significativas (BCE/2017/10) (JO C 120 de 13.4.2017, p. 2)
(3) Recomendação do Banco Central Europeu, de 25 de março de 2022, que altera a Recomendação BCE/2017/10 relativa às especificações comuns para o exercício caso a caso das faculdades e opções previstas no direito da União pelas autoridades nacionais competentes no que respeita às instituições de crédito menos significativas (BCE/2022/13) (JO C 142 de 30.3.2022, p. 1)
ANEXO
O anexo da Recomendação BCE/2017/10 é substituído pelo seguinte:
«ANEXO
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Base jurídica da opção e/ou faculdade |
Abordagem recomendada: congruência com a política relativa às opções e faculdades aplicáveis a instituições significativas |
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Supervisão em base consolidada e derrogações da aplicação de requisitos prudenciais |
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Artigo 4.o, n.o 1, ponto 20), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: faculdade de excluir entidades da definição de companhia financeira |
Secção II, capítulo 1, n.o 3, do Guia do BCE |
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Artigo 7.o, n. os 1 a 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: derrogação da aplicação de requisitos de capital |
Secção II, capítulo 1, n.o 4, do Guia do BCE |
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Artigo 8.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: derrogação da aplicação de requisitos de liquidez |
Secção II, capítulo 1, n.o 5, do Guia do BCE |
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Artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013: método de consolidação individual |
Secção II, capítulo 1, n.o 6, do Guia do BCE |
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Artigo 10.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: dispensa aplicável a instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central |
Secção II, capítulo 1, n.o 7, do Guia do BCE |
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Artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em conjugação com o artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2022/676 (*1): métodos de consolidação no caso de empresas relacionadas na aceção do artigo 22.o, n.o 7, da Diretiva 2013/34/UE |
Secção II, capítulo 1, n.o 9, do Guia do BCE |
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Artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em conjugação com o artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2022/676: métodos de consolidação no caso de participações ou de outros vínculos de capital diferentes dos referidos no artigo 18.o, n. os 1 e 4 |
Secção II, capítulo 1, n.o 10, do Guia do BCE |
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Artigo 18.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em conjugação com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2022/676: consolidação nos casos de influência significativa e de direção única |
Secção II, capítulo 1, n.o 11, do Guia do BCE |
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Artigo 18.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: consolidação |
Secção II, capítulo 1, n.o 12, do Guia do BCE |
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Artigo 18.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em conjugação com o artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) 2022/676: consolidação |
Secção II, capítulo 1, n.o 13, do Guia do BCE |
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Artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: exclusão da consolidação |
Secção II, capítulo 1, n.o 14, do Guia do BCE |
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Artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: avaliação de ativos e elementos extrapatrimoniais - utilização das normas internacionais de relato financeiro (International Financial Reporting Standards) para fins prudenciais |
Secção II, capítulo 1, n.o 15, do Guia do BCE |
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Artigo 21.o-A, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE: faculdade de excluir uma companhia financeira isenta e uma companhia financeira mista da consolidação prudencial |
Secção II, capítulo 1, n.o 16, do Guia do BCE |
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Fundos próprios |
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Artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: classificação de emissões posteriores como instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 |
Secção II, capítulo 2, n.o 3, do Guia do BCE |
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Artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: dedução das detenções de participações em empresas de seguros |
Secção II, capítulo 2, n.o 5, do Guia do BCE |
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Artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: dedução de detenções de participações em entidades do setor financeiro |
Secção II, capítulo 2, n.o 6, do Guia do BCE |
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Artigo 54.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cálculo do fator de desencadeamento dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 emitidos por empresas filiais estabelecidas em países terceiros |
Secção II, capítulo 2, n.o 7, do Guia do BCE |
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Artigo 78.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: redução de fundos próprios — requisito de margem de capital excedentária |
Secção II, capítulo 2, n.o 8, do Guia do BCE |
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Artigo 78.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: redução de instrumentos de fundos próprios - sociedades mútuas, instituições de poupança e sociedades cooperativas |
Secção II, capítulo 2, n.o 10, do Guia do BCE |
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Artigo 78.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: redução de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 e/ou prémios de emissão conexos |
Secção II, capítulo 2, n.o 11, do Guia do BCE |
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Artigo 79.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: redução de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 |
Secção II, capítulo 2, n.o 12, do Guia do BCE |
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Artigo 83.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: derrogação relativa a instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 emitidos por uma entidade com objeto específico |
Secção II, capítulo 2, n.o 13, do Guia do BCE |
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Artigo 84.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: interesses minoritários incluídos nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados |
Secção II, capítulo 2, n.o 14, do Guia do BCE |
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Artigos 84.o, n.o 1, alínea a), 85.o, n.o 1, alínea a), e 87.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: derrogação do critério do “menor dos dois requisitos” aplicável ao cálculo dos interesses minoritários e dos fundos próprios de nível 1 e de nível 2 elegíveis |
Secção II, capítulo 2, n.o 15, do Guia do BCE |
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Artigo 142.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE: falta de cumprimento do requisito combinado de reserva de fundos próprios ou do requisito de reserva para rácio de alavancagem |
Secção II, capítulo 10, n.o 11, do Guia do BCE |
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Requisitos de fundos próprios |
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Artigo 104.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: isenção da classificação de posições da carteira de negociação |
Secção II, capítulo 3, n.o 3, do Guia do BCE |
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Artigo 104.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: isenção da classificação de posições extra carteira de negociação |
Secção II, capítulo 3, n.o 4, do Guia do BCE |
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Artigo 113.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco - posições em risco intragrupo |
Secção II, capítulo 3, n.o 5, do Guia do BCE |
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Artigo 244.o, n.os 2 e 3 e artigo 245.o, n. os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: transferências de risco significativo |
Secção II, capítulo 3, n.o 7, do Guia do BCE |
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Artigo 283.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: aplicação do método do modelo interno |
Secção II, capítulo 3, n.o 8, do Guia do BCE |
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Artigo 284.o, n.os 4 e 9, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cálculo do valor da posição em risco no que respeita ao risco de crédito de contraparte |
Secção II, capítulo 3, n.o 9, do Guia do BCE |
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Artigo 314.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: derrogação para calcular uma componente separada de juros, operações de locação e dividendos para subsidiárias específicas |
Secção II, capítulo 3, n.o 10, do Guia do BCE |
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Artigo 314.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cálculo da componente “serviços” do sistema de proteção institucional |
Secção III, capítulo 2, n.o 2, do Guia do BCE |
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Artigo 325.o-C, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: análise interna da utilização do método padrão alternativo a contento da autoridade competente e frequência dessa análise |
Secção II, capítulo 3, n.o 11, do Guia do BCE |
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Artigo 325.o-T, n.os 5 e 6 do Regulamento (UE) n.o 575/2013: autorização para utilizar a definição alternativa de sensibilidades (delta e vega) |
Secção II, capítulo 3, n.o 12, do Guia do BCE |
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Artigo 366.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cálculo do montante de valor em risco |
Secção II, capítulo 3, n.o 13, do Guia do BCE |
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Artigo 383.o-B, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 575/2013: requisitos de fundos próprios para riscos delta e vega (sensibilidades alternativas) |
Secção II, capítulo 3, n.o 14, do Guia do BCE |
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Artigos 383.o-P, 383.o-S e 384.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: utilização de notações internas para determinar os graus de qualidade de crédito para os ajustamentos da avaliação de crédito segundo o Método Padrão e os ajustamentos da avaliação de crédito segundo o método básico |
Secção II, capítulo 3, n.o 15, do Guia do BCE |
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Sistemas de proteção institucional |
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Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: derrogação da aplicação dos requisitos de liquidez a membros de sistemas de proteção institucional |
Secção II, capítulo 4, n.o 3, do Guia do BCE |
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Grandes riscos |
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Artigo 396.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cumprimento dos requisitos em matéria de grandes riscos |
Secção II, capítulo 5, n.o 3, do Guia do BCE |
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Artigo 400.o, n.o 2, alínea c) do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cumprimento dos requisitos em matéria de grandes riscos |
Secção II, capítulo 5, n.o 4, do Guia do BCE |
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Liquidez |
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Artigo 414.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cumprimento dos requisitos de liquidez |
Secção II, capítulo 6, n.o 3, do Guia do BCE |
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Artigo 422.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e artigo 29.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: saídas de liquidez intragrupo |
Secção II, capítulo 6, n.o 10, do Guia do BCE |
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Artigo 425.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: entradas de liquidez intragrupo |
Secção II, capítulo 6, n.o 14, do Guia do BCE |
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Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: diversificação das posições em ativos líquidos |
Secção II, capítulo 6, n.o 5, do Guia do BCE |
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Artigo 8.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: gestão dos ativos líquidos |
Secção II, capítulo 6, n.o 6, do Guia do BCE |
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Artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: incongruência entre divisas |
Secção II, capítulo 6, n.o 4, do Guia do BCE |
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Artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: dispensa do mecanismo de reversão |
Secção I, capítulo 5, n.o 1, do Guia do BCE |
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Artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: saídas de liquidez correspondentes a outros produtos e serviços |
Secção II, capítulo 6, n.o 7, do Guia do BCE |
