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14.11.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 286/3 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1709 DA COMISSÃO
de 13 de novembro de 2018
que adota as especificações do módulo ad hoc de 2020 relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho, no que se refere ao inquérito por amostragem às forças de trabalho nos termos do Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Como foi sublinhado na Comunicação da Comissão relativa a um quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho (2014-2020) (2), é necessário melhorar a qualidade da recolha de dados estatísticos sobre doenças e acidentes de trabalho, exposições profissionais e problemas de saúde ligados ao trabalho. Uma repetição do módulo ad hoc relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho de 1999, 2007 e 2013 permitirá completar os dados transmitidos pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 349/2011 da Comissão (3). Além disso, uma repetição deste módulo permitirá obter informações sobre a exposição a fatores de risco para a saúde física e o bem-estar mental. |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2016/1851 da Comissão (4) especifica e descreve os domínios de informação especializada («submódulos») a incluir no módulo ad hoc de 2020 relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde ligados ao trabalho. |
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(3) |
À Comissão cabe estabelecer as especificações, os filtros, os códigos e o prazo para a transmissão dos dados no âmbito do módulo ad hoc relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde ligados ao trabalho. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As especificações do módulo ad hoc de 2020 relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho, os filtros, os códigos a utilizar e o prazo para a transmissão dos resultados à Comissão são fixadas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2018.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.
(2) COM(2014) 332 final, de 6 de junho de 2014.
(3) Regulamento (UE) n.o 349/2011 da Comissão, de 11 de abril de 2011, de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho (JO L 97 de 12.4.2011, p. 3).
(4) Regulamento Delegado (UE) 2016/1851 da Comissão, de 14 de junho de 2016, que adota o programa dos módulos ad hoc relativo aos anos 2019, 2020 e 2021 no âmbito do inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 284 de 20.10.2016, p. 1).
ANEXO
O presente anexo estabelece as especificações, os filtros e os códigos a utilizar no módulo ad hoc de 2020 relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde ligados ao trabalho. Determina também as datas para a transmissão dos dados à Comissão.
Data-limite para a transmissão dos resultados à Comissão: 31 de março de 2021.
Filtros e códigos a utilizar no envio dos dados: definidos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão (1).
Colunas reservadas a fatores de ponderação facultativos a utilizar em casos de subamostragem ou de não resposta: as colunas 226-229 contêm números inteiros e as colunas 230-231 contêm as casas decimais.
1. Submódulo «Acidentes de trabalho»
Filtro: 15 ≤ AGE ≤ 74
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Nome/Coluna |
Código |
Descrição |
Filtro |
|
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|
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|
ACCIDNUM |
|
Número de acidentes de trabalho nos últimos 12 meses |
(WSTATOR = 1,2) |
|
211 |
|
Acidentes de trabalho dos quais resultaram lesões, ocorridos nos 12 meses anteriores à semana de referência |
ou (WSTATOR = 3-5 e EXISTPR = 1 |
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0 |
Nenhum |
e YEARPR e |
|
|
1 |
Um |
MONTHPR não é |
|
|
2 |
Dois ou mais |
anterior a 1 ano |
|
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
antes da |
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|
Em branco |
Não responde/Não sabe |
semana de referência) |
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|
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|
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|
ACCIDTYP |
|
Tipo de acidente de trabalho |
ACCIDNUM = 1,2 |
|
212 |
|
O acidente de trabalho mais recente foi um acidente rodoviário? |
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|
1 |
Acidente rodoviário |
