14.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 351/10


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10792 – PHILIP MORRIS INTERNATIONAL / SWEDISH MATCH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 351/06)

1.   

Em 6 de setembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Philip Morris Holland Holdings B.V («PMHH», Países Baixos), controlada pela Philip Morris International Inc. («PMI», Estados Unidos),

—

Swedish Match AB («Swedish Match », Suécia).

A PMI vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Swedish Match.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 11 de maio de 2022.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A PMI é uma empresa tabaqueira internacional que fabrica e vende cigarros e outros produtos do tabaco combustíveis, bem como outros produtos e acessórios que contêm tabaco e nicotina.

—

A Swedish Match fabrica e vende vários produtos do tabaco para uso oral, saquetas de nicotina e saquetas que não contêm nem nicotina nem tabaco, bem como charutos, fósforos, isqueiros e outros produtos relacionados com o fogo. A Swedish Match participa igualmente na distribuição de produtos do tabaco e de produtos que contêm nicotina na Suécia e na Noruega através de uma filial.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10792 – PHILIP MORRIS INTERNATIONAL / SWEDISH MATCH

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).