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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/7508

18.12.2024

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/7508)

Estado-Membro

França

Rota em causa

Estrasburgo – Amesterdão

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de janeiro de 2025

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com a obrigação de serviço público

Diploma legal de 30 de abril de 2024 relativo às obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Amesterdão

NOR: TREA2411226A

(versão consolidada de 28 de novembro de 2024)

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Para mais informações:

Direction Générale de l’Aviation Civile

DTA/SDS1

50 rue Henry Farman

75720 Paris CEDEX 15

FRANÇA

Tel. +33 158094321


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7508/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)