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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2023/2491

10.11.2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2491 DA COMISSÃO

de 8 de novembro de 2023

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira


(1)   JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).


ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um kit de videoblogar com anel luminoso (vlogging kit with ring light), de plástico, constituído pelos seguintes componentes:

—

uma lâmpada LED em anel com um diâmetro externo de aproximadamente 25 cm,

—

um tripé com cabeça esférica, equipado com um suporte universal e flexível para telefones inteligentes,

—

uma fonte de alimentação via USB,

—

um comando com fio, equipado com um botão de ligar/desligar, para regular a luminosidade e a temperatura da cor da luz,

—

um controlador Bluetooth para o controlo sem fios do telefone inteligente.

O tripé com o suporte para telefone está concebido para fixar um telefone inteligente e manter a estabilidade da sua câmara na posição desejada. A lâmpada em anel proporciona uma iluminação ótima, ajustando a luminosidade e a temperatura da cor da luz e impedindo as sombras nos rostos humanos.

O produto é utilizado para configuração de vídeos de blogue (vlogging), a fim de alcançar um desempenho ótimo na realização de vídeos, transmissões em tempo real (streams) e autorretratos (selfies).

(Ver imagem) (*1)

9620 00 91

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada (RGI) e pelo descritivo dos códigos NC 9620 00 e 9620 00 91 .

O produto é um artigo composto, na aceção da RGI 3 b), constituído pela reunião de artigos diferentes, adaptados uns aos outros e complementares uns dos outros formando um todo. Em conformidade com esta regra, deve ser classificado como se fosse constituído pelo artigo que confere a característica essencial ao produto. [Ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à RGI 3 b), IX)].

Os componentes principais do produto, nomeadamente o tripé, classificado na posição 9620 , e a lâmpada em anel, classificada na posição 9405 , destinam-se a ser utilizados em conjunto para otimizar o desempenho na realização de vídeos de blogue (vlogging). A estabilidade proporcionada pelo tripé e a iluminação fornecida pela lâmpada em anel revestem-se de igual importância no que diz respeito à realização de vídeos de blogue (vlogging). Por conseguinte, não é possível determinar o componente que confere a característica essencial ao produto.

Consequentemente, o produto deve ser classificado, por aplicação da RGI 3 c), na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.

Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9620 00 91 como um tripé de plástico.

Image 1


(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2491/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)