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ORIENTAÇÃO (UE) 2024/3131 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 14 de novembro de 2024

que altera a Orientação (UE) 2024/3129 relativa à gestão dos ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema (BCE/2024/22) (BCE/2024/36)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 3.o-1, 9.o-2, 12.o-1, 14.o-3, 17.o, 18.o-2, o artigo 20.o, primeiro parágrafo, e o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 13 de agosto de 2024, o Conselho do BCE adotou a Orientação (UE) 2024/3129 do Banco Central Europeu (BCE/2024/22) (1), cuja data de aplicação está alinhada com a data de início das operações do Sistema de Gestão de Ativos de Garantia do Eurosistema (Eurosystem Collateral Management System — ECMS)

(2)

Em 25 de setembro de 2024, o Conselho do BCE decidiu reagendar o lançamento do ECMS à luz da avaliação de que era necessário mais tempo para alcançar suficiente preparação para um início regular das operações. Em 24 de outubro de 2024, o Conselho do BCE decidiu que a data de início das operações do ECMS deve ser 16 de junho de 2025.

(3)

Por conseguinte, a data de aplicação da Orientação (UE) 2024/3129 (BCE/2024/22) deve ser alterada de modo a refletir a nova data de início das operações do ECMS. De igual modo, o prazo para a notificação ao Banco Central Europeu, pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, das respetivas medidas de execução, deve também ser ajustado.

(4)	Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Orientação (UE) 2024/3129 (BCE/2024/22),

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alteração

No artigo 16.o da Decisão (UE) 2024/3129 (BCE/2024/22), o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2. Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à presente orientação e aplicá-las a partir do dia 16 de junho de 2025. Os mesmos devem comunicar ao Banco Central Europeu os textos e meios referentes a essas medidas, o mais tardar até 4 de dezembro de 2024.».

Artigo 2.o

Produção de efeitos

A presente orientação produz efeitos na data em que for notificada aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 14 de novembro de 2024.

Pelo Conselho do BCE

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

(1) Orientação (UE) 2024/3129 do Banco Central Europeu, de 13 de agosto de 2024, relativa à gestão dos ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema (BCE/2024/22) (JO L, 2024/3129, 20.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2024/3129/oj).