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ANEXO

A Decisão (PESC) 2016/849 é alterada do seguinte modo:

O Anexo II é alterado do seguinte modo:

Sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «A. Pessoas», a entrada 10 passa a ter a seguinte redação:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data da designação

Exposição de motivos

«10.

HONG Sung-Mu

홍승무

HONG Sung Mu

Data de nascimento: 1.1.1942

Sexo: masculino

20.5.2016

Vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). O MID, que foi incluído na lista pelo Conselho de Segurança da ONU em 2 de março de 2016, está implicado em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo os programas de investigação e desenvolvimento. Nessa qualidade, Hong Sung-Mu é responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong-15, em 28 de novembro de 2017.

Ele participou, em julho de 2020, numa reunião da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia dedicada à “dissuasão da guerra”, eufemismo utilizado para fazer referência ao programa nuclear da RPDC. Ele foi reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021. Em março de 2023, foi fotografado com Kim Jong Un a inspecionar presumidas ogivas nucleares prontas para serem montadas em mísseis balísticos e, em setembro de 2024, foi fotografado com Kim Jong Un a inspecionar uma instalação de enriquecimento de urânio da RPDC.»

Sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «B. Entidades», a entrada 4 passa a ter a seguinte redação:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Local

Data da designação

Exposição de motivos

«4.

Centro de Investigação Científica Nuclear de Yongbyon

녕변 원자력 연구소

영변 원자력 연구소

22.12.2009

Instalações capazes de produzir material cindível para utilizações militares, incluindo um reator de 5 MWe, uma instalação de reprocessamento de plutónio (laboratório radioquímico), um reator de água leve (RAL) e uma instalação de enriquecimento de urânio comunicada. O Centro depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16.7.2009). Em junho de 2024, a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) declarou ter observado descargas intermitentes de água do sistema de arrefecimento do RAL em Yongbyon desde dezembro de 2023, que correspondem ao funcionamento da RAL. A AIEA detetou também indicações do funcionamento em curso do reator de 5 MWe e da instalação de enriquecimento por centrifugadora comunicada. No relatório de março de 2024, o Painel de Peritos das Nações Unidas detetou igualmente atividade significativa em curso em Yongbyon. As imagens de satélite recolhidas ao longo de 2025 confirmaram a continuação das operações e a conclusão de vários novos projetos de construção.»

No anexo III, sob o título «B. Entidades», as entradas 3 e 8 passam a ter a seguinte redação:

Nome (e outros nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Data da designação

Exposição de motivos

«3.

Gabinete Administrativo Marítimo

t.c.p. Administração Marítima da RPD da Coreia

t.c.p. Gabinete Nacional de Supervisão Marítima da RPDC

조선민주주의인민공화국 국가해사감독국

Endereço: Ryonhwa-2Dong, Central District, Pyongyang, RPDC

PO Box 416

Telefone: 850-2-18111 (ext 8059)

Fax: 850 2 381 4410

Correio eletrónico: mab@silibank.net.kp

Sítio Web: www.ma.gov.kp

16.10.2017

O Gabinete Administrativo Marítimo (Maritime Administrative Bureau) tem ajudado à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente mediante a renomeação e novo registo de ativos de entidades designadas e fornecendo documentação falsa para navios sujeitos às sanções das Nações Unidas.

Korea Paekho Trading Corporation

(Outros nomes por que é conhecida: Joson Paekho Muyok Hoesa)

조선백호무역회사

Endereço: Endereço: Chongryu 3-dong, Taedonggang District, Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia

21.4.2022

A Paekho Trading Corporation é uma empresa de arte envolvida na construção de estátuas no estrangeiro, na exportação de estátuas artísticas produzidas pela Paekho Art Studio e serve de intermediária ao trabalho ilícito e permite o acesso aos sistemas financeiros internacionais. Visa especificamente as subvenções e os empréstimos ao desenvolvimento, bem como o investimento direto estrangeiro destinado a projetos municipais. Está, por conseguinte, implicada na evasão às sanções e é responsável pelo apoio financeiro prestado aos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC. Em julho de 2024, a empresa foi vista a participar numa feira comercial de produtos originários da RPDC em Vladivostok, na Rússia e, em novembro de 2024, foi vista a participar na 16.a Feira Comercial Internacional do outono de Pionguiangue.»