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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1328

17.5.2024

REGULAMENTO (UE) 2024/1328 DA COMISSÃO

de 16 de maio de 2024

que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano («D4»), ao decametilciclopentassiloxano («D5») e ao dodecametilciclo-hexassiloxano(«D6»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 68.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 10 de janeiro de 2018, a Comissão adotou o Regulamento (UE) 2018/35 da Comissão (2) que restringe a colocação no mercado de octametilciclotetrassiloxano («D4») e de decametilciclopentassiloxano («D5») em produtos cosméticos enxaguados. Esta restrição foi inserida como entrada 70 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

(2)

Em 13 de junho de 2018, o D4, o D5 e o dodecametilciclo-hexassiloxano («D6») foram identificados pelo Comité dos Estados-Membros («MSC») da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») como substâncias que suscitam elevada preocupação («SVHC») com propriedades muito persistentes e muito bioacumuláveis («mPmB»). O D4 foi identificado como tendo propriedades persistentes, bioacumuláveis e tóxicas («PBT»). O D5 e o D6 foram igualmente identificados como tendo propriedades PBT quando contêm 0,1 % ou mais, em peso, de D4.

(3)

Quando o Comité de Avaliação dos Riscos («RAC») da Agência avaliou a proposta de restrição à colocação no mercado e à utilização de D4 e D5 que veio a ser adotada no Regulamento (UE) 2018/35, não excluiu um risco potencial decorrente da sua utilização em produtos cosméticos não enxaguados. Por este motivo, em 15 de dezembro de 2016, a Comissão solicitou (3) à Agência que elaborasse um dossiê nos termos do artigo 69.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 («dossiê do anexo XV»), com vista a uma potencial restrição de D4 e D5 em produtos cosméticos não enxaguados e outros produtos de consumo e profissionais. Em 5 de fevereiro de 2018, a Comissão solicitou (4) à Agência que incluísse o D6 no dossiê do anexo XV.

(4)

Em 20 de março de 2019, a Agência apresentou o dossiê do anexo XV (5), que demonstrou a necessidade de uma ação à escala da União para fazer face aos riscos para o ambiente decorrentes da utilização de D4, D5 e D6 quando descarregados para compartimentos ambientais.

(5)

Em 28 de novembro de 2019, o RAC adotou o seu parecer (6), confirmando que as propriedades perigosas de D4, D5 e D6 suscitam preocupações específicas para o ambiente quando presentes em produtos de consumo e profissionais que acabam por ser libertados para compartimentos aquáticos e atmosféricos.

(6)

O RAC concluiu que o total das libertações de D4, D5 e D6 para o ambiente deve ser utilizado como indicador do risco. Concluiu igualmente que as utilizações feitas por profissionais e consumidores de produtos cosméticos não enxaguados e de outros produtos de consumo e profissionais que contêm D4, D5 e D6 resultam em libertações para o ambiente, constituindo as utilizações dispersivas generalizadas em produtos cosméticos a principal fonte de libertações. O RAC concordou com a avaliação da Agência constante do dossiê do anexo XV, segundo a qual o risco não está adequadamente controlado e que as emissões destas substâncias mPmB e PBT não são minimizadas ao longo do seu ciclo de vida, tal como exigido no anexo I, ponto 6.5, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

(7)

O RAC concluiu igualmente que a restrição proposta é direcionada e constitui a medida mais adequada a nível da União para minimizar as emissões causadas por produtos cosméticos não enxaguados e por outros produtos de consumo e profissionais, bem como para dar resposta ao risco identificado tendo em conta a sua eficácia na redução desse risco, a sua exequibilidade e a forma como pode ser monitorizada.

(8)

Em 12 de março de 2020, o Comité de Análise Socioeconómica da Agência («SEAC») adotou o seu parecer (7), no qual indicou que a restrição proposta é, em termos dos seus benefícios e dos custos socioeconómicos, a medida mais adequada ao nível da União para reduzir as emissões de D4, D5 e D6 para o ambiente.

(9)

O SEAC concordou com as conclusões do dossiê do anexo XV no sentido de um diferimento geral de dois anos da aplicação da restrição.

