31.5.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 141/16


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1050 DA COMISSÃO

de 30 de maio de 2023

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de barras e varões para betão armado originários da República da Bielorrússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Inquérito anterior e medidas em vigor

(1)

Pelo Regulamento (UE) 2017/1019 (2), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado («barras e varões para betão armado») originários da República da Bielorrússia («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

(2)

O direito anti-dumping atualmente em vigor sobre as importações provenientes da República da Bielorrússia («Bielorrússia» ou «país em causa») é de 10,6 %.

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

(3)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (3), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(4)

O pedido de reexame da caducidade («pedido») foi apresentado em 16 de março de 2022 pela European Steel Association («Eurofer» ou «requerente»), em nome da indústria da União de barras e varões para betão armado, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, que representa mais de 25 % da produção total da União. O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e à reincidência do prejuízo para a indústria da União.

1.3.   Início de um reexame da caducidade

(5)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 15 de junho de 2022, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de barras e varões para betão armado originários da Bielorrússia, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (4) («aviso de início»).

1.4.   Período de inquérito de reexame e período considerado

(6)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.5.   Partes interessadas

(7)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os requerentes, os demais produtores da União conhecidos, o produtor-exportador conhecido e as autoridades da Bielorrússia, os importadores, os utilizadores e os comerciantes conhecidos do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(8)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.6.   País representativo

(9)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, uma vez que a Bielorrússia não é membro da OMC e consta da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor calculado num país representativo adequado.

(10)

A fim de solicitar a colaboração dos produtores-exportadores de um país representativo adequado, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão contactou potenciais produtores de barras e varões para betão armado localizados na Bósnia-Herzegovina, na Coreia do Sul, na República Dominicana, na Suíça, na Noruega, em Turquia, nos Estados Unidos («EUA») e na África do Sul. Recebeu uma resposta de apenas um produtor, localizado nos EUA.

(11)

Na ausência de colaboração de produtores localizados noutro potencial país representativo, a Comissão decidiu determinar o valor normal com base nas informações recebidas deste produtor nos EUA.

(12)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, as partes foram informadas, tendo-lhes sido concedido um prazo de dez dias para apresentarem as suas observações sobre a escolha dos EUA como país representativo adequado. Não foram recebidas observações das partes interessadas.

1.7.   Amostragem

(13)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.7.1.   Amostragem de produtores da União

(14)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no volume de produção e de vendas do produto similar na União durante o período de inquérito de reexame, tendo simultaneamente em conta a distribuição geográfica. A referida amostra era constituída por três produtores da União, que representavam mais de 17 % do volume total estimado de produção e vendas do produto similar na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações, pelo que a amostra provisória foi confirmada.

1.7.2.   Amostragem de importadores

(15)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Nenhum importador independente facultou a informação solicitada e aceitou ser incluído na amostra.

1.7.3.   Amostragem de produtores da Bielorrússia

(16)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou a todos os produtores da Bielorrússia que facultassem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão da República da Bielorrússia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(17)

Só se deu a conhecer um produtor de barras e varões para betão armado da Bielorrússia, a empresa Byelorussian Steel Works («BMZ»). Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem.

1.8.   Respostas ao questionário

(18)

A Comissão enviou questionários aos três produtores da União incluídos na amostra, ao requerente, à BMZ e ao produtor colaborante do país representativo. Os questionários foram também disponibilizados em linha (6) no dia do início.

(19)

Os três produtores da União incluídos na amostra, o requerente e o produtor dos EUA enviaram respostas ao questionário.

(20)

A BMZ não respondeu ao questionário, pelo que se considerou que não colaborou com a Comissão no presente inquérito de reexame da caducidade.

(21)

Por conseguinte, na ausência de colaboração por parte do produtor bielorrusso, a Comissão aplicou o artigo 18.o do regulamento de base e baseou as suas conclusões do inquérito de reexame da caducidade nos dados disponíveis.

1.9.   Verificação no local

(22)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

 

Produtores da União

—

SN Maia — Siderurgia Nacional S.A., Portugal

—

CMC Poland SP. z o.o, Polónia

—

Riva Acier S.A.S., França

 

Associação de produtores da União

—

Eurofer, Bélgica

 

Produtor de um país representativo adequado

—

CMC, Irving, Texas, EUA

1.10.   Procedimento subsequente

(23)

Em 17 de abril de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação.