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Artigo 24.o, n.os 4 e 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: saídas correspondentes a depósitos de retalho estáveis |
Secção III, capítulo 3, n.o 1, do Guia do BCE |
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Artigo 24.o, n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/61: multiplicador aplicável aos depósitos de retalho cobertos por um sistema de garantia de depósitos |
Secção III, capítulo 3, n.o 3, do Guia do BCE |
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Artigo 25.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: taxas de saída mais elevadas |
Secção II, capítulo 6, n.o 8, do Guia do BCE |
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Artigo 26.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: saídas com entradas interdependentes |
Secção II, capítulo 6, n.o 9, do Guia do BCE |
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Artigo 29.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: tratamento preferencial no âmbito de um grupo ou de um sistema de proteção institucional (SPI) |
Secção II, capítulo 6, n.o 10, do Guia do BCE |
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Artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: saídas de liquidez e necessidades adicionais de garantias em resultado de deteriorações da qualidade de crédito |
Secção II, capítulo 6, n.o 11, do Guia do BCE |
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Artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: limite às entradas |
Secção II, capítulo 6, n.o 12, do Guia do BCE |
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Artigo 33.o, n.os 3 a 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: instituições de crédito especializadas |
Secção II, capítulo 6, n.o 13, do Guia do BCE |
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Artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: entradas correspondentes a um grupo ou regime de proteção institucional |
Secção II, capítulo 6, n.o 14, do Guia do BCE |
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Artigo 428.o-B, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: requisito de financiamento estável líquido (net stable funding requirement/NSFR) restrição à incongruência entre divisas |
Secção II, capítulo 6, n.o 15, do Guia do BCE |
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Artigo 428.o-F, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: NSFR ativos e passivos interdependentes |
Secção II, capítulo 6, n.o 16, do Guia do BCE |
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Artigo 428.o-H do Regulamento (UE) n.o 575/2013: NSFR tratamento preferencial dentro de um grupo ou dentro de um SPI |
Secção II, capítulo 6, n.o 17, do Guia do BCE |
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Artigo 428.o-P, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: NSFR tratamento das operações não convencionais dos bancos centrais |
Secção I, capítulo 5, n.o 1, do Guia do BCE |
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Artigo 428.o-AI, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: NSFR aplicação do requisito simplificado de financiamento estável líquido (sNSFR) |
Secção II, capítulo 6, n.o 18, do Guia do BCE |
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Artigo 428.o-AQ, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 NSFR tratamento das operações não convencionais dos bancos centrais (sNSFR) |
Secção II, capítulo 5, n.o 1, do Guia do BCE |
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Artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013: derrogação da aplicação de requisitos de liquidez |
Secção II, capítulo 4, n.o 3, do Guia do BCE |
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Alavancagem |
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Artigo 429.o-A, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: tratamento preferencial a favor de instituições de crédito públicas de desenvolvimento |
Secção II, capítulo 7, n.o 3, do Guia do BCE |
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Artigo 429.o-A, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: exclusão das reservas dos bancos centrais do cálculo do rácio de alavancagem |
Secção II, capítulo 5, n.o 1, do Guia do BCE |
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Artigo 429.o-B, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: tratamento preferencial para acordos de centralização de tesouraria fictícios |
Secção II, capítulo 7, n.o 4, do Guia do BCE |
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Requisitos de reporte |
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Artigo 430.o, n.o 11, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: reporte em matéria de requisitos prudenciais e de informações financeiras |
Secção II, capítulo 8, n.o 1, do Guia do BCE |
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Condições gerais de acesso à atividade das instituições de crédito |
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Artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE: isenções para as instituições de crédito filiadas de modo permanente num organismo central |
Secção II, capítulo 9, n.o 1, do Guia do BCE |
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Artigo 21.o-B, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE: empresa-mãe intermédia |
Secção II, capítulo 9, n.o 3, do Guia do BCE |
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Procedimentos de governação e supervisão prudencial |
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Artigo 91.o, n.o 6, da Diretiva 2013/36/UE: cargo suplementar de administrador não executivo |
Secção II, capítulo 10, n.o 4, do Guia do BCE |
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Artigo 108.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE: processo de autoavaliação da adequação do capital interno relativamente às instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central |
Secção II, capítulo 10, n.o 5, do Guia do BCE |
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Artigos 117.o e 118.o da Diretiva 2013/36/CE: obrigações de cooperação |
Secção II, capítulo 10, n.o 8, do Guia do BCE |
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Artigo 142.o da Diretiva 2013/36/UE: planos de conservação de fundos próprios |
Secção II, capítulo 10, n.o 11, do Guia do BCE |
(*1) Regulamento Delegado (UE) 2022/676 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições em que a consolidação deve ser efetuada nos casos referidos no artigo 18.o, n.os 3 a 6, e n.o 8, desse regulamento (JO L 123 de 26.4.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2022/676/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4190/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)