(10)

O SEAC também concordou com diferimentos mais longos no que respeita a uma série de utilizações específicas. Em função do tempo necessário para a substituição, o SEAC concordou com um diferimento de cinco anos para os produtos cosméticos não enxaguados e os dispositivos médicos. Uma vez que, provavelmente, as substâncias ou tecnologias alternativas não resultariam numa redução global do risco, o SEAC concordou igualmente com um diferimento de dez anos da restrição da utilização de D5 como solvente na limpeza a seco de têxteis, couro e peles com pelo. No que diz respeito aos medicamentos e medicamentos veterinários, o SEAC defendeu um diferimento da restrição de sete anos. Este diferimento de sete anos tem em conta o tempo necessário para substituir a utilização de D4, D5 e D6 em medicamentos e medicamentos veterinários por substâncias ou tecnologias alternativas, bem como o tempo necessário para a qualificação e o registo desses produtos.

(11)

O SEAC concordou ainda com uma série de derrogações propostas no dossiê do anexo XV. O SEAC concordou com a derrogação relativa à colocação no mercado de D5 e D6 para utilização em dispositivos destinados a cuidados e tratamento de cicatrizes e feridas, à prevenção de feridas e ao tratamento de estomas. O SEAC concordou ainda com a derrogação relativa à colocação no mercado de D5 para utilização profissional na limpeza ou no restauro de obras de arte e antiguidades e com a inclusão de uma descrição mais clara das atividades em instalações industriais às quais não se aplica a restrição à colocação no mercado de D4, D5 e D6. O SEAC concordou com a derrogação relativa à colocação no mercado e à utilização de D5 como solvente em sistemas de limpeza a seco de têxteis, couro e peles com pelo, em determinadas condições.

(12)

Com base em informações sobre as utilizações em misturas e considerações em matéria de cumprimento, o SEAC concordou com as clarificações sugeridas e outras derrogações propostas no dossiê do anexo XV para determinadas misturas que contenham D4, D5 e D6 como resíduos de polímeros de silicone.

(13)

O Fórum de Intercâmbio de Informações sobre o Controlo do Cumprimento, que faz parte da Agência, tal como se refere no artigo 76.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, foi consultado durante o procedimento de restrição e as suas recomendações foram tidas em conta pela Comissão.

(14)

Em 25 de maio de 2020, a Agência apresentou os pareceres do RAC e do SEAC à Comissão.

(15)

A Comissão conclui que existe um risco inaceitável decorrente das emissões de D4, D5 e D6 provenientes de produtos de consumo e profissionais e que a restrição proposta pela Agência, com as alterações sugeridas pelo RAC e pelo SEAC, é a medida mais adequada a nível da União para fazer face a esse risco.

(16)

A Comissão concorda com a conclusão, nos pareceres do RAC e do SEAC, de que a restrição proposta é complementar e uma extensão lógica da atual restrição à colocação no mercado de D4 e D5 em produtos cosméticos enxaguados, constante da entrada 70 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. No interesse da segurança jurídica e para facilitar a leitura, essa entrada deve ser substituída na sua totalidade.

(17)

As partes interessadas devem dispor de tempo suficiente para adotar as medidas adequadas no sentido de cumprir a restrição proposta. Por conseguinte, a Comissão propõe um período de diferimento geral de dois anos e períodos de diferimento mais longos para utilizações específicas. A Comissão concorda igualmente com a necessidade de derrogações para uma gama de utilizações específicas.

(18)

No que diz respeito ao período de diferimento para os produtos cosméticos que não os produtos cosméticos enxaguados, a Comissão regista as elevadas emissões desse grupo de produtos e a conclusão do RAC de que, para substâncias mPmB e PBT, a duração do período transitório é o elemento mais crítico do ponto de vista do risco, uma vez que mais emissões ocorrem quanto mais longo for esse período transitório. Consequentemente, as emissões de substâncias mPmB e PBT para o ambiente devem ser minimizadas através de um período de transição curto. A Comissão regista igualmente os custos significativos para a indústria decorrentes da reformulação anual de um elevado número de produtos cosméticos que não produtos cosméticos enxaguados. Tendo em conta a relação custo-eficácia da restrição proposta no que respeita aos produtos cosméticos que não os produtos cosméticos enxaguados e a necessidade de equilibrar uma elevada proteção da saúde humana e do ambiente com a minimização dos impactos socioeconómicos, a Comissão conclui que é adequado um período de diferimento de três anos para esses produtos.

