C-291/98 P61998O02910002.00011214112207CJDESPACHO DE 9. 3. 2000 — PROCESSO C-291/98 PSARRIO / COMISSÃO<TI><P><HT TYPE="UC">Despacho do Tribunal de Justiça</HT> (Quinta Secção)</P><P><DATE ISO="20000309">9 de Março de 2000</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: italiano.</P></NOTE></P></TI>

No processo C-291/98 P,

Sarrió SA, estabelecida em Barcelona (Espanha), representada por A. Mazzoni, advogado no foro de Milão, M. Siragusa, advogado no foro de Roma, e F. M. Moretti, advogado no foro de Veneza, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Elvinger, Hoss & Prussen, 2, place Winston Churchill,

recorrente,

que tem por objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção Alargada) de 14 de Maio de 1998, Sarrió/Comissão (T-334/94, Colect., p. II-1439), em que se pede a anulação desse acórdão,

sendo a outra parte no processo:

Comissão das Comunidades Europeias, representada por R. Lyal, membro do Serviço Jurídico, na qualidade de agente, assistido por A. Dal Ferro, advogado no foro de Vicenza, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Carlos Gómez de la Cruz, membro do mesmo serviço, Centre Wagner, Kirchberg,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção),

composto por: D. A. O. Edward, presidente de secção, L. Sevón, P. Jann, H. Ragnemalm e M. Wathelet (relator), juízes,

advogado-geral: J. Mischo,

secretário: R. Grass,

ouvido o advogado-geral,

profere o presente

<TI><P>Despacho</P></TI>1Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 28 de Julho de 1998, a Sarrió SA (a seguir Sarrio) interpôs, nos termos do artigo 49.° do Estatuto (CE) do Tribunal de Justiça, recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Maio de 1998, Sarrió/Comissão (T-334/94, Colect., p. II-1439), que nega provimento ao seu recurso de anulação da Decisão -94/60 l/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.° do Tratado CE (IV/C/33.833 — Cartão) (JO L 243, p. 1).2Por carta de 21 de Janeiro de 2000, a Sarrió contestou a decisão do Tribunal de Justiça de decidir do recurso sem fase oral, porque a mesma não satisfaz as condições previstas no artigo 120.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e o princípio da boa administração da justiça. Pede, a título principal, a realização de uma audiência e, a título subsidiário, que seja autorizada a apresentar uma réplica.3A Sarrió recorda, a este respeito, a sua carta de 11 de Novembro de 1998 redigida da seguinte forma:

Como nos foi assinalado na Vossa carta de 29 de Outubro último — em que nos foi enviada a resposta da Comissão no processo em epígrafe —, o artigo 117.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça prevê a possibilidade de a parte recorrente solicitar ao Tribunal de Justiça autorização para apresentar uma réplica.

No caso vertente, a Sarrió considera que não é estritamente necessária uma réplica e, portanto, no interesse da economia processual, renuncia à faculdade de pedir uma autorização ao Tribunal de Justiça por força do artigo 117.° do Regulamento de Processo.

Todavia, como o litígio apresenta aspectos jurídicos especialmente interessantes e importantes e a resposta da Comissão contém certas considerações que merecem um exame cuidado, a recorrente pede desde já que o Tribunal de Justiça aprecie a oportunidade de conceder à Sarrió, na audiencia, um período ligeiramente superior ao que é normalmente atribuido, para que possa expor os seus argumentos de forma adequada, igualmente em relação à resposta, perante o Tribunal de Justiça.

4O conteúdo desta carta foi reiterado pela Sarrió na sua carta de 8 de Dezembro de 1999, em resposta ao convite da Secretaria para que se pronunciasse sobre a eventualidade de o Tribunal de Justiça decidir sem fase oral.5A Sarrió esclarece que, se tivesse pensado que poderia não haver fase oral, teria, sem dúvida alguma, pedido autorização para apresentar a réplica.6A este respeito, recorde-se que, nos termos do artigo 18.° do Estatuto (GE) do Tribunal de Justiça, o processo perante o Tribunal de Justiça comporta duas fases: uma escrita e outra oral, terminando a fase escrita antes da abertura da fase oral.7Em derrogação do artigo 41.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, que dá às partes a possibilidade de completarem a petição e a contestação por uma réplica e uma tréplica, o artigo 117.°, n.° 1, do mesmo regulamento prevê que, no caso de recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância, O recurso e a resposta podem ser completados por uma réplica e por úma tréplica, ou por quaisquer outros memorandos, quando o presidente, tendo-lhe sido apresentado um pedido nesse sentido... o julgar necessário e expressamente o autorizar para. permitir à parte interessada a defesa do seu ponto de vista ou para preparar a sua decisão sobre o recurso.8Ora, no caso concreto, a Sarrió afirmou expressamente, na sua carta de 11 de Novembro de 1998, que considerava que uma réplica não era estritamente necessária. Mesmo pressupondo que a Sarrió tenha pretendido renunciar à possibilidade de pedir autorização de apresentar réplica na convicção de que teria o direito de ser ouvida oralmente, ao agir deste modo ignorou tanto os termos como a finalidade do artigo 117.°, n.° 1, que deixa ao Tribunal de Justiça o cuidado de apreciar, antes do termo da fase escrita, se é necessário autorizar a apresentação de réplica e de tréplica.9Quanto à fase oral, o artigo 120.° do Regulamento de Processo permite ao Tribunal de Justiça decidir julgar o recurso prescindindo da fase oral do processo, salvo se uma das partes a isso se opuser com fundamento em que a fase escrita não lhe permitiu defender plenamente o seu ponto de vista.10Verifica-se que as diferentes cartas dirigidas pela Sarrió à Secretaria do Tribunal de Justiça não contêm qualquer fundamentação neste sentido. Limitam-se a assinalar a sua renúncia, em Novembro de 1998, a replicar à resposta da Comissão, acompanhada de um pedido para poder reagir oralmente às considerações desta última que merecem um exame cuidado.11Ora, a renúncia pela recorrente à faculdade de pedir, em conformidade com o artigo 117.°, n.° 1, do Regulamento de Processo, para ser autorizada pelo Tribunal de Justiça a apresentar a réplica não lhe dá qualquer direito a que, a seu pedido, o Tribunal de Justiça decida realizar uma audiência, nem demonstra que a fase escrita não lhe permitiu defender plenamente o seu ponto de vista. É ainda necessário que esta parte exponha, ainda que sucintamente, as razões pelas quais considera não ter tido essa oportunidade. Não só tais razões não constam da correspondência da Sarrió como, além disso, esta última dificilmente pode pretender que a fase escrita não lhe permitiu defender plenamente o seu ponto de vista, já que renunciou espontaneamente a pedir para apresentar a réplica.12Há, assim, que indeferir os pedidos da Sarrió para que o Tribunal de Justiça decida realizar uma audiência e, a título subsidiário, para que seja autorizada a apresentar a réplica.

Pelos fundamentos expostos,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção)

decide:

1)Os pedidos da Sarrió SA para que o Tribunal de Justiça decida realizar uma audiência e, a título subsidiário, para que seja autorizada a apresentar a réplica são indeferidos.2)Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

Proferido no Luxemburgo, em 9 de Março de 2000.

O secretário

R.Grass

O presidente da Quinta Secção

D.A. O. Edward