(24)

Apenas o requerente apresentou observações, que apoiaram as constatações e conclusões da Comissão.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

(25)

O produto objeto de reexame é o mesmo que o do inquérito inicial, nomeadamente determinadas barras e varões para betão armado, de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjados, laminados, estirados ou extrudidos, a quente, quer tenham ou não sido submetidos a torção após laminagem, que se apresentam dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, originários da Bielorrússia e atualmente classificados nos códigos NC ex 7214 10 00, ex 7214 20 00, ex 7214 30 00, ex 7214 91 10, ex 7214 91 90, ex 7214 99 10 e ex 7214 99 95 («produto objeto de reexame»). Excluem-se as barras e os varões para betão armado em ferro ou aço de elevado desempenho à fadiga. Outros produtos longos, tais como as barras de secção circular, são excluídos.

2.2.   Produto similar

(26)

Como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto objeto de reexame,

—

o produto produzido e vendido no mercado interno do país representativo, e

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(27)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

(28)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da Bielorrússia.

3.1.   Observações preliminares

(29)

De acordo com a base de dados Comext do Eurostat, durante o PIR, as importações provenientes da Bielorrússia totalizaram cerca de 206 200 toneladas, com uma parte de mercado de cerca de 1,9 %. Os principais Estados-Membros de importação foram: Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia. Em comparação com o inquérito inicial, as importações e a parte de mercado diminuíram mais de metade (ou seja, 488 700 toneladas e 5,0 % de parte de mercado).

(30)

Tal como indicado no considerando 20, o único fabricante bielorrusso conhecido não colaborou no inquérito. Por conseguinte, a Comissão informou as autoridades da Bielorrússia de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base, no que diz respeito às conclusões relativas à Bielorrússia. A Comissão não recebeu quaisquer observações.

(31)

Consequentemente, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, em especial do Eurostat, da base de dados do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6»), do Atlas do Comércio Global («GTA») e do pedido.

(32)

O volume e o preço das importações provenientes da Bielorrússia foram determinados com base em informações extraídas da base de dados do artigo 14.o, n.o 6.

3.2.   Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base.

(33)

Como referido na secção 1.6, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, uma vez que a Bielorrússia não é membro da OMC e consta da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor calculado num país representativo adequado.

(34)

Uma vez que a Comissão recebeu uma resposta de apenas um produtor, localizado nos EUA, decidiu determinar o valor normal com base nas informações recebidas deste produtor nos EUA, ou seja, com base nos preços reais desse produtor colaborante.

3.3.   Valor normal

(35)

Em primeiro lugar, a Comissão examinou se, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, o volume total das vendas do produto similar a clientes independentes realizadas pelo produtor colaborante nos EUA foi representativo. O volume total das vendas nos EUA foi comparado com o volume total das importações provenientes da Bielorrússia na União, tal como indicado na base de dados do artigo 14.o, n.o 6. Nesta base, a Comissão verificou que o produto similar foi vendido em quantidades representativas no mercado dos EUA.

(36)

Posteriormente, a Comissão analisou se, para o produtor colaborante dos EUA, se poderia considerar que as vendas de cada um dos tipos do produto similar, realizadas no mercado interno, haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. As vendas foram consideradas rentáveis sempre que o preço unitário foi igual ou superior ao seu custo de produção. Determinou-se, por conseguinte, o custo de produção de cada tipo do produto fabricado pelo produtor dos EUA durante o PIR.

(37)

Dado que o volume vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado (custos de fabrico, acrescidos de custos VAG) representou mais de 80 % do volume total das vendas no mercado interno, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno pelo produtor colaborante dos EUA.

3.4.   Preço de exportação

(38)

Tal como indicado no considerando 32, os preços de exportação da Bielorrússia foram estabelecidos com base nos valores relativos à importação da base de dados do artigo 14.o, n.o 6, que foram ajustados ao estádio à saída da fábrica. Para esse efeito, os custos de transporte deduzidos basearam-se nas informações fornecidas pelo requerente no pedido.

3.5.   Comparação

(39)

A Comissão comparou o valor normal e os preços de exportação no estádio à saída da fábrica.

3.6.   Margem de dumping

(40)

A comparação mostrou, no que respeita às exportações da Bielorrússia, uma margem de dumping à escala nacional de 41,1 %, expressa em percentagem do valor aduaneiro da União.

4.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

(41)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Bielorrússia, a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União, bem como a atratividade do mercado da União. Recorde-se que, devido à falta de colaboração do produtor-exportador bielorrusso e do Governo da Bielorrússia, a análise se baseou nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, em especial as informações fornecidas pelo requerente no pedido de reexame e a base de dados estatística Atlas do Comércio Global («GTA»).

4.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na Bielorrússia

(42)

Estabeleceu-se a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Bielorrússia com base nas informações facultadas no pedido.

