TEXTO consolidado: 32000R1575 — PT

2000R1575 — PT — 19.12.2002 — 001.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

REGULAMENTO (CE) N.o 1575/2000 DA COMISSÃO

de 19 de Julho de 2000

que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para a transmissão dos dados a partir de 2001

(JO L 181, 20.7.2000, p.16)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão de 28 de Novembro de 2002	L 324	14	29.11.2002

Rectificado por:

►C1	Rectificação, JO L 272, 25.10.2000, p. 47 (1575/00)
►C2	Rectificação, JO L 053, 23.2.2001, p. 30 (1575/00)

▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1575/2000 DA COMISSÃO

de 19 de Julho de 2000

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade ( 1 ), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1571/98 da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, são necessárias medidas de aplicação para definir a codificação das variáveis a utilizar para a transmissão dos dados.

(2)	As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho ( 3 ),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A codificação das variáveis a utilizar para a transmissão dos dados relativas aos anos de 2001 e seguintes figura em anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO

▼C1

▼B
INFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS
CONDIÇÃO PERANTE O TRABALHO
CARACTERÍSTICAS DO EMPREGO NA ACTIVIDADE PRINCIPAL
HORAS DE TRABALHO
ACTIVIDADE SECUNDÁRIA
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ANTERIOR DAS PESSOAS SEM EMPREGO
PROCURA DE EMPREGO
MÉTODOS DE PROCURA DE TRABALHO NAS QUATRO ÚLTIMAS SEMANAS
CONDIÇÃO PRINCIPAL PERANTE O TRABALHO
INSTRUÇÃO E FORMAÇÃO
▼C2
00
▼B
01	CITE 1
02	CITE 2
11	CITE 3 (sem distinção entre a, b ou c)
03	CITE 3c (menos de 3 anos)
04	CITE 3c (3 anos ou mais)
13	CITE 3b
14	CITE 3a
15	CITE 4
08	CITE 5b
09	CITE 5a
10	CITE 6
99	Não é aplicável (criança com menos de 15 anos)
branco	Sem resposta
111		Recebeu uma qualificação profissional (que não é de terceiro nível) (duração mínima: 6 meses)	Todas as pessoas com 15 anos ou mais
	1	Sim — Instrução normal
	2	Sim — Formação num ambiente de trabalho (sem instrução complementar normal numa escola ou num instituto)
	3	Sim — instrução que combina experiência de trabalho e formação complementar normal (incluindo qualquer tipo de «sistema desdobrado» ou «formação em alternância»)
	4	Sim — Tipo desconhecido
	5	Não
	9	Não é aplicável (criança com menos de 15 anos)
	branco	Sem resposta
112/115		Ano em que obteve o nível mais elevado de instrução ou formação	Todas as pessoas com 15 anos ou mais
		Introduzir os 4 dígitos do ano em que obteve o nível mais elevado de instrução ou formação
	9999	Não é aplicável (criança com menos de 15 anos)
	branco	Sem resposta
SITUAÇÃO UM ANO ANTES DO INQUÉRITO
116		Situação relativamente à actividade um ano antes do inquérito	Todas as pessoas com 15 anos ou mais
	1	Teve um emprego ou uma profissão, incluindo trabalho não remunerado numa actividade ou empresa familiar (inclusive aprendizagem ou estágio remunerado, etc.)
	2	Desempregado
	3	Frequenta cursos escolares ou de formação, tem uma experiência de trabalho não remunerado
	4	Reformado ou com reforma antecipada, ou abandonou actividade
