<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1978PTA.0100023901.case.xml"><NO.CASE>79/77</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61977C0079</NO.CELEX><NO.SEQ>0017.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>240</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>240</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE J.-P. WARNER — PROCESSO 79/77</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Jean-Pierre Warner</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19780125">25 de Janeiro de 1978</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Lingua original: inglês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><P>Conclui no sentido de que o Tribunal responda da seguinte forma às questões colocadas pelo Finanzgericht:</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>O Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1380/75 não deve ser interpretado no sentido de que, quando os bens importados dum país terceiro estão isentos dum direito nivelador a que doutra forma estariam sujeitos, pode ser concedida uma redução de qualquer montante compensatório monetário exigível relativamente a essas importações;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>A análise das questões suscitadas não mostra elementos capazes de afectar a validade deste regulamento.</TXT></NP></ITEM></LIST></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>