(43)

De acordo com os dados fornecidos no pedido, cruzados com fontes públicas, a capacidade de produção de 2021 na Bielorrússia foi estimada em mais de 2,6 milhões de toneladas de barras e varões para betão armado, com a possibilidade de um aumento de 300 mil toneladas adicionais, ou seja, um total de 3 milhões de toneladas (7). De acordo com os dados disponíveis, as vendas bielorrussas ascenderam a 1,7 milhões de toneladas, das quais 700 mil foram consumidas no mercado interno e cerca de um milhão foram exportadas (8). A capacidade não utilizada foi, assim, estimada em mais de 900 mil toneladas, o que representou mais de 8 % do consumo da União durante o PIR. Esta capacidade não utilizada poderia ser utilizada para produzir o produto objeto de reexame destinado a exportação para a União caso as medidas viessem a caducar.

4.2.   Atratividade do mercado da União

(44)

Com base nas informações fornecidas no pedido, a indústria de barras e varões para betão armado da Bielorrússia está orientada para as exportações, uma vez que cerca de 85 % da capacidade de produção de aço da Bielorrússia se destina à exportação. De acordo com a base de dados do GTA, o mercado da União era o principal mercado de exportação para a Bielorrússia. Os preços de exportação da Bielorrússia para países terceiros (551 EUR/tonelada) foram, em média, inferiores em 10 EUR por tonelada em comparação com os preços médios de exportação para o mercado da União e 15 % inferiores aos preços de venda médios dos produtores da União no mercado da União (651 EUR/tonelada). Tendo em conta estes níveis de preços, as exportações para a União seriam potencialmente mais atrativas para os exportadores bielorrussos do que as exportações para a maior parte dos outros mercados. Além disso, vários países de exportação (EUA, Canadá, Reino Unido, Turquia, Ucrânia, Malásia, México, Marrocos, países do Golfo, Egito e outros países) ficaram cada vez mais indisponíveis para a Bielorrússia, devido a um excesso de oferta interna e a medidas comerciais contra as importações bielorrussas.

(45)

O mercado da União era igualmente atrativo para o produtor bielorrusso devido à sua proximidade geográfica bem como ao consumo total, que se eleva a cerca de 11 milhões de toneladas.

(46)

Por conseguinte, em termos de dimensão, preços e proximidade, o mercado da União continuou a ser atrativo para o produtor-exportador bielorrusso em relação a outros mercados.

4.3.   Impacto das sanções contra a Bielorrússia

(47)

A Comissão fez notar que, devido à agressão militar russa contra a Ucrânia, a União impôs sucessivos pacotes de sanções contra a Rússia e a Bielorrússia, que afetaram igualmente os produtos siderúrgicos e/ou as empresas siderúrgicas que produzem e exportam o produto objeto de reexame após o período de inquérito de reexame. Desde a imposição de sanções em março de 2022, as importações provenientes da Bielorrússia cessaram em junho de 2022. No entanto, a situação atual não pode ser considerada de caráter duradouro. Com efeito, dado que estas sanções estão associadas à agressão militar e à situação geopolítica subjacente, o seu âmbito, a sua modulação e/ou a sua duração são imprevisíveis. Além disso, as medidas anti-dumping têm um período de vigência de cinco anos. Tendo em conta as incertezas acima referidas e o facto de o Conselho poder, a qualquer momento, alterar ainda mais o âmbito exato e a duração das sanções, a Comissão considerou que as mesmas não podem ter incidência nas suas conclusões no âmbito do presente inquérito. A Comissão concluiu, nomeadamente, que, apesar das sanções em vigor, continuavam a ser necessárias medidas na aceção do artigo 11.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base.

4.4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

(48)

O inquérito revelou que as importações provenientes da Bielorrússia continuaram a entrar no mercado da União a preços objeto de dumping durante o PIR.

(49)

Acrescente-se que a capacidade não utilizada na Bielorrússia era significativa em comparação com o consumo da União durante o PIR. Além disso, a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços apontou para a probabilidade de as exportações bielorrussas se orientarem para o mercado da União, caso as medidas viessem a caducar, e a capacidade não utilizada fosse igualmente utilizada para aumentar a produção e as exportações para a União.

(50)

A Comissão concluiu, pois, que existia uma probabilidade de a caducidade das medidas anti-dumping resultar num aumento substancial das importações objeto de dumping do produto objeto de reexame provenientes da Bielorrússia na União.

(51)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas anti-dumping poderia conduzir à continuação do dumping.