	5	Invalidez permanente
	6	Serviço militar obrigatório
	7	Cumprimento de tarefas domésticas
	8	Outro tipo de pessoas inactivas
	9	Não é aplicável (criança com menos de 15 anos)
	branco	Sem resposta
117		Situação na profissão, um ano antes do inquérito	Coluna 116 = 1
	1	Trabalhador por conta própria com pessoal ao seu serviço
	2	Trabalhador por conta própria sem pessoal ao seu serviço
	3	Trabalhador por conta de outrem
	4	Trabalhador familiar não remunerado
	9	Não é aplicável (coluna 116 = 2-9 branco)
	branco	Sem resposta
118/119		Actividade económica da unidade local onde a pessoa trabalhava, um ano antes do inquérito	Coluna 116 = 1
		NACE Rev. 1
	00	Não é aplicável (coluna 116 = 2-9 branco)
	branco	Sem resposta
120/121		País de residência, um ano antes do inquérito	Todas as pessoas
		Para a codificação, ver anexo IV
	99	Não é aplicável (criança com menos de um ano)
	branco	Sem resposta
122/123		Região de residência (no Estado-Membro), um ano antes do inquérito	Todas as pessoas
		NUTS 2
	99	Não é aplicável (pessoa que mudou de país de residência, ou criança com menos de um ano)
	branco	Sem resposta
RENDIMENTOS
124/131		Remuneração mensal (líquida) da actividade principal	Coluna 26 = 3
	00000000-99999998	Os 8 dígitos da remuneração mensal (líquida) da actividade principal, incluindo remunerações mensais extraordinárias (em moeda nacional)
	99999999	Não é aplicável (coluna 26 3)
	branco	Sem resposta
132/139		Remunerações extraordinárias da actividade principal	Coluna 26 = 3
	►C2 00000000-99999998 ◄	Os 8 dígitos das remunerações extraordinárias (montante líquido anual total) da actividade principal, que não sejam remuneração mensal (em moeda nacional)
	►C2 99999999 ◄	Não é aplicável (coluna 26 3)
	branco	Sem resposta
140/147		Subsídio de desemprego	Coluna 100 = 1, 3
	00000000-99999998	Os 8 dígitos do subsídio de desemprego recebido mensalmente (em moeda nacional)
	99999999	Não é aplicável (coluna 100 1, 3)
	branco	Sem resposta
148/55		Pagamentos extraordinários do subsídio de desemprego	Coluna 100 = 1, 3
	►C2 00000000-99999998 ◄	Os 8 dígitos dos pagamentos extraordinários (montante líquido anual total) do subsídio de desemprego pago mensalmente, por exemplo: indemnizações por despedimento e outros pagamentos irregulares ou montantes fixos (em moeda nacional)
	99999999	Não é aplicável (coluna 100 1, 3)
	branco	Sem resposta
156/163		Subsídios por doença, deficiência ou invalidez	Coluna 26 = 3
	00000000-99999998	Os 8 dígitos do subsídio mensal por doença, deficiência ou invalidez (em moeda nacional)
	►C2 99999999 ◄	Não é aplicável (coluna 26 3)
	branco	Sem resposta
QUESTÕES TÉCNICAS RELATIVAS À ENTREVISTA
164/167		Ano do inquérito	Todas as pessoas
164/167		4 dígitos do ano	Todas as pessoas
168/169		Semana de referência	Todas as pessoas
168/169		Número da semana, contada de segunda-feira a domingo	Todas as pessoas
170/171		Semana da entrevista	Todas as pessoas
170/171		Número da semana, contada de segunda-feira a domingo	Todas as pessoas
172/173		Estado-Membro	Todas as pessoas
172/173		Para a codificação, ver anexo IV	Todas as pessoas
174/175		Região do agregado	Todas as pessoas
174/175		NUTS 2	Todas as pessoas