(19)

No que diz respeito ao período de diferimento para os dispositivos médicos, tal como definidos no artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), tendo em conta as preocupações do setor e de alguns Estados-Membros quanto ao tempo estimado para as fases de reformulação, nomeadamente encontrar uma alternativa, realizar um processo de qualificação e solicitar o registo de uma nova mistura em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/745, a Comissão considera adequado conceder um período de diferimento de sete anos para estes dispositivos. Além disso, o D4 e o D5 podem ser encontrados em concentrações superiores a 0,1 % em alguns dispositivos para diagnóstico in vitro (DIV), tal como definidos no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). Uma vez que a substituição no DIV suscita preocupações semelhantes, afigura-se pertinentes conceder a estes dispositivos o mesmo período de diferimento.

(20)

A utilização como reagente de laboratório em atividades de investigação e desenvolvimento só deve estar isenta se ocorrer em condições controladas, tal como referido no artigo 3.o, n.o 23, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, sem estar limitada a uma tonelada por ano.

(21)

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(22)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 133.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) 2018/35 da Comissão, de 10 de janeiro de 2018, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano («D4») e ao decametilciclopentassiloxano («D5») (JO L 6 de 11.1.2018, p. 45).

(3)   https://echa.europa.eu/documents/10162/13641/echa_commission_request_en.pdf/a0bdbb25-9641-9df1-9511-4208cac224ce

(4)   https://echa.europa.eu/documents/10162/13641/note_to_echa_annex_xv_d6_en.pdf/722217b2-95c1-a5a0-90c5-82f2afed48f9

(5)   https://echa.europa.eu/documents/10162/039f5415-d7a2-b279-d270-0d07e18f6392

(6)   https://echa.europa.eu/documents/10162/44c5f15a-a022-5084-762e-03bbb00599d5

(7)   https://echa.europa.eu/documents/10162/a3e8195a-23d3-5859-6fdc-7805a3148b46

(8)  Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.° 178/2002 e o Regulamento (CE) n.° 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1).

(9)  Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (JO L 117 de 5.5.2017, p. 176).


ANEXO

No anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a entrada 70 passa a ter a seguinte redação:

«70.

Octametilciclotetrassiloxano (D4)

N.o CAS: 556-67-2

N.o CE: 209-136-7

Decametilciclopentassiloxano (D5)

N.o CAS: 541-02-6

N.o CE: 208-764-9

Dodecametilciclo-hexassiloxano (D6)

N.o CAS: 540-97-6

N.o CE: 208-762-8

1.

Não podem ser colocados no mercado:

a)

como substância estreme,

b)

como constituinte de outras substâncias, nem

c)

em misturas,

numa concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso, da respetiva substância após 6 de junho de 2026.

2.

Não podem ser utilizados como solvente para a limpeza a seco de têxteis, couro e peles com pelo após 6 de junho de 2026.

3.

Em derrogação:

a)

No caso do D4 e do D5 em produtos cosméticos enxaguados, o n.o 1, alínea c), é aplicável após 31 de janeiro de 2020;

Para efeitos da presente alínea, entende-se por «produto cosmético enxaguado» qualquer produto cosmético tal como definido no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1) que, em condições normais de utilização, é enxaguado com água após aplicação;

b)

No caso de todos os produtos cosméticos que não os mencionados no n.o 3, alínea a), o n.o 1 é aplicável após 6 de junho de 2027;

c)

No caso de dispositivos tal como definidos no artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (*2) e no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho (*3) , o n.o 1 é aplicável após 6 de junho de 2031;

d)

No caso de medicamentos tal como definidos no artigo 1.o, ponto 2, da Diretiva 2001/83/CE, e de medicamentos veterinários tal como definidos no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/6 (*4) , o n.o 1 é aplicável após 6 de junho de 2031;

e)

No caso da utilização do D5 como solvente para a limpeza a seco de têxteis, couro e peles com pelo, os n.os 1 e 2 são aplicáveis após [Serviço das Publicações: inserir a data: 6 de junho de 2034.