5.   PREJUÍZO

5.1.   Definição da indústria da União e produção da União

(52)

O produto similar foi fabricado por cerca de 25 produtores da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(53)

A produção total da União durante o PIR foi estabelecida em cerca de 11 200 000 toneladas. A Comissão determinou este valor com base na resposta ao questionário macroeconómico facultado pelo requerente. Tal como indicado no considerando 14, três produtores da União foram selecionados para a amostra, representando mais de 17 % da produção total da União do produto similar.

5.2.   Consumo da União

(54)

A Comissão determinou o consumo da União com base no volume total de vendas da indústria da União no mercado da União, mais o total de importações na União. As vendas da indústria da União no mercado da União foram obtidas junto do requerente e ajustadas, se necessário, em conformidade com os dados verificados fornecidos nas respostas dos produtores da União incluídos na amostra para o PIR. No que diz respeito às importações, a Comissão recorreu à base de dados do artigo 14.o, n.o 6.

(55)

Tendo em conta estes elementos, o consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 1

Consumo da União

 

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Consumo total da União (toneladas)

10 297 042

10 821 698

10 411 261

11 116 688

Índice (2018 = 100)

100

105

101

108

Fonte:

base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e respostas ao questionário.

(56)

O consumo da União aumentou 5 % entre 2018 e 2019, tendo diminuído ligeiramente em 2020 para continuar a aumentar durante o PIR. As flutuações do consumo em 2020 e durante o PIR resultaram do surto de COVID-19, que deu origem a uma redução da atividade dos operadores económicos, resultando numa diminuição do consumo, seguida da retoma das atividades económicas.

(57)

O consumo da União aumentou 8 % em termos globais durante o período considerado.

5.3.   Importações provenientes do país em causa

5.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

(58)

A Comissão recorreu à base de dados criada pelo artigo 14.o, n.o 6, para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi estabelecida com base na parte destas importações no consumo total da União, como estabelecido na secção 5.2.

(59)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 2

Volume das importações e parte de mercado

 

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes da Bielorrússia (em toneladas)

[72 000 – 80 000 ]

[80 000 – 90 000 ]

[125 000 – 140 000 ]

[200 000 – 210 000 ]

Índice (2018 = 100)

100

107

172

268

Parte de mercado (%)

0,6  - 0,8

0,7 - 0,9

1 - 1,5

1,8 - 2,1

Índice (2018 = 100)

100

102

170

248

Fonte:

base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e respostas ao questionário.

(60)

As importações do produto objeto de reexame provenientes da Bielorrússia mais do que duplicaram durante o período considerado, passando de 72 000 – 80 000 toneladas em 2018 para 200 000 – 210 000 toneladas durante o PIR. A parte de mercado das importações provenientes da Bielorrússia registou uma evolução semelhante à do volume das importações e aumentou significativamente todos os anos, passando de 0,6 % – 0,8 % em 2018 para 1,8 % – 2,1 % durante o PIR.

5.3.2.   Preço médio das importações provenientes da Bielorrússia

(61)

A Comissão recorreu à base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, para determinar os preços das importações.

(62)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes da Bielorrússia evoluiu do seguinte modo:

Quadro 3

Preços de importação

 

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Bielorrússia (EUR/tonelada)

420 - 440

400 - 420

345 - 365

540 - 570

Índice (2018 = 100)

100

93

82

128

Fonte:

base de dados do artigo 14.o, n.o 6.

(63)

Os preços médios das importações diminuíram de 420-440 EUR/tonelada em 2018 para 345-365 EUR/tonelada em 2020, mas posteriormente aumentaram para 550-570 EUR/tonelada durante o PIR. Globalmente, o aumento registado entre 2018 e o PIR foi de 28 %, o que representa um aumento de preços de 120-130 EUR por tonelada. Este aumento global dos preços esteve em consonância com a tendência geral dos preços das barras e varões para betão armado no mercado da União.

(64)

No entanto, o preço médio das importações provenientes da Bielorrússia, ao nível CIF, durante todo o período considerado foi inferior ao custo unitário dos produtores da União, tal como descrito na secção 5.5.3.1.

5.3.3.   Subcotação dos preços

(65)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o PIR comparando o preço de importação médio ponderado numa base «custo, seguro e frete» («CIF»), ajustado aos custos pós-importação (9) (incluindo os direitos anti-dumping), com o preço de venda médio ponderado, ajustado no estádio à saída da fábrica, dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes na União.

(66)

O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, revelou que os preços das importações indianas subcotaram os preços da indústria da União em 2,5 %-3 %. Excluindo os direitos anti-dumping em vigor, a Comissão estabeleceu uma subcotação a um nível de 11,8 %-12 %.