176		Grau de urbanização	Todas as pessoas
	1	Área densamente povoada
	2	Área intermédia
	3	Área escassamente povoada
177/182		Número de série do agregado	Todas as pessoas
		Os números de série são atribuídos pelos institutos nacionais de estatística e são os mesmos em todas as vagas.
		Os registos relativos aos diferentes membros do mesmo agregado têm o mesmo número de série
183		Tipo de agregado	Todas as pessoas
	1	Pessoa vivendo num agregado doméstico privado (ou permanentemente num hotel) e aí entrevistada
	2	Pessoa vivendo numa instituição e aí entrevistada
	3	Pessoa vivendo numa instituição, mas entrevistada neste agregado doméstico privado
	4	Pessoa vivendo num outro agregado doméstico privado, no território do Estado-Membro, mas entrevistada neste agregado de origem
184		Tipo de instituição	Colunas 183 = 2, 3
	1	Estabelecimento de ensino
	2	Hospital
	3	Outro estabelecimento de assistência social
	4	Instituição religiosa (não incluída em 1-3)
	5	Lar para trabalhadores, alojamento no local de trabalho na construção civil, residência para estudantes, lar universitário, etc.
	6	Estabelecimento militar
	7	Outro (por exemplo prisão)
	9	Não é aplicável (coluna 183 = 1, 4)
	branco	Sem resposta
185/190		Factor de ponderação anual	Todas as pessoas
	0000-9999	As colunas 185-188 contêm números inteiros
	00-99	As colunas 189-190 contêm números decimais
191/196		Factor de ponderação trimestral	Todas as pessoas
	0000-9999	As colunas 191-193 contêm números inteiros
	00-99	As colunas 195-196 contêm números decimais
197/202		Factor de ponderação trimestral da amostra, relativamente às características do agregado (no caso de uma amostra de indivíduos)
	0000-9999	As colunas 197-200 contêm números inteiros
	00-99	As colunas 201-202 contêm números decimais
203		Número de sequência da vaga do inquérito	Todas as pessoas
203	1-8	Número de sequência da vaga	Todas as pessoas
TRABALHO ATÍPICO
204		Trabalho por turnos	Colunas 26 = 3
	1	A pessoa trabalha por turnos
	3	A pessoa nunca trabalha por turnos
	9	Não é aplicável (coluna 26 3)
	branco	Sem resposta
205		Trabalho ao fim da tarde	Colunas 24 = 1 ou coluna 24 = 2
	1	A pessoa trabalha habitualmente ao fim da tarde
	2	A pessoa trabalha às vezes ao fim da tarde
	3	A pessoa nunca trabalha ao fim da tarde
	9	Não é aplicável (colunas 24 = 3-5, 9)
	branco	Sem resposta
206		Trabalho nocturno	Colunas 24 = 1 ou colunas 24 = 2
	1	A pessoa trabalha habitualmente à noite
	2	A pessoa trabalha às vezes à noite
	3	A pessoa nunca trabalha à noite
	9	Não é aplicável (colunas 24 = 3-5, 9)
	branco	Sem resposta
207		Trabalho ao sábado	Colunas 24 = 1 ou colunas 24 = 2
	1	A pessoa trabalha habitualmente ao sábado
	2	A pessoa trabalha às vezes ao sábado
	3	A pessoa nunca trabalha ao sábado
	9	Não é aplicável (colunas 24 = 3-5, 9)
	branco	Sem resposta
208		Trabalho ao domingo	Colunas 24 = 1 ou colunas 24 = 2
	1	A pessoa trabalha habitualmente ao domingo
	2	A pessoa trabalha às vezes ao domingo
	3	A pessoa nunca trabalha ao domingo
	9	Não é aplicável (colunas 24 = 3-5, 9)
	branco	Sem resposta
(1) No que se refere à Espanha, o período de referência será adaptado ao prazo legal fixado pelo Instituto Nacional do Emprego.