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|
2 |
Outro acidente que não rodoviário |
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|
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
|
|
|
Em branco |
Não responde/Não sabe |
|
|
|
|
|
|
|
ACCIDJOB |
|
Atividade profissional ligada ao acidente |
ACCIDNUM = 1,2 |
|
213 |
|
Atividade profissional exercida quando ocorreu o acidente de trabalho mais recente |
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|
|
1 |
Atividade principal atual |
|
|
|
2 |
Atividade secundária atual |
|
|
|
3 |
Última atividade (apenas os indivíduos que não estão empregados) |
|
|
|
4 |
Outra atividade atual ou passada |
|
|
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
|
|
|
Em branco |
Não responde/Não sabe |
|
|
|
|
|
|
|
ACCIDBRK |
|
Duração da ausência do trabalho devido ao acidente de trabalho |
ACCIDNUM = 1,2 |
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214-215 |
|
Número de dias de calendário - excluindo o dia do acidente - nos 12 meses anteriores à semana de referência durante os quais o indivíduo esteve incapacitado para o trabalho devido ao acidente de trabalho mais recente que resultou numa lesão |
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|
00 |
Ainda ausente do trabalho por se encontrar em recuperação do acidente, mas prevê retomar o trabalho mais tarde |
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|
01 |
Não prevê voltar a exercer atividade profissional devido a este acidente |
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|
|
02 |
Sem ausência ou menos de um dia de ausência |
|
|
|
03 |
Pelo menos um dia, mas menos de quatro |
|
|
|
04 |
Pelo menos quatro dias, mas menos de duas semanas |
|
|
|
05 |
Pelo menos duas semanas, mas menos de um mês |
|
|
|
06 |
Pelo menos um mês, mas menos de três |
|
|
|
07 |
Pelo menos três meses, mas menos de seis |
|
|
|
08 |
Pelo menos seis meses, mas menos de nove |
|
|
|
09 |
Entre nove e doze meses |
|
|
|
99 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
|
|
|
Em branco |
Não responde/Não sabe |
|
|
|
|
|
|
2. Submódulo «Problemas de saúde relacionados com o trabalho»
Filtro: 15 ≤ AGE ≤ 74
|
Nome/Coluna |
Código |
Descrição |
Filtro |
|
|
|
|
|
|
HPROBNUM |
|
Número de problemas de saúde relacionados com o trabalho nos últimos 12 meses |
(WSTATOR = 1,2) ou |
|
216 |
|
Problema(s) de saúde física ou mental sofrido(s) nos 12 meses anteriores à semana de referência, e que tenha(m) sido causado(s) ou agravado(s) pelo trabalho, para além do(s) acidente(s) de trabalho previamente registado(s) |
(WSTATOR = 3-5 e EXISTPR = 1) |
|
|
0 |
Nenhum |
|
|
|
1 |
Um |
|
|
|
2 |
Dois ou mais |
|
|
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
|
|
|
Em branco |
Não responde/Não sabe |
|
|
|
|
|
|
|
HPROBTYP |
|
Tipo de problema de saúde relacionado com o trabalho |
HPROBNUM = 1,2 |
|
217-218 |
|
Tipo de problema de saúde mais grave que tenha sido causado ou agravado pelo trabalho |
|
|
|
00 |
Problemas ósseos, articulares ou musculares que afetam principalmente o pescoço, os ombros, os braços ou as mãos |
|
|
|
01 |
Problemas ósseos, articulares ou musculares que afetam principalmente as ancas, os joelhos, as pernas ou os pés |
|
|
|
02 |
Problemas ósseos, articulares ou musculares que afetam principalmente as costas |
|
|
|
03 |
Problemas respiratórios ou pulmonares |
|
|
|
04 |
Problemas de pele |
|
|
|
05 |
Problemas de audição |
|
|
|
06 |
Stresse, depressão ou ansiedade |
|
|
|
07 |
Cefaleias e/ou fadiga visual |
|
|
|
08 |
Doença cardíaca ou apoplexia, ou outros problemas do aparelho circulatório |
|
|
|
09 |
Doença infecciosa (vírus, bactéria ou outro tipo de infeção) |
|
|
|
10 |
Problemas de estômago, fígado, rins ou digestivos |
|
|
|
11 |
Outro tipo de problema de saúde |
|
|
|
99 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
|
|
|
Em branco |
Não responde/Não sabe |
|
|
|
|
|
|
|
HPROBLIM |
|
Problema de saúde que limita as atividades diárias |
HPROBNUM = 1,2 |
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219 |
|
O problema de saúde mais grave que tenha sido causado ou agravado pelo trabalho limita a capacidade de desempenhar as atividades diárias no trabalho ou fora dele? |
|
|
|
0 |
Não |
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|
|
1 |
Sim, em certa medida |
|
|
|
2 |
Sim, consideravelmente |
|
|
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
|
|
|