5.4.   Importações provenientes de países terceiros que não a Bielorrússia

(67)

As importações de barras e varões para betão armado provenientes de países terceiros que não a Bielorrússia provieram principalmente da Noruega, da Rússia e da Turquia.

(68)

O volume agregado das importações na União, bem como a parte de mercado e as tendências dos preços das importações de barras e varões para betão armado, provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Volume das importações e parte de mercado de outros países terceiros

País

 

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Noruega

Volume (toneladas)

91 685

91 068

150 285

148 780

Índice (2018 = 100)

100

99

164

162

Parte de mercado (%)

0,9

0,8

1,4

1,3

Preço médio (EUR/tonelada)

538

492

448

705

Índice (2018 = 100)

100

92

83

131

Turquia

Volume (toneladas)

212 854

142 755

38 735

63 558

Índice (2018 = 100)

100

67

18

30

Parte de mercado (%)

2,1

1,3

0,4

0,6

Preço médio (EUR/tonelada)

481

458

381

488

Índice (2018 = 100)

100

95

79

102

Rússia

Volume (toneladas)

254 438

125 522

25 269

37 237

Índice (2018 = 100)

100

49

10

15

Parte de mercado (%)

2,5

1,2

0,2

0,3

Preço médio (EUR/tonelada)

503

464

414

625

Índice (2018 = 100)

100

92

82

124

Outros países terceiros

Volume (toneladas)

190 092

129 870

44 444

206 013

Índice (2018 = 100)

100

68

23

108

Parte de mercado (%)

1,8

1,2

0,4

1,9

Preço médio (EUR/tonelada)

812

476

441

691

Índice (2018 = 100)

100

59

54

85

Total de todos os países terceiros exceto a Bielorrússia

Volume (toneladas)

749 069

489 216

258 732

455 588

Índice (2018 = 100)

100

65

35

61

Parte de mercado (%)

7,3

4,5

2,5

4,1

Preço médio (EUR/tonelada)

579

471

434

662

Índice (2018 = 100)

100

81

75

114

Fonte:

base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e respostas ao questionário.

(69)

Durante o PIR, a parte de mercado das importações provenientes de países terceiros que não a Bielorrússia representou 4,1 % do consumo da União. O volume das importações diminuiu substancialmente em 2020 e aumentou durante o PIR, mas não atingiu o nível de 2019, o que resultou numa diminuição global da sua parte de mercado de 3,2 pontos percentuais no período considerado. O preço médio das importações aumentou 14 % no período considerado. Durante o PIR, o preço médio das importações provenientes de países terceiros que não a Bielorrússia foi superior ao preço médio da indústria da União (+2 %) e superior ao preço médio das importações provenientes da Bielorrússia (+17 %-20 %).

5.5.   Situação económica da indústria da União

5.5.1.   Observações de caráter geral

(70)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(71)

Como se refere no considerando 14, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(72)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados macroeconómicos apresentados pela associação de produtores da União e nos dados relativos a todos os produtores da União incluídos nas respostas verificadas dos produtores incluídos na amostra ao questionário. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(73)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(74)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

5.5.2.   Indicadores macroeconómicos

5.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(75)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

 

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de produção (toneladas)

11 029 000

11 814 000

11 204 000

11 201 000

Índice (2018 = 100)

100

107

102

102

Capacidade de produção (toneladas)

16 468 495

17 472 690

17 576 838

17 350 801

Índice (2018 = 100)

100

106

107

105

Utilização da capacidade (%)

67

68

64

65

Índice (2018 = 100)

100

101

95

96

Fonte:

dados (verificados) fornecidos pela associação de produtores da União.

(76)

Em geral, o volume de produção da indústria da União aumentou 2 % durante o período considerado. O volume de produção aumentou 7 % entre 2018 e 2019. Durante a pandemia de COVID-19 em 2020, a produção diminuiu 5 % em comparação com 2019 e manteve-se inalterada durante o PIR.

(77)

A capacidade de produção da indústria da União aumentou 5 % durante o período considerado. A utilização da capacidade diminuiu de 67 % em 2018 para 65 % durante o PIR.

5.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

(78)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

 

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de vendas total no mercado da União (em toneladas)

9 517 192

10 293 817

10 054 658

10 507 529

Índice (2018 = 100)

100

108

106

110

Parte de mercado (%)

92

95

96

94

Índice (2018 = 100)

100

103

105

102

Fonte

: base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e dados (verificados) fornecidos pela associação de produtores da União.

(79)

O volume de vendas da indústria da União no mercado da União aumentou 10 % no período considerado. Aumentou 8 % entre 2018 e 2019, tendo, depois, diminuído ligeiramente 2 % em 2020 para continuar a aumentar durante o PIR.