▼M1

As variáveis são codificadas como segue:

INSTRUÇÃO E FORMAÇÃO

Variável	Coluna	Código		Filtro/Observações
EDUCSTAT	293		Instrução recebida como estudante ou aprendiz nas quatro últimas semanas	Todas as pessoas com 15 anos ou mais
		1	Foi estudante ou aprendiz
		2	Não foi estudante nem aprendiz
		9	Não é aplicável (criança com menos de 15 anos)
		branco	Sem resposta
EDUCLEVEL	294		Nível desta instrução ou formação	EDUCSTAT = 1
		1	CINE 1
		2	CINE 2
		3	CINE 3
		4	CINE 4
		5	CINE 5
		6	CINE 6
		9	Não é aplicável (EDUCSTAT = 2, 9, branco)
		branco	Sem resposta
EDUCFIELD	295/297		Domínio desta instrução ou formação	EDUCSTAT = 1 e EDUCLEVEL = 3-6
		000	Programas de carácter geral
		100	Formação de professores e ciências da educação
		200	Humanísticas, línguas e artes
		222	Línguas estrangeiras
		300	Ciências sociais, ciências empresariais e direito
		400	Ciências, matemática e informática
		420	Ciências da vida (incluindo biologia e ciências do ambiente)
		440	Ciências físico-químicas (incluindo física, química e ciências da Terra)
		460	Matemática e estatística
		481	Informática
		482	Informática do ponto de vista do utilizador
		500	Engenharia, indústria e construção
		600	Agricultura e medicina veterinária
		700	Saúde e segurança social
		800	Serviços
		900	Desconhecido
		999	Não é aplicável (EDUCSTAT = 2, 9, branco ou EDUCLEVEL ≠ 3-6)
		branco	Sem resposta
COURATT	298		Frequentou algum curso, seminário, conferência ou recebeu lições privadas ou instrução não inseridas no sistema educativo (a seguir designadas actividades de aprendizagem leccionadas) nas quatro últimas semanas	Todas as pessoas com 15 anos ou mais
		1	Sim
		2	Não
		9	Não é aplicável (criança com menos de 15 anos)
		branco	Sem resposta
COURLEN	299/301		Número de horas passadas em actividades de aprendizagem leccionadas nas últimas quatro semanas	COURATT = 1
		3 dígitos	Número de horas
		999	Não é aplicável (COURATT = 2, 9, branco)
		branco	Sem resposta
COURPURP	302		Objectivo da actividade de aprendizagem leccionada mais recente	COURATT = 1
		1	Principalmente relacionado com o trabalho (profissional)
		2	Principalmente pessoal/social
		9	Não é aplicável (COURATT = 2, 9, branco)
		branco	Sem resposta
COURFIELD	303/305		Domínio da actividade de aprendizagem leccionada mais recente	COURATT = 1
		000	Programas de carácter geral
		100	Formação de professores e ciências da educação
		200	Humanísticas, línguas e artes
		222	Línguas estrangeiras
		300	Ciências sociais, ciências empresariais e direito
		400	Ciências, matemática e informática
		420	Ciências da vida (incluindo biologia e ciências do ambiente)
		440	Ciências físico-químicas (incluindo física, química e ciências da Terra)
		460	Matemática e estatística
		481	Informática
		482	Informática do ponto de vista do utilizador
		500	Engenharia, indústria e construção
		600	Agricultura e medicina veterinária
		700	Saúde e segurança social
		800	Serviços
		900	Desconhecido
		999	Não é aplicável (COURATT = 2, 9, branco)
		branco	Sem resposta
COURWORH	306		A actividade de aprendizagem leccionada mais recente teve lugar durante as horas de trabalho remuneradas?	COURATT = 1
		1	Apenas durante as horas de trabalho remuneradas
		2	Principalmente durante as horas de trabalho remuneradas
		3	Principalmente fora das horas de trabalho remuneradas
		4	Apenas fora das horas de trabalho remuneradas
		5	Sem emprego nesse momento
		9	Não é aplicável (COURATT = 2, 9, branco)
		branco	Sem resposta
HATLEVEL	307/308		Nível completo mais elevado de instrução ou formação	Todas as pessoas com 15 anos ou mais
		00	Sem instrução ou abaixo do CITE 1
		11	CITE 1
		21	CITE 2
		22	CITE 3c (menos de três anos)
		31	CITE 3c (três anos ou mais)
		32	CITE 3 a, b
		30	CITE 3 (sem distinção possível entre a, b ou c, mais de três anos)
		41	CITE 4a, b
		42	CITE 4c
		43	CITE 4 (sem distinção possível entre a, b ou c)
		51	CITE 5b
		52	CITE 5a
		60	CITE 6
		99	Não é aplicável (criança com menos de 15 anos)
		branco	Sem resposta
HATFIELD	309/311		Domínio do nível completo mais elevado de instrução ou formação	HATLEVEL = 22-60
		000	Programas de carácter geral
		100	Formação de professores e ciências da educação
		200	Humanísticas, línguas e artes
		222	Línguas estrangeiras
		300	Ciências sociais, ciências empresariais e direito
		400	Ciências, matemática e informática (sem distinção possível)
		420	Ciências da vida (incluindo biologia e ciências do ambiente)
		440	Ciências físico-químicas (incluindo física, química e ciências da Terra)
		460	Matemática e estatística
		481	Informática
		482	Informática do ponto de vista do utilizador
		500	Engenharia, indústria e construção
		600	Agricultura e medicina veterinária
		700	Saúde e segurança social
		800	Serviços
		900	Desconhecido
		999	Não é aplicável (HATLEVEL = 00, 11, 21, 99, branco)
		branco	Sem resposta
HATYEAR	312/315		Ano em que completou o nível mais elevado de instrução ou formação	Todas as pessoas com 15 ou mais e HATLEVEL = 11-60
			São introduzidos os quatro dígitos do ano em que completou o nível mais elevado de instrução ou formação
		9999	Não é aplicável (criança com menos de 15 anos ou HATLEVEL = 00)
		branco	Sem resposta

2.	As seguintes variáveis são facultativas: EDUCFIELD, COURFIELD, COURPURP e COURWORH

3.	As seguintes variáveis são facultativas para 2003: EDUCSTAT, EDUCLEVEL, COURATT e COURLEN

( 1 ) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.

( 2 ) JO L 205 de 22.7.1998, p. 40.

( 3 ) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.