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A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após informação dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 19 de dezembro de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de valina originária da República Popular da China.

(2)	O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 5 de novembro de 2024 pela Eurolysine SAS em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de valina da União.

1. PRODUTO SUJEITO A REGISTO

(3)	O produto sujeito a registo («produto em causa») é a valina e seus ésteres, e os sais destes produtos, como composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, mesmo que contenha impurezas.

(4)	O produto em causa está atualmente classificado no código NC 2922 49 85 (código TARIC 2922 49 85 87) e é originário da República Popular da China. Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal.

2. REGISTO

(5)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa podem ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos possam, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

(6)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Se for caso disso, as condições para a cobrança retroativa dos direitos serão avaliadas no regulamento que institui os direitos provisórios.

(7)	Quaisquer eventuais direitos a pagar decorreriam das conclusões do inquérito anti-dumping.

(8)

As alegações na denúncia que solicita o início de um inquérito anti-dumping estimam margens de dumping de 65 % e um nível de eliminação do prejuízo entre [150-250 %] (3) para o produto em causa, no período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024. O montante dos eventuais direitos a pagar seria normalmente fixado no mais baixo desses dois níveis, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base.

(9)

Contudo, nesta fase, a Comissão não está em condições de calcular o montante dos eventuais direitos a pagar. Por conseguinte, os montantes mencionados na denúncia têm um caráter apenas informativo e não podem criar expectativas quanto ao nível real desses direitos, que será determinado na sequência do inquérito.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(10)

Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, no sentido de tomarem as medidas adequadas para registar as importações na União de valina e seus ésteres, e dos sais destes produtos, como composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, mesmo que contenha impurezas, atualmente classificada no código NC 2922 49 85 (código TARIC 2922 49 85 87) e originária da República Popular da China.

2. O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(3) Os dados são fornecidos sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade.

(4) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).