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Resumo da Decisão da Comissão

de 23 de abril de 2025

relativa a uma decisão nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/1925

(Case DMA.100044 — Meta – online intermediation services – marketplace)

[notificada com o número C(2025) 2547]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(C/2025/4223)

Em 23 de abril de 2025, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/1925 (1) . Em conformidade com o disposto no artigo 44.o do Regulamento (UE) 2022/1925, a Comissão procede à publicação do nome das partes interessadas e do conteúdo essencial da decisão, tendo em conta o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1. INTRODUÇÃO

(1)

A presente decisão altera a Decisão C(2023) 6105 final da Comissão, de 5 de setembro de 2023, («Decisão relativa à designação da Meta») e retira o Marketplace da lista de serviços essenciais de plataforma nos termos do artigo 3.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2022/1925. A Meta demonstrou que o Marketplace já não aloja um número significativo de utilizadores profissionais e, por conseguinte, já não é uma porta de acesso importante que estabelece uma ligação entre as empresas e os utilizadores finais.

2. PROCEDIMENTO

(2)

Em 5 de março de 2024, a Meta apresentou um «pedido de reconsideração», nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2022/1925.

(3)

No seu pedido de reconsideração, a Meta alegou, em primeiro lugar, que implementou medidas adicionais importantes a fim de salvaguardar a utilização consumidor a consumidor («C2C») e de remover os utilizadores profissionais do Marketplace. Em segundo lugar, a Meta apresentou novos elementos de prova de natureza económica que, segundo a Meta, demonstram que o Marketplace não é uma «porta de acesso importante» para as empresas chegarem aos utilizadores finais.

(4)

Entre abril de 2024 e janeiro de 2025, a Comissão enviou três pedidos de informações à Meta, com o objetivo de obter mais pormenores sobre as alterações introduzidas no Marketplace e sobre o impacto dessas alterações no número de utilizadores profissionais do Marketplace.

3. QUADRO JURÍDICO

(5)

O Regulamento (UE) 2022/1925 estabelece um conjunto de critérios objetivos estritamente definidos que qualificam uma plataforma em linha de grande dimensão como controlador de acesso. A designação deve ser feita em relação a um ou mais serviços essenciais de plataforma prestados pela empresa e que constituem uma porta de acesso importante para os utilizadores profissionais chegarem aos utilizadores finais, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2022/1925.

(6)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/1925, a Comissão pode, a pedido ou por sua própria iniciativa, reconsiderar, alterar ou revogar, em qualquer momento, uma decisão de designação se tiver ocorrido uma alteração substancial da situação de facto em que a decisão de designação se fundou ou se a decisão de designação se tiver baseado em informações incompletas, inexatas ou enganosas. Tal alteração só é necessária se a alteração dos factos conduzir igualmente a uma alteração da análise, o que exige uma avaliação caso a caso dos factos e das circunstâncias.

4. APRECIAÇÃO DA COMISSÃO

(7)

As medidas adicionais da Meta a fim de salvaguardar a utilização consumidor a consumidor («C2C») e de remover os utilizadores profissionais do Marketplace incluem critérios quantitativos e qualitativos que a Meta utiliza de forma ativa para remover utilizadores. A Meta também [monitoriza e verifica regularmente] a eficácia da sua política de aplicação.

(8)

Além disso, a Meta tornou mais claro, no processo de criação de listagens de produtos, que o Marketplace não deve ser utilizado para fins comerciais e removeu linguagem ambígua que poderia sugerir que os utilizadores profissionais podem publicar listagens no Marketplace através do seu perfil pessoal.

(9)

Embora, na prática, alguns utilizadores profissionais possam ainda incluir produtos no Marketplace, apesar das medidas adicionais de aplicação e da monitorização da Meta, os dados fornecidos pela Meta demonstram que, em 2024, existiam menos de 10 000 utilizadores profissionais ativos anualmente no Marketplace.

(10)

Por conseguinte, a Meta demonstrou uma alteração dos factos suscetível de conduzir a uma alteração da análise constante da decisão de designação, o que justificaria a remoção do Marketplace da lista de serviços essenciais de plataforma prestados pela Meta.

(11)

O que precede não prejudica a possibilidade de a Comissão reconsiderar ou alterar a presente decisão, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/1925, se ocorrer uma alteração substancial da situação de facto em que a decisão se fundou ou se a presente decisão se tiver baseado em informações incompletas, inexatas ou enganosas.

5. CONCLUSÃO

(12)

Pelas razões acima expostas, o Marketplace, o serviço de intermediação em linha da Meta, deixa de ser considerado, a partir de 23 de abril de 2025, um serviço essencial de plataforma que cumpre o requisito estabelecido no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2022/1925.

(13)

O artigo 2.o, alínea f), da Decisão relativa à designação da Meta é revogado a fim de refletir esta conclusão.

(1) Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2022, relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Mercados Digitais) (JO L 265 de 12.10.2022, p. 1).