27.3.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/75


Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações, emitido na sua reunião de 8 de janeiro de 2018, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.8306 — Qualcomm/NXP Semiconductors

Relator: Eslováquia

(2018/C 113/08)

Concentração

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1).

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão a nível da UE na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

Definição de mercado

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às definições dos mercados do produto e geográfico relevantes incluídas no projeto de decisão.

4.

Em especial, o Comité Consultivo concorda com o facto de ser necessário distinguir os seguintes mercados:

a)

O mercado dos circuitos integrados (chipsets) de banda de base LTE, ou seja, dos circuitos integrados de banda de base multimodais que cumprem as normas celulares LTE, UMTS e GSM, com exceção das normas de conectividade sem fios, dos circuitos integrados de banda de base unimodais (isto é, conformes com uma única norma celular) e da produção cativa de circuitos integrados de banda de base;

b)

O mercado dos chips NFC;

c)

O mercado dos chips SE;

d)

O mercado das soluções combinadas NFC/SE;

e)

O mercado das tecnologias de serviços de trânsito;

f)

O mercado das patentes essenciais às normas (PEN);

g)

O mercado das patentes não essenciais às normas (não PEN).

Apreciação em termos de concorrência

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a estratégia da entidade resultante da concentração no sentido de aumentar os royalties dos produtos MIFARE ou de deixar completamente de conceder licenças para estes produtos aos seus concorrentes, conjugada com práticas de vendas agrupadas mistas de circuitos integrados de banda de base LTE, de chips NFC e de chips que utilizam a tecnologia MIFARE, teria como consequência a exclusão dos concorrentes que fabricam circuitos integrados de banda de base e chips NFC e SE, pelo que a operação daria origem a um entrave significativo à concorrência efetiva nos mercados dos circuitos integrados de banda de base LTE e dos chips NFC e SE.

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a estratégia da entidade resultante da concentração, cujo objetivo é a degradação da interoperabilidade, agravaria os efeitos de exclusão gerados pelo aumento dos royalties da tecnologia MIFARE ou pela cessação total da concessão de licenças desta tecnologia aos concorrentes, conjugada com as práticas de vendas agrupadas mistas de circuitos integrados de banda de base LTE, de chips NFC e de chips que utilizam a tecnologia MIFARE.

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a entidade resultante da concentração possivelmente mobilizaria a carteira combinada dos direitos de propriedade intelectual relativos aos chips NFC com o intuito de instituir taxas de royalties às patentes NFC da entidade resultante da concentração desproporcionadamente mais elevadas do que o total de royalties que as Partes poderiam ter obtido com as patentes relevantes na ausência da operação, razão pela qual a operação entravaria significativamente a concorrência efetiva nos mercados tecnológicos em causa.

Medidas corretivas

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais propostos pela Parte Notificante em 12 de dezembro de 2017 eliminarem o entrave significativo à concorrência efetiva nos mercados dos circuitos integrados LTE e dos chips NFC e SE.

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais propostos pela Parte Notificante em 12 de dezembro de 2017 eliminarem o entrave significativo à concorrência efetiva nos mercados das patentes de NFC.

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).