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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2327

22.10.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2327 DA COMISSÃO

de 21 de outubro de 2026

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1355/2008 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados originários da República Popular da China («as medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir por «inquérito inicial».

(2)

As medidas assumiram a forma de um direito específico por empresa, que varia entre 361,4 EUR/tonelada e 531,2 EUR/tonelada de peso líquido do produto.

(3)

Estas medidas foram anuladas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 22 de março de 2012 (3), mas voltaram a ser instituídas em 18 de fevereiro de 2013 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2013 do Conselho (4).

(4)

As medidas foram mantidas pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1313/2014 (5) e (UE) 2020/1534 da Comissão (6), na sequência de reexames da caducidade, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

(5)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (7), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(6)

O pedido de reexame foi apresentado em 21 de julho de 2025 pela Federación Nacional de Asociaciones de Transformados Vegetales y Alimentos Procesados («Fenaval» ou «requerente»), em nome de produtores que representam 100 % da produção total da União de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.), na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

1.3.   Início de um reexame da caducidade

(7)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 21 de outubro de 2025 a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de determinados citrinos preparados ou conservados originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início e respetiva retificação (8) no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início»).

1.4.   Período de inquérito de reexame e período considerado

(8)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2025 («período considerado»).

1.5.   Partes interessadas

(9)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores conhecidos da RPC, as autoridades da RPC, os importadores e utilizadores conhecidos do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(10)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma parte solicitou uma audição.

1.6.   Amostragem

(11)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem de produtores-exportadores da RPC e de importadores independentes, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.6.1.   Amostragem de produtores da União

(12)

Tal como referido no aviso de início, a Comissão disponibilizou questionários aos dois únicos produtores da União conhecidos, a saber, a Agricultura y Conservas, S.A. e a Industrias Videca, S.A. A amostragem de produtores da União não foi considerada necessária.

1.6.2.   Amostragem de importadores

(13)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(14)

Nenhum importador independente facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, a Comissão decidiu que a amostragem não era necessária. Não foram recebidas quaisquer observações sobre esta decisão.

1.6.3.   Amostragem de produtores-exportadores da República Popular da China

(15)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(16)

Apenas um produtor-exportador do país em causa facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, a Comissão decidiu que a amostragem não era necessária.

(17)

A empresa foi convidada a responder ao questionário, contudo, em 17 de novembro de 2025, o produtor-exportador informou formalmente a Comissão da sua intenção de não colaborar.

1.7.   Respostas ao questionário

(18)

No dia do início do inquérito, a Comissão disponibilizou no seu sítio Web (9) questionários destinados aos produtores-exportadores, aos produtores da União, aos importadores independentes da União e aos utilizadores da União. A Comissão enviou também ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(19)

Apenas os produtores da União responderam ao questionário. Não foram recebidas respostas de outras partes interessadas, tais como: produtores-exportadores, importadores independentes e/ou utilizadores da União e Governo da RPC.

1.8.   Verificação

(20)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

Produtores da União

—

Agricultura y Conservas S.A., Algemesí (Valência), Espanha,

—

Industrias Videca S.A., Villanueva de Castellón (Valência), Espanha.

1.9.   Apresentação de dados

(21)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores, e tendo em conta o número limitado de produtores da União, alguns dos valores a seguir são apresentados sob a forma de intervalos, por razões de confidencialidade.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

(22)

O produto objeto de reexame é o definido no inquérito inicial, ou seja, mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, atualmente classificados nos códigos NC 2008 30 55 , 2008 30 75 e ex 2008 30 90 (códigos TARIC 2008 30 90 61, 2008 30 90 63, 2008 30 90 65, 2008 30 90 67 e 2008 30 90 69) («mandarinas em conserva»).

(23)

O produto objeto de reexame é obtido através do descasque e da segmentação em gomos de determinadas variedades de pequenos citrinos (sobretudo satsumas), que são posteriormente conservados em calda de açúcar, sumo ou água, em embalagens diferentes tamanhos, para satisfazer as exigências específicas dos diferentes mercados.

(24)

As satsumas, as clementinas e outros citrinos de pequena dimensão são vulgarmente designados coletivamente por «mandarinas». A maior parte destas diferentes variedades de frutos pode ser utilizada como frutos frescos ou para transformação. Por serem semelhantes, os seus preparados ou conservas são considerados um único produto.

2.2.   Produto em causa

(25)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China, atualmente classificado nos códigos NC 2008 30 55 , 2008 30 75 e ex 2008 30 90 (códigos TARIC 2008 30 90 61, 2008 30 90 63, 2008 30 90 65, 2008 30 90 67 e 2008 30 90 69).

2.3.   Produto similar

(26)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como em reexames da caducidade anteriores, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa quando exportado para a União,

—

o produto em causa produzido e vendido no mercado interno da RPC,

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido pelos produtores-exportadores ao resto do mundo, e

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União.

(27)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3.   DUMPING

3.1.   Observações preliminares

(28)

Durante o período de inquérito de reexame, as importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC diminuíram em comparação com as do período de inquérito de reexame da caducidade anterior (isto é, de 1 de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019). Segundo o Eurostat, as importações de mandarinas em conserva provenientes da RPC representaram cerca de [32-35] % do mercado da União no período de inquérito de reexame, face a uma parte de mercado de 71,1 % no inquérito inicial, de 43,3 % no primeiro reexame da caducidade e de [30-41] % no reexame da caducidade anterior. Em termos absolutos, as importações provenientes da RPC ascenderam a 15 188 toneladas no período de inquérito de reexame.

(29)

Conforme referido no considerando 19, nenhum produtor-exportador do país em causa colaborou no inquérito. As autoridades da RPC foram portanto informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(30)

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente em dados do Eurostat, na base de dados prevista no artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados prevista no artigo 14.o, n.o 6»), nas informações constantes do pedido de reexame e nas informações obtidas junto das partes colaborantes no decurso do inquérito de reexame (ou seja, o requerente e os produtores da União). A Comissão recorreu ainda a outras fontes de dados de acesso público, como dados da Turquia, que foi selecionada como país representativo, incluindo dados do Instituto de Estatística da Turquia (10), bem como dados da Orbis Bureau van Dijk (11) («Orbis») e do Atlas do Comércio Global (12) («GTA»).

3.2.   Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações do produto objeto de reexame originário da RPC

(31)

Tendo em conta que existiam elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam, no que se refere à RPC, a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão deu início ao inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

(32)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

(33)

O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo fixado. Posteriormente, em 14 de janeiro de 2026, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. O Governo da RPC não apresentou quaisquer observações a este respeito.

(34)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente a Turquia enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, primeiro travessão, do regulamento de base.

(35)

Em 21 de janeiro de 2026, através de uma nota («nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto objeto de reexame. Além disso, com base nos critérios aplicáveis para escolher os preços ou valores de referência sem distorções, a Comissão identificou a Turquia como país representativo adequado. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas à empresa Frigo-Pak, um produtor do país representativo. Não recebeu quaisquer observações.

3.3.   Valor normal

(36)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o «valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(37)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[o] caso de se determinar […] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por «VAG»).