(80)

A parte de mercado da indústria da União aumentou ligeiramente 2 % ao longo do período considerado. Aumentou 5 % entre 2018 e 2020, mas diminuiu durante o PIR.

5.5.2.3.   Crescimento

(81)

O crescimento do consumo na União aumentou 8 % durante o período considerado. A indústria da União beneficiou deste aumento do consumo e até aumentou ligeiramente a sua parte de mercado em 2 % durante o período considerado.

5.5.2.4.   Emprego e produtividade

(82)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Emprego e produtividade

 

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores

5 507

6 159

5 999

5 557

Índice (2018 = 100)

100

112

109

101

Produtividade (toneladas/trabalhador)

2 002

1 918

1 867

2 015

Índice (2018 = 100)

100

96

93

101

Fonte:

dados (verificados) fornecidos pela associação de produtores da União.

(83)

O número de trabalhadores oscilou durante o período considerado. Aumentou entre 2018 e 2019 em 12 % e diminuiu em 2020 e durante o PIR para um nível ligeiramente acima do de 2018. A produtividade diminuiu 7 % entre 2018 e 2020 e registou um aumento de 8 % entre 2020 e o PIR. Durante o período considerado, a produtividade aumentou 1 %.

5.5.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(84)

A margem de dumping estabelecida durante o período de inquérito de reexame foi significativamente superior ao nível de minimis, enquanto o nível das importações provenientes da Bielorrússia durante o período de inquérito de reexame foi de 1,9 % do consumo da União.

5.5.3.   Indicadores microeconómicos

5.5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

(85)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda e custo de produção na União

 

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Preço de venda unitário médio na União (EUR/tonelada)

508

469

424

651

Índice (2018 = 100)

100

92

83

128

Custo unitário de produção

477

438

410

578

Índice (2018 = 100)

100

92

86

121

Fonte:

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(86)

O preço de venda unitário médio da indústria da União cobrado a clientes independentes diminuiu 17 % entre 2018 e 2020, refletindo a diminuição do custo unitário de produção. Durante o PIR, o preço aumentou 45 % em comparação com 2020. O aumento dos preços foi impulsionado por um aumento do custo unitário de produção e por um aumento da procura na sequência da recuperação após a pandemia de COVID-19.

(87)

Os direitos anti-dumping em vigor permitiram que a indústria da União se mantivesse competitiva em relação ao atual nível de preços, uma vez que, tal como explicado no considerando 12, durante todo o período considerado, os custos unitários dos produtores da União foram mais elevados do que o preço médio das importações provenientes da Bielorrússia.

5.5.3.2.   Custo da mão de obra

(88)

No período considerado, o custo médio da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 9

Custo médio da mão de obra por trabalhador

 

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR)

41 477

41 434

40 137

42 622

Índice (2018 = 100)

100

100

97

103

Fonte:

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(89)

O custo médio da mão de obra por trabalhador da indústria da União aumentou 3 % no período considerado, com uma descida temporária de 3 % em 2020, sobretudo devido a encerramentos da produção devido à pandemia de COVID-19.

5.5.3.3.   Existências

(90)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Existências

 

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Existências finais (toneladas)

186 048

181 490

170 626

193 376

Índice (2018 = 100)

100

98

92

104

Existências finais em percentagem da produção

10,2

9,6

9,6

9,7

Índice (2018 = 100)

100

94

93

95

Fonte:

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(91)

As existências aumentaram 4 % no período considerado.

5.5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(92)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

 

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

8,4

5,0

4,9

15,3

Índice (2018 = 100)

100

60

58

183

Cash flow (EUR)

77 870 905

63 476 067

41 354 068

109 174 968

Índice (2018 = 100)

100

82

53

140

Investimentos (EUR)

21 227 319

15 647 296

17 870 081

18 838 367

Índice (2018 = 100)

100

74

84

89

Retorno dos investimentos (%)

102

69

51

215

Índice (2018 = 100)

100

68

50

211

Fonte:

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(93)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade da indústria da União diminuiu entre 2018 e 2020, passando de 8,4 % para 4,9 %, tendo, de seguida, registado um aumento acentuado entre 2020 e o PIR para atingir 15,3 %. Durante o PIR, o aumento da procura, explicado pela recuperação económica pós-COVID-19, permitiu à indústria aumentar os seus preços a um ritmo mais elevado do que o aumento do custo de produção, o que resultou num aumento da rendibilidade. Os direitos anti-dumping em vigor permitiram à indústria da União regressar a uma situação comercial saudável. Ao longo do período considerado, a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra foi superior ao lucro-alvo estabelecido durante o inquérito inicial (4,8 %).

