<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1974PTA.0100059101.case.xml"><NO.CASE>48/74</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61974C0048</NO.CELEX><NO.SEQ>0061.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>592</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>592</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE J.-P. WARNER — PROCESSO 48/74</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Jean-Pierre Warner</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19741112">12 de Novembro de 1974</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: inglês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>A existência num Estado-membro, à época da entrada em vigor do Tratado CEE, de uma organização nacional de mercado para um produto agrícola determinado impede a aplicação a esse produto, no referido Estado-membro, do artigo 33.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado.</TXT></NP><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>As características que definem essa organização nacional de mercado consistiam em esta dever incluir um conjunto de medidas, adoptadas pelo Estado ou pelos produtores e comerciantes interessados, que iam para além da simples imposição de contingentes, de direitos aduaneiros ou das duas medidas simultaneamente, destinadas a controlar e regularizar o mercado e, em particular, a oferecer garantias no que diz respeito ao emprego e ao nível de vida desses produtores.</TXT></NP></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>