4.

Por derrogação, o n.o 1 não é aplicável:

a)

à colocação no mercado de D4, D5 e D6 para as seguintes utilizações industriais:

—

como monómero na produção de polímeros de silicone,

—

como substância intermédia na produção de outras substâncias à base de silício,

—

como monómero na polimerização,

—

na formulação ou (re)embalagem de misturas,

—

na produção de artigos,

—

no tratamento de superfícies não metálicas;

b)

à colocação no mercado de D5 e D6 para utilização como dispositivos, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/745, para cuidados e tratamento de cicatrizes e feridas, a prevenção de feridas e o tratamento de estomas;

c)

à colocação no mercado de D5 para utilização profissional na limpeza ou no restauro de obras de arte e antiguidades;

d)

à colocação no mercado de D4, D5 e D6 para utilização como reagentes de laboratório em atividades de investigação e desenvolvimento realizadas em condições controladas.

5.

A título de derrogação, o n.o 1, alínea b), não se aplica à colocação no mercado de D4, D5 e D6:

—

como constituintes estremes de um polímero de silicone;

—

como constituintes de um polímero de silicone numa mistura objeto de derrogação nos termos do n.o 6.

6.

A título de derrogação, o n.o 1, alínea c), não se aplica à colocação no mercado de misturas que contenham D4, D5 ou D6 como resíduos de polímeros de silicone, nas seguintes condições:

a)

D4, D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, da substância respetiva contida na mistura, para fins de aderência, selagem, colagem e moldagem;

b)

D4 numa concentração igual ou inferior a 0,5 %, em peso, ou D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 0,3 %, em peso, de qualquer das substâncias contidas na mistura, para utilização como revestimentos de proteção (incluindo revestimentos marítimos);

c)

D4, D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 0,2 %, em peso, da substância respetiva contida na mistura, para utilização como dispositivos na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/745 e do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/746, que não os dispositivos referidos no n.o 6, alínea d);

d)

D5 numa concentração igual ou inferior a 0,3 %, em peso, na mistura, ou D6 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, na mistura, para utilização como dispositivos na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/745, para impressão dentária;

e)

D4 numa concentração igual ou inferior a 0,2 %, em peso, na mistura, ou D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, de qualquer das substâncias contidas na mistura, para utilização como palmilhas de silicone para cavalos ou como ferraduras;

f)

D4, D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 0,5 %, em peso, da substância respetiva contida na mistura, para utilização como promotores de adesão;

g)

D4, D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, da substância respetiva contida na mistura, para utilização em impressão a 3D;

h)

D5 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, na mistura, ou D6 numa concentração igual ou inferior a 3 %, em peso, na mistura, para prototipagem rápida ou fabrico de moldes, ou utilizações de alto desempenho estabilizadas por enchimento de quartzo;

i)

D5 ou D6 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, de qualquer uma das substâncias contida na mistura, para utilização na tampografia ou no fabrico de chapas de impressão;

j)

D6 numa concentração igual ou inferior a 1 %, em peso, da mistura, para utilização profissional na limpeza ou no restauro de obras de arte e antiguidades.

7.

A título de derrogação, os n.os 1 e 2 não se aplicam à colocação no mercado para utilização, ou à utilização, de D5 como solvente em sistemas fechados e estritamente controlados de limpeza a seco de têxteis, couro e peles com pelo, sempre que o solvente de limpeza seja reciclado ou incinerado.


(*1)  Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (reformulação) (JO L 342 de 22.12.2009, p. 59).

(*2)  Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1).

(*3)  Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (JO L 117 de 5.5.2017, p. 176).

(*4)  Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo aos medicamentos veterinários e que revoga a Diretiva 2001/82/CE (JO L 4 de 7.1.2019, p. 43).»


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1328/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)