(94)

O inquérito revelou que o PIR se caracterizou por circunstâncias excecionais, relacionadas com o surto da pandemia de COVID-19, seguidas de uma rápida recuperação económica. Em especial, em 2020, o mercado de barras e varões para betão armado da União registou uma grande perturbação devido à COVID-19, com volatilidades excecionais. Durante o primeiro semestre de 2020, a produção foi temporariamente interrompida devido à falta de encomendas. Numa fase posterior, no segundo semestre de 2020 e no PIR, a rendibilidade dos produtores de barras e varões para betão armado da União melhorou, uma vez que a procura continuou a recuperar mais rapidamente do que o esperado. Neste contexto, a melhoria da rendibilidade dos produtores da União durante o PIR foi provavelmente de natureza temporária, uma vez que se deveu principalmente a um aumento excecionalmente rápido e forte da procura, que conduziu a níveis de preços mais elevados.

(95)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido aumentou 40 % devido à rendibilidade, mas a um ritmo inferior, refletindo mais uma vez o efeito positivo dos direitos anti-dumping e as circunstâncias excecionais no PIR descritas no considerando 94.

(96)

O nível do investimento diminuiu 11 % durante o período considerado.

(97)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, diminuiu de 102 % para 51 % entre 2018 e 2020 e registou um aumento acentuado entre 2020 e o PIR. Em geral, o retorno dos investimentos mais do que duplicou durante o período considerado.

5.6.   Conclusão sobre o prejuízo

(98)

A maioria dos indicadores de prejuízo, como o volume de vendas da União, a parte de mercado, o emprego, a rendibilidade e o cash flow, evoluiu positivamente durante o período considerado. Embora a tendência dos indicadores, como as existências finais e os investimentos, tenha sido negativa durante este período, os seus níveis absolutos são satisfatórios e, por conseguinte, não indicam um sinal de prejuízo importante.

(99)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União recuperou do prejuízo anterior e não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, durante o PIR.

6.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

(100)

A Comissão concluiu no considerando 99 que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o PIR. A Comissão avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Bielorrússia, caso as medidas viessem a caducar.

(101)

A fim de estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa, a Comissão examinou os seguintes elementos: i) a capacidade de produção e capacidade não utilizada na Bielorrússia, e ii) os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Bielorrússia e o seu impacto na situação da indústria da União, caso as medidas viessem a caducar.

6.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na Bielorrússia

(102)

Conforme indicado no considerando 49, a capacidade não utilizada na Bielorrússia foi estimada em mais de 900 mil toneladas, o que representou mais de 8 % do consumo da União durante o PIR. Essa capacidade não utilizada poderia ser utilizada para abastecer o mercado da União caso as medidas viessem a caducar.

6.2.   Atratividade do mercado da União, níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Bielorrússia e o seu impacto na situação da indústria da União caso as medidas viessem a caducar.

(103)

Conforme estabelecido nos considerandos 44 a 46, em termos de dimensão, preços e proximidade, o mercado da União continuou a ser atrativo para os produtores-exportadores bielorrussos.

(104)

A Comissão analisou o nível de preços das importações bielorrussas na União. Na ausência de direitos anti-dumping, os preços de importação médios ponderados da Bielorrússia foram significativamente inferiores aos preços da indústria da União durante todo o período considerado. Durante o PIR, as importações provenientes da Bielorrússia (10) foram 13 % a 15 % inferiores aos preços da indústria da União. Além do mais, tal como especificado nos considerandos 64 e 87, o nível de preços das importações bielorrussas ficou ainda mais baixo do que o custo de produção na União. Por conseguinte, é provável que, se as medidas viessem a caducar, o mercado da União se tornasse ainda mais atrativo para a Bielorrússia.

(105)

Do mesmo modo, a fim de avaliar o impacto das futuras importações na situação da indústria da União, a Comissão considerou igualmente que os níveis de preços das exportações bielorrussas para mercados terceiros seriam um indicador razoável dos níveis que os preços para o mercado da União virão a atingir no futuro.

(106)

Como estabelecido no considerando 44, a Comissão analisou o nível dos preços das exportações bielorrussas para mercados terceiros e verificou que esses preços de exportação eram significativamente inferiores aos preços da indústria da União (15 %). Assim, em termos de preços, o mercado da União continua a ser muito atrativo para os produtores bielorrussos.

(107)

Tendo em conta o que precede, se fossem confrontados com um aumento das importações a baixos preços provenientes da Bielorrússia, os produtores da União teriam de reduzir os seus preços para conseguir manter os volumes de vendas e as partes de mercado. Isto teria um impacto na rendibilidade geral da indústria, que se deterioraria.

(108)

Por outro lado, se a indústria da União mantivesse os preços aos níveis atuais, as consequências negativas para os seus volumes de vendas e de produção e para a sua parte de mercado seriam quase imediatas. Uma diminuição do volume de produção levaria, por seu turno, ao aumento dos custos unitários de produção, porque se tiraria menor partido da economia de escala, o que faria deteriorar ainda mais a rendibilidade da indústria da União. A diminuição da rendibilidade impediria a indústria da União de realizar os investimentos necessários, e, em última análise, implicaria também a perda de postos de trabalho e o risco de encerramento de linhas de produção.

(109)

O produto objeto de reexame é afetado pelos pacotes de sanções contra a Rússia e a Bielorrússia. No entanto, tal como mencionado no considerando 47, a situação atual não pode ser considerada de caráter duradouro. A Comissão concluiu que não podem ter influência nas suas conclusões relativamente ao presente inquérito.

6.3.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo

(110)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da Bielorrússia a preços prejudiciais e seria também provável que se verificasse a reincidência do prejuízo importante.

7.   INTERESSE DA UNIÃO

(111)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

7.1.   Interesse da indústria da União

(112)

Tal como referido no considerando 99, a indústria da União recuperou do prejuízo causado pelas práticas de dumping anteriores. Se as medidas em vigor vierem a caducar, a indústria da União ver-se-ia provavelmente confrontada com o aumento da concorrência desleal por parte dos produtores da Bielorrússia que, com toda a probabilidade, porá termo ao atual processo de recuperação da indústria da União.

(113)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a manutenção das medidas seria do interesse da indústria da União.

7.2.   Interesse dos importadores independentes e dos comerciantes

(114)

Tal como referido no considerando 15, nenhum importador se deu a conhecer após a publicação do aviso de início nem durante o inquérito. Embora não se possa excluir que a instituição das medidas tenha tido um impacto negativo na sua atividade, os importadores não dependiam da China e podiam abastecer-se do produto objeto de reexame junto de outros países fornecedores, como a Noruega e Turquia. A Comissão concluiu, deste modo que, do ponto de vista dos importadores, não existiam razões imperiosas para não prorrogar as medidas em vigor.

7.3.   Interesse dos utilizadores

(115)

Nenhum utilizador se deu a conhecer após a publicação do aviso de início nem durante o inquérito. Não há, portanto, qualquer indício de que as conclusões do inquérito inicial (11) tivessem deixado de ser válidas e de que a manutenção das medidas teria para os utilizadores repercussões negativas que não compensassem o impacto positivo das medidas.

7.4.   Conclusão sobre o interesse da União

(116)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor aplicáveis às importações de barras e varões para betão armado originários da Bielorrússia.

8.   MEDIDAS ANTI–DUMPING

(117)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação ou a reincidência do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às barras e aos varões para betão armado provenientes da Bielorrússia.

(118)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (12), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(119)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado, de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjados, laminados, estirados ou extrudidos, a quente, quer tenham ou não sido submetidos a torção após laminagem, os que se apresentam dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, atualmente classificados nos códigos NC ex 7214 10 00, ex 7214 20 00, ex 7214 30 00, ex 7214 91 10, ex 7214 91 90, ex 7214 99 10 e ex 7214 99 95 (códigos TARIC 7214100010, 7214200020, 7214300010, 7214911010, 7214919010, 7214991010, 7214999510) e originários da Bielorrússia. Excluem-se as barras e os varões para betão armado em ferro ou aço de elevado desempenho à fadiga. Outros produtos longos, tais como as barras de secção circular, são excluídos.

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 é de 10,6 %.

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1019 da Comissão, de 16 de junho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da Bielorrússia (JO L 155 de 17.6.2017, p. 6).

(3)  Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 372 de 16.9.2021, p. 9).

(4)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de barras e varões para betão armado originários da República da Bielorrússia (JO C 231 de 15.6.2022, p. 21).

(5)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).

(6)  https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2607

(7)  Produtor-exportador: https://eng.belsteel.com/about/rolling-production.php

(8)  Base de dados do grupo CRU, https://www.crugroup.com/

(9)  Os custos pós-importação foram estabelecidos a um nível de 2 % no inquérito inicial.

(10)  Se se incluísse 2 % do custo pós-importação, a diferença de preço seria de 11,8 % a 12 %, tal como estabelecido no considerando 66.

(11)  De um modo geral, não existiam razões imperiosas contra a instituição de medidas sobre as importações do produto em causa provenientes da Bielorrússia.

(12)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).