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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2023/2491 |
10.11.2023 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2491 DA COMISSÃO
de 8 de novembro de 2023
relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
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(2) |
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
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(3) |
Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
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(4) |
É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente indicado na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2.o
As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2023.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Gerassimos THOMAS
Diretor-Geral
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
ANEXO
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Descrição das mercadorias |
Classificação (Código NC) |
Fundamentos |
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(1) |
(2) |
(3) |
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Um kit de videoblogar com anel luminoso (vlogging kit with ring light), de plástico, constituído pelos seguintes componentes:
O tripé com o suporte para telefone está concebido para fixar um telefone inteligente e manter a estabilidade da sua câmara na posição desejada. A lâmpada em anel proporciona uma iluminação ótima, ajustando a luminosidade e a temperatura da cor da luz e impedindo as sombras nos rostos humanos. O produto é utilizado para configuração de vídeos de blogue (vlogging), a fim de alcançar um desempenho ótimo na realização de vídeos, transmissões em tempo real (streams) e autorretratos (selfies). (Ver imagem) (*1) |
9620 00 91 |
A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada (RGI) e pelo descritivo dos códigos NC 9620 00 e 9620 00 91 . O produto é um artigo composto, na aceção da RGI 3 b), constituído pela reunião de artigos diferentes, adaptados uns aos outros e complementares uns dos outros formando um todo. Em conformidade com esta regra, deve ser classificado como se fosse constituído pelo artigo que confere a característica essencial ao produto. [Ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à RGI 3 b), IX)]. Os componentes principais do produto, nomeadamente o tripé, classificado na posição 9620 , e a lâmpada em anel, classificada na posição 9405 , destinam-se a ser utilizados em conjunto para otimizar o desempenho na realização de vídeos de blogue (vlogging). A estabilidade proporcionada pelo tripé e a iluminação fornecida pela lâmpada em anel revestem-se de igual importância no que diz respeito à realização de vídeos de blogue (vlogging). Por conseguinte, não é possível determinar o componente que confere a característica essencial ao produto. Consequentemente, o produto deve ser classificado, por aplicação da RGI 3 c), na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração. Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9620 00 91 como um tripé de plástico. |
(*1) A imagem destina-se a fins meramente informativos.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2491/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)