Em branco |
Não responde/Não sabe |
|
|
|
|
|
|
|
HPROBJOB |
|
Atividade profissional ligada ao problema se saúde |
HPROBNUM = 1,2 |
|
220 |
|
Atividade profissional que causou ou agravou o problema de saúde mais grave. |
|
|
|
1 |
Atividade principal atual |
|
|
|
2 |
Atividade secundária atual |
|
|
|
3 |
Última atividade (apenas os indivíduos que não estão empregados) |
|
|
|
4 |
Outra atividade atual ou passada |
|
|
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
|
|
|
Em branco |
Não responde/Não sabe |
|
|
|
|
|
|
|
HPROBBRK |
|
Duração da ausência do trabalho devido ao problema de saúde relacionado com o trabalho |
HPROBNUM = 1,2 |
|
221-222 |
|
Número de dias de calendário nos 12 meses anteriores à semana de referência durante os quais o indivíduo esteve incapacitado de trabalhar devido ao problema de saúde mais grave causado ou agravado pelo trabalho |
|
|
|
00 |
Ainda ausente do trabalho por se encontrar em recuperação do problema de saúde, mas prevê retomar a sua atividade profissional mais tarde |
|
|
|
01 |
Não prevê regressar ao trabalho devido a este problema de saúde |
|
|
|
02 |
Sem ausência ou menos de um dia de ausência |
|
|
|
03 |
Pelo menos um dia, mas menos de quatro |
|
|
|
04 |
Pelo menos quatro dias, mas menos de duas semanas |
|
|
|
05 |
Pelo menos duas semanas, mas menos de um mês |
|
|
|
06 |
Pelo menos um mês, mas menos de três |
|
|
|
07 |
Pelo menos três meses, mas menos de seis |
|
|
|
08 |
Pelo menos seis meses, mas menos de nove |
|
|
|
09 |
Entre nove e doze meses |
|
|
|
99 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
|
|
|
Em branco |
Não responde/Não sabe |
|
|
|
|
|
|
3. Submódulo «Fatores de risco no plano d no plano da saúde física e/ou do bem-estar mental»
|
Nome/Coluna |
Código |
Descrição |
Filtro |
|
|
|
|
|
|
PHYSRISK |
|
Exposição a fatores de risco para a saúde física |
WSTATOR = 1,2 |
|
223-224 |
|
Exposição no trabalho a um dos seguintes fatores de risco que podem afetar a saúde física. Identificar o fator considerado como o de maior risco para a saúde física. |
|
|
|
01 |
Sim, principalmente as posições cansativas ou dolorosas |
|
|
|
02 |
Sim, principalmente os movimentos repetitivos da mão e do braço |
|
|
|
03 |
Sim, principalmente o manuseamento de cargas pesadas |
|
|
|
04 |
Sim, principalmente o ruído |
|
|
|
05 |
Sim, principalmente as vibrações fortes |
|
|
|
06 |
Sim, principalmente os produtos químicos, poeiras, vapores, fumos ou gases |
|
|
|
07 |
Sim, principalmente as atividades que implicam uma concentração visual intensa |
|
|
|
08 |
Sim, principalmente escorregadelas, tropeções e quedas |
|
|
|
09 |
Sim, principalmente a utilização de máquinas ou ferramentas manuais (exceto veículos) |
|
|
|
10 |
Sim, principalmente a utilização de veículos (no trabalho, excluindo no trajeto de e para o trabalho) |
|
|
|
11 |
Sim, principalmente outro fator de risco importante para a saúde física |
|
|
|
00 |
Nenhum fator de risco significativo para a saúde física |
|
|
|
99 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
|
|
|
Em branco |
Não responde/Não sabe |
|
|
|
|
|
|
|
MENTRISK |
|
Exposição a fatores de risco para o bem-estar mental |
WSTATOR = 1,2 |
|
225 |
|
Exposição no trabalho a um dos seguintes fatores de risco que podem afetar o bem-estar mental. Identificar o fator considerado como o de maior risco para o bem-estar mental. |
|
|
|
1 |
Sim, principalmente fortes condicionalismos de tempo ou sobrecargas de trabalho |
|
|
|
2 |
Sim, principalmente a violência ou a ameaça de violência |
|
|
|
3 |
Sim, principalmente o assédio ou a perseguição |
|
|
|
4 |
Sim, principalmente a falta de comunicação ou de cooperação dentro da organização |
|
|
|
5 |
Sim, principalmente a gestão de clientes, doentes, alunos difíceis, etc. |
|
|
|
6 |
Sim, principalmente a precariedade do emprego |
|
|
|
7 |
Sim, principalmente a falta de autonomia ou a falta de influência nos processos de trabalho ou no ritmo de trabalho |
|
|
|
8 |
Sim, principalmente outro fator de risco importante para o bem-estar mental |
|
|
|
0 |
Nenhum fator de risco significativo para o bem-estar mental |
|
|
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
|
|
|
Em branco |
Não responde/Não sabe |
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|
|
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(1) Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (JO L 114 de 26.4.2008, p. 57).