(38)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.3.1.   Existência de distorções importantes

(39)

A Comissão examinou os elementos de prova constantes do dossiê para determinar se existem na RPC distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, em virtude das quais não seja adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno desse país. Essa análise considerou os seguintes elementos de prova relativos aos vários critérios com relevância para determinar a existência de distorções importantes.

(40)

Em primeiro lugar, os elementos de prova constantes do pedido incluíam os seguintes elementos que indiciam a existência de distorções importantes:

—

o pedido referia o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (13) («relatório»),

—

o pedido também estabelecia que a produção de mandarinas em conserva requer uma vasta gama de inputs. Mais precisamente, o produto em causa requer principalmente i) mandarinas frescas, ii) latas de conserva de aço (latas, cápsulas e tampas), iii) mão de obra, iv) materiais como rótulos impressos e caixas de cartão, v) açúcar e vi) energia. Todos estes inputs estão sujeitos a distorções, uma vez que a formação dos seus preços é afetada por uma intervenção estatal substancial (14),

—

o pedido alegava ainda que o Governo chinês intervém na economia chinesa no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas, pelo que a produção do produto em causa está exposta a distorções importantes na China. Em especial, o pedido salientava que os resultados económicos estabelecidos pelo Governo não refletem as forças de mercado, destinando-se antes a cumprir as metas de planeamento estatal. A intervenção do Governo chinês na economia afeta a maioria dos setores económicos, incluindo o das frutas em conserva (15),

—

o pedido também alegava que o mercado chinês é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades chinesas ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política (16). Em especial, o mercado agrícola chinês é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades chinesas ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política (17),

—

o pedido referia também que, na China, há uma aplicação deficitária sistemática da legislação em matéria de insolvência e propriedade, o que causa distorções importantes no mercado chinês. Os custos e os preços no mercado chinês não são fixados em conformidade com o livre funcionamento do mercado, estando sujeitos à intervenção do Governo chinês (18),

—

no que diz respeito ao acesso ao financiamento na China, o pedido alegava que este é concedido por entidades que executam objetivos da política pública ou que, de qualquer outro modo, não atuam de forma independente do Estado, pelo que o acesso ao financiamento não é concedido em conformidade com o livre funcionamento do mercado (19).

(41)

Em segundo lugar, em inquéritos anteriores relativos ao setor das frutas em conserva da RPC (20), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (21). A Comissão concluiu, em especial, que, no setor das frutas em conserva, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base, como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (22). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado. A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções, em especial, quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (23). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor das frutas em conserva, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (24), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (25).

(42)

Em terceiro lugar, no mais recente reexame da caducidade 20 relativo ao produto objeto de reexame, a Comissão concluiu que existiam distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão não tem conhecimento de quaisquer alterações estruturais importantes na RPC em geral e/ou no setor em causa, suscetíveis de afetar essa conclusão.

(43)

Em quarto lugar, outros elementos de prova constantes do relatório (26), elaborado pela Comissão nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base, indicam a existência de distorções importantes também entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025 (o período de inquérito de reexame).

(44)

Em quinto lugar, o Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(45)

Consequentemente, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou vários dos elementos pertinentes indicados.

(46)

Nessa base, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.3.2.   País representativo

3.3.2.1.   Observações de carácter geral

(47)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

—

um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para esse efeito, a Comissão utilizou países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (27),

—

a produção do produto objeto de reexame nesse país (28),

—

existência de dados pertinentes prontamente disponíveis no país representativo,

—

se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(48)

Como explicado no considerando 35, a Comissão publicou uma nota apensa ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal em 21 de janeiro de 2026. Nessa nota, descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia, o país proposto no pedido de reexame da caducidade como país representativo adequado no caso em apreço, se se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(49)

Em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão identificou a Turquia como um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. A Turquia é classificada pelo Banco Mundial como um país de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. Além disso, a Turquia foi identificada como um país que tem produção do produto objeto de reexame e onde se pode obter prontamente as informações pertinentes.

(50)

Por último, devido à falta de colaboração e tendo estabelecido que a Turquia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.3.2.2.   Conclusão

(51)

Na ausência de colaboração, como proposto no pedido de reexame da caducidade e atendendo a que a Turquia satisfazia os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão selecionou a Turquia como país representativo adequado.

3.4.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(52)

Na nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia, e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pela indústria da União e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações prontamente disponíveis sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(53)

A Comissão afirmou igualmente na nota que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA (29) para determinar o custo sem distorções dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas.

(54)

Afirmou também que iria utilizar os dados do Eurostat (30) relativos à eletricidade e do Instituto de Estatística da Turquia (31) para o gás natural e a mão de obra, para determinar os custos sem distorções. Por último, a Comissão declarou que, para determinar os VAG e o lucro, utilizaria os dados financeiros do produtor turco referido no considerando 35.

(55)

A Comissão não recebeu quaisquer observações das partes interessadas sobre a lista de fatores de produção apresentada na nota.

3.4.1.   Fatores de produção

(56)

Tendo em conta todas as informações constantes do pedido de reexame da caducidade e as informações posteriores apresentadas pelo requerente e obtidas nas visitas de verificação, e na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses ou de quaisquer observações formuladas a respeito da nota, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção das mandarinas em conserva

Fator de produção

Código das mercadorias na Turquia

Fonte dos dados

Unidade de medida

Valor unitário sem distorções (em CNY)

MATÉRIAS-PRIMAS

Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), frescas ou secas

0805 21 10

GTA

kg

2,725

Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, exceto os açúcares em bruto; sem aromatizantes ou corantes, açúcar branco

1701 99 10

GTA

kg

10,16

Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação, para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios, de ferro ou aço, de capacidade inferior a 50 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo

7310 21 11

GTA

kg

42,86

Rolhas; tampas e cápsulas para garrafas, de metais comuns (exceto cápsulas de coroa)

8309 90

GTA

kg

52,44

Caixas de papel ou cartão, canelados

4819 10

GTA

kg

14,54

ENERGIA

Eletricidade

n.a.

Eurostat

kWh

0,741

Gás natural

n.a.

Instituto de Estatística da Turquia

m3

1,50 -3,57

MÃO DE OBRA

Custo da mão de obra

n.a.

Instituto de Estatística da Turquia

hora

45,91

3.4.1.1.   Matérias-primas

(57)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte (quando disponíveis, conforme explicado no considerando 61.

(58)

Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (32). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo dado que, nos considerandos 39 a 46, concluiu que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(59)

Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetaram igualmente as matérias-primas utilizadas no fabrico de produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas distorções afetaram os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo.

(60)

No que respeita a alguns fatores de produção (ou seja, o sumo), os custos reais para os produtores da União representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Como o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos «consumíveis». A Comissão calculou a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicou esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas, quando utilizou os preços sem distorções estabelecidos.

(61)

Normalmente, os preços do transporte interno devem ser adicionados a estes preços de importação. No entanto, atendendo ao nível das margens de dumping a seguir calculadas e à natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta o transporte interno quando essas informações não estavam disponíveis. Foram apenas utilizados os custos de transporte comunicados pelos produtores da União para o fornecimento de mandarinas e não para todas as matérias-primas. Esses ajustamentos levariam apenas ao aumento do valor normal e, por conseguinte, dariam azo a uma margem de dumping mais elevada.

3.4.1.2.   Mão de obra

(62)

O Instituto de Estatística da Turquia publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país. O custo horário médio da mão de obra por emprego a tempo inteiro («ETI») ascende a 45,91 CNY por hora. A Comissão estabeleceu o valor de referência para o período de inquérito de reexame com base no custo horário médio da mão de obra na indústria transformadora no setor NACE Rev. 2 no que se refere à atividade económica C-10 (33) para 2022, indexado a 2024 com base nos índices de ajustamento na indústria transformadora na Turquia (NACE C).

(63)

A Comissão observou que a referência à atividade económica comunicada na nota apensa ao dossiê (NACE C-23) estava incorreta à luz da referência (NACE C-10) utilizada para o cálculo subjacente. Por conseguinte, confirma que a atividade económica correta utilizada para identificar o valor de referência do custo da mão de obra é a NACE C-10. Energia (eletricidade, gás natural)

(64)

A Comissão utilizou os dados disponíveis mais recentes sobre os preços da eletricidade industrial aplicáveis no período de inquérito de reexame («PIR») na Turquia, publicados pelo Eurostat. As informações indicam uma tarifa industrial média em 2024 de 0,741 CNY por kWh (34).

(65)

No que respeita ao gás natural, a Comissão utilizou o preço cobrado aos utilizadores industriais na Turquia que é publicado regularmente nos boletins informativos do Instituto de Estatística (35) deste país. A Comissão utilizou os dados dos preços do gás no escalão de consumo correspondente em kuruş/m3, devidamente ajustados para ter em conta a inflação, utilizando o índice de preços no produtor publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia, por forma a adaptá-los ao período de inquérito de reexame (outubro de 2024-setembro de 2025). O preço foi ajustado para ter em conta o IVA de 18 %, pois o preço indicado inclui IVA.

3.5.   Encargos gerais de produção, VAG e lucro

(66)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o «valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(67)

A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados verificados fornecidos pelos produtores da União, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e o custo direto total, ou seja, os custos incluindo o consumo de matérias-primas e de energia, e os custos diretos e indiretos da mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de fabrico, a fim de obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção, em função do modelo do produto.

(68)

A fim de obter um montante sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão utilizou as informações financeiras da empresa turca Frigo-Pak relativas a 2025, tal como comunicadas nas contas auditadas da empresa (36). A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de fabrico sem distorções:

a)

VAG de 21 % expressos com base no custo das mercadorias vendidas, aplicados à soma dos custos de produção,

b)

um lucro de 29 %, expresso em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicado aos custos de produção.

3.6.   Cálculo do valor normal

(69)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(70)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de fabrico sem distorções. Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame sobre a utilização de cada fator (matérias-primas, energia e mão de obra) na produção de mandarinas em conserva, que foram cruzadas com as respostas ao questionário dos produtores da União. O consumo unitário de cada fator de produção foi multiplicado pelo custo sem distorções com base nos dados do país representativo. A soma do custo sem distorções das matérias-primas, da energia e da mão de obra representa o custo de fabrico sem distorções.

(71)

Uma vez determinado o custo de fabrico sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro.

(72)

Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados verificados dos produtores da União e foram expressos como um rácio do seu custo de fabrico. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de fabrico, de modo a obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção. Os encargos gerais de produção representaram [15-19] % do custo de fabrico. A Comissão determinou o custo de produção sem distorções, adicionando os encargos gerais de produção sem distorções ao custo de fabrico sem distorções. Os VAG e o lucro foram determinados com base nas informações financeiras da empresa turca Frigo-Pak relativas a 2025, tal como explicado no considerando 68, que, respetivamente, representaram 21 % e 29 % do custo das mercadorias vendidas («CMV»). Estas percentagens de VAG e de lucro sem distorções foram adicionadas ao custo de fabrico sem distorções.

(73)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores, que não permitiu obter os preços de exportação para a União ou para países terceiros por tipo do produto, a Comissão determinou um valor normal único como média dos valores normais estabelecidos por tipo do produto.

3.7.   Preço de exportação

(74)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Eurostat registados numa base CIF, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, os custos de seguro e frete marítimo e os custos do transporte interno foram deduzidos do preço CIF. Os custos do transporte interno na China e do transporte internacional basearam-se nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame.

3.8.   Comparação

(75)

A Comissão comparou, a nível agregado, os valores normais calculados em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço de exportação à saída da fábrica, tal como acima exposto.

3.9.   Margem de dumping

(76)

Nessa base, apurou-se que a diferença entre o preço de exportação e o valor normal calculado era significativa (superior a 160 %). Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

4.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

(77)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: i) a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, ii) a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União, e iii) a atratividade do mercado da União.

4.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

(78)

Na ausência de colaboração, a Comissão determinou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC com base nos factos disponíveis, nas informações facultadas no pedido de reexame e na avaliação efetuada no reexame da caducidade anterior com base no grupo de produtores-exportadores que se deram a conhecer e preencheram o formulário de amostragem.

(79)

De acordo com os dados disponíveis na campanha de 2019, a produção anual de mandarinas em conserva na China foi estimada em 80 000-110 000 toneladas (37) e a capacidade de produção em 120 000-170 000 toneladas, resultando numa capacidade não utilizada estimada de 40 000-60 000 toneladas. Este excesso de capacidade de mandarinas em conserva é significativo, tendo em conta que o consumo na União ascendeu a 44 000 toneladas no período de inquérito de reexame e que as vendas da indústria da União são de [7 000-10 000] toneladas. O mercado interno das mandarinas em conserva na China é pequeno (cerca de 9 000-13 000 toneladas em 2019). Mesmo partindo do princípio de que as mandarinas em conserva poderiam ser vendidas a preços elevados no mercado interno chinês, não há indicações de que este vá crescer ou absorver de forma significativa quaisquer capacidades não utilizadas. Por conseguinte, a indústria chinesa de mandarinas em conserva pode ser considerada orientada para a exportação. A capacidade não utilizada estimada da China é já cinco a seis vezes superior ao volume total de vendas da indústria da União no mercado da União.

(80)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que a China era um dos maiores produtores de mandarinas em conserva do mundo e tinha uma capacidade não utilizada significativa, que poderia ser facilmente exportada para a União se as medidas fossem revogadas.

4.2.   Atratividade do mercado da União

(81)

A Comissão examinou a probabilidade de os produtores-exportadores chineses aumentarem as suas vendas de exportação a preços de dumping no mercado da União, se as medidas vierem a caducar.

(82)

A União é o quarto maior mercado a nível mundial. Continua a ser altamente atrativo para os exportadores chineses em termos de preço e volume. O preço é mais elevado do que na maioria dos outros mercados de exportação chineses, com exceção do Japão, como demonstra a presença contínua de importações apesar das medidas em vigor (38). Outros incentivos decorrem dos preços mais elevados da União e das restrições comerciais noutros mercados, nomeadamente os direitos aduaneiros ad valorem de 25 % impostos pelos Estados Unidos (39), que podem reorientar as exportações para a União.

(83)

Em caso de revogação das medidas, é provável que as importações chinesas exerçam uma pressão significativa sobre os preços, apoiada por capacidades substanciais. Tal obrigaria a indústria da União a baixar os seus preços, levando a um aumento das suas perdas em termos de rendibilidade (–5 % em 2023 e –10 % em 2024), ou a reduzir os volumes, aumentando os custos unitários e comprometendo ainda mais a rendibilidade. Ao longo do tempo, tal conduziria a uma redução da capacidade.

(84)

Dada a já frágil situação da indústria da União, qualquer aumento das importações objeto de dumping provenientes da China causaria provavelmente uma rápida deterioração dessa situação.

4.3.   Relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União

(85)

O preço de exportação chinês nos mercados de países terceiros foi determinado durante o período de inquérito de reexame com base nos dados disponíveis das estatísticas de exportação do GTA, bem como nos dados obtidos dos produtores da União (40), especificamente com base nas quantidades e valores das exportações da RPC (a nível FOB). Em 2024, apesar dos direitos anti-dumping em vigor, a União é o quarto mercado de exportação mais importante para os produtores-exportadores chineses. O preço unitário médio para a União é de 1 210 EUR/tonelada. Os três mercados de exportação mais importantes são os EUA, o Japão e a Indonésia. Os preços unitários médios são de 1 130 EUR/tonelada para os EUA, 4 120 EUR/tonelada para o Japão e 910 EUR/tonelada para a Indonésia.

(86)

Segundo o GTA, o volume das exportações da RPC para a Indonésia diminuiu significativamente entre 2023 e 2024 (com a diferença de 3 493 toneladas a representar cerca de [7,6-8,5] % do consumo da União no PI). Esta diminuição pode ser reorientada para a União.

(87)

Tendo em conta os volumes de exportação significativos da RPC para os principais mercados de países terceiros, os preços comparativamente baixos oferecidos à União e a recente diminuição das exportações para a Indonésia que poderão ser reorientadas, há um claro risco de importações adicionais a baixo preço poderem ser canalizadas para o mercado da União, aumentando assim a pressão concorrencial sobre a indústria da União.

4.4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

(88)

Tendo em conta o anterior comportamento de dumping, o elevado nível de dumping ainda constatado no período de inquérito de reexame, a capacidade não utilizada significativa da RPC, o comportamento dos exportadores chineses nos mercados de países terceiros, a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União e a atratividade do mercado da União, concluímos que é provável que o dumping continue se as medidas forem suspensas.

5.   PREJUÍZO

5.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

(89)

O produto similar foi fabricado por dois produtores da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(90)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de [8 000-10 000] toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis sobre a indústria da União, a saber as respostas ao questionário dos produtores da União. Como indicado no considerando 12, os dois produtores da União representam o total da indústria da União.

5.2.   Consumo da União

(91)

A Comissão determinou o consumo da União com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União, e nos dados do Eurostat sobre as importações, ao nível do código NC e do código TARIC. Esses volumes de vendas foram cruzados e atualizados sempre que necessário, tendo em conta as informações verificadas dos produtores da União.

(92)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

 

2021/2022

2022/2023

2023/2024

Período de inquérito de reexame

Consumo total na União

[46 000 -51 000 ]

[40 000 -44 000 ]

[32 000 -35 000 ]

[41 000 -46 000 ]

Índice

100

86

68

89

Fonte:

Eurostat, respostas verificadas dos produtores da União aos questionários

(93)

No período considerado, o consumo da União evoluiu em função da qualidade da colheita na União. Estes valores podem ser afetados por efeitos da constituição de existências, que podem distorcer ligeiramente os valores relativos ao consumo da UE. No período considerado, registou-se uma diminuição de 11 % na procura.

5.3.   Importações provenientes do país em causa

5.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

(94)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi determinada, comparando os volumes de importação com o consumo da União, como indicado no quadro 2.

(95)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações e parte de mercado

 

2021/2022

2022/2023

2023/2024

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes da RPC (toneladas)

11 102

11 388

8 639

15 188

Índice

100

103

78

137

Parte de mercado (em %)

[21 -23 ]

[25 -27 ]

[24 -26 ]

[32 -35 ]

Índice

100

119

114

154

Fonte:

Eurostat, respostas verificadas dos produtores da União aos questionários

(96)

No período considerado, os volumes de importações provenientes da RPC aumentaram 37 %. No entanto, tendo em conta a diminuição do consumo na União, o aumento da parte de mercado foi consideravelmente superior, ao nível de 54 %, com um ganho de cerca de 12 pontos percentuais de parte de mercado no período considerado.

5.3.2.   Preços das importações provenientes dos países em causa e subcotação dos preços

(97)

A Comissão determinou os preços das importações provenientes do país em causa com base nos dados do Eurostat. O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

 

2021/2022

2022/2023

2023/2024

Período de inquérito de reexame

RPC

1 343

1 365

1 218

1 167

Índice

100

102

91

87

Fonte:

Eurostat

(98)

Como se pode constatar no quadro supra, os preços das importações chinesas diminuíram 13 % no período considerado.

(99)

Em virtude da falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão comparou o preço médio ponderado das vendas dos produtores da União incluídos na amostra cobrado a clientes independentes no mercado da União com o preço médio ponderado das importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC extraído do Eurostat, determinado numa base CIF, incluindo o direito anti-dumping.

(100)

Esta comparação de preços revelou uma diferença de 8,9 % entre o preço de venda médio das exportações e o preço de venda médio da indústria da União. Sem os direitos anti-dumping, esta diferença ascendeu a 30,1 %.

5.4.   Importações provenientes de países terceiros com exceção da RPC

(101)

O volume das importações, a parte de mercado e as tendências dos preços das importações de mandarinas em conserva provenientes de outros países terceiros são apresentados da seguinte forma:

Quadro 5

Importações provenientes de países terceiros

País

 

2021/2022

2022/2023

2023/2024

Período de inquérito de reexame

Turquia

Volume (toneladas)

23 001

19 717

17 874

19 531

Índice

100

86

78

85

Parte de mercado (em %)

[43 -47 ]

[43 -47 ]

[49 -54 ]

[41 -45 ]

Preço médio (EUR/tonelada)

1 685

1 846

1 660

1 522

Índice

100

100

114

96

Outros países terceiros

Volume (toneladas)

992

668

218

995

Índice

100

68

22

100

Parte de mercado (em %)

[1,8 -2,2 ]

[1,8 -2,2 ]

[1,8 -2,2 ]

[1,8 -2,2 ]

Preço médio (EUR/tonelada)

1 022

1 036

1 689

1 442

Índice

100

101

165

141

Total de todos os países terceiros, exceto a RPC

Volume (toneladas)

23 993

20 386

18 092

20 526

Índice

100

85

75

86

Parte de mercado (em %)

[48 -55 ]

[47 -54 ]

[52 -58 ]

[45 -50 ]

Índice

100

99

111

96

Preço médio (EUR/tonelada)

1 657

1 819

1 661

1 518

Índice

100

109

100

91

Fonte:

Eurostat

(102)

No período considerado, as importações provenientes da Turquia, que representam 62 % das importações provenientes de outros países terceiros na União, registaram uma redução de 15 %. Esta redução foi maior do que a diminuição de 11 % no consumo.

(103)

A parte de mercado das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da RPC, diminuiu 4 %.

(104)

No período de inquérito de reexame, os preços das importações provenientes de todos os países terceiros, exceto a RPC, foram [400-600] EUR/tonelada mais baixos do que os preços da indústria da União.

5.5.   Situação económica da indústria da União

(105)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os fatores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

5.5.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(106)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

 

2021/2022

2022/2023

2023/2024

Período de inquérito de reexame

Volume de produção (toneladas)

[15 000 -19 000 ]

[9 000 -11 000 ]

[6 000 -9 000 ]

[8 000 -10 000 ]

Índice

100

60

44

54

Capacidade de produção (toneladas)

[48 000 -57 000 ]

[48 000 -57 000 ]

[48 000 -57 000 ]

[48 000 -57 000 ]

Índice

100

100

100

100

Utilização da capacidade (em %)

[30 -33 ]

[18 -20 ]

[13 -15 ]

[16 -18 ]

Índice

100

60

44

54

Fonte:

respostas verificadas dos produtores da União aos questionários

(107)

A produção total da União do produto objeto de reexame teve uma diminuição constante de 56 % nos primeiros três anos do período considerado, com uma recuperação de 10 pontos percentuais no período de inquérito de reexame. Globalmente, a produção diminuiu 46 % no período considerado. Esta diminuição da produção pode ser atribuída à perda de parte de mercado devida às importações objeto de dumping e, em menor medida, à diminuição do consumo.

(108)

A utilização da capacidade média registou uma tendência semelhante à da produção e da procura. Tendo em conta a estabilidade da capacidade de produção, a utilização da capacidade diminuiu 46 % no seu conjunto, à semelhança da produção.

5.5.2.   Volume de vendas e parte de mercado

(109)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado

 

2021/2022

2022/2023

2023/2024

Período de inquérito de reexame

Volume de vendas no mercado da União (toneladas)

[13 000 -16 000 ]

[9 000 -12 000 ]

[6 000 -8 000 ]

[7 000 -10 000 ]

Índice

100

75

49

58

Parte de mercado (em %)

[28 -31 ]

[22 -25 ]

[18 -20 ]

[19 -21 ]

Índice

100

80

66

66

Fonte:

Eurostat, respostas verificadas dos produtores da União aos questionários

(110)

O volume de vendas da indústria da União seguiu uma tendência semelhante à do consumo da União. Globalmente, o volume de vendas da indústria da União diminuiu 42 % durante o período considerado, tendo sofrido uma redução nos três primeiros anos e começado a recuperar ligeiramente no período de inquérito de reexame.

(111)

A parte de mercado total da indústria da União diminuiu 34 % ao longo do período considerado.

5.5.3.   Crescimento

(112)

O consumo diminuiu 11 % no período considerado. Neste contexto, a indústria da União perdeu parte de mercado, enquanto as importações provenientes do país em causa foram as únicas a aumentar, ganhando 54 % de parte de mercado. Em contrapartida, as importações provenientes de outros países terceiros (a saber, a Turquia) diminuíram 4 %.

5.5.4.   Emprego e produtividade

(113)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Emprego e produtividade

 

2021/2022

2022/2023

2023/2024

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores

[260 -290 ]

[200 -220 ]

[160 -180 ]

[190 -210 ]

Índice

100

76

62

70

Produtividade (toneladas/trabalhador)

[56 -63 ]

[44 -50 ]

[40 -45 ]

[43 -49 ]

Índice

100

79

71

77

Fonte:

respostas verificadas dos produtores da União aos questionários

(114)

O emprego diminuiu 30 % durante o período considerado. A produtividade da mão de obra dos produtores da União, expressa em produção anual (toneladas por trabalhador por ano), também diminuiu 23 %, o que se explica pela diminuição mais pronunciada da produção (-46 %) em relação à diminuição do emprego (-30 %).

5.5.5.   Preços e fatores que influenciam os preços

(115)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 9

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

 

2021/2022

2022/2023

2023/2024

Período de inquérito de reexame

Preço de venda unitário médio na União no mercado total

[1 640 -1 820 ]

[1 990 -2 210 ]

[1 850 -2 050 ]

[1 850 -2 040 ]

Índice

100

121

113

113

Custo unitário de produção

[1 460 -1 620 ]

[1 900 -2 100 ]

[1 970 -2 180 ]

[2 040 -2 260 ]

Índice

100

130

135

139

Fonte:

respostas verificadas dos produtores da União aos questionários

(116)

Durante o período considerado, o custo de produção da indústria da União aumentou 39 %. O aumento significativo do custo de produção em 2022/2023 e 2023/2024 deveu-se principalmente ao efeito da pressão inflacionista na economia. Por seu turno, como se explica no considerando 93, a contração da procura fez aumentar os custos indiretos (encargos gerais de produção) por unidade. Ao mesmo tempo, os seus preços só aumentaram 13 %, pelo que a indústria da União não pôde cobrir o aumento dos custos.

5.5.6.   Custo da mão de obra

(117)

No período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

 

2021/2022

2022/2023

2023/2024

Período de inquérito de reexame

Custos médios da mão de obra por trabalhador

[22 500 -24 900 ]

[23 100 -25 600 ]

[24 300 -26 900 ]

[26 100 -28 900 ]

Índice

100

103

108

116

Fonte:

respostas verificadas dos produtores da União aos questionários

(118)

No período considerado, o custo médio da mão de obra por trabalhador da indústria da União aumentou 16 % de forma constante.

5.5.7.   Existências

(119)

Os níveis das existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 11

Existências

 

2021/2022

2022/2023

2023/2024

Período de inquérito de reexame

Existências de encerramento (toneladas)

[3 900 -4 400 ]

[2 100 -2 400 ]

[1 800 -2 100 ]

[1 500 -1 800 ]

Índice

100

55

46

41

Existências finais em percentagem da produção

[23 -25 ]

[21 -23 ]

[24 -26 ]

[17 -19 ]

Índice

100

91

104

75

Fonte:

respostas verificadas dos produtores da União aos questionários

(120)

A indústria da União diminuiu significativamente os seus níveis de existências durante o período considerado (-59 %), bem como as existências calculadas em percentagem da produção (-25 %). Por conseguinte, tal não pode constituir um sinal de prejuízo.

5.5.8.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(121)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

 

2021/2022

2022/2023

2023/2024

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas na União no mercado livre (% do volume de negócios das vendas)

[11 -12,1 ]

[12,6 -13,9 ]

[–4,8 -–-5,3 ]

[–9,4 -–-10,4 ]

Índice

100

115

-44

-86

Cash flow (1 000  EUR)

[2 800 -3 200 ]

[4 800 -5 400 ]

[500 -700 ]

[– 600 -–- 800 ]

Índice

100

169

20

-23

Investimentos (1 000  EUR)

[1 500 -1 800 ]

[2 500 -2 900 ]

[700 -900 ]

[1 200 -1 400 ]

Índice

100

162

47

78

Retorno dos investimentos (%)

[34 -38 ]

[33 -37 ]

[–8 -–-9 ]

[–18 -–-20 ]

Índice

100

98

-23

-53

Fonte:

respostas verificadas dos produtores da União aos questionários

(122)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade dos produtores da União sofreu uma diminuição acentuada, passando de muito positiva nos dois primeiros anos do período considerado para perdas avultadas, em especial no período de inquérito de reexame. Durante esse período, a rendibilidade deteriorou-se ainda mais, com perdas de –9,4 % a –10,4 %. Esta tendência acompanhou a da produção e das vendas anteriormente descritas nos considerandos 107 e 110.

(123)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido diminuiu de forma semelhante à da rendibilidade e transformou-se num valor negativo.

(124)

O nível do investimento diminuiu 22 % durante o período considerado.

(125)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, evoluiu em consonância com a rendibilidade, como descrito no considerando 122.

5.6.   Conclusão sobre o prejuízo

(126)

A maior parte dos indicadores de prejuízo, como a produção, a produtividade, as vendas, o emprego, a utilização da capacidade, a produtividade, a rendibilidade, o retorno dos investimentos e o cash flow diminuiu ao longo do período considerado.

(127)

Além disso, a indústria da União foi prejudicada pelo aumento das partes de mercado, em especial das importações chinesas.

(128)

Dada a situação da indústria da União acima descrita, caso as medidas venham a caducar, essa mesma indústria poderá sofrer uma rápida e maior deterioração da sua já frágil situação financeira, independentemente de optar por concorrer em termos de volume ou de preços.

(129)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, durante o período de inquérito de reexame.

6.   NEXO DE CAUSALIDADE

(130)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Estes fatores são as importações provenientes de outros países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União e a contração da procura.

6.1.   Efeitos das importações objeto de dumping

(131)

No período considerado, a indústria da União perdeu volumes de vendas consideráveis no mercado da União, tendo estes diminuído 42 %. Dado que o consumo baixou 11 %, o mercado da indústria da União diminuiu 34 % no período considerado.

(132)

A diminuição da parte de mercado da indústria da União pôde ser atribuída a um aumento paralelo das importações provenientes do país em causa, uma vez que não houve outras fontes de importações que tivessem ganho parte de mercado durante o período considerado. Com efeito, a China aumentou a sua parte de mercado em 54 %, passando de [21-23] % para [32-35] %. As importações provenientes da China continuaram a aumentar e a ganhar parte de mercado em detrimento da indústria da União.

(133)

Ao mesmo tempo, os preços das importações chinesas subcotaram os preços da indústria da União em [28-33] % (sem direitos anti-dumping) e em [8-13] % (com direitos anti-dumping) durante o período de inquérito de reexame. Os preços das importações chinesas também depreciaram os preços da indústria da União numa altura em que os custos de produção estavam a subir, afetando assim negativamente os indicadores financeiros da indústria da União.

(134)

Devido à perda de volumes de vendas, a indústria da União também sofreu uma diminuição significativa dos volumes de produção, que caíram 46 %.

(135)

Como tal, concluiu-se que as importações objeto de dumping de mandarinas em conserva provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União.

6.2.   Impacto de outros fatores

6.2.1.   Importações provenientes de países terceiros

(136)

No período considerado, o volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu como indicado no considerando 101. Essas importações provieram principalmente da Turquia, com uma parte de mercado de [41-45] % no período de inquérito de reexame, seguindo-se todos os outros países (México, Peru, Reino Unido, etc.), com uma parte de mercado de [1,8-2,2] % no período de inquérito de reexame.

(137)

As importações provenientes da Turquia registaram uma ligeira diminuição tanto do preço (–10 %) como do volume (–15 %), ao passo que, para os outros países, o volume permaneceu bastante estável, enquanto o preço aumentou 41 %.

(138)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que as importações provenientes de outros países (excluindo a Turquia), devido ao seu baixo volume e ao elevado aumento dos preços, não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União. Além disso, os volumes das importações provenientes da Turquia diminuíram (–15 %), seguindo-se uma diminuição dos preços (–10 %). Esta redução dos preços das importações turcas está a exercer uma pressão descendente sobre os preços da indústria da União, contribuindo assim para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

6.2.2.   Resultados das exportações da indústria da União

(139)

No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Resultados das exportações dos produtores da União

 

2021/2022

2022/2023

2023/2024

Período de inquérito de reexame

Volume das exportações (toneladas)

[1 800 -2 000 ]

[1 100 -1 300 ]

[700 -900 ]

[900 -1 100 ]

Índice

100

66

42

56

Preço médio (EUR/tonelada)

[1 300 -1 500 ]

[1 700 -1 900 ]

[1 900 -2 100 ]

[1 900 -2 100 ]

Índice

100

131

146

144

Fonte:

respostas verificadas dos produtores da União aos questionários

(140)

Os volumes das vendas de exportação da indústria da União diminuíram 44 % no período considerado (registando-se a redução mais significativa em 2023/2024), mas não foram substanciais quando comparados com os volumes de vendas totais da indústria da União. A diminuição dos volumes de exportação seguiu essencialmente as tendências das vendas no mercado da União e a percentagem das vendas para exportação no total das vendas dos produtores da União manteve-se bastante estável entre [9,8-11,1] %. Os preços médios das vendas de exportação foram também semelhantes aos preços de venda da União em 2023/2024 e no período de inquérito de reexame.

(141)

Como tal, a Comissão concluiu que os resultados das exportações da indústria da União não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes do país em causa e o prejuízo importante apurado.

6.2.3.   Diminuição do consumo

(142)

Tal como explicado na secção 4.2, o mercado da União flutuou durante o período considerado. Contraiu-se fortemente de 2021/2022 a 2023/2024 (–32 %). No período de inquérito de reexame, o consumo recuperou parcialmente, embora abaixo do nível de 2021/2022, com uma contração de 11 %. Os volumes das importações chinesas registaram um aumento de 37 % no período de inquérito de reexame, em comparação com 2021/2022, e ganharam uma parte de mercado considerável neste período de contração da procura. A indústria da União também não conseguiu manter a parte de mercado. Uma diminuição dos volumes de vendas da indústria da União proporcional à redução da procura situar-se-ia na ordem das 1 500 a 2 500 toneladas, mas, na realidade, devido ao aumento das importações chinesas, essa diminuição praticamente triplicou, situando-se entre 4 500 e 7 500 toneladas. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a contração da procura no mercado não atenuou o nexo de causalidade.

7.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO

(143)

A Comissão concluiu no considerando 129 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de continuação do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, se as medidas viessem a caducar.

(144)

Não tendo nenhuma das partes da RPC colaborado no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações constantes do dossiê. Examinou os volumes de produção e as capacidades não utilizadas na RPC, a atratividade do mercado da União e o impacto provável da evolução dos preços e dos volumes das importações chinesas, bem como o impacto dessa evolução nos volumes e nos preços de venda da indústria da União, bem como na sua rendibilidade.

7.1.   Produção e capacidade não utilizada na RPC

(145)

Como já descrito nos considerandos 78 e 80, a RPC dispõe de significativas capacidades não utilizadas. A RPC é o maior produtor de mandarinas frescas do mundo e os seus produtores-exportadores conseguem abastecer mercados de dimensões bem superiores às do mercado da União. Estes produtores têm uma forte orientação e incentivo para vender os respetivos produtos em grandes volumes nos mercados de exportação. O passado recente mostra também que os produtores-exportadores chineses se podem adaptar rapidamente para abastecer o mercado da União com importações objeto de dumping. Importa recordar que as importações do produto em causa originário da RPC aumentaram exponencialmente após a anulação do Regulamento (CE) n.o 1355/2008 em março de 2012 (ver considerando 3).

7.2.   Impacto das práticas de dumping chinesas na indústria da União

(146)

No que se refere aos níveis dos preços de importação, o inquérito revelou que, caso as medidas em vigor sejam revogadas e partindo do pressuposto que o preço de importação do país em causa e o preço da indústria da União continuariam a ser idênticos aos do período de inquérito de reexame, os preços de importação iriam subcotar [9-11] % os preços da indústria da União (todos os tipos do produto em causa). Em consequência, é provável que a indústria da União perca volume de vendas e partes de mercado no mercado da União.

(147)

A Comissão efetuou uma simulação para avaliar o eventual impacto de um aumento dos volumes de importação chineses na indústria da União. Assim que as vendas e o volume de produção da indústria da União diminuírem 6 200 toneladas com o aumento das importações chinesas de mandarinas em conserva, o custo unitário de produção aumentará 7,1 %, agravando mais ainda a situação dos produtores da União e tornando-os deficitários. Os produtores-exportadores chineses poderiam aumentar com facilidade esses volumes de produção, dada a substancial capacidade não utilizada de que dispõem, como estabelecido na secção 4.1.

(148)

Dado que 95 % das importações provenientes de países terceiros que não a RPC provêm da Turquia, não é de excluir que as mandarinas de conserva chinesas objeto de dumping pudessem substituir alguns desses volumes de importação. Simultaneamente, como o preço médio de venda das importações turcas na União é inferior ao preço médio de venda da indústria da União, se as mandarinas em conserva chinesas a baixo preço aumentassem no mercado da União, iriam desde logo, e muito provavelmente, conquistar a parte de mercado da indústria da União antes de absorver a das exportações turcas para a União. Contudo, de qualquer modo, dada a capacidade não utilizada dos produtores chineses, estes poderiam facilmente conquistar tanto a parte de mercado dos outros países terceiros (incluindo a Turquia) como a dos produtores da União.

7.3.   Atratividade do mercado da União

(149)

A dimensão do mercado da União — o quarto maior do mundo — é claramente um fator importante que contribui para a sua atratividade. Além disso, o facto de as importações provenientes da RPC terem continuado apesar das medidas em vigor revela que os produtores-exportadores chineses consideram o mercado da União atrativo e estão interessados em continuar a vender nesse mercado. Refira-se ainda que, como se observou após a anulação do Regulamento (CE) n.o 1355/2008 em março de 2012, existe incentivo, em caso de revogação das medidas em vigor, para os produtores-exportadores chineses transferirem as exportações de outros países terceiros para o mercado da União, onde podem cobrar preços mais elevados. Outros incentivos decorrem de restrições comerciais noutros mercados, designadamente os direitos aduaneiros de 25 % impostos pelos Estados Unidos a partir de 24 de setembro de 2018 (41), que podem reorientar as exportações para a União.

7.4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do prejuízo

(150)

Tendo em conta o que precede, a caducidade das medidas resultaria, com toda a probabilidade, numa pressão imediata e drástica exercida pelas importações provenientes da RPC sobre os preços, sustentada pelas existências e capacidades significativas disponíveis nesse país. Esta situação forçaria a indústria da União a reduzir os seus preços ou volumes. Se a indústria reduzisse os preços, os lucros transformar-se-iam em perdas a curto prazo. Se a indústria perdesse volumes de vendas, os custos unitários aumentariam e agravariam mais ainda a rendibilidade. A longo prazo, a indústria da União teria de adaptar (reduzir) as suas capacidades de produção.

(151)

Tendo em conta a situação relativamente frágil da indústria da União, explicada nos considerandos 126 a 129, em conjugação com o aumento dos volumes atuais das importações chinesas objeto de dumping a uma taxa elevada, é provável que se verifique um impacto prejudicial na situação da indústria da União, implicando a rápida deterioração da respetiva situação financeira. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a revogação das medidas resultaria, com toda a probabilidade, na continuação do prejuízo para a indústria da União.

8.   INTERESSE DA UNIÃO

(152)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

8.1.   Interesse da indústria da União

(153)

Como concluído na secção 4, a indústria da União está a sofrer um prejuízo importante. E, tal como se concluiu na secção 5, a revogação das medidas daria origem a um novo afluxo de importações objeto de dumping provenientes da China, o que depressa resultaria numa rápida e maior deterioração da sua já frágil situação financeira. Por conseguinte, a continuação das medidas seria benéfica para a indústria da União, dado que os produtores da União poderiam manter os seus volumes de vendas e a parte de mercado, e melhorar a sua rendibilidade e a situação económica global. Em contrapartida, a revogação das medidas poderia comprometer a viabilidade da indústria da União, já que existem razões para esperar uma reorientação das exportações chinesas para o mercado da União a preços objeto de dumping e em volumes consideráveis, o que resultaria numa continuação do prejuízo.

8.2.   Interesse dos importadores independentes

(154)

Nenhum importador colaborou no inquérito.

(155)

Nesta base, não há indícios de que a manutenção das medidas teria para os importadores repercussões negativas significativas que não compensassem o impacto positivo das medidas na indústria da União.

8.3.   Interesse dos utilizadores

(156)

Nenhum utilizador colaborou no inquérito. Por conseguinte, a Comissão não pôde analisar o impacto das medidas em vigor na situação dos utilizadores.

(157)

Nesta base, não há indícios de que a manutenção das medidas teria para os utilizadores repercussões negativas significativas que não compensassem o impacto positivo das medidas na indústria da União.

8.4.   Conclusão sobre o interesse da União

(158)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de mandarinas em conserva originárias da RPC.

9.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

(159)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a probabilidade de continuação do dumping, a probabilidade de continuação do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre as mandarinas em conserva originárias da RPC.

(160)

Para minimizar os riscos de evasão devido à grande diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China».

(161)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(162)

No caso de as exportações das empresas que beneficiam da taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a prorrogação das medidas em vigor, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de eliminar a taxa do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(163)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (42) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

(164)

Em 13 de julho de 2026, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

(165)

Os dois produtores da União referidos no considerando 12 concordaram com a determinação da Comissão. A Comissão não recebeu quaisquer outras observações.

(166)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (43), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia civil de cada mês.

(167)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, e tal como de momento definidos na posição SH 2008 , atualmente classificados nos códigos NC 2008 30 55 , 2008 30 75 e ex 2008 30 90 (códigos TARIC 2008 30 90 61, 2008 30 90 63, 2008 30 90 65, 2008 30 90 67 e 2008 30 90 69) e originários da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

Empresa

EUR/tonelada de peso líquido do produto

Código adicional TARIC

Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang

531,2

A886

Zhejiang Taizhou Yiguan Food Co. Ltd., Huangyan, Zhejiang

361,4

A887

Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd, Dangyang City, Hubei Province

489,7

A888

Zhejiang Juzhou Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang

499,9

C528

Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, constantes da lista do anexo

499,6

A889

Todas as outras importações originárias da República Popular da China

531,2

A999

3.   A aplicação da taxa do direito individual especificada para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o [volume em toneladas] de [produto em causa], vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] na República Popular da China. Declaro que as informações que constam da presente fatura são completas e exatas.». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China».

Artigo 2.o

1.   No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser ajustado para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 132.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (44), o montante do direito anti-dumping, calculado com base no artigo 1.o, é reduzido numa percentagem correspondente ao ajustamento do preço efetivamente pago ou a pagar.

2.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 3.o

O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, a fim de aditar um novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa média ponderada do direito de 499,6 EUR/tonelada de peso líquido do produto, sempre que qualquer novo produtor-exportador da República Popular da China apresente à Comissão elementos de prova suficientes de que:

a)

Não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de outubro de 2006 a 30 de setembro de 2007);

b)

Não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

c)

Após o termo do período de inquérito de reexame, exportou efetivamente o produto em causa para a União ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de outubro de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1355/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China (JO L 350 de 30.12.2008, p. 35, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/1355/oj).

(3)  Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 22 de março de 2012, GLS, C-338/10, ECLI:EU:C:2012:158.

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2013 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China (JO L 49 de 22.2.2013, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/158/oj).

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1313/2014 da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 354 de 11.12.2014, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2014/1313/oj).

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1534 da Comissão, de 21 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 351 de 22.10.2020, p. 2, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1534/oj).

(7)   JO C, C/2025/862, 3.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/862/oj.

(8)  Retificação (JO C, C/2025/90108, 12.12.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5628/corrigendum/2025-12-12/oj) do aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis a determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China (JO C, C/2025/5628, 21.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5628/oj).

(9)   https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2816.

(10)   https://www.tuik.gov.tr/Home/Index.

(11)   https://login.bvdinfo.com/R1/Orbis.

(12)   http://www.gtis.com/gta/secure/default.cfm.

(13)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 10 de abril de 2024, SWD(2024) 91 final. Página 13 do pedido.

(14)  Página 14 do pedido.

(15)  Páginas 14-15 do pedido.

(16)  Páginas 15-21 do pedido.

(17)  Página 16 do pedido.

(18)  Páginas 29-30 do pedido.

(19)  Páginas 31-34 do pedido.

(20)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1534.

(21)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1534, considerandos 68 a 70.

(22)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1534, considerandos 71 a 76.

(23)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1534, considerandos 84 a 89.

(24)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1534, considerandos 90 a 94.

(25)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1534, considerandos 95 a 106.

(26)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 10 de abril de 2024, SWD(2024) 91 final.

(27)  World Bank Open Data — Upper Middle Income, https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

(28)  Não havendo produção do produto objeto de reexame em nenhum país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

(29)   http://www.gtis.com/gta/secure/default.cfm.

(30)   https://ec.europa.eu/eurostat/databrowser/view/nrg_pc_205/default/table?lang=en.

(31)   TÜİK — Veri Portalı (tuik.gov.tr).

(32)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/755/oj).

(33)  As «indústrias alimentares» sob o código NACE C.10 abrangem «outra preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas» sob o código NACE C.10.39. Para mais informações sobre a NACE, ver «NACE Rev. 2 — Statistical classification of economic activities», Eurostat; disponível em: https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-manuals-andguidelines/-/KS-RA-07-015 (extração efetuada em janeiro de 2026).

(34)  Para calcular o preço médio durante o período de inquérito de reexame, a Comissão calculou o preço unitário médio (EUR/KWh) para o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025, convertido em CNY. A extração do Eurostat foi efetuada em 16 de janeiro de 2026 na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/eurostat/databrowser/view/nrg_pc_205/default/table?lang=en.

(35)   TÜİK Kurumsal (última consulta em 16 de janeiro de 2026).

(36)  Demonstração financeira consolidada e relatório do auditor independente de 2023, https://www.frigo-pak.com.tr/.

(37)  Calculada com base nas informações facultadas pelo grupo de produtores-exportadores chineses que participaram no inquérito de reexame da caducidade anterior e estimada a nível do total da indústria chinesa.

(38)  De acordo com os dados da S&P Global Market Intelligence sobre as exportações de citrinos preparados/conservados (códigos pautais 2008 30 10 e 2008 30 90 ) provenientes da RPC no ano de fabrico de 2024, os principais destinos de exportação dos produtores chineses são os Estados Unidos, o Japão, a Indonésia e a UE. O preço unitário médio no ano de fabrico de 2024 foi de: i) 1,13 EUR/kg para as exportações para os Estados Unidos, ii) 1,21 EUR/kg para as exportações para a UE e iii) 4,12 EUR/kg para as exportações para o Japão — www.spglobal.com/en (última consulta em maio de 2026).

(39)  Direito aduaneiro ao abrigo da Secção 301: 25 % (ad valorem — percentagem do valor da mercadoria).

(40)  A base de dados refere mais de 112 destinos de exportação.

(41)  Ver China Section 301 — Tariff Actions and Exclusion Process, disponível em: https://ustr.gov/issue-areas/enforcement/section-301-investigations/search (pesquisar pelo subtítulo das normas técnicas harmonizadas de oito dígitos: 2008 30 55 ). A página foi visitada pela última vez em 8 de julho de 2026.

(42)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Direção G, Rue de la Loi/Wetstraat 170, 1040 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË.

(43)  Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).

(44)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2015/2447/oj).


ANEXO

Produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra:

Hunan Pointer Foods Co., Ltd., Yongzhou, Hunan

Ningbo Pointer Canned Foods Co., Ltd., Xiangshan, Ningbo

Yichang Jiayuan Foodstuffs Co., Ltd., Yichang, Hubei

Ninghai Dongda Foodstuff Co., Ltd., Ningbo, Zhejiang

Huangyan No.2 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang

Zhejiang Fomdas Foods Co., Ltd., Xinchang, Zhejiang

Toyoshima Share Yidu Foods Co., Ltd., Yidu, Hubei

Guangxi Guiguo Food Co., Ltd., Guilin, Guangxi

Zhejiang Juda Industry Co., Ltd., Quzhou, Zhejiang

Zhejiang Iceman Group Co., Ltd., Jinhua, Zhejiang

Ningbo Guosheng Foods Co., Ltd., Ninghai

Yi Chang Yin He Food Co., Ltd., Yidu, Hubei

Yongzhou Quanhui Canned Food Co., Ltd., Yongzhou, Hunan

Ningbo Orient Jiuzhou Food Trade & Industry Co., Ltd., Yinzhou, Ningbo

Guangxi Guilin Huangguan Food Co., Ltd., Guilin, Guangxi

Ningbo Wuzhouxing Group Co., Ltd., Mingzhou, Ningbo